“A ineficácia do sistema prisional brasileiro e a Lei de Execução Penal: O abismo entre legislação e realidade” será um dos temas discutidos durante a programação do IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, a ser realizado de 20 a 22 de setembro, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. As inscrições estão disponíveis no portal de eventos do Grupo Ser Educacional: https://eventos.sereduc.com.
A mesa redonda sobre o sistema prisional brasileiro ocorrerá no dia 21 de setembro, com o mestre em Direito e Defensor Público do Estado do Pará, José Arruda, e o advogado criminalista, vice-presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminalista, Osvaldo Serrão. Segundo José Arruda, é preciso demonstrar que a ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro decorre da ineficiência do Sistema Punitivo Brasileiro, que são coisas distintas. “O caos carcerário provocado em grande parte pela superlotação dos presídios é o resultado da ausência de uma política criminal e penitenciária séria, constitucionalizada, progressista”, avalia.
As estatísticas classificam a política penal do Brasil como desastrosa, pois é o 3º lugar no ranking mundial dos países que mais prendem. “Associado a tudo isso temos uma lei de execução penal flagrantemente descumprida pelo Estado, que cobra o seu cumprimento da comunidade carcerária. A própria Constituição Federal é violada a ponto do Supremo Tribunal Federal declarar estado de coisas inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro”, declara Arruda.
A discussão vai relacionar também a realidade nacional com a local, já que o sistema penitenciário paraense enfrenta as mesmas mazelas decorrentes da superlotação carcerária. A questão da saúde, do trabalho, da educação, dos direitos e dos deveres dos apenados no sistema paraense também estarão presentes nesta mesa-redonda.
Para submissão dos trabalhos, serão aceitos resumos dos projetos enviados para o e-mail congressounama.direito@gmail.com, até o dia 05 de agosto de 2018, às 20h.
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