DIÁRIO OFICIAL Nº. 30767 de 18/09/2006

SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N.º 02/2006 – SEAD/SEDURB/PA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDURB

CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

EDITAL N.º 02/2006 – SEAD/SEDURB/PA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

CONCURSO PÚBLICO C- 93

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas em Cargos de Nível Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental da Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB, conforme Edital Nº 01/2006 –SEAD/SEDURB/PA, de 12 de setembro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado do Pará em 13 de setembro de 2006, torna público a retificação do mencionado Edital nos seguintes aspectos:

I- Excluir do quadro do subitem 1.2. o cargo de Consultor Jurídico - código 12, formação graduação em Direito, 01 vaga, remuneração de R$ 4.562,53, e jornada semanal de trabalho de 30 horas.

II- Excluir do ANEXO I – Atribuições para investidura dos cargos, os dados referentes ao Cargo de Consultor Jurídico, em termos de requisitos de escolaridade e síntese das atribuições.

III- Excluir do ANEXO II – Conteúdo Programático das Provas Objetivas, os Conhecimentos Específicos para o cargo de Consultor Jurídico referentes a Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Material de Formal do Trabalho.

IV- Ficam mantidos e ratificados todos os demais itens, subitens e conteúdos dos Anexos do Edital Nº 01/2006 –SEAD/SEDURB/PA, de 12 de setembro de 2006 e publicado no Diário Oficial do Estado do Pará em 13 de setembro de 2006.

ALICE VIANA SOARES

Secretária Executiva de Estado de Administração