O que é o Curso

 

 

Direito é a ciência que estuda o complexo de leis e normas que regem as relações sociais entre o homem e a sociedade e as relações individuais dos homens entre si, compreendendo o ramo do Direito Público, onde se inserem o Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Internacional, dentre outros e do Direito Privado, onde se inserem o Direito Civil e o Direito Empresarial.

 

Princípios orientadores da formação

 

Interdisciplinaridade

A interdisciplinaridade, enquanto fundamento epistemológico, impõe-se como referência para o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da UNAMA, exigência para um novo olhar na organização curricular.

A compreensão sobre a ação interdisciplinar dos conteúdos permite uma visão integrada dos conhecimentos, condição essencial à formação de um ser integral, visando preparar para o exercício sensível-cognitivo de leitura da realidade social em que está inserido.

Assim sendo, o princípio da interdisciplinaridade possibilitará a relação teoria-prática no curso e um ensino contextualizado, propiciando, ao discente, articular os conhecimentos produzidos, bem como a criação de novos conhecimentos. Para se efetivar a interdisciplinaridade, a ação deverá estar presente na intenção consciente (atitude), por parte de todos aqueles que fazem o curso, para superar a fragmentação do conhecimento.

 

Relação Teoria e Prática

A teoria e a prática são consideradas o núcleo integrador da formação inicial, vez que são trabalhadas de forma a constituírem unidade indissociável, sem perder de vista o contexto social.

Essa questão é de vital importância, na medida em que a identidade de um curso poderá ser alterada ou solidificada na direção desejada, fundamentalmente se seus coordenadores, professores e alunos partilharem princípios e pressupostos básicos. O paradigma norteador da proposta será tanto mais expressivo quanto mais próximos de sua concepção estiverem seus atores.

A organização curricular deste curso contempla reflexões sobre as mudanças paradigmáticas do mundo contemporâneo e sua conseqüente revisão, a fim de evitar uma concepção de "currículo-coleção", (conjunto de disciplinas ordenadas, a partir das mais teóricas para as práticas, no final do curso) Bernstein (1988).

Em oposição à forma de organização do "currículo-coleção", o "currículo-integração" contempla a idéia de interdisciplinaridade. Dissipa-se a hierarquia e estabelece-se uma relação aberta e horizontal entre as diversas formas de saber científico, redimensionando assim o conhecimento acadêmico.

Para a busca desse currículo-integração, as congregações de curso compreendem a necessidade da convergência e interação de todos os componentes curriculares e, que estes formam, ao mesmo tempo, um campo rico e mutável de investigação.

As concepções teóricas do Curso Direito são construções interligadas com a realidade. A tríade ação-reflexão-ação promoverá, ao longo de todo o período de integralização, diferentes formas de aproximação do aluno com a realidade na qual irá atuar.

Este currículo proposto não desconsidera a importância do conhecimento informal e reporta à cultura na sua diversidade que tanto se busca dentro de uma unidade globalizante.

Portanto, não há que se falar de currículo dissociado de cultura, pois ele só poderá ser construído a partir da estreita relação que com ela conjuga. A cultura proporciona significados de uma sociedade e é mister que o currículo possa refletir esses significados, ou seja, haverão de ser buscadas a coerência entre o "pensado" para os pressupostos teóricos, formulados no interior de cada componente curricular e a "prática" construída.

 

Regionalismo

Para tratar do princípio do regionalismo é necessário, primeiramente, esclarecer o que é princípio. Princípio é uma idéia que se pretende alcançar. O regionalismo significa a observância dos costumes e acontecimentos locais, sob vários pontos de vista. Neste caso, será a observação sob os pontos de vista diversos dos fatos que tiverem ou envolverem os seres humanos em seu dia- a-dia.

A realidade da Amazônia é de conhecimento e interesse mundial. A Amazônia desperta a observação dos olhares mundiais. É uma região ainda carente de pesquisas e estudos locais, por isso a Universidade da Amazônia escolheu sua missão "educação para o desenvolvimento da Amazônia".

O Curso de Direito se propõe a aplicar o Princípio do Regionalismo no processo de ensino e aprendizagem abordando a aplicação da Norma e os estudos de fatos sociais para a solução dos problemas regionais, observando não só a lei, mas os costumes locais estabelecidos.

A guisa de exemplo da aplicação prática do princípio, podemos ressaltar três situações que necessitam de abordagem com o olhar regional. São eles: a ocorrência recorrente de trabalho à condição análoga a de escravo (com enorme incidência no sul do Pará), o trabalho infantil com a doação de meninas pelos pais e a ocupação de terras. Estes três exemplos demonstram peculiaridades regionais que demandam um olhar diferenciado, por profissional da região que poderá praticar a alteridade se colocando no lugar do "caboclo amazônico" e buscar extrair de seu conhecimento doutrinário e das Normas a solução menos dramática e midiática negativa destes problemas que abalam o homem amazônico.

 

Transversalidade do conhecimento

Do atual contexto social decorre que a decomposição disciplinar não é suficiente senão também a convergência do todo, das ciências para a resolução dos conflitos sociais. Parte-se de um mundo completamente heterogêneo e pluralista onde as vontades e direitos devem ser respeitados e garantidos, e para isso, o Instituto de Ciências Jurídicas aplica através do ensino-aprendizagem jurídicos, levando em consideração esses referenciais, metodos avançados e ampla tecnologia na produção do conhecimento que se encontra em rápida modificação. Através das Tecnologias da Comunicação e Informação - TICs usadas pelos Docentes e orientada pela gestão acadêmica atualiza e fomenta a busca pela informação multidisciplinar e transversal levando o alunado a investigar Ciências não-jurídicas, mas naturais e instrumentais como forma prática e indispensável para resolução dos conflitos jurídicos.

 

A Antropologia, Psicologia, Sociologia, Economia, História e Filosofia estão interligadas e organizadas nas matrizes curriculares e se entrelaçam com as realidades jurídicas compondo a verdadeira transversalidade que também é abordada nos projetos executados pelos Docentes e pela Gestão Acadêmica.

 

A integração entre a graduação e a pós graduação se intensifica com a inclusão a partir do 6º semestre na matriz curricular das Linhas de Estudo e Pesquisa que refletem as linhas de pesquisa do mestrado da UNAMA, interligando a produção do conhecimento através de várias visões de mundo, inclusive, a transversal, facilitando a preparação e operabilidade dos instrumentos jurídicos necessários a consecução da harmonia social e da paz, fins primeiros da Ciência Jurídica.