CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,

DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº- 002/2006, CEA / AP, 29 DE SETEMBRO DE 2006

A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA/AP, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede na cidade de Macapá - AP, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1.900, Santa Rita, com inscrição no CNPJ sob nº 05.965.546/0001-09, tendo em vista a realização de Concurso Público destinada a selecionar candidatos para provimento de vagas em Cargos de Nível Superior, Nível Médio e de Nível Fundamental, conforme EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP, de 25 de agosto de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, Nº 3841 de 01/09/2006, torna público as seguintes retificações e complementações:

I – Inclusão no Anexo II do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP dos Conhecimentos Específicos para o Cargo de Código 18 – Assistente Técnico - Técnico em Edificações com o seguinte teor:

1. Desenho técnico aplicado aos projetos de Engenharia e Arquitetura - Materiais de Construção: aglomerados; agregados para concreto, concretos, aplicação dos concretos, madeiras e cerâmicas. 2. Topografia: planimetria e altimetria. 3. Construção Civil: implantação da obra, estruturas, alvenarias, revestimentos, pavimentações, pinturas, esquadrias, vidros, coberturas, orçamentos e controle de obras. 4. Instalações prediais elétricas, hidrossanitárias e de proteção contra incêndio. 5. Mecânica dos Solos e Fundações: origem, formação e características dos solos, classificação e identificação dos solos, fundações rasas e profundas. 6. Normas de segurança do trabalho. 

II – Retificação dos Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Item 3. NOÇÕES DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, constante do Anexo II do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP, que passa a ter o seguinte teor:

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes da Administração. 2. Poder Hierárquico. 3. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. 4. Administração Pública. 5. Organização administrativa. 6. Centralização. Descentralização. 7. Desconcentração. 8. Órgãos públicos. 9. Administração Indireta. 10. Autarquias. 11. Fundações Públicas. 12. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 14. Atos Administrativos. 15. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. 16. Vinculação e discricionariedade. 17. Licitação. Conceito. Princípios. Modalidades. Procedimento. 18. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. 19. Revogação e anulação. 20. Sanções Administrativas. 21. Contrato Administrativo. 22. Características. Formalização, execução e rescisão. 23. Espécies. 24. Convênios. Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Classificação. 25. Afetação e desafetação. 26. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. 27. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 28. Desapropriação.

III – Retificação do subitem 6.6. do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP, que passa a ter a seguinte redação: Os candidatos aos Cargos de Nível Superior não convocados para a avaliação de títulos, na forma do subitem 6.5, serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

IV – Retificação do subitem 4.8. do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP, passa a ter a seguinte redação: Quando convocado para contratação será exigido do candidato os documentos comprobatórios estipulados no subitem 13.6, deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos, motivo suficiente para impedimento da contratação e exercício do cargo.

V – Retificação do Cargo/Função de Códigos 21.01., 21.02. e 21.03., constante do subitem 1.2. do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP que passa a ter a seguinte denominação: Auxiliar Técnico – Operador de Usina Termoelétrica.

VI - Ficam mantidos e ratificados os conteúdos de todos os demais itens, subitens e anexos do EDITAL Nº 001/2006, CEA/AP, de 25 de agosto de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, Nº 3841 de 01/09/2006.

JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA

Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá