Conferências reuniram doutores e pós-doutores em Direito

 

A manhã deste sábado (28), foi marcada por três conferências que trouxeram ao III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, realizado pela Universidade da Amazônia (UNAMA), temas como financiamento de campanhas eleitorais, impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) e normas do Processo Constitucional Brasileiro. Como conferencistas, estiveram presentes o atual sub-chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Alexandre Reis Siqueira Freire; o mestre e professor do Grupo Ser Educacional, Ney Rodrigo Ribeiro e o Pós-Doutor Walber Agra.

 

O advogado e professor titular da UNINASSAU Belém, José Maria Eiró Alves, que presidiu a conferência “Reclamação Constitucional na Jurisprudência do STF”, comentou sobre a importância desta discussão, conduzida por uma das grandes autoridades no assunto. “A fala do professor Alexandre foi muito salutar e proveitosa, ele é autoridade no assunto, afinal, vem estudando há muitos anos, junto aos órgãos superiores”, enfatizou.

 

Outro aspecto abordado nestas conferências foi sobre as conhecidas normas esparsas do Processo Constitucional. “Para cada ação constitucional prevista na nossa Constituição, existe uma norma infra-constitucional que disciplina o rito, o ato e a instrumentalização destas ações.  São, no mínimo, 14 normas esparsas disciplinando a instrumentalização desse Processo Constitucional”, explica o professor Ney Rodrigo Ribeiro.

 

O questionamento principal da conferência “O Processo Constitucional Brasileiro e suas normas esparsas: proposta ‘lege ferenda’”, foi saber se realmente há a necessidade destas normas esparsas para o funcionamento do Processo Constitucional Brasileiro. “Eu entendo que não. A nossa proposta ‘lege ferenda’ é apresentar um código de Processo Constitucional unificado, sistemático, de forma que o torne mais dinâmico e inteligente”, garante Ribeiro.   

 

O momento de crise política no Brasil também convidou palestrantes e alunos a pensarem em outros caminhos para o Direito no país. A conferência “O financiamento das campanhas eleitorais pode ficar aprisionado em um código” trouxe o Pós-Doutor em Direito, Walber Agra. “A lava-jato está nos mostrando os meios e os modos de financiamento das nossas campanhas eleitorais. O caixa 2 é o verdadeiro caixa de campanha e, não aquele que se prestava conta à Justiça Eleitoral”, lamenta o advogado Robério Abdon, presidente da Conferência.

 

Para os universitários, foi a oportunidade de entrar em contato com intelectuais que estão propondo mudanças. “Eu fiquei muito feliz com o modo como as palestras foram conduzidas, dialogando com o atual cenário da política brasileira, nos orientando o que pode ser mudado para melhorar a aplicação do Direito”, revelou a estudante do 6º semestre, Samara Nascimento da Costa.