Por: Deborah Cabral
Já é conhecido por muitos que o Cadastro Nacional da Adoção conta com milhares crianças que esperam por um lar em um processo que muitas vezes pode ser demorado. Porém, o que muitos desconhecem é a existência da Lei 12.955/14, que dá prioridade de tramitação a processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. Esse e outros assuntos serão debatidos na mesa-redonda “Adote-me: eu também mereço ter uma família”, que será realizada na segunda-feira (17), a partir das 15h, no auditório Nagib Matni da UNAMA Senador Lemos. Para participar é necessário doar um quilo de alimento não-perecível, entregue na data do evento.
Segundo Graça Penelva, professora de Direito da UNAMA e integrante do Núcleo de Responsabilidade Social, uma das propostas do evento é debater não somente a complexidade do processo legal, mas aborda muito mais que isso. “Este evento tem como objetivo demostrar o aspecto jurídico, inclusive, apresentando o trâmite do processo judicial, informando os direitos e deveres do adotando e adotado, além de ressaltar a importância da adoção a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais”, reforça.
O evento contará com as palestras “O Papel do Judiciário no Processo de Adoção”, ministrada pelo juiz de Direito e especialista em Direito da Infância e Juventude, Alessandro Ozanan; “O processo de Adoção de Crianças e Adolescentes com Deficiência”, por Waldir Macieira da Costa Filho, promotor de Justiça do Estado do Pará e mestre em Direitos Humanos; além de “Adoção de Crianças e Adolescentes com Deficiência: Motivações e Limitações dos Adotantes”, por Arlene Mara de Sousa Dias, advogada, professora, psicóloga e mediadora judicial.
O evento é uma parceria da UNAMA, OAB Pará, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA.
Serviço
UNAMA receberá mesa sobre adoção de crianças e adolescentes especiais
Data: 17 de abril de 2017
Horário: 15h
Local: Auditório Nagib Matni, da UNAMA Senador Lemos
Endereço: Av. Senador Lemos, 2809 - Sacramenta
Inscrições: comissaopcdpa@gmail.com
Valor: 1 kg de alimento não-perecível (entregar no dia do evento, às 14h)
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