DIÁRIO OFICIAL Nº. 30659 de
10/04/2006
SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º
01/2006 – SEAD/SEOP/PA, DE 07 E ABRIL DE 2006
GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
CONCURSO
PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
DE
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 01/2006 – SEAD/SEOP/PA, DE 07E
ABRIL DE 2006
CONCURSO PÚBLICO C-103
A
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA torna pública a
realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível
superior, de nível médio e de nível fundamental da Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas - SEOP, de acordo
com a Lei nº 5.833 de 15 de março de 1994, Lei nº 6816 de 25 de janeiro de 2006
e, Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA sob
sua total responsabilidade, obedecidas as normas deste
Edital, cabendo à Comissão de Concurso,
conforme Portaria nº 0338/2005, de 19 de setembro de 2005, a supervisão de todo
o processo de seleção pública.
1.2. O Concurso
destina-se ao preenchimento de 145 (cento e quarenta e cinco) vagas nos cargos regidos pelo Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - RJU conforme
especificação nos quadros a seguir, ficando a(s)
nomeação(s) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira do Estado
do Pará, até o prazo de validade do concurso.
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
Nº DE VAGAS |
CARGOS
COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR |
FORMAÇÃO |
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
01.1 |
Belém |
5 |
Técnico em Gestão Pública :
Administrador |
Graduação em
Administração |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
02.1 |
Belém |
5 |
Técnico em Gestão Pública: Contador |
Graduação em Ciências
Contábeis |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
03.1 |
Belém |
6 |
Técnico em Gestão Pública: Economista |
Graduação em Ciências
Econômicas |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
04.1 |
Belém |
1 |
Técnico em Gestão Pública: Biblioteconomista |
Graduação em Biblioteconomia |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
05.1 |
Belém |
10 |
Técnico em Gestão de Obras Públicas:
Arquiteto |
Graduação
em Arquitetura |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
05.2 |
Marabá |
1 |
||||
|
05.3 |
Santarém |
1 |
||||
|
06.1 |
Belém |
25 |
Técnico em Gestão de Obras Públicas:
Engenheiro Civil |
Graduação
em Engenharia Civil |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
06.2 |
Marabá |
4 |
||||
|
06.3 |
Santarém |
4 |
||||
|
07.1 |
Belém |
2 |
Técnico em Gestão de Obras Públicas: Engenheiro Elétrico |
Graduação em
Engenharia Elétrica |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
08.1 |
Belém |
1 |
Técnico em Gestão de Obras Públicas: Engenheiro Eletrônico |
Graduação em
Engenharia Eletrônica |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
09.1 |
Belém |
2 |
Técnico em Gestão de Obras Públicas: Engenheiro Sanitarista |
Graduação em
Engenharia Sanitária |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
10.1 |
Belém |
2 |
Técnico em Gestão de Informática |
Graduação em Ciência
da Computação ou Tecnologia de Processamento de Dados |
540,00, acrescido de abono |
30 |
|
11.1 |
Belém |
4 |
Consultor Jurídico |
Graduação em Direito |
2.218,23 |
30 |
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
Nº DE VAGAS |
CARGOS
COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO |
FORMAÇÃO |
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
12.1 |
Belém |
25 |
Assistente
Administrativo |
Ensino
Médio |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
12.2 |
Marabá |
2 |
||||
|
12.3 |
Santarém |
2 |
||||
|
13.1 |
Belém |
12 |
Assistente de Obras Públicas |
Ensino Médio e Curso
de Ensino Profissionalizante Técnico na área de
Engenharia |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
13.2 |
Marabá |
1 |
||||
|
13.3 |
Santarém |
1 |
||||
|
14.1 |
Belém |
4 |
Assistente de Informática |
Ensino Médio e Curso
Técnico em Informática |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO |
Nº DE VAGAS |
CARGOS
COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
FORMAÇÃO |
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
15.1 |
Belém |
2 |
Auxiliar
Administrativo |
Ensino
Fundamental |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
16.1 |
Belém |
7 |
Auxiliar Operacional |
Ensino
Fundamental |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
16.2 |
Marabá |
1 |
||||
|
16.3 |
Santarém |
1 |
||||
|
17.1 |
Belém |
12 |
Motorista |
Ensino Fundamental |
300,00, acrescido de abono |
30 |
|
17.2 |
Marabá |
1 |
||||
|
17.3 |
Santarém |
1 |
1.3. Nos termos da
legislação vigente, ficam reservadas à candidatos
portadores de deficiência o número de vagas abaixo especificadas:
a) uma (01) vaga, dentro
das dez (10) vagas ofertadas no cargo de Técnico em Gestão de Obras Públicas –
Formação: Arquiteto, uma (01) vaga, dentro das vinte e cinco (25) vagas
ofertadas no cargo de Técnico em Gestão de Obras Públicas – Formação:
Engenheiro Civil, sendo todas para o município de Belém, que exigem Curso de
Graduação de Nível Superior e requisitos especificados no anexo I,
identificados no quadro do subitem 1.2 sob os códigos 05.1 e 06.1,
respectivamente;
b) uma (01) vaga, dentro
das vinte e cinco (25) vagas ofertadas no cargo de Assistente Administrativo,
uma (1) vaga, dentro das doze (12) vagas ofertadas no cargo de Assistente de
Obras Públicas, sendo todas para o município de Belém, que exigem Curso Completo de Nível
Médio e requisitos especificados no anexo I, identificado no quadro do subitem
1.2 com os códigos 12.1 e 13.1, respectivamente;
c) uma (01) vaga, dentro
das doze (12) vagas ofertadas no cargo de Motorista para o município de Belém,
que exige Curso Completo de Nível Fundamental e requisitos especificados no
anexo I, identificado no quadro do subitem 1.2 com o código 17.1.
1.4. As provas objetivas
do Concurso Público serão realizadas nos Municípios onde estão sendo ofertadas
as vagas, nos locais e horário conforme estabelecido item X,
deste Edital.
1.5.
A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes
fases:
a) Prova Objetiva, que compreende a avaliação de habilidades
e conhecimentos, de caráter eliminatório
e classificatório, para todos os cargos;
b) Prova de Títulos, que compreende avaliação de
títulos, de caráter classificatório,
apenas para os candidatos aos cargos que exigem escolaridade de nível superior.
1.6. Os requisitos, em
termos de escolaridade, as atribuições, e os conteúdos programáticos das provas
objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II
deste Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições a este Concurso Público serão
realizadas por via Internet, no
período de 24 de abril de 2006 a 12 de
maio de 2006, devendo o interessado consultar as instruções constantes do site http://www.unama.br, nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo
o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, devendo
o pagamento do mesmo, ser efetuado em qualquer agência bancária.
2.2. Para atender ao candidato que não tenha
acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central
de Atendimento no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade
Belém-Pa, no horário de 08:00 às 12:00, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição e emissão do
Boleto Bancário.
|
ESCOLARIDADE |
VALOR |
|
NÍVEL SUPERIOR |
70,00 |
|
NÍVEL MÉDIO |
50,00 |
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
30,00 |
2.3. O candidato fará sua inscrição indicando o
código que corresponda ao cargo e Município onde pretende ocupar a vaga e
exercer o cargo, conforme consta nos quadros do subitem 1.2 deste Edital,
2.4. O deferimento da inscrição dependerá do
completo e correto preenchimento do Requerimento
de Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição.
