DIÁRIO OFICIAL Nº. 30726 de
18/07/2006
SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º 03/2006 – SEAD/FUNTELPA/PA, DE 17 DE JULHO DE 2006
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD
FUNDAÇÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA
CONCURSO
PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º
03/2006 – SEAD/FUNTELPA/PA, DE 17 DE JULHO DE 2006
CONCURSO PÚBLICO C-95
A SECRETARIA EXECUTIVA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA tendo em vista a realização de concurso público para
provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível
fundamental da Fundação de
Telecomunicações do Pará – FUNTELPA,
mediante as condições estabelecidas no
EDITAL Nº 01/2006 – SEAD/FUNTELPA/PA, DE 30 DE
MAIO DE 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará em 31 de maio de
2006, torna público a retificação NO
ANEXO 2 do mencionado Edital referente ao
conteúdo programático para os Cargos de Nível Superior.
I- O
item 3 dos conhecimentos básicos para todos os Cargos de Nível Superior, passa
a ter a seguinte redação:
3 . LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Constituição Federal de 1988: Título
III, Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa;
Capítulo VII – Da Administração Pública, Seções I e II. Título VIII, Capítulo
III - Da
Educação, da Cultura, do Desporto. 2.
Lei Federal n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. 3. Lei Federal
n.º 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –
Livro I – Parte Geral. Títulos I,II e III. 4. Licitações e contratos administrativos
– Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 5. Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Pará – RJU (Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994).
II- Ficam mantidos e ratificados todos os itens e subítens
do Edital Nº 01/2006-SEAD/FUNTELPA/PA, DE 30 DE MAIO
de 2006 e do Edital Nº 02/2006-SEAD/FUNTELPA/PA, DE
12 DE JULHO DE 2006
ALICE VIANA SOARES
Secretária Executiva de Estado de Administração, em exercício