O segundo dia de debates da programação do I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição da tarde dessa sexta-feira (27) abordou temas fundamentais para a atividades jurídicas como reforma constitucional, processo civil e direito empresarial. As palestras ocorreram em três auditório do Hangar- Centro de Convenções. A tarde também foi marcada por apresentação de artigos científicos discutindo os mais diversos temas inseridos no cenário jurídico.
“Até que ponto é possível aceitar a flexibilização do processo civil? ”, esse foi o questionamento da mesa redonda sobre “Processo Civil” lançada pela conferencista Agatha Santana. A mesa redonda também contou com a participação Dr. Caio Brandão como debatedor e Humberto Costa, como presidente de mesa.
O painel sobre “reforma constitucional” discutiu as principais mudanças nas reformas trabalhistas e previdenciárias no Brasil. O advogado e conferencista do painel, Frederico Oliveira, iniciou a palestra sobre o assunto. “A grande dificuldade dos seres humanos é estabelecer limites em geral e estabelecer regras, exatamente o que a constituição propõe. A constituição é entendida em momentos diferentes e precisamos entender como o documento é encarado em tempos atuais”, afirmou. A mesa também contou com a presença da Dra. Eva Franco e Dra. Carla Noura.
“Direito das famílias”, com os conferencistas Rodrigo da Cunha e Leonardo Amaral; “Jurisdição Constitucional”, com Georges Abboud e Luiz Alberto Rocha; e “Valores Constitucionais”, com Viviane Knoerr e Fernando Knoerr fecharam a programação da tarde de sexta-feira.
O Congresso segue a programação nesse sábado (28) abordando temas como “Direito Criminal contemporâneo”, “Direitos Fundamentais”, “Jurisdição Constitucional”, com a presença dos Ministros Marco Buzzi e Ribeiro Dantas; “Direito tributário”, “Direito Administrativo”, “Controle da Administração Pública” e “Pesquisa empírica em direito” são os temas da programação
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