2.5. A taxa de inscrição é válida somente para o
candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros
ou para outros concursos.
2.6. Será indeferido qualquer pedido de devolução
da importância paga a título de taxa de inscrição e/ou
de alteração do cargo e Município no qual o candidato tenha se inscrito.
2.6.1. A devolução da taxa de inscrição paga,
ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
2.7. O preenchimento correto
e as informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do concurso o direito de
excluir do certame aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele
que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado
posteriormente à realização do concurso, incorrendo o autor no crime previsto
no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais
prejuízos que causar à SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD.
2.8. A Secretaria
Executiva de Estado de Administração e a Universidade da Amazônia não se
responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
2.9.
No período de 01 de junho a 09 de junho de 2006, o candidato
deverá acessar o site http://www.unama.br, para identificar e emitir o seu “Cartão de Confirmação de
Inscrição”, no qual constará o Município, o local, o dia e o horário de
realização da prova objetiva, o qual deverá ser apresentado pelo candidato por
ocasião da mesma, juntamente com seu documento de identidade, em original.
2.10. Não haverá
isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.
2.11.
É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via
postal, por fax ou correio eletrônico.
2.12.
No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos
contidos no Anexo I deste Edital, no entanto, será automaticamente eliminado do
concurso com perda do direito à vaga, o candidato que não os apresentar no
período da convocação para a posse, estabelecido mediante Edital.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A
INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1. Antes de efetuar a inscrição, o
candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do cargo a que pretende
concorrer.
3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para
a realização da prova objetiva, deverá indicar, no Requerimento de Inscrição
via Internet, os recursos especiais de que necessite, preencher o formulário de
solicitação disponibilizado no site
http://www.unama.br e, ainda, entregar, até o dia 12 de maio de 2006, impreterivelmente, para Universidade da Amazônia – Campus Alcindo Cacela,
Central de Atendimento, situada na Avenida Alcindo Cacela
nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP 66060-902, Belém –
Pará, Laudo Médico, em original ou fotocópia autenticada, que justifique o
atendimento especial solicitado.
3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso. Essas solicitações serão
deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização da prova objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até
quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da mesma, e deverá
comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa
finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
3.5. ao
se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei,
satisfazer as seguintes condições:
a) Estar de acordo com os termos deste Edital;
b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos
para investidura no cargo pleiteado, conforme Anexo I deste Edital;
c) Não ter sido, quando do exercício do cargo,
emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço
público.
IV – DOS REQUISITOS
PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO NA OCASIÃO DA POSSE
4.1. Ter nacionalidade brasileira ou
portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto
de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição
Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2. Estar no gozo dos direitos
civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.
4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo.
4.5. Ser aprovado no Concurso Público e possuir, na data da
posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido
no Anexo I, deste Edital.
4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e
militares, na forma da Lei;
4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos
julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da
União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município,
ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo,
emprego ou função pública;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença
transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública,
capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2
de junho de 1992.
4.8. Quando convocado para a posse, será exigido do candidato os documentos comprobatórios
estipulados no subitem 13.7 deste Edital, constituindo a não apresentação dos
mesmos motivo suficiente para impedimento da posse e exercício do cargo.
4.9. A não comprovação de qualquer dos
requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.
V – DAS VAGAS DESTINADAS
AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos portadores de deficiência, assim
entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto
Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público, para concorrerem aos cargos em que constar a reserva de vagas
para deficiente, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo em provimento para o qual concorre.
5.2. Para concorrer às vagas reservadas nos cargos
mencionados no subitem 1.3 deste Edital, vagas, o candidato deverá, no ato da
inscrição:
a) especificar no Requerimento
de Inscrição a deficiência de que é portador, e o código correspondente na
Classificação Internacional de Doenças – CID;
b) apresentar Laudo
Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando
a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao
código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID),
entregando-o até o dia 12 de maio de
2006, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela,
Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará.
5.3. A inobservância
do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao
pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
5.4. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição
deferida para concorrer na condição de portador de deficiência, será divulgada
mediante Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site http://www.unama.br.
5.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem
portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus
nomes publicados em lista à parte e, obtendo a classificação necessária,
figurarão também em lista de classificação geral por cargo.
5.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas
as condições previstas no Decreto Federal n.º
3.298/99, particularmente em seu artigo 41, participarão do concurso em
igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo
das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.7. Os candidatos que se declararem portadores de
deficiência, caso aprovados e classificados no concurso, serão convocados para
submeterem-se à perícia médica, por equipe multiprofissional
do Órgão Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da
deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de
candidato que se declare portador de deficiência se, no ato da inscrição, não
declarou essa condição e/ou não entregou o laudo
médico conforme prevê a alínea “b” do subitem 5.2, e/ou
reprovado na Perícia Médica.
5.9. O número de vagas
definido no subitem 1.3 deste Edital para os candidatos portadores de
deficiência, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão
preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação
no cargo.
5.10. O candidato portador de deficiência poderá
requerer, na forma do subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da
inscrição, para o dia de realização da prova, indicando as condições de que
necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.11. O Laudo Médico original ou em cópia
autenticada valerá somente para este Concurso, não será devolvido e não serão
fornecidas cópias desse laudo.
5.12. A não observância do disposto no subitem 5.2, o
não comparecimento à perícia médica ou a inabilitação na perícia médica
acarretará a perda da expectativa de direito às vagas reservadas ao candidato
em tais condições.
5.13. Será eliminado do Concurso o candidato reprovado na
Perícia Médica do Estado, em razão de ter entendido a Junta Médica que não há
compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo/formação a que concorre, assim como, o candidato que
se inscreveu como portador de deficiência reprovado na perícia médica por não
ter sido considerado deficiente, não cabendo qualquer impugnação ao laudo
proferido pela Perícia Médica do Estado.
5.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não
poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as
hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que
impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
VI – DAS PROVAS – NORMAS
GERAIS
6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os cargos,
abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital,
assim como prova de títulos para os cargos que exigem escolaridade de nível
superior, conforme quadros a seguir:
a) Para os cargos que exigem escolaridade
de Nível Superior
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL
DE PONTOS |
NATUREZA |
||||
|
|
Conhecimentos Básicos |
15 |
40 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
||||
|
Conhecimentos Específicos |
25 |
||||||||
|
DE TÍTULOS |
– |
– |
|
03 |
CLASSIFICATÓRIA |
b) Para os cargos que
exigem escolaridade de Nível Médio
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL
DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
25 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
c) Para os cargos que
exigem escolaridade de Nível Fundamental
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL
DE PONTOS |
NATUREZA |
||
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
20 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
||
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
6.2. As provas objetivas
versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo II
deste Edital.
6.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que
obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na prova objetiva.
6.4.
Serão considerados aptos à classificação neste Concurso todos os candidatos que
obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos da prova
objetiva, respeitado o estabelecido no subitem 6.6, deste Edital.
6.5.
Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o
maior número de pontos em ordem decrescente dentro do limite de vagas
estabelecido neste Edital para cada cargo, respeitado o estabelecido nos
subitens 6.8 e 6.9.
6.6.
