PDF Imprimir E-mail

Núcleo de Prática Jurídica

 

 

O Núcleo de Prática Jurídica fora pensado e desenvolvido para executar as diretrizes do Estágio Supervisionado conforme Resolução CNE/CES n. 09/2004. Desta forma o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia comporta as seguintes estruturas:

 

1. Estrutura Física

 

Assim, fazem parte da estrutura do Núcleo de Prática Jurídica:

 

1.1 Escritório Técnico de Assistência Jurídica e Judiciária - ETAJJ - Implantado em 1977 com o objetivo de atender a população carente da Grande Belém e abrir espaço para Estágio Supervisionado dos alunos do Curso.

 

 

1.2 Juizados Especiais - Em maio de 1991, através de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi instalado o 2º Juizado Informal de Pequenas Causas de Belém, porém o primeiro a ser criado nas instalações de uma Universidade, transformado em Juizado Especial Cível em 1995. Novo espaço foi aberto para estágio do Curso de Direito e novo serviço passa a ser ofertado a comunidade, com alunos do Curso atuando como atermadores dos pedidos iniciais. Hoje funcional no Campus Alcindo Cacela e  no Campus da BR. A UNAMA é a única Universidade privada no Brasil que mantém dois (02) Juizados Especiais e duas Varas Cíveis do Tribunal e Justiça do Estado em suas instalações.

 

1.3 Projeto “Ministério Público e a Comunidade” - Entre os inúmeros convênios existentes entre Núcleo de Prática Jurídica e Órgão Públicos visando a aprendizagem prática dos acadêmicos do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia o “Projeto Ministério Público e a Comunidade” aproxima o alunado do atendimento à população carente na prestação de esclarecimentos e informações jurídicas, elaboração de peças processuais, acompanhamento de audiências e sentenças através da Supervisão de Professor do Curso de Direito viabilizando o ensino e aprendizagem práticas.

 

1.4 Sala do Tribunal do Júri – Inaugurada em 1998, a sala para sessões do Tribunal do Júri constitui-se em um diferencial para o Curso de Direito, permitindo aos alunos assistirem a sessões reais de julgamento, com um professor orientador atuando, realizados pelos Juizes Titulares das Varas dos Tribunais do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, computando-se carga horária para Estágio.

 

 

 

1.5 Salas de Prática Jurídica Simulada - Espaço destinado às aulas de Processo Penal, Processo Civil e Processo do Trabalho, onde o professor orientador pode desenvolver audiências simuladas, confecções de peças processuais e demais atividades para que se aprimore a relação teoria e prática.

 

 

 

2. Estrutura Acadêmica de Estágio Supervisionado

 

O Estágio Supervisionado deverá somar horas com atividades práticas nas áreas de processo civil, processo penal e processo do trabalho e terá como foco proporcionar ao aluno a participação e a discussão de casos simulados e reais, possibilitando-lhes análise critica e reflexiva sobre as tarefas dos operadores do direito.

 

É componente indispensável para a conclusão do curso e obtenção do diploma de Bacharel em Direito.O Núcleo de Prática Jurídica tem regulamentação e coordenador próprios, que está submetido às diretrizes da coordenação geral do curso de Direito.

 

O Núcleo de Prática Jurídica é um espaço acadêmico próprio, cuja finalidade é a formação prática do aluno de direito, onde este aplicará suas competências e habilidades adquiridas no decorrer do curso e voltadas para a formação profissional. O Núcleo de Prática Jurídica contempla uma diversidade de atividades práticas, orientadas por professores com experiência na advocacia, envolve tarefas jurídicas específicas como a resolução de casos cíveis, criminais, trabalhistas, consumeristas, tributários, ambientais etc. além de assegurar o poder de síntese aos alunos habilitando-os a vida profissional.Além das técnicas de conciliação, arbitragem e as negociações coletivas as atividades aplicadas no NPJ incluem redação de peças processuais, rotinas processuais e assistência em audiência, bem como visitas em órgãos públicos e judiciários.

 

Todo o trabalho do estágio supervisionado deverá ser registrado pelos alunos em relatórios detalhados que contenham os passos das audiências, das visitas, dos julgados, os fundamentos e os argumentos utilizados nas decisões. O conteúdo e as tarefas do Núcleo de Prática Júridica serão reprogramadas consoantes as demandas insurgentes e de acordo com as necessidades do curso de Direito, podendo ser concentradas em áreas diversas, decididas pelo Núcleo Docente Estruturante e subscritas no regulamento próprio. Assim, as obrigações de estágio estão assim reguladas por Matriz Curricular:

 

Matriz Curricular 2008 (Res. CONCESA n. 086/08 e Ato Especial n. 686/08)

Além das 160 (cento e sessenta) horas previstas para o componente curricular Estágio Supervisionado I, II, II e IV, a serem realizadas mediante prática profissional no ETAJJ da UNAMA, o aluno deverá cumprir mais 360 (trezentos e sessenta) horas no campo de estágio, correspondente a 9 (nove) créditos, a partir do 8º semestre, seja em órgãos públicos ou privados, sendo supervisionado por professores do Curso de Direito, de modo a integralizar 520 (quinhentas e vinte) horas de Estágio Supervisionado.

 

Matriz Curricular 2011 (Res. CONEPE n. 011/11)

As atividades de estágio profissional serão obrigatórias para todos os estudantes do 7º ao 10º semestre do Curso de Direito, desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica, composto pelo Escritório de Assistência Jurídica e Judiciária. Pode o restante de carga horária ser realizada em entidades ou instituições e escritórios de advocacia judiciária implantados na Instituição, nos Órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou ainda em departamentos jurídicos oficiais que possuam convênio com a UNAMA. O estágio deve ser supervisionado e avaliado por meio de relatório enviado para a UNAMA e analisado pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ. Além das 160 (cento e sessenta) horas previstas para Estágio Supervisionado interno, o aluno deverá cumprir mais 240 (duzentas e quarenta) horas de Estágio Complementar, equivalente a 06 (seis) créditos, de modo a integralizar 400 (quatrocentas) horas de Estágio Supervisionado obrigatório.

 

Matriz Curricular 2012 (Res. CONSEPE n. 014/12)

As atividades de estágio profissional serão obrigatórias para todos os estudantes do 7º ao 10º semestre do Curso de Direito, desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica, composto pelo Escritório de Assistência Jurídica e Judiciária. Pode o restante de carga horária ser realizada em entidades ou instituições e escritórios de advocacia judiciária implantados na Instituição, nos Órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou ainda em departamentos jurídicos oficiais que possuam convênio com a UNAMA. O estágio deve ser supervisionado e avaliado por meio de relatório enviado para a UNAMA e analisado pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ. Além das 240 (duzentas e quarenta) horas previstas para Estágio Supervisionado interno, o aluno deverá cumprir mais 160 (cento e sessenta) horas de Estágio Complementar, equivalente a 04 (quatro) créditos, de modo a integralizar 400 (quatrocentas) horas de Estágio Supervisionado obrigatório.