O segundo dia do III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), começou com o painel “Princípios Constitucionais no Processo Civil”. O painel contou com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi. Quem presidiu a mesa foi o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Nobre, ao lado do debatedor da mesa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ricardo Nunes. O painel deu início aos assuntos debatidos no congresso.
O ministro Paulo Tarso Sanseverino abordou um pouco da experiência adquirida ao longo de anos de trabalho no STJ e destaca a importância dos 15 anos do Código Civil e os 30 anos de Constituição Federal. “É uma preocupação muito grande para todo o Judiciário o grande número de processos, por isso, o novo Código de Processo Civil veio para ofertar ferramentas que irão solucionar demandas repetitivas, assegurando uma isonomia a todos os envolvidos”, afirma.
Segundo o ministro Moura Ribeiro, abordar a temática durante o congresso é importante porque trata-se de dois grandes momentos políticos. “São os momentos de consagração da nossa Constituição e Código Civil, que trouxeram grandes nortes para soluções de processos”, explica.
O Congresso Brasileiro de Processo Constitucional aborda temas da atualidade e buscar desenvolver nos estudantes a reflexão mediante os assuntos da realidade contemporânea. De acordo com o ministro Marco Buzzi, a preocupação da Universidade demonstra a preocupação com o exercício da cidadania. “É assim que se constrói uma nova mentalidade, assim que se constrói um novo modo de vida das pessoas. Através do fomento à educação, investimos na mudança para uma sociedade melhor”, afirma.
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