Serão convocados para a Prova de Títulos, através de Edital específico
publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site
http://www.unama.br, os candidatos aos cargos de
nível superior aprovados na prova objetiva e classificados em posição que
corresponda até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para o
cargo, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e
respeitados os empates na última posição.
6.7.
Os candidatos aos cargos de nível superior não convocados
para a avaliação de títulos, na forma do subitem 6.6, serão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.
6.8.
Para os candidatos aos cargos de nível superior, o número de pontos para
obtenção da classificação dentro das vagas ofertadas, corresponderá à soma dos
pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos.
6.9.
Para os candidatos cuja escolaridade exigida é a de nível médio ou de nível
fundamental, a classificação para cada cargo/Município
dar-se-á, em ordem decrescente, unicamente através do total de pontos da prova
objetiva, obedecidas as exigências dos subitens 6.3, e
1.2, deste Edital.
VII – DAS PROVAS
OBJETIVAS
7.1. As questões das provas objetivas avaliarão
conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de
raciocínio dos candidatos, valendo cada questão:
a) 0,25 pontos na prova objetiva
para os cargos de nível superior;
b) 0,40 pontos na prova objetiva
para os cargos de nível médio;
c) 0,50 pontos na prova objetiva
para os cargos de nível fundamental.
7.2. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla
escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o
comando da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da
prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido
para a correção das provas, não havendo em hipótese alguma substituição deste
cartão.
7.4. Será de inteira responsabilidade do
candidato a perda dos pontos das questões cujas
marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla
marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de
marcação não preenchido integralmente.
7.5. O candidato não
deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu
Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
VIII – DA PROVA DE
TÍTULOS
8.1 A Prova de Títulos, de caráter
classificatório, será aplicada apenas para os candidatos aos cargos de nível
superior aprovados na prova objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.6.,
deste Edital.
8.2. Atendido o disposto no subitem 6.6 deste
Edital, os candidatos classificados serão convocados por Edital específico para
a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado nesse
instrumento, os documentos comprobatórios de seus títulos, com vistas à
avaliação.
8.3. A prova de títulos, de caráter
classificatório, valerá o máximo três (3) pontos.
8.4. Somente serão aceitos os
títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de
entrega, observados os limites de pontos estabelecidos.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS |
|||
ALÍNEA |
TÍTULO |
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
A |
Título de
Doutor na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
1,00 |
1,00 |
|
B |
Título de
Mestre na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,75 |
0,75 |
|
C |
Certificado de
Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em Nível de Especialização, na área de
formação do cargo a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de 360
horas. |
0,50 |
0,50 |
|
D |
Aprovação em
Concurso Público para provimento de vaga em cargo de nível superior,
privativo da área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,25 |
0,25 |
|
E |
Exercício de
atividade profissional, de nível superior, na Administração Pública ou
Privada, em empregos/cargos, na área de formação
acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,25 por ano completo |
0,50 |
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS |
|
3,00 |
|
8.5. Receberá nota zero
na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo
e no local estipulados no Edital de convocação para a referida prova.
8.6. Para submeter-se a
prova de títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o formulário
disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br), juntando ao mesmo uma cópia
autenticada em cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do
original e entregar os referidos documentos
na Universidade da Amazônia, Campus
Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à
Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará, no prazo
estabelecido no Edital de convocação.
8.7. Na impossibilidade
de comparecimento do candidato à entrega de títulos, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do documento de identidade do candidato.
8.8. Serão de inteira
responsabilidade do candidato as informações prestadas
por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos
títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
8.9. Os candidatos serão classificados de acordo
com o número de vagas ofertadas para cada Cargo/Município,
considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória
dos pontos da Prova Objetiva e da Prova de Títulos.
IX – DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.1. Para a comprovação da conclusão do
Curso de Pós-Graduação em Nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o
Diploma de curso reconhecido pelo MEC, devidamente expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de
Conclusão do respectivo curso, acompanhado do Histórico Escolar, no
qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e
as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou
dissertação.
9.2. Para curso de Doutorado ou Mestrado concluído no
exterior, será aceito apenas o Diploma, desde que revalidado por instituição de
ensino superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo
MEC.
9.3. Para receber a pontuação relativa a Curso
de Pós-Graduação em nível de Especialização, será aceito Certificado ou
Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de monografia, expedido pela
instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.
9.4. Para receber a pontuação relativa a
aprovação em Concurso Público, o candidato deverá comprovar, mediante
apresentação de documentos oficiais, contendo também a homologação do concurso,
o cargo e o nome do candidato na situação de aprovado.
9.5. Para receber a pontuação relativa ao exercício de
atividade profissional de nível superior, na Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal Direta ou Indireta, na área do cargo/Município
a que concorre, o candidato deve apresentar Certidão de Tempo de Serviço que
informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do cargo,
emprego ou função pública exercido na Área Pública Federal, Estadual
ou Municipal, Direta ou Indireta, computado até a data de publicação
deste Edital.
9.5.1. A Certidão mencionada, deverá ser emitida por setor
competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerceu ou exerce a atividade
profissional.
9.5.2. Para efeito de pontuação do exercício de atividade
profissional, de nível superior, na Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal Direta ou Indireta, na área do cargo a que concorre o candidato, não
será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente
será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.
9.5.3. Não será computado, como experiência profissional, o
tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços,
mesmo na condição de autônomo.
9.6. Todo documento expedido em língua estrangeira somente
será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
X – DA REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
10.1. A prova objetiva para todos os cargos terá a duração
de quatro (4) horas e será aplicado no dia 11
de junho de 2006, no horário das 08:00 às 12:00 horas, nos Municípios de
Belém e Marabá, e no horário das 07:00 às 11:00 horas no Município de Santarém.
10.2 Os locais de realização das provas objetivas serão
publicados no Diário Oficial do Estado, e divulgados na Internet, no site http://www.unama.br,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado.
10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do “Cartão de Confirmação de Inscrição” e
do documento de identidade original.
10.4.
Serão considerados documentos de identidade, aqueles que contenham foto, tais
como: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).
10.5.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF,
títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou
não especificado no subitem anterior.
10.6.
Por ocasião da realização da prova objetiva, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.4. deste
Edital, não poderá fazer a prova e será ressalvado o disposto no subitem 10.7.
deste Edital.
10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização da prova objetiva, documento de identidade original, por
perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar através do
documento de registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo,
sessenta dias, ou declarar formalmente o motivo da ocorrência, ocasião em que
será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados,
assinatura e impressão digital em formulário próprio.
10.8. A identificação especial será exigida, também, do
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e/ou à assinatura do portador.
10.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura
do concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da
impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.
10.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização da prova objetiva após o horário fixado para o seu início.
10.11. O candidato só poderá retirar-se do local de
realização das provas após sessenta (60) minutos do seu início.
10.12. Não será permitida, durante a realização da prova
objetiva, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
impressos ou qualquer outro material de consulta.
10.13. No dia de realização da prova objetiva, não será
permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no
local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de
calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação
do candidato, constituindo tentativa de fraude.
10.14. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização das provas, nem por danos neles causados.
