O III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), finalizou mais uma edição do evento com ampla programação para discutir cidadania, direitos e constituição. Com o tema “15 anos do Código Civil e 30 anos da Constituição Federal”, o evento reuniu mais de 2 mil participantes, profissionais renomados e personagens importante do judiciário brasileiro.

A primeira conferência da tarde destacou a inclusão social no Direito, durante a palestra “A Constituição Federal e o dever de incluir”, ministrado pelo Doutor e Livre-docente em Direito Constitucional, Luiz Alberto David. De acordo com o palestrante, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é importante porque contribuiu para mudanças no Código Penal, Civil e do Consumidor, além disso, questionou a necessidade para sensibilização dos profissionais do Direito para o assunto. “Precisamos olhar para o outro, entender e trabalhar as diferenças analisando de forma ética os mais diversos ambientes processuais e os lados que os compõem”, afirma.  

Além das conferências e apresentação de Trabalhos Científicos, a programação do último dia de Congresso contou ainda com um stand up exclusivo ministrado pelo personagem Epaminondas Gustavo, de autoria do juiz paraense Claúdio Ribeiro. A apresentação falou sobre o cotidiano do paraense, animando o público em geral.

A programação encerrou com a palestra “O papel do STF na concretização dos Direitos Fundamentais: algumas premissas fatico-juridicas, como os limites que um juiz, como ser humano, tem como decidir casos complexos e moralmente carregados como são os casos que envolvem os direitos fundamentais. “A partir dessa premissa eu analiso o papel que os Ministros do Supremo têm na concretização desses direitos, já que o supremo como guardião da constituição tem a missão de fixar regras de interpretação desses direitos fundamentais que devem orientar soluções de casos futuros”, explicou. 

Por: Camille Nascimento 

A Universidade da Amazônia (UNAMA) realizará o XXII Fórum de Ciências Sociais, no período de 30 de outubro a 1º de novembro, sempre das 15h às 21h, no auditório D – 200, do campus Alcindo Cacela.  O evento traz ao público o tema “Pós-modernidade em discussão: temas, agendas, análises para os Cientistas Sociais”, que propõe as discussões mais recentes das áreas da antropologia, sociologia e ciência política. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas, por meio do site https://extensao.unama.br/.

A programação conta com palestras, minicursos e mesas-redondas sobre o cenário do trabalho na Amazônia; ética x corrupção; experiências de pesquisas de campo; regras e metodologia da ABNT e literatura nas Ciências Sociais. O encontro é direcionado para alunos dos cursos de Ciências Sociais, História, Geografia, Relações Internacionais e outros que tenham afinidade com o tema.

Para o coordenador dos cursos de Relações Internacionais e Ciências Sociais da UNAMA, William Monteiro Rocha, o Fórum trará discussões como a questão do trabalho, globalização e gênero. “aA ideia é fazer com que o futuro ou a futura cientista social tenha contato com discussões mais contemporâneas de sua área. A universidade precisa enaltecer questões reflexivas e críticas, que são pilares das ciências sociais. Dessa forma, todo e qualquer debate que traga tais premissas, são bem-vindos”, afirma o professor.
 

Confira a programação completa:

PROGRAMAÇÃO DURANTE A NOITE

30/10, às 19h – PALESTRA DE ABERTURA – AUDITÓRIO D-200

COORDENADOR DO CURSO – ABERTURA

PALESTRA: O MUNDO DO TRABALHO NA AMAZÔNIA: GLOBAL x LOCAL

Palestrantes: Profa.Dra. Maria de Fatima da Fonseca, Prof. Msc. João Arroyo e Profa. Esp. Mira Monteiro

31/10, das 19h às 21h – MESA REDONDA – AUDITÓRIO D-200

ETICA x CORRUÇÃO E SUAS INFLUENCIAS NA PÓS-MODERNIDADE

Palestrantes: Prof. Msc. Mario Tito e Prof. Msc.  Antônio Maia

01/11, das 19h às 21h - MESA REDONDA – SALA B102

EXPERIÊNCIAS DE PESQUISA EM CAMPO: ERROS E ACERTOS

Palestrantes: 

