Por Alessandra Fonseca e Camille Nascimento
O painel “Operação Lava-jato: Entre a eficiência judicial e a efetivação dos direitos fundamentais” reuniu, na tarde desta sexta-feira (27) durante o III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará, Valério Saavareda; o especialista em Advocacia Criminal, Clodomir Araújo; e os coordenadores do curso de Direito da UNINASSAU Belém, Thiago Brito e Brenno Miranda.
A discussão foi realizada sob o contexto político que o Brasil vive atualmente, com operações federais que trazem à tona casos de corrupção com políticos e empresários brasileiros, entre elas, a Lava Jato. Para o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Pará, Valério Saavareda, o encontro foi fundamental para realizar uma abordagem constitucional sobre as legalidades e os atos ilegais da operação. “Fizemos uma reflexão junto aos universitários quanto a legalidade da prática da delação premiada e os efeitos danosos para a cidadania”, explicou.
Outro tema abordado neste ciclo de painéis e conferências foi “As repercussões no novo Código de Processo Civil nos processos administrativos”, conduzido pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Daniel Lavareda; pela doutora em Direito Administrativo, Arianne Cal Athias; e pela diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA, Fabíola Machado. Segundo Lavareda, é fundamental que os futuros profissionais do Direito estejam inseridos nas discussões sobre o novo código de Processo Civil. “São profundas reflexões e reformulações nos princípios do Processo Administrativo, que engloba questões como o da mediação e conciliação, penas alternativas e outros”, explica.
A professora Arianne Cal Athias reforça que é importante saber quais normas deste novo código civil são aplicadas aos processos administrativos. “Basicamente esclarecemos até que ponto é aplicado o código de processo civil aos processos administrativos”, finalizou Athias.
A terceira conferência falou sobre “Os Aspectos atuais e polêmicos do controle de convencionalidade em matéria de Direitos Humanos”, com o pós-doutor pela Universidade de Munique, Ingo Sarlet, além do presidente de mesa, Fabrício Cardoso, e a coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e debatedora, Carla Noura. O conferencista destacou o conceito de controle de compatibilidade. “Trata-se essencialmente da relação entre os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, que se mostram cada vez mais acentuadas no cotidiano brasileiro. O controle de convencionalidade vem como uma forma de garantir e fiscalizar a aplicação dos tratados de Direitos Humanos”, afirmou.
A programação terminou com o tema “Aspectos civis-constitucionais do dever de indenizar”, com a presença do procurador autárquico Flávio Tartuce; do presidente de mesa, Dr. Fabrício Vasconcelos; e da desembargadora do Trabalho Pastora Leal.
Aluna do 6º período do curso de Direito da UNAMA, Jennifer Santo comentou sobre o aprendizado durante o Congresso. “Eu gostei muito das informações que não são tão cotidianas, é necessário um estudo bem profundo para compreender e receber esse conhecimento de todos estes especialistas, é bem motivador”, avalia a universitária.
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