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FIES


O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.


O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo.


Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.


A concessão de financiamento é condicionada a existência de limite de recurso disponível da mantenedora no momento da inscrição do estudante, para as instituições que aderiram com limite de recursos.


As inscrições para o FIES são feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.sisfies.mec.gov.br


Após a conclusão da inscrição, o estudante deverá validar suas informações na CPSA – Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, apresentando sua documentação na Instituição


São passíveis de financiamento pelo FIES até 100% dos encargos educacionais cobrados pelo estudante por parte da IES.


Ao se inscrever no FIES o estudante deverá oferecer garantias adequadas ao financiamento. São admitidas as seguintes modalidades de garantia:

 

  1. Fiança Convencional: É o tipo de fiança que consiste na apresentação, como garantia do financiamento, de pessoa física, com idoneidade cadastral e  renda pessoal bruta de, no mínimo, o dobro do valor da mensalidade do curso a ser financiado;
  2. Fiança Solidária : É aquela que constitui na garantia oferecida reciprocamente por estudantes financiados pelo FIES, reunidos em grupo de três a cinco participantes, em que cada um deles se comprometa como fiador solidário da totalidade dos valores devidos individualmente pelo demais. Deverá os estudantes ser da mesma Instituição de Ensino Cada estudante poderá participar apenas de um grupo de fiadores solidários. É vedado à constituição de grupo de fiadores solidários que contenha participante de um mesmo grupo familiar;
  3. Fiança prestada pelo FGEDUC . O Fgeduc é o fundo de garantia de operações de crédito educativo para estudantes que desejam financiar cursos superiores não gratuitos e que tenham dificuldade em apresentar fiador.

 

Poderá aderir ao tipo de fiança pelo FGEDUC somente :

  • Os estudantes matriculados em curso de licenciatura;
  • O bolsista parcial do PROUNI que optar por inscrição do FIES no mesmo curso que é beneficiário da bolsa;
  • E aos estudantes que possua renda familiar mensal bruta per capta de até um salário-mínimo e meio.

 

Não poderá ser fiador :

  1. Cônjuge ou companheiro do estudante;
  2. Estudante beneficiário do Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, salvo no caso de quitação total de financiamento;
  3. Estudante que possua financiamento concedido pelo FIES.

 

O pai ou a mãe do estudante poderá ser fiador.

Não poderão contratar financiamento pelo FIES os estudantes:

  1. Inadimplentes com o FIES;
  2. Inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (CREDUC)
  3. Beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos  (Prouni);
  4. Beneficiários de bolsa parcial do Prouni, em curso/turno diferente daquele vinculado ao financiamento.
  5. Estudantes que já tenham sido beneficiados pelo FIES.
  6. Cuja mensalidade do curso comprometa o percentual de até 20% da renda familiar bruta per capita.

 

O estudante menor de dezoito anos pode contratar o financiamento estudantil, desde que atenda aos demais critérios do FIES. Entretanto, é necessário que, no momento da assinatura do contrato na CAIXA ou Banco do Brasil, esteja acompanhado de seu pai, mãe ou representante legal.


As inscrições para o FIES são feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.sisfies.mec.gov.br


Desde a aprovação da Resolução nº.  3.842, de 10 de março de 2010, a taxa de juros aplicada aos contratos do FIES é de 3,4% ao ano, para qualquer curso. Essa taxa de juros também será aplicada sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados. Os bancos habilitados a contratar o FIES são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.


Enquanto cursa a faculdade, o estudante financiado se compromete a pagar, trimestralmente, os juros do financiamento, limitados a uma parcela máxima de R$50,00.


Depois de formado, há um período de carência de dezoito meses antes do início do pagamento das prestações. A carência permite que o aluno possa recompor seu orçamento após a graduação. Durante esses dezoito meses, o aluno continua pagando trimestralmente, os juros do financiamento, limitado a uma parcela máxima de R$50,00.


Após o período de carência, o financiamento começa a ser amortizado. Nos doze primeiros meses (Fase I) a prestação será igual à parte da mensalidade que era paga pelo estudante à instituição, com base no último semestre financiado. Terminado esse período, o saldo devedor é dividido em prestações iguais, pelo prazo de três vezes o período de utilização do financiamento (Fase II).


O Fies poderá abater, na forma regulamentada mensalmente 1% (Hum) do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independente da data de contratação do Financiamento, dos estudantes que exercerem as profissões de: professor em efetivo na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20(Vinte) horas semanais, graduado em licenciatura”, e” médico integrante de equipe de saúde família oficialmente cadastrada.


O estudante que já estiver em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada, no mínimo 20(vinte) horas semanais por ocasião da matrícula no curso de licenciatura, terá direito ao abatimento desde o inicio do curso·.