O IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, realizado pela UNAMA – Universidade da Amazônia - reservará espaço em sua programação para falar sobre a reforma trabalhista, analisando os primeiros meses desta mudança no Brasil. À frente do tema estarão o mestre e doutorando em Gestão em Pública, João Janguiê; a auditora do TCE-PA, Vanessa Rocha; e o advogado, especialista na área trabalhista, Daniel Cruz. O evento ocorrerá de 20 a 22 de setembro, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.   

Para a professora da UNAMA, Vanessa Rocha, é importante trazer para este evento a discussão sobre um tema tão polêmico e atual que é a Reforma Trabalhista. “Trata-se de um tema que afeta a todos: empregadores, empregados e pessoas que em breve serão inseridas no mercado de trabalho (que é o caso dos nossos alunos). Assim, trata-se de um tema que está sendo amplamente discutido pela doutrina, jurisprudência e operadores do Direito”, afirma.

O painel “Reforma Trabalhista: os primeiros meses” ocorrerá no segundo dia do evento, às 14h30, e tratará sobre como o ordenamento jurídico está lidando com as alterações, como era e como ficou o sistema e, quais as consequências dessas alterações para a sociedade como um todo. “As principais dúvidas referem-se à prejudicialidade ou não das alterações. A Reforma trabalhista beneficia a quem? Trata-se de um retrocesso social? É uma supressão de direitos dos trabalhadores? Como os Tribunais estão decidindo os julgados após a reforma? São indagações que norteiam o nosso painel”, antecipa a professora.

As inscrições para o Congresso Brasileiro de Processo Constitucional estão disponíveis no portal de eventos do Grupo Ser Educacional: https://eventos.sereduc.com. Para submissão dos trabalhos, serão aceitos resumos dos projetos enviados para o e-mailcongressounama.direito@gmail.com, até o dia 05 de agosto de 2018, às 20h.

O IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, realizado pela UNAMA –Universidade da Amazônia – entre os dias 20 e 22 de setembro, no Hangar, trará a Belém o doutor em Direito Eugênio Pacelli de Oliveira, que, junto a diretora geral da Escola Superior de Advocacia do Pará, Cristina Lourenço, vai abordar a temática do Processo Penal. Pacelli é o relator da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal – PLS 106 (atual PL 8045/11), que se encontra aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.

A mesa-redonda “A Constitucionalização do Processo Penal” ocorrerá dia 21 de setembro, às 16h30, dentro de uma programação que abordará uma diversidade de temas atuais da área do Direito. “A programação agrega muito ao aluno, porque o encontro trará várias personalidades como ministros, magistrados de diversas instâncias, membros da advocacia pública e privada. Esta é uma oportunidade para valorização do currículo profissional e acadêmico”, disse o pró-reitor de ensino da UNAMA, Jeferson Bacelar.

As inscrições podem ser realizadas através do site  eventos.sereduc.com. Para submissão dos trabalhos, serão aceitos resumos dos projetos enviados para o e-mail congressounama.direito@gmail.com, até o dia 05 de agosto de 2018, às 20h.

“A ineficácia do sistema prisional brasileiro e a Lei de Execução Penal: O abismo entre legislação e realidade” será um dos temas discutidos durante a programação do IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a ser realizado de 20 a 22 de setembro, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições estão disponíveis no portal de eventos do Grupo Ser Educacional: https://eventos.sereduc.com.

A mesa redonda sobre o sistema prisional brasileiro ocorrerá no dia 21 de setembro, com o mestre em Direito e Defensor Público do Estado do Pará, José Arruda, e o advogado criminalista, vice-presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminalista, Osvaldo Serrão. Segundo José Arruda, é preciso demonstrar que a ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro decorre da ineficiência do Sistema Punitivo Brasileiro, que são coisas distintas. “O caos carcerário provocado em grande parte pela superlotação dos presídios é o resultado da ausência de uma política criminal e penitenciária séria, constitucionalizada, progressista”, avalia.

