O professor do curso de Direito da UNAMA - Universidade da Amazônia, Dr. José Anijar Rei, foi premiado em terceiro lugar no prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Pará. O evento ocorreu na última segunda-feira (20), no Teatro Margarida Schivasappa, em Batista Campos, e teve como tema central “O Serviço Público e a Defensoria na contemporaneidade”.
O trabalho premiado contestou a exigência de exames médicos e físicos para cargos de agentes administrativos em concurso público, como explica o professor José Anijar. “Como também sou defensor público, eventualmente a instituição promove essa premiação no Dia Nacional da Defensoria Pública, nas categorias de peça jurídica e institucional. Temos a oportunidade de mandar trabalhos que têm impacto de alguma maneira no ano anterior e eu optei por uma ação civil pública, que é uma ação coletiva, referente ao concurso público do Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), para agentes administrativos, que exigia exames médicos e físicos para cargos que não necessitavam de esforço físico em sua rotina”, afirmou.
O professor conta que foram consideradas ações que tivessem maior impacto para a sociedade. “Com base no Supremo Tribunal Federal (STF), entendemos que essas exigências eram inadequadas, ainda mais para cargos como psicólogos e técnicos. Diferente do cargo de agente prisional, que exige realmente a força. O mais importante é a troca de experiências que ganhamos com os colegas que também participam e apresentam as suas menções”, destacou.
Parte do sucesso do trabalho é dedicado a pesquisa desenvolvida na Universidade, como comenta o professor. “Estamos sempre estudando. Além disso, trazendo nossas experiências, que nós vivenciamos na prática na defensoria pública e na academia que são fundamento para a nossa atuação processual, para a sala de aula”, concluiu.
Comentários