10.15. Será automaticamente eliminado do Concurso
Público o candidato que faltar a prova objetiva ou durante a realização da mesma:
a) utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da
equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros
candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da prova objetiva ao
término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e Cartão de
Respostas;
g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
10.16. a qualquer tempo, após a prova objetiva,
sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico
ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua
prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.
10.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto para a aplicação da prova objetiva, em razão de afastamento de
candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de força maior.
10.18. No dia de realização da prova
objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização da
prova e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
10.19. O Caderno de Questões será
disponibilizado no site http://www.unama.br, no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva.
10.20. Não serão dadas por telefone,
informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de
provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente
os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1 e 10.2. deste Edital, e as
informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição.
XI – DA CLASSIFICAÇÃO E
DOS RESULTADOS
11.1. Para efeito de classificação geral dos
candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos na(s)
prova(s) do concurso, serão obedecidos os seguintes critérios:
11.1.1. Para os cargos de nível superior terá, sucessivamente, preferência na ordem de
classificação, o candidato:
a)
mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;
c)
que obtiver maior número de pontos nas questões da prova objetiva;
d) que obtiver maior número de pontos nas
questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;
e) mais idoso considerando-se ano, mês e
dia do nascimento.
11.1.2. Para os cargos de nível médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de
classificação, o candidato:
a)
mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;
c) que obtiver maior número de pontos nas
questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;
d) mais idoso considerando-se ano, mês e
dia do nascimento.
11.1.3. Para os cargos de nível fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de
classificação, o candidato:
a)
mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;
c) que obtiver maior número de pontos nas
questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;
d) mais idoso considerando-se ano, mês e
dia do nascimento.
XII – DOS RECURSOS
12.1. É facultado a qualquer candidato interpor
impugnações e/ou recursos a respeito de atos e
resultados parciais ou finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo
máximo de quarenta e oito horas (48 h) a partir da data da ocorrência do fato
ou da publicação do ato questionado, desde que:
a) o faça por escrito, através do site http://www.unama.br, ou formalmente protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela
da UNAMA, no horário de 08:00 às 12:00 no prazo estabelecido;
b) instrua o pedido com argumentos consistentes,
podendo juntar documentos ao recurso interposto, quando protocolado na Central
de Atendimento do Campus da Alcindo Cacela da UNAMA.
12.2. O Recurso ou Impugnação interposto fora do
prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação do pedido
a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento
liminar, deste ato
não cabendo novo recurso.
12.3. O Recurso ou Impugnação conhecido será
apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.
12.4. A SEAD e a UNAMA não se responsabilizarão
por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
XIII – REQUISITOS PARA A
POSSE
13.1. Após a publicação do ato de nomeação, a
Secretaria Executiva de Estado de Administração – SEAD, convocará os nomeados,
para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será realizado com base nas
funções inerentes ao cargo ao qual concorreram, considerando-se as condições de
saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles
portadores de deficiência.
13.2. Apenas serão encaminhados para posse os
candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.
13.3. A Inspeção de Saúde será realizada por
entidades credenciadas pela SEAD.
13.4. Após a publicação do ato de nomeação, o
candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei nº 5.810/94)
para posse e exercício.
13.5. Os candidatos nomeados deverão apresentar
documentos comprobatórios para posse no cargo público, observados os requisitos
estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros documentos
especificados neste Edital, inclusive quanto ao tempo de exercício de cargo/emprego ou função na Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal Direta ou Indireta, se for o caso.
13.6. O candidato, por ocasião da sua posse para
o Quadro de Pessoal efetivo da SEOP, declarará sua condição relativa a não
acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas,
bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens.
13.7. Por ocasião de sua posse o candidato
deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de
impossibilidade de posse:
a) 01 (uma) foto 3 x 4,
de frente e recente (colorida e sem data);
b) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Estado;
c) Certidão de Nascimento ou de Casamento, se
casado;
d) Cédula de Identidade (original e cópia);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e
cópia);
f) Título de Eleitor e comprovante de votação ou
justificativa da última eleição;
g) Certificado Militar, na forma da lei;
h) Certidão de Nascimento dos filhos com até 21
anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;
i) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se
for o caso;
j) Diploma ou Certificado referente a formação e escolaridade exigidas para o cargo em que foi
aprovado;
l) Documento emitido pelo Conselho de Classe,
que ateste a inexistência de impedimento ao exercício do cargo para o qual foi
nomeado, se for o caso;
m) Comprovante de residência, original e cópia;
n) Certidões negativas de Cartórios de
distribuições cíveis e criminais da comarca do Município onde reside.
13.8. Não serão aceitos protocolos de
requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.
13.9. É de inteira responsabilidade do candidato
manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da
Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso e, se aprovado, junto à
Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, sendo responsável pelos
prejuízos advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive
quanto a sua não convocação para posse.
13.10. É de inteira responsabilidade do
candidato o recebimento da correspondência de convocação em
seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos
advindos deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do
prazo estabelecido no RJU (Lei nº 5.810/94).
XIV – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
14.1. O Concurso Público
terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do
Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Secretaria Executiva de Estado de
Administração - SEAD.
XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das
normas para o Concurso Público contidas neste Edital.
15.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao
Concurso no site http://www.unama.br.
15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar
a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso
Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site
http://www.unama.br, bem como
aqueles publicados no Diário Oficial do
Estado do Pará.
15.4. A aprovação no Concurso Público gera para o candidato
apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o
período de validade do concurso, a SEOP reserva-se o direito de solicitar às
nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de
acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira
até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, §
1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
15.5. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá
rigorosamente à ordem de classificação.
15.6. O resultado final do concurso será homologado pela
Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no site da UNAMA - http:// www.unama.br.
15.7. A SEOP e a SEAD, não arcarão com quaisquer despesas de
deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou
mudança de candidato para a investidura no cargo.
15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em
todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores
públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º da Lei
Estadual n.º 5.810/94.
15.9. A fiscalização do concurso, conforme subitem anterior,
será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio
da Portaria nº. 508/2004, de 24 de novembro de 2004, a qual expedirá os
respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.
15.10.
Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem
como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.
15.11.
Após a investidura do candidato, não será aceito pedido de transferência de
exercício para outro Município, salvo os casos previstos em Lei.
15.12. Quaisquer alterações
nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro
Edital.
15.13.
Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de
Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES
PARA INVESTIDURA DOS CARGOS
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Administração,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de
planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas,
análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material,
orçamento, finanças, organização e métodos.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CONTADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de
planejamento, supervisão, coordenação ou execução, relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial,
contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil
de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – ECONOMISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver as atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa
e análise econômica.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – BIBLIOTECONOMISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação, e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver
as atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução
referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento,
recuperação e manutenção de informações.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ARQUITETO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquitetura,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Levantar as necessidades dos clientes,
propondo alternativas de solução, buscando a racionalidade e economicidade, elaborando e fornecendo planilhas com base
de custos; elaborar, acompanhar, fiscalizar e/ou
analisar projetos arquitetônicos e seus complementares, especificações técnicas
e memoriais descritivos de obras e reformas de acordo com as normas e padrões
técnicos existentes de acessibilidade, conforto e meio ambiente; elaborar
pesquisas sobre técnicas de construção, materiais e equipamentos; avaliar o
impacto ambiental das obras.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO CIVIL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar mecanismos de planejamento,
controle, execução, acompanhamento e/ou fiscalização
relativos a atividades técnicas e administrativas da engenharia civil
assegurando o cumprimento legal de normas e padrões técnicos existentes,
estudando características e especificações; planejar, executar e/ou fiscalizar obras civis; detalhar e definir técnicas de
execução, orçamento de custos e outros dados para possibilitar e orientar a
construção, manutenção e reparos de obras; avaliar o impacto ambiental das
obras.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO ELÉTRICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Elétrica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Planejar, elaborar, executar, acompanhar e/ou fiscalizar projetos de sistema de produção e
distribuição de energia elétrica, utilizando-se das aplicações da ciência e
tecnologia; estudar, propor ou determinar modificações em projetos ou nas
instalações e equipamentos em operações, observando as normas e padrões
técnicos existentes, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos
e instalações elétricas; avaliar o impacto ambiental das obras.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO ELETRÔNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Eletrônica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Projetar, analisar, acompanhar e/ou fiscalizar as instalações de equipamentos eletrônicos
de automação e comunicação, planejando instalações de sistemas, componentes e
peças, detalhando-os por meio de esquemas para facilitar a compreensão e
execução de projetos eletrônicos.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO SANITARISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Sanitária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Planejar, elaborar, executar, acompanhar e/ou fiscalizar projetos de engenharia, relativos às obras
e instalações destinadas ao saneamento básico de acordo com as normas e padrões
técnicos existentes e de meio ambiente, para assegurar a construção,
funcionamento, manutenção e preparo dos sistemas de abastecimento de água e
esgoto; avaliar o impacto ambiental das obras.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE INFORMÁTICA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciência da
Computação ou Tecnologia em
Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos de concepção, análise,
projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização,
documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios,
desenvolver, manter e atualizar programas de informática, de acordo com as
normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão.
CARGO: CONSULTOR
JURÍDICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Direito,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar consultoria e assessoramento jurídico
às unidades da Secretaria, fazendo análise e emitindo parecer, quando
necessário; analisar e/ou elaborar contratos,
convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos de interesse da Secretaria,
manifestando-se sobre a observância da legalidade e dos procedimentos
administrativos.
CARGO: ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por
instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atividades que envolvam a aplicação
das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material e
patrimônio, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e
arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões
ligadas às unidades administrativas e executar outras tarefas correlatas.
CARGO: ASSISTENTE DE
OBRAS PÚBLICAS
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível médio, acrescido de
curso de Ensino Profissionalizante Técnico, na área de Engenharia, expedido por
instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atividades que envolvam orientação,
coordenação e execução especializada de serviços de apoio às diferentes
modalidades de engenharias e arquitetura.
CARGO: ASSISTENTE DE
INFORMÁTICA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível médio, acrescido de
Curso Técnico em Informática, expedido por instituição de ensino, devidamente
reconhecida por órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar ou auxiliar a execução de tarefas de
trabalhos relacionados com as atividades na área da informática, incluindo
atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador;
instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e
planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço.
CARGO: AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido
por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atividades de suporte administrativo
no que se refere a comunicação e tramitação de
processos administrativos.
CARGO: AUXILIAR
OPERACIONAL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido
por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar
atividades referentes à portaria, eletricidade, cozinha, lavanderia, costura,
abastecimento, construção civil, conservação de bens e materiais e executar
outras atividades correlatas.
CARGO: MOTORISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido
por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente,
acrescido de Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, “C”, “D” ou “E”.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atividades referentes à direção de veículos
automotores, transporte de servidores e pessoas
credenciadas e conservação de veículos motorizados.
A N E X O II
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS
NÍVEL SUPERIOR
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual;
Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras;
Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período;
Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal;
Significação das palavras; Redação de correspondências oficiais.
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema Operacional
Windows; Noções do ambiente Microsoft Office; Conceitos relacionados à
Internet; Navegadores;
Correio Eletrônico.
3. NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Bases constitucionais da administração
pública. 2 Princípios e normas referentes à
administração direta e indireta. 3 Administração
direta e indireta. Poderes da administração; poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar. 4 Ato administrativo.
Conceito, classificação, requisitos, revogação. 6
Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos; responsabilidade sem culpa;
responsabilidade por ato do funcionário. 7 Licitações
e contratos administrativos – Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 8 Desapropriação. Generalidades. 9
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 5.810, de 24/11/1994).
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – ADMINISTRADOR
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1 Organizações e
Administração: Evolução histórica das organizações e da Administração; A
Revolução Industrial; Administração Sistemática.
2 Modelos Clássicos: Organização Racional do
Trabalho; Princípios de Administração Científica; Funções Administrativas;
Teoria da Organização; Tipos de Sociedades; Tipos de Autoridade; Burocracia;
Disfunções da Burocracia.
3 Modelos Estruturalistas: Análise das
Organizações; Tipologia das Organizações; Conflitos Organizacionais; Eficiência
e Eficácia; Centralização e Descentralização; Funções do Administrador; Tipos
de Organização; Departamentalização.
4 Modelos
Comportamentais: A Experiência de Hawthorne; Funções
Básicas da Organização; Liderança; Comunicações; Motivação; Estilos de
Administração; Sistemas de Administração.
5 Cultura e Poder nas
Organizações: A Temática da Cultura e do Poder nas Organizações; Cultura
organizacional brasileira; Mudança Organizacional e Cultura Organizacional.
6 Processos
Organizacionais: Conceitos Básicos; Análise e Delineamento de Processos;
Fluxograma.
7 Estruturas
Organizacionais: Estruturas Tradicionais, Modernas e Contemporâneas, Estruturas Inovativas; Organograma; Análise de Estruturas; Proposição
e Implantação de Estruturas.
8 Análise Organizacional: Análise Administrativa;
Instrumentos e técnicas de análise.
9 Reengenharia e Gestão
Horizontal: Gestão e organização horizontal; Características dos processos;
Seleção de processos; Fases da Reengenharia.
10 Administração Pública.
Princípios Constitucionais. Disposições Gerais. Servidores públicos do Estado.
Dos Militares do Estado: A República Federativa do Brasil. Princípios fundamentais;
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do
Governador e do Vice-Governador do Estado; Lei n.º
5.810/94; Licitação, compras e contratações. Lei n.º 8.666/93 e alterações. Princípios.
Modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases. Revogação e Validação. Sansões administrativas; Contrato administrativo: conceito e
características; Formação do contrato administrativo: elemento; Execução do contrato administrativo: teorias
do fato do príncipe e do fato da administração; Prorrogação e renovação do
contrato; Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas;
Convênio administrativo: conceito; Limite das despesas com o funcionalismo
Público. Lei Complementar n.º 101/00; Lei n.º
4.320/64.
11
Orçamento Público: Conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional,
orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa; Orçamento
na Constituição Federal de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual (LDO- 2005 - Lei n.º 6.666/04), Lei Orçamentária Anual (LOA –
2005 – Lei n.º 6.708/04); Etapas do processo orçamentário; Classificação das
receitas e despesas públicas segundo finalidade, natureza e agente; Avaliação
da execução orçamentária; Plano Plurianual Estadual
(PPA - 2004-2007, Lei n.º 6.607/03): modelo de planejamento, macroobjetivos, dimensões, programa, ação; Lei Federal nº
4.320/64. 18.8 Decreto Estadual n.º 1.783/96.