As estatísticas classificam a política penal do Brasil como desastrosa, pois é o 3º lugar no ranking mundial dos países que mais prendem. “Associado a tudo isso temos uma lei de execução penal flagrantemente descumprida pelo Estado, que cobra o seu cumprimento da comunidade carcerária. A própria Constituição Federal é violada a ponto do Supremo Tribunal Federal declarar estado de coisas inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro”, declara  Arruda.

A discussão vai relacionar também a realidade nacional com a local, já que o sistema penitenciário paraense enfrenta as mesmas mazelas decorrentes da superlotação carcerária.  A questão da saúde, do trabalho, da educação, dos direitos e dos deveres dos apenados no sistema paraense também estarão presentes nesta mesa-redonda.

Para submissão dos trabalhos, serão aceitos resumos dos projetos enviados para o e-mail congressounama.direito@gmail.com, até o dia 05 de agosto de 2018, às 20h.

Discutir sobre Governança e inovação socioambiental e a Deliberação de Políticas Públicas foram os principais temais deste terceiro e último dia de programação do II Congresso Brasileiro de Gestão e IX Colóquio Organizações, Desenvolvimento & Sustentabilidades desta sexta-feira (31). Congressistas e demais participantes assistiram aos debates nos auditórios da UNAMA- Universidade da Amazônia, campus Ananindeua, localizado na BR-316.

A programação também contou com apresentações de trabalhos relacionados ao Programa de Pós-graduação em Administração (PPAD), de mestrado e doutorado. Os eixos temáticos tiveram sessões “Accountability e novas tecnologias de gestão pública para o desenvolvimento”, “Intersetorialidade e as proposições de estratégias de desenvolvimento” e “Práticas de gestão e instrumentos de apoio à decisão”.

A governança e a gestão de bacias hidrográficas e o envelhecimento ativo foi um dos tópicos abordados na mesa sobre “Deliberação e Políticas Públicas”. O professor Dr. Ivan Becker Ckagnazaroff explicou o tema. “A minha proposta de discussão desta conferência foi de relacionar as possíveis implicações de espaços deliberativos e inserir os cidadãos nesse contexto e mostrar teorias que podem explicar esse processo na administração pública”, afirmou. A mesa também contou com os professores Dr. Herbert Andrade e Dr. Ramon Oliveras.

Uma proposta de um produto inovador, de origem orgânica e de fácil regeneração no meio ambiente foi proposto na pesquisa da professora Dra. Sylmara Lopes, que falou sobre o assunto durante a mesa “Governança e inovação socioambiental”, juntos com os professores Dra. Cyntia Meireles e Dr. André Pereira. “O estudo foi feito a partir dos desafios e transformações na fabricação de produtos pet e de plástico. Há avanços significativos na indústria, principalmente na região sudeste, mas ainda não superamos o último estágio, ou seja, o método ideal de usar produtos com este tipo de material. O ideal mesmo seria que usássemos materiais de origens mais orgânicas, como plásticos fabricados a partir da fibra da mandioca, mas, para isso, é preciso articular uma série de investimentos para que as indústrias estejam envolvidas nesse sentido”, concluiu.

Vivemos na era ou sociedade da informação e do conhecimento. Nesta sociedade, a informação e o conhecimento, chamados de capital intelectual, são muito mais importantes que os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano. Nesta nova era, nenhum país do mundo consegue sair de um estágio de subdesenvolvimento para desenvolvimento senão por meio do aperfeiçoamento profissional e educacional de seu povo. Isso só ocorre com um investimento forte, real, eficaz e eficiente na educação, desde a básica até a superior. Importante, também, investir maciçamente no desenvolvimento da inovação, da ciência e da tecnologia.

O estudo, que proporciona conhecimento e visa substituir uma mente vazia por uma mente aberta, é o passaporte para o futuro, pois é capaz de abrir horizontes e mostrar caminhos jamais conhecidos. É a educação, e não o dinheiro, que faz a diferença e acrescenta valor ao caráter de uma pessoa. Já dizia Immanuel Kant: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”.

