Dignidade e cidadania: princípios para o acesso à Justiça

O acesso à justiça é um princípio básico do estado de direito. Apesar de ser uma garantia constitucional, no Brasil, o sistema criminal e civil não dão suporte para que todas as pessoas tenham a resolução de seus problemas de acordo com a lei. Com isso a população não consegue ter sua voz ouvida, exercer seus direitos, combater a discriminação ou responsabilizar os que estão em cargos de poder. 

 

O professor de Direito Constitucional, Juliano Ribeiro, defende a integração de serviços e afirma que o acesso à justiça não equivale apenas à assistência jurídica e sim a "ser tratado de forma justa de acordo com a lei independente da capacidade econômica. Não ter apenas acesso a advogados e tribunais, mas também a outros provedores como agências de assessoria judiciária e policial. Todas as autoridades públicas devem se comportar adequadamente e ajudar aqueles que não possuem condições para obter reparação", explica. 

 

Diretamente ligado às questões sociais, ele abrange a prestação de serviços como, por exemplo, defensoria pública, para pessoas que não conseguem pagar representação legal. Mas também se concentra nas insuficiências e limitações do sistema de justiça: propõe reformas, simplifica os requisitos processuais e formais, implementa mecanismos para reivindicações de grupo e de terceiros, etc. 

 

Altos custos, falta de consciência do cidadão com relação a seus direitos, o descrédito do judiciário e a lentidão da justiça são algumas razões que impossibilitam o acesso a ela. “Para muitas pessoas, que moram em comunidades remotas, a maior barreira é simplesmente chegar ao tribunal ou mesmo ter os meios - financeiros ou de transporte - para comparecer. A maioria, inclusive, não sabe quais serviços jurídicos existem e o que precisa ser feito para suceder um processo legal” conta Juliano. 

 

“A Constituição Federal e o dever de incluir”, “O papel do STF na concretização dos Direitos Fundamentais”, “Os problemas para concretização do princípio da dignidade da pessoa humana na jurisdição” assim como “Princípios constitucionais no Processo Civil” são alguns dos temas que serão debatidos no III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional. 

 

O evento será do dia 26 a 28 de outubro, no Centro de Convenções da Amazônia (Hangar) e contará com a participação de juristas como o ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, doutor em Direito, professor e, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça; Walber Agra, PhD. pela Université Montesquieu Bordeaux IV e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Seccional Pernambuco. 

 

Voltado para estudantes e profissionais, as inscrições já estão abertas. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo portal ou pelo telefone (81) 3412-6247.