12 A
Função Gerencial no Atual Contexto: Ambigüidades e dilemas da função gerencial;
Características do exercício da função gerencial; A ciência e a arte no
aprendizado da gerência; Desafios do gestor do Séc. XXI.
13
Competências, Habilidades e Atitudes Necessárias aos Gestores: Definição de
competências, habilidades e atitudes; Habilidades técnicas; Habilidades
conceituais; Habilidades interpessoais; Habilidades
políticas; O perfil gerencial nos novos tempos.
14 O
Gerenciamento da Decisão: Razão e intuição nas funções dos dirigentes; Os limites do
ideal racional na tomada de decisão; Etapas do processo decisório; Ferramentas
para a tomada de decisões.
15 Vivência de
Técnicas de Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais: Liderança;
Criatividade; Iniciativa; Motivação; Capacidade de síntese e de planejamento;
Trabalho em equipe; Sistema de negociação; Resolução de conflitos; Comunicação.
16 Inovação
Organizacional: As organizações que aprendem; Gerenciamento operacional;
Programas de qualidade.
17
Controles Gerenciais: Tipos de controle; Ações corretivas, preventivas,
adaptativas e de contingências.
18 Comportamento Humano na
Organização: O indivíduo como um todo: fatores genéticos e ambientais; A
personalidade humana; Fatores que influenciam o indivíduo na organização; A
dimensão humana nas organizações.
19 Comunicação Social e
Relações Interperssoais: Liderança; Comunicação.
20
Qualidade de Vida no Trabalho: Motivação no trabalho; Saúde mental no trabalho;
21.
Planejamento e Orçamento Público: Conceitos e Elementos Básicos do Orçamento
Público; Orçamento Tradicional; Orçamento–Programa; Etapas do Processo
Orçamentário;. Classificação das Receitas e Despesas
Públicas Segundo Finalidade, Natureza e Agentes; Avaliação da Execução
Orçamentária; Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101/2000; Lei
Federal nº 4.320/1964; Orçamento na Constituição Federal/88
e Constituição Estadual/89: Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO Estadual 2005 – Lei nº 6.666/2004) e Lei Orçamentária Anual
(LOA Estadual 2005 – Lei nº 6.708/2004); Decreto Estadual nº 1.783/1996; Nova
metodologia de planejamento das ações de governo introduzidas pelo PPA Federal
2000-2003 (Lei nº 9.989/2000); Integração planejamento e orçamento – Decreto
Federal nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria Federal nº 42, de 14/04/99. ;. O PPA Estadual 2004-2007 – Lei nº 6.607/2003.
22.
Números Índices: Índices de Preços; Mudança de Base;.Indicadores
Econômicos.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – CONTADOR
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Contabilidade Pública: Plano de Contas;
Registros Contábeis dos Sistemas Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de
Compensação; Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei n.º 4.320/64.
2 Lei n.º 6.404/76 e
legislação complementar e Licitação, compras e contratações. Lei n.º
8.666/93 e alterações. Princípios. Modalidades. Pregão. Dispensa e
inexigibilidade.
3 Análise econômica e
Financeira dos Balanços e Demonstrações Contábeis.
4 Orçamento Público: elaboração,
acompanhamento e fiscalização; Princípios Orçamentários; Créditos
Suplementares; Plano Plurianual, Lei Orçamentária
Anual; Lei de Diretrizes Orçamentária; Processo Orçamentário, Métodos, Técnicas
e instrumentos do Orçamento Público.
5 Abordagem na utilização
de sistemas de informação contábil visando a análise e monitoramento das contas
Públicas:
SIAFEM e legislação aplicável ao Estado do Pará.
6 Receita Pública: categorias, fontes,
estágios, divida ativa.
7 Despesa Pública: categorias, estágios,
Despesas de Exercício Anteriores, Restos a Pagar e Suprimento de Fundos.
8 Classificação
orçamentária da Receita e da Despesa: Bens de Capital e de consumo, Serviços de Terceiros; Receitas operacionais e não
operacionais.
9 Tomadas e Prestação de
Contas de órgãos Públicos.
10
Obrigações Tributárias (Impostos, Taxas e Contribuições): Fato Gerador do
Tributo Imposto de Renda; IRRF.
11 Lei de
Responsabilidade Fiscal: Abordagem da lei Complementar n.º
101/00; Gastos com a Educação, Saúde, Pessoal, Resultado Primário, Resultado
Nominal e Dívida, Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
12 Programa de
Reestruturação Fiscal: Abordagem de Legislação Federal aplicável aos Estados,
Resolução do Senado Federal e função da STN Secretaria do Tesouro Nacional na
execução do Programa.
13
Auditoria e Controles Interno e Externo.
14 Matemática
Financeira: regra de três simples e composta, Percentagens, Juros simples e
compostos capitalização e desconto, taxas de juros: nominal, efetiva,
equivalente, real e aparente. 15 Índices financeiros e econômicos de inflação:
IPCA, IGP-M, IGP-DI, e outros índices praticados na economia nacional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – ECONOMISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Sistema Econômico: Identificação dos
Setores Econômicos; Identificação dos Agentes /Entidades Econômicas; Transações
Econômicas; Economia Fechada; Economia Aberta; Noções sobre Balanço
Internacional de Pagamentos; Grandes Agregados Econômicos; Óticas do PIB;
Dedução dos Agregados Econômicos.
2 Noções de Programação
Linear:
Modelos de programação linear, método gráfico, limitações de programação
linear; Método simplex.
3 Aplicações Matemáticas
na Economia: Alguns modelos econômicos representados por funções: função
demanda, função oferta, função utilidade, curva do orçamento, função produção,
curva de possibilidade de produção, função custo, função receita e função
lucro; Derivada aplicada à economia: função marginal, propensão marginal a
consumir e a poupar, taxa marginal de substituição e elasticidade; Integral
indefinida aplicada à economia: primitivas das funções marginais, primitivas
das taxas de variação; Integral definida aplicada à economia: excedente do
consumidor, excedente do produtor; Funções de várias variáveis na análise
econômica; Aplicações das derivadas parciais na teoria econômica; Modelos
econômicos lineares.
4 Direito Econômico: Direitos econômicos
fundamentais: propriedade e liberdade; Intervencionismo estatal e modalidades;
A disciplina jurídica do planejamento no desenvolvimento brasileiro;
Organização da poupança voluntária (sistema monetário, bancário e mercado de
capitais) e poupança compulsória (Tributária e não tributária); Os Incentivos
Fiscais.
5 Formação Econômica do
Brasil:
A Concepção Dialética da História e a Interpretação da História do Brasil;
Revisão acerca do Surgimento da Burguesia Comercial e o Desenvolvimento da
Economia; O papel das Economias Coloniais no Processo de Constituição e
Acumulação do Capitalismo Mercantil Europeu.
6 Aritmética Racional: Razões e proporções;
Grandeza proporcionais; Regra de sociedade; Regra de três simples e composta;
Porcentagem; Operações com mercadorias.