Luana de Nazaré Pinto Pena – Cientista Social

Leide Laura Carvalho Rodrigues – Geografa

Silvandra Gonsalves – Historiador

PROGRAMAÇÃO DURANTE A TARDE

30/10, das 16h às 18h – AUDITÓRIO D-200

MINI-CURSO – TCC NÃO É BICHO DE 7 CABEÇAS:  REGRAS, METODOLOGIA E ABNT.

Ministrante:  Prof. Endell Menezes de Oliveira
 

31/10, das 16h às 18h – AUDITÓRIO D-200.

DEBATES INTERLIGADOS A PÓS MODERNIDADE NA AMAZÔNIA

Debates e Ações realizadas pelos participantes
 

01/11, das 15h30 às 18h30 – Sala B102

MINI-CURSO – LITERATURA E CIÊNCIAS SOCIAIS: AS CONTRUBUIÇÕES DA LITERATURA NA ANALISE SOCIAL AMAZÔNIDA

Ministrante: Prof. Dr. Paulo Nunes

Por Alessandra Fonseca e Camille Nascimento

O painel “Operação Lava-jato: Entre a eficiência judicial e a efetivação dos direitos fundamentais” reuniu, na tarde desta sexta-feira (27) durante o III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará, Valério Saavareda; o especialista em Advocacia Criminal, Clodomir Araújo; e os coordenadores do curso de Direito da UNINASSAU Belém, Thiago Brito e Brenno Miranda.

A discussão foi realizada sob o contexto político que o Brasil vive atualmente, com operações federais que trazem à tona casos de corrupção com políticos e empresários brasileiros, entre elas, a Lava Jato. Para o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará, Valério Saavareda, o encontro foi fundamental para realizar uma abordagem constitucional sobre as legalidades e os atos ilegais da operação. “Fizemos uma reflexão junto aos universitários quanto a legalidade da prática da delação premiada e os efeitos danosos para a cidadania”, explicou.

Outro tema abordado neste ciclo de painéis e conferências foi “As repercussões no novo Código de Processo Civil nos processos administrativos”, conduzido pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Daniel Lavareda; pela doutora em Direito Administrativo, Arianne Cal Athias; e pela diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA, Fabíola Machado. Segundo Lavareda, é fundamental que os futuros profissionais do Direito estejam inseridos nas discussões sobre o novo código de Processo Civil. “São profundas reflexões e reformulações nos princípios do Processo Administrativo, que engloba questões como o da mediação e conciliação, penas alternativas e outros”, explica.

A professora Arianne Cal Athias reforça que é importante saber quais normas deste novo código civil são aplicadas aos processos administrativos. “Basicamente esclarecemos até que ponto é aplicado o código de processo civil aos processos administrativos”, finalizou Athias.

A terceira conferência falou sobre “Os Aspectos atuais e polêmicos do controle de convencionalidade em matéria de Direitos Humanos”, com o pós-doutor pela Universidade de Munique, Ingo Sarlet, além do presidente de mesa, Fabrício Cardoso, e a coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e debatedora, Carla Noura. O conferencista destacou o conceito de controle de compatibilidade. “Trata-se essencialmente da relação entre os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, que se mostram cada vez mais acentuadas no cotidiano brasileiro. O controle de convencionalidade vem como uma forma de garantir e fiscalizar a aplicação dos tratados de Direitos Humanos”, afirmou.

A programação terminou com o tema “Aspectos civis-constitucionais do dever de indenizar”, com a presença do procurador autárquico Flávio Tartuce; do presidente de mesa, Dr. Fabrício Vasconcelos; e da desembargadora do Trabalho Pastora Leal.

