A programação do IV Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, realizado pela UNAMA – Universidade da Amazônia – reuniu nesta manhã, 21, discussões sobre “Novas famílias constitucionais”, “Direito Penal e controle social”, “Direitos Humanos”, “Código de Processo Civil” e “Regulamentação de empresa”. Estes temas foram distribuídos em mesas-redondas e painéis que receberam um numeroso público.
Entre os palestrantes, importantes juristas como Océlio de Morais, Ernane Malato, Roberta Amanajás, Jamile Saraty, Haroldo Guilherme, Ingo Sarlet, Georges Abboud, Bernardo Gonçalves, Leonardo Amaral, Arianne Cal Athias, Ana Maria Barata, José Roberto, Bruno Coelho e Fabrício Vasconcelos e Alexandre Rodrigues.
Para o pós-doutor em Direitos Humanos, Océlio de Jesus Carneiro Morais, o Congresso de Processo Constitucional é uma iniciativa importante não apenas para acadêmicos, como também para os profissionais. “Este Congresso é como um guarda-chuva, ele abrange vários temas. Eu fiquei muito feliz da forma como conduzimos o nosso tema, compreendendo os Direitos Humanos como um projeto de sociedade democrática, organizada e justa, creio que seja um grande sonho da sociedade atual”, declara o jurista.
O estudante do 3º semestre do curso de Direito da UNAMA, Ronaldo Braga Júnior, comenta sobre o nível de conhecimento presente nas discussões de cada mesa. "Em cada mesa ou painel que assisti, achei importante não apenas a temática em questão, mas principalmente a experiência que cada um compartilhou conosco”, enfatiza o universitário.
A programação da tarde contou com os seguintes temas: Reforma Trabalhista; Processo Penal; Sistema Prisional; Responsabilidade Social; Fundamentos Filosóficos e Inclusão. Para discutir os assuntos, a programação trouxe ao público docentes da UNAMA e da UNINASSAU Belém, bem como profissionais do mercado da área de Direito e representantes de órgão públicos. O mestre em Direito e Defensor Público do Estado do Pará, José Arruda, falou sobre a ineficiência do Sistema Prisional Brasileiro, avaliando as estatísticas que classificam a política penal do Brasil como desastrosa, pois é o 3º lugar no ranking mundial dos países que mais prendem. “Associado a tudo isso temos uma lei de execução penal flagrantemente descumprida pelo Estado, que cobra o seu cumprimento da comunidade carcerária. A própria Constituição Federal é violada a ponto do Supremo Tribunal Federal declarar estado de coisas inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro”, declarou Arruda.
Outro assunto bastante procurado pelo público foi a Reforma Trabalhista, que foi conduzido pelos conferencistas João Janguiê, Daniel Cruz e Vanessa Rocha. Para a professora da UNAMA, Vanessa Rocha, a discussão sobre um tema tão polêmico e atual é fundamental para os congressistas. “Trata-se de um tema que afeta a todos: empregadores, empregados e pessoas que em breve serão inseridos no mercado de trabalho (que é o caso dos nossos alunos). Assim, trata-se de um tema que está sendo amplamente discutido pela doutrina, jurisprudência e operadores do Direito”, afirmou.
Além das palestras, a programação deste segundo dia do evento contou com a apresentação de artigos acadêmicos dos congressistas e lançamento do livro “A Constitucionalização da Colonização Interna”, do jurista Jarbas Vasconcelos, adaptação de sua pesquisa de mestrado, defendida na UNAMA. Amanhã a programação segue a partir das 8h30.
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