Como cunhou o gênio Leonardo da Vinci, “aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende”. Nesse contexto, é importante trazer à baila duas máximas: 1) Ninguém nasce burro ou inteligente. O cérebro é maleável e tem um potencial de 100 bilhões de neurônios. Ou seja, todo mundo é capaz de aprender, se tiver os estímulos certos. 2) Para aprender, é preciso querer aprender, isto é, acreditar na própria capacidade e ter determinação.

Muita gente acredita que o conhecimento é algo intrínseco às pessoas empreendedoras, e acaba colocando o conhecimento em segundo lugar. Ledo engano. Muitos têm vontade de empreender e abrir o próprio negócio, mas acabam desistindo por falta de informações e conhecimento sobre aquele negócio, sobre os concorrentes e sobre o mercado naquela área. Sum Tzu, autor do best-seller “A arte da guerra”, escrito no século IV a.C., já ensinava que, “se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha, sofrerá também uma derrota. Se você não conhece o inimigo, nem a si mesmo, perderá todas as batalhas”.

Para adquirir informações e conhecimento, a educação e o estudo devem ser constantes, ininterruptos. É o chamado conceito do aprendizado contínuo, uma vez que não apenas o conhecimento avança, mas também se transforma. Foi-se o tempo em que a pessoa se formava, conquistava o diploma e vivia o resto da vida com os conhecimentos que tinha adquirido ali. A necessidade de aprendizado contínuo é característica de um mundo em constante mudança, em que o aprendizado adquirido fica obsoleto mais rapidamente. Segundo Martyn Davies, as pessoas precisam se perguntar continuamente o que farão nos próximos doze meses para se manterem atualizadas. É importante continuar aprendendo, independente do passado ou da idade.

O segundo dia de programação do II Congresso Brasileiro de Gestão e IX Colóquio Organizações Desenvolvimento & Sustentabilidade iniciou a sua programação desta quinta-feira (30) com sessões de apresentações de artigos por eixos temáticos relacionados a práticas de gestão organizacional, relações sociedade, Estado e Mercado para o desenvolvimento e gestão social e desenvolvimento local. A UNAMA- Universidade da Amazônia, campus Ananindeua, foi palco de grandes discussões com professores de diversas localidades a partir dos painéis temáticos, que começaram as discussões sobre a Gestão de Recursos e Competitividade na Cadeia da Hospitalidade.

Quanto mais os recursos forem raros e imparcialmente imitáveis, melhor será a potencialidade do turismo de um local, segundo dados da palestra proferida pelo professor Dr. Ely Laureano Paiva, da Fundação Getúlio Vargas, que dividiu a mesa com o professor Dr. Sérgio Gomes, da UNAMA. “Também se percebe uma necessidade de valorização de profissionais técnicos, a começar com os empregadores oferecendo melhores salários dentro de uma corporação, para que possamos ter uma educação voltada para a formação de tecnologia ao nosso favor”, destacou o mediador da mesa, o professor Dr. Fernando Palácios.

O auditório 2 foi o local onde o professor Dr. Magnus Luiz Emmendoerfer, da Universidade Federal de Viçosa, mostrou as potencialidades do turismo e gastronomia para p desenvolvimento regional endógeno. O professor explicou a questão do turismo como um sinônimo de intervenção direta do Estado, por meio de políticas públicas. “Além disso, as políticas são feitas de maneira articulada com a população. Também surge a gastronomia, como uma forma de renda, resgate de cultura e competitividade entre as cidades”, afirmou.

O papel da governança pública para o adensamento democrático foi o tema central da palestra concluinte da programação na mesa transparência e governança pública, com o professor Dr. Marco Antônio Carvalho, da Fundação Getúlio Vargas, e a professora Dra. Luciana Rodrigues, da UNAMA. A mesa foi coordenada pela professora Dra. Carla Noura, também da UNAMA.  

O terceiro e último dia de Congresso Brasileiro de Gestão e IX CODS continua com a programação amanhã (31), no campus UNAMA-Ananindeua, a partir das 15h.