Aluna do 6º período do curso de Direito da UNAMA, Jennifer Santo comentou sobre o aprendizado durante o Congresso. “Eu gostei muito das informações que não são tão cotidianas, é necessário um estudo bem profundo para compreender e receber esse conhecimento de todos estes especialistas, é bem motivador”, avalia a universitária.

O segundo dia do III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), começou com o painel “Princípios Constitucionais no Processo Civil”. O painel contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. Quem presidiu a mesa foi o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Nobre, ao lado do debatedor da mesa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ricardo Nunes. O painel deu início aos assuntos debatidos no congresso.

O ministro Paulo Tarso Sanseverino abordou um pouco da experiência adquirida ao longo de anos de trabalho no STJ e destaca a importância dos 15 anos do Código Civil e os 30 anos de Constituição Federal. “É uma preocupação muito grande para todo o Judiciário o grande número de processos, por isso, o novo Código de Processo Civil veio para ofertar ferramentas que irão solucionar demandas repetitivas, assegurando uma isonomia a todos os envolvidos”, afirma.

Segundo o ministro Moura Ribeiro, abordar a temática durante o congresso é importante porque trata-se de dois grandes momentos políticos. “São os momentos de consagração da nossa Constituição e Código Civil, que trouxeram grandes nortes para soluções de processos”, explica. 

O Congresso Brasileiro de Processo Constitucional aborda temas da atualidade e buscar desenvolver nos estudantes a reflexão mediante os assuntos da realidade contemporânea. De acordo com o ministro Marco Buzzi, a preocupação da Universidade demonstra a preocupação com o exercício da cidadania. “É assim que se constrói uma nova mentalidade, assim que se constrói um novo modo de vida das pessoas. Através do fomento à educação, investimos na mudança para uma sociedade melhor”, afirma.
 

Para celebrar os 15 anos de Código Civil e 30 anos de Constitucional Federal, a abertura do III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional apresentou aos conferencistas as principais prerrogativas do cotidiano dos profissionais do Direito. O representante do Conselho Administrativo do grupo do Ser Educacional, Dr. João Janguiê, discursou para os participantes, que lotaram a sala principal do Hangar – Centro de Convenções, nesta quinta-feira (26).

O evento homenageou o Poder Judiciário do Pará com a entrega da medalha Tobias Barreto aos desembargadores Ricardo Nunes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e Milton Nobre, decano do TJPA. Entres as autoridades presentes na mesa de abertura estiveram presentes a vice-reitora da Universidade da Amazônia (UNAMA), Betânia Fidalgo; o pró-reitor de Ensino, professor Jeferson Bacelar; a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Fabíola Machado; e a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Dr. Lourdes Lima.

A UNAMA, por intermédio do ICJ e do mestrado em Direitos Fundamentais, em parceria com a Faculdade UNINASSAU, promoveu a cerimônia de abertura com pronunciamentos oficiais de diretores e pró-reitores. Na sequência, um talk-show foi conduzido pelos juristas José Luiz Bolzan e João Maurício Adeodato, que falaram sobre os problemas para a definição e concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição constitucional.

A vice-reitora da UNAMA, Betânia Fidalgo, comemorou mais uma edição do Congresso. “ A UNAMA, como organizadora do evento, inova cada vez mais com eventos como estes e celebra, com grandes personalidades do direitos e temas atuais, mais um evento de sucesso”, declarou.

O pró-reitor de Ensino da Universidade da Amazônia, Jeferson Bacelar, contou que todos os Congressos são elaborados pensando em temas que estão no cotidiano. “É com muita honra que organizamos mais uma edição deste evento  abordando temas de alta relevância ao Direito, como os 15 anos de Código Civil e os 30 anos da Constituição Federal”, afirmou.

A programação do III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional continua nesta sexta-feira (26) e segue até domingo (28), no Hangar Centro de Convenções.

Fotos: Rayanne Bulhões