7 Juros Simples: Juros, capital e taxa;
Regimes de capitalização; Juros simples e montante; Taxas proporcionais e
equivalentes; Juros comercial e exato.
8 Desconto Simples; Títulos de crédito;
Tipos de descontos; Desconto comercial: valor atual e valor nominal; Desconto
racional: valor atual e valor nominal; Taxa de Juros efetiva; Equivalência de
capitais.
9 Juros Composto: Montante composto; Uso
de tabelas financeiras e calculadoras; Taxas proporcionais, equivalentes,
nominais efetivas e aparentes.
10 Desconto Composto: Valor atual e nominal;
Equivalência de capitais diferidos.
11
Capitalização e Amortização Composta: Renda; Capitalização composta; Amortização
composta.
12.
Análise Macroeconômica: Contabilidade Nacional; Renda Nacional;.
Produto Nacional; Consumo; Poupança; Investimento; Política Fiscal e Monetária;
Inflação; Moeda e Crédito; Desenvolvimento Econômico.
13.
Analise Microeconômica: Oferta e Procura; Equilíbrio do Consumidor; Equilíbrio da
Firma.; Mecanismo de Formação de Preços; Regimes de
Concorrência; Teoria da Produção.
14.
Economia Internacional: Balanço de Pagamentos; Comércio Internacional; Taxas de
Câmbio;. Sistema Financeiro Internacional.
15.
Economia Brasileira: Industrialização Brasileira; Desenvolvimento Econômico; Processo
Inflacionário Brasileiro.
16 Contabilidade Geral: Noções de
Contabilidade; Contabilidade Governamental; Objetivos e Funções; Escrituração
Contábil; Classificações Contábeis; Demonstrações Contábeis.
17.
Finanças Públicas: Objetivos, Metas, Abrangência e Definição de Finanças Públicas; O
Financiamento dos Gastos Públicos – Tributação e Equidade;
Incidência Tributária; Os princípios Teóricos da Tributação: Tipos de Imposto;
Progressividade; Regressividade e Neutralidade;
Déficit Público; Federalismo Fiscal; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000): Princípios, Objetivos, Efeitos no Planejamento e no
Processo Orçamentário; Limites para Despesas de Pessoal; Limites para a Dívida;
Regra de Ouro; Mecanismos de Transparência Fiscal.
18.
Planejamento e Orçamento Público: Conceitos e Elementos Básicos do Orçamento
Público. Orçamento Tradicional. Orçamento–Programa; Etapas do Processo
Orçamentário; Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo
Finalidade, Natureza e Agentes; Avaliação da Execução Orçamentária; Lei Federal
nº 4.320/1964. 18.6. Orçamento na Constituição Federal/88
e Constituição Estadual/89: Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO Estadual 2005 – Lei nº 6.666/2004) e Lei Orçamentária Anual
(LOA Estadual 2005 – Lei nº 6.708/2004); Decreto Estadual nº 1.783/1996; Nova
Metodologia de Planejamento das Ações de Governo Introduzidas pelo PPA Federal
2000-2003 (Lei nº 9.989/2000); Integração Planejamento e Orçamento – Decreto
Federal nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria Federal nº 42, de 14/04/99. 18.10. O
PPA Estadual 2004-2007 – Lei nº 6.607/2003.
19.
Números Índices: Índices de Preços; Mudança de Base;.Indicadores
Econômicos.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
PÚBLICA – BIBLIOTECONOMISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Documentação e Informação. 2. Conceito, desenvolvimento e estrutura da
documentação geral e jurídica. 3. Fontes institucionais: centros, serviços e
sistemas de documentação. Instrumentos da documentação: tipos de documentos. 4.
Processos e técnicas: seleção, tratamento (análise, armazenagem e recuperação)
e disseminação. 5. A normalização e as linguagens documentárias. 6. Técnicas de
elaboração de descritores, cabeçalhos de assuntos, vocabulário controlado. 7.
Mecanização e automação de serviços bibliotecários. 8. Principais sistemas de
informação automatizados: nacionais e internacionais. Informática: noções
básicas. 9. Organização e Administração de Bibliotecas: princípios básicos de
OAB. 10. Planejamento bibliotecário. 11. Processamento Técnico de Informação:
Classificação: classificação decimal universal: histórico,
estrutura. Sinais e símbolos utilizados na CDU. 12. Uso das tabelas
auxiliares. Ordenação vertical e horizontal. 13. Catalogação: AACR 2. 14. Código de Catalogação Anglo-Americano.15.
Programas de entrada: autoria individual e múltipla, entidades coletivas,
publicações periódicas, documentos legais (legislação e jurisprudência). 16.
Catalogação descritiva. 17. Indexação e resumo: noções básicas. 18.
Bibliografia: ABNT. NBR 6023. agosto/1989.
19. Referências bibliográficas. Referenciação de
livros e publicações no todo e em parte (números especiais, suplementos), referenciação de artigos de periódicos. 20. Referência:
conceituação do serviço de referência. 21. Atendimento a pesquisas e consultas.
22. Estudo do usuário. 23. Técnicas de busca: intercâmbio. 24. Utilização de
fontes gerais e jurídicas de informação, enciclopédia, dicionários, ementários,
bibliografias, diretórios. 25. Serviços de alerta e disseminação da informação.
26. Consciência Profissional: legislação, ética, organismos de classe.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ARQUITETO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Levantamento
e Análise de Informações Básicas para Planos, Programas e Projetos
Habitacionais e Urbanos: Métodos e Técnicas de Desenho Urbano; Interpretação de Levantamentos
físico-territoriais: planialtimétrico, cadastrais,
ambientais e geotécnicos; Interpretação de Levantamentos sócio-econômicos: Uso
e ocupação do solo, renda da população, estrutura fundiária;.
Estudos e cálculos sobre densidades populacionais, habitacionais, líquidas e
brutas relativos à questão habitacional; Gestão Urbana e Instrumentos de
Gestão: Interpretação da Legislação Urbanística nos níveis municipal, estadual
e federal; Interpretação de Estudos de impactos urbanos e ambientais relativos
à execução de projetos habitacionais e/ou
urbanísticos.
2. Aplicação de
Instrumentos de Planejamento e Gestão nas Áreas Habitacional e Urbana: Uso de Sistemas de Informação Geográfica – GIS; Uso de
software de geoprocessamento; Execução de pesquisas
sócio-econômicas e sócio-espaciais com base em geoprocessamento;
Implantação e alimentação de banco de dados.
3. Elaboração de
Projetos Arquitetônicos, Urbanísticos e Paisagísticos: Elaboração de Programas
de Necessidades; Estudo de Viabilidade Física e Econômica de Empreendimentos
Habitacionais; Elaboração de Estudo Preliminar; Elaboração de Anteprojeto;
Elaboração de Projetos Executivo; Informática aplicada à Arquitetura;
Interpretação das Normas Brasileiras: NBR 5671, NBR 5675, NBR 5679, NBR 13531.
NBR 13532; Controle Ambiental das Edificações: (térmico, acústico e luminoso)
Aplicação de recursos básicos de Conforto Ambiental para aproveitamento da
ventilação e controle da insolação em projetos habitacionais na região
amazônica; Interações básicas entre o projeto arquitetônico e os projetos de
Drenagem Urbana, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projetos
Complementares; Programação, Controle e Fiscalização de Obras; Legislação
Ambiental e Urbanística.
4.
Planejamento e Controle de Obras Públicas: Interpretação de Relatórios de Medições
de Produção na Construção Habitacional; Uso de software de acompanhamento e
avaliação de obras públicas; Emissão de Relatórios Gerenciais.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO CIVIL
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Meio
Ambiente: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo).
2.
Infra-Estrutura Urbana: projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação e
manutenção de pavimentos – infra-estrutura sanitária (sistemas de abastecimento
de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais).
3.
Gerenciamento e Tecnologia das Construções: programação de obras, projeto e execução
de obras civis, materiais de construção civil, mecânica dos
solos.
4.
Estruturas: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de
madeira (dimensionamento e técnicas construtivas).
5.
Instalações Prediais: sistemas prediais elétricos e hidro-sanitários.
6.
Fiscalização
7.
Legislação Específica para Obras
8.
Patologia das Obras de Engenharia
9.
Segurança e Higiene do Trabalho
CARGO: TÉCNICO EM
GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO ELÉTRICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1. Circuitos Elétricos; 2. Indutância e capacitância. Elementos
ativos e passivos em circuitos. 3.
Fontes dependentes e independentes. 4.
Circuito com amplificador operacional. Métodos de análise de circuitos. 5. Teoremas de rede. Análise
transitória em circuitos. Análise senoidal em regime permanente. Potência e
energia em circuitos. Circuitos polifásicos.
Freqüência complexa. Resposta em freqüência e filtros. Circuitos com
acoplamento magnético. Quadripolos. Análise de
Fourier e Transformada de Fourier. Transformada de Laplace.
6. Máquinas Elétricas e
Acionamentos; 7. Transformadores: princípios de
funcionamento, circuito equivalente, regulação, rendimento, autotransformador,
transformador de três enrolamentos, ligações trifásicas. 8. Máquinas de corrente contínua: Princípios de funcionamento,
geradores de c.c., motores de c.c., controle de velocidade de motores c.c.
Conceitos de Acionamento Elétricos. 9.
Comando e controle de motores elétricos. Características de cargas mecânicas.
Cálculos de rede. 10.
Características físicas de linhas aéreas de transmissão. 11. Instalações Elétricas Instalações residenciais. Instalações
industriais. Fator de potência. Dispositivos de proteção. Medição elétrica.
Aterramento e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Critérios de
dimensionamento de circuitos. Normas técnicas; Leis Estaduais n.º 6064/97, n.º 6511/2002 e n.º 6689/2004; Lei Estadual n.º
5.810/94; . Lei n.º 8.666/93 e alterações. Princípios.
Modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases. Revogação e
invalidação.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – ENGENHEIRO ELETRÔNICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
1. Primeira
e Segunda Lei de Ohm; 2. Leis
de Kirchhoff; 3.
Filtros; 4. Circuitos ressonantes; 5. Transformador; 6. Instrumentos de Medidas Elétricas: multímetros analógico e digital;
7. Osciloscópio; 8. Funcionamento e especificações de
dispositivos: resistor, capacitor, indutor; 9. Diodo retificador;
10. Diodo Zener;
11. Transitor bipolar; 12. FET; 13. Circuitos integrados digitais (TTL e CMOS) e lineares (741,
555, 78XX). 14. Eletrônica Básica:
fontes de alimentação estabilizadas; 15.
Amplificadores de áudio com transitores e com
circuitos integrados; 16.
Osciladores; 17. Circuitos básicos
com amplificadores operacionais; 18.
Circuitos combinacionais (decodificadores, multiplex e demultiplex); 19. Circuitos seqüenciais (flip-flop,
registradores e contadores); 20.
Memórias; 21. Conversores A/D e D/A; 22. Sistemas Microprocessados; 23. Eletrônica de Potência: Diodos de
potência, transitores BJTS, FET, MOSFET, IGBT, SCR,
TRIAC; 24. Circuitos disparos com
UJT, transformadores de pulso e acopladosres óticos; 25. Conversores estáticos industriais,
retificadores monofásicos controladores e não-controladores,
inversores de freqüência monofásicos e trifásicos, chave estática; 26. Projetos e manutenção de circuitos
com o PLC; 27. Princípios de
Comunicações; 28. Propagação,
antenas, modulação analógica e digital, esquemas de multiplexação,
meios de transmissão, elementos de um sistema de comunicação, sistema de
comunicação analógica e digital; 29.
Sistema de telefone: fixo e móvel; 30.
Sistema de comunicação óptica; 31.
Sistemas de Radiocomunicação: VHF e UHF; 32.
Sistemas de Transmissão: PHD, SHD; 33.
Sistema de Cronometria por GPS; 34. Rede de comunicações de dados: topologias de redes,
funcionamento e configurações; 35.
Equipamentos de Redes: Gateway, Hub,
roteadores, Switch; 36. Protocolos: LLC-1/2/3, TPC/IP, ARP,
RARP, SNMP, DNS, DHCP, RIP; 37. Tecnologia
LAN: Ethernet: 10 Base-T, Fast Ethernet, Gigabit
Ethernet. 38. Tokem Ring, ATM; 39.
Convergência
dados, voz e imagem: H-323, SIP; 40.
Cabeamento estruturado: normas gerais, meios
padronizados, arquitetura e dispositivos; 41.
Microcomputadores: hardware; 42.
Software (DOS, WINDWOS, WORD, EXCEL);
43. Arquitetura PC: microprocessadores
utilizados; 44. Memórias, 2000; 45. Equipamentos: sonorização ambiente;
46. Circuito fechado de TV; 47. Sistemas de mensagens e de
sinalização.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO
DE OBRAS PÚBLICAS – FORMAÇÃO: ENGENHEIRO SANITARISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Controle de Poluição e
Qualidade das águas; 2. Sistemas de Captação e Adução de
Água; 3. Tratamento de águas de
Abastecimento; 4. Sistema de Reservação e Distribuição de Água. 5. Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos Sanitários; 6. Tratamento de Destino final de
Esgotos; 7. Estações Elevatórias de
Água e de Esgotos; 8. Sistemas de
Drenagem Urbana; 9. Sistema de Coeta, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos
Urbanos; 10. Gestão Ambiental; 11. Instrumentos da Política Nacional
do meio Ambiente; 12. Avaliação de
Impacto Ambiental
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1.
Conceitos Básicos: Organização e arquitetura de Computadores; princípios de sistemas
operacionais; gerência de recursos; sistemas operacionais Windows; sistemas
operacionais Linux.
2.
Programação de Computadores e Linguagens de Programação: Tipos de dados;
elementos e estruturas; estruturas
de controle; modularização; características das
principais linguagens de programação; principais conceitos de programação
orientada a objetos; linguagem de programação JAVA; linguagens para
desenvolvimento em ambiente WEB, HTML, JSP, PHP e ASP.
3.
Desenvolvimento de Sistemas: Metodologia de desenvolvimento; análise e
projeto estruturado; modelagem funcional e de dados; análise essencial; análise
e projeto orientados a objetos; conceitos básicos de processo unificado; UML;
ferramenta de desenvolvimento de software e ferramentas CASE.
4. Bancos de Dados: Fundamentos de banco de dados; modelagem
conceitual de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD);
projeto lógico e