Os “10 mandamentos à efetividade dos direitos à inclusão social na seguridade no Brasil” foi o tema do artigo acadêmico-científico apresentado pelo professor doutor do Programa de Pós-Graduação da Universidade da Amazônia (UNAMA), Océlio de Jesus Carneiro M, no III Simpósio Internacional do CONSINTER (Conselho Internacional de Estudos Sociais Contemporâneos). O artigo foi apresentado na Universidade Complutense de Madrid. O simpósio ocorreu nos dias 5 a 7 de setembro na capital espanhola e reuniu pesquisadores em direitos fundamentais da Europa e da América. O professores debateram “A Proteção dos Direitos Fundamentais em um Contexto Global”. Confira a entrevista com o professor Océlio Morais.
Como foi a experiência de ser o único brasileiro a participar do Simpósio?
Resposta: Não fui o único brasileiro a participar do evento, mas o único representante da região amazônica. O III simpósio do CONSINTER reuniu pesquisadores da Europa e da América Latina em direitos sociais fundamentais. A experiência acadêmica foi muito importante, seja pela relevância internacional do evento, seja pelo intercâmbio de pesquisas, seja pelas expectativas que são geradas a partir das discussões e debates de altíssimo nível acadêmico na área dos direitos sociais fundamentais no mundo globalizado. Sai do evento convencido de que o ensino acadêmico no Brasil precisa rever conceitos e precisa enfrentar os seus problemas estruturais a partir de seus problemas, mas sem perder a perspectiva da evolução do conhecimento na área de direitos humanos fundamentais.
Qual a ideia principal que você queria passar neste Simpósio?
Resposta: Participei intensamente do III simpósio internacional e, no grupo de trabalho sobre direitos sociais, apresentei um trabalho científico inédito, que foi aprovado à publicação na revista internacional do CONSINTER, sobre a efetividade dos direitos humanos fundamentais no Brasil, com ênfase aos direitos da seguridade social. Neste trabalho, conclui com a apresentação dos 10 Mandamentos à efetividade dos direitos fundamentais, isto é, mandamentos de natureza ético-moral (visto que o CONSINTER não tem natureza legislativa), no sentido de adotar um padrão moral para o controle social acerca da gestão do Estado quanto às garantias e direitos sociais no Brasil.
Quais os próximos passos a partir disso?
Resposta: Na área acadêmica, especialmente no mestrado da UNAMA, a ideia é socializar esses conhecimentos, essas experiências, sempre no sentido de estimular novas pesquisas nessa área. Na área da graduação em Direito, um desafio importante é colaborar para a mudança da concepção de ensino (nessa matéria), para estimular o aluno à pesquisa, à exposição, à produção acadêmica. Sei que é difícil, pois existe uma mentalidade muito resistente – o aluno, como regra geral, está habituado àquela velha concepção bancária de ensino.
Por que discutir a seguridade social do Brasil em Madrid?
Resposta: O CONSINTER não discutiu apenas questões da seguridade social brasileira, mas também as questões dos direitos humanos no mundo globalizado. O meu trabalho, como pesquisador do sistema de justiça e direitos fundamentais, foi específico sobre a efetividade dos direitos da seguridade no Brasil. Levei esse tema à discussão porque vivemos num mundo globalizado e a rede protetiva dos sistemas jurídicos mundiais é interdependente. Isso significa que o problema da proteção aos direitos humanos fundamentais é um problema universal e envolve todos os sistemas jurídicos.
O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER é uma Instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo promover a autonomia individual através do conhecimento e da cultura para que o indivíduo possa alavancar o seu próprio destino e, consequentemente, o da sociedade em geral e integrar os acadêmicos de diversas Universidades nacionais e estrangeiras proporcionando crescimento na produção científica de valor nos mais diversos países.
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