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Dia da mulher advogada. Conheça a história!

Saiba como surgiu a data e os avanços das mulheres na atividade jurídica
Por: 15/12/2022 - 17:16 - Atualizado em: 15/12/2022 - 18:17
O dia da mulher advogada foi estabelecida em 2016. Foto: Pexels
Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher advogada do Brasil. Foto: Reprodução internet

Escrito por: Gustavo Arland

 

Neste dia 15 de dezembro é comemorado em todo o território nacional o Dia da Mulher Operadora do Direito. A data é celebrada desde 2016, onde foi estabelecido como o “Ano da Mulher Advogada”, em justa comemoração às mulheres atuantes na advocacia. O objetivo da data é fortalecer a luta pela igualdade de direitos para as mulheres advogadas e celebrar as conquistas femininas no campo profissional. 

A cada ano que passa, o número de mulheres advogadas vem crescendo exponencialmente. Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2022 foram contabilizadas 669.998 mulheres advogadas, o que representa mais de 50% do total de profissionais atuantes, que é de 1.389.328. Neste ano, foi a primeira vez que o número de mulheres na advocacia superou o de homens. 

 

Primeira advogada mulher no Brasil 

A data também homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher advogada do Brasil. Nascida no ano de 1875 em Macaé, no Rio de Janeiro, Myrthes foi a primeira brasileira matriculada no curso de direito e a primeira a concluir o bacharel em 1898. 

Porém, por conta do forte preconceito e da premissa da época de que a atividade jurídica era restrita aos homens, depois de muita luta, Myrthes conseguiu a legitimidade profissional ingressando no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB. 

Myrthes foi uma das primeiras mulheres a incentivar o debate sobre a emancipação da mulher no campo jurídico e atuou fortemente na luta até a data de sua morte, no dia 20 de janeiro de 1963, deixando um grande legado para as mulheres na justiça brasileira. 


Progresso feminino no direito 

Os avanços na atividade jurídica parte das mulheres são visíveis ao longo dos anos, porém, ocorre ainda de forma muito lenta. Segundo a advogada e mestra em Direito Processual Emília Queiroz, em artigo publicado no site Empório do Direito no dia 12/09/2017, o progresso das mulheres dentro do segmento é importante, mas ainda é preciso melhorar em alguns aspectos, como a equiparação salarial. 

"A abertura da mulher às profissões regulamentadas dá vazão a oportunidades de crescimento e independência financeira, apesar de ser sabido que há diferenças de remuneração entre homens e mulheres. Tudo isso vindo não a quebrar, mas a arrojar o milenar paradigma do patriarcado…Atualmente, ainda que em luta incessante, vivemos o movimento da inclusão social, onde homens e mulheres são iguais, mas respeitadas suas peculiaridades próprias”, diz a advogada. 

Um dos avanços mais recentes e importantes para as mulheres advogadas no Brasil está relacionado ao período gestacional. A Lei 13.363/2016, a chamada Lei Júlia Matos, prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante e na entrada no trabalho de parto. Emília Queiroz, fala um pouco deste avanço no vídeo abaixo. Confira: 

 

 


 

Para que o sistema patriarcal que desenvolveu o país seja quebrado, é necessário a luta e colaboração de todos os gêneros. Mesmo a passos lentos, os avanços para as mulheres no mundo do direito são importantes e legítimos. Cada progresso deve ser comemorado, sem diminuir o constante combate ao machismo, principalmente nos ambientes em que historicamente os homens ocupam espaços de poder. 

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