 Polêmico, o jurista Paulo Leão profere uma palestra sobre "Aborto e Direito", no dia 20 de março, às 19h, no auditório B-100, campus Alcindo Cacela. Contrário à legalização do aborto, o professor fará uma análise da legislação sobre a prática no Brasil.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que uma mulher morre a cada três minutos por aborto inseguro no mundo. São de 35 a 50 milhões de interrupções por ano. No Brasil, são mais de um milhão de abortos por ano, entre espontâneos e provocados, sendo que 18 milhões o fazem sem condições de segurança. A cada ano são realizadas 244 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações no aborto, a um custo de R$ 35 milhões. A ilegalidade, porém, faz com que 28% das mulheres não procurem um médico.`
O procurador de Justiça Paulo Leão, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, contesta os dados de abortos clandestinos e diz que os dados oficiais não correspondem à realidade. Segundo o jurista, cerca da metade dos números do SUS é de abortos não provocados e que, portanto, não constituem crime. "Têm sido utilizados números fantasiosos com relação a abortos provocados no Brasil. De qualquer modo, o suposto número de práticas não seria, ao meu ver, elemento para revisar a legislação", observa.
Desde 1940 o aborto é tipificado como crime contra a vida, sendo proibido pelo código penal (artigos 124, 125 e 126). O procedimento só é permitido em casos de risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro. Enfático, no entanto, ao posicionar-se contra a legalização do aborto, Leão diz que a repressão penal é necessária, embora defenda o acompanhamento educativo e informativo da mulher. Com base no mesmo argumento utilizado pela Igreja Católica, o direito constitucional à vida, o procurador refuta as idéias de autonomia da vontade e liberdade que têm norteado o debate sobre o aborto contemporaneamente e dispara: "Consistindo o aborto em matar deliberadamente um ser humano, não há como o admitir como um direito, mas, ao contrário, como um crime".
Embora contundente em suas afirmações, Paulo Leão reconhece a necessidade de aperfeiçoar as leis que regulamentam a questão do aborto no Brasil e diz que há uma indevida concentração da punição na mulher. "Embora o sistema jurídico, os princípios de direito penal e o processo penal conduzam, em alguns casos, à penalização do homem que contribua para a prática do aborto, me parece que seria uma questão de boa política legislativa e justiça, deixar expressa a responsabilidade do homem nessa questão", analisa.
CLANDESTINIDADE
Alheia à polêmica que se arrasta há 66 anos, a estudante universitária L.F.C*, 27 anos, revela que já interrompeu quatro gestações. O primeiro aborto aconteceu aos 17 anos, em uma maternidade, localizada no centro da cidade de Belém, levada pelo namorado que pagou, na época, R$ 300 pela consulta. De lá para cá, realizou mais três abortos em um intervalo de menos de um ano entre eles.
"Eu era muito nova, dependia financeiramente dos meus pais, temia o julgamento que os outros fariam de mim. Eu era muito irresponsável, como ia cuidar de uma criança?", indaga a estudante que afirma que em todas as vezes transou sem camisinha.
Dez anos depois de seu primeiro aborto, L.F.C. engravidou novamente. A notícia veio só depois de três meses de gestação e, desta vez, optou por ter o bebê. "Acho que já está na hora de ser mais responsável pela minha vida e me sinto mais preparada para cuidar da vida dele também", diz referindo-se ao filho, Pedro Francisco, já no sexto mês de gestação.`
A profissão fez L.F.C. cruzar o caminho de M.F.S*, 26 anos e que sonha em ser antropóloga. Estudante de cursinho pré-vestibular e funcionária de um órgão público do Estado, M.F.S. fez o seu primeiro e único aborto aos 18 anos. "Eu já tinha dois filhos e um ainda estava amamentando. Foi uma gravidez inesperada, não tive o apoio do pai e jamais minha família aceitaria", argumenta.
Ela conta que para abortar lançou mão de um dos meios mais utilizados: tomou o medicamente Cytotec. Lançado em 1984 no Brasil para a prevenção e tratamento de úlceras gástricas e duodenais, o remédio possui um princípio ativo abortivo. Por ter se tornado popular no país, o Ministério da Saúde, em 1998, baixou uma portaria restringindo a venda do produto somente para hospitais credenciados. No mercado negro, no entanto, é possível comprar até por sedex ao valor de R$ 330.
As amigas, apesar dos abortos praticados, se dizem arrependidas e contra a sua legalização. "Só defendo o aborto no caso de situação de risco, mas eu só tenho essa consciência hoje porque sinto um enorme peso na consciência", diz L.F.C. Para M.F.S o aborto é um crime imperdoável e se sente culpada. "Você faz tudo no momento do desespero e depois se arrepende. É um peso que vou levar para o resto da vida", lamenta.
Serviço
Informações sobre a palestra "Direito e Aborto" pelo telefone 4009-3075, a partir das 15h.
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