Por: Camille Nascimento
A Universidade da Amazônia (UNAMA), em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, realiza no dia 24 de agosto uma audiência pública para falar sobre as responsabilidades que as operadoras de internet devem ter com os consumidores. O debate acontecerá no auditório David Mufarrej, no campus Alcindo Cacela, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e vai propor para as empresas a elaboração de um plano de divulgação sobre os riscos da internet móvel para crianças e adolescentes.
O coordenador do curso de Psicologia da UNAMA, Márcio Bruno Barra Valente, explica que a audiência foi pensada porque muitas prestadoras de serviço não estão informando às pessoas que o uso desenfreado da internet pode prejudicar crianças e adolescentes. “Por lei, as prestadoras de serviço devem se responsabilizar direta e indiretamente pelos efeitos do produto que está sendo vendido/ofertado. A maioria das empresas que comercializam internet não cumpre esta obrigação. Os adolescentes e crianças precisam ser uma reponsabilidade destas empresas, mas formalmente isto não acontece”, explica, enfatizando que audiência pública fará esta exigência e vai solicitar uma iniciativa das instituições privadas.
Para o Defensor Público Estadual, Cássio Bitar Vasconcelos, o evento é importante porque dará a oportunidade para que empresas e instituições se posicionem quanto ao assunto, assim como a população, que está convidada a comparecer na audiência. “O que queremos esclarecer diz respeito ao direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, diante dos riscos do acesso à internet. As crianças estão tendo acesso cada vez mais cedo a esta ferramenta que é útil para os adultos, mas que pode comprometer o desenvolvimento e momentos preciosos da vida destes jovens”, avalia.
A Defensoria Pública conta com o apoio das universidades UNAMA e UFPA, do Ministério Público, Conselhos Tutelares, Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das operadoras de internet e outras instituições vinculadas a produtos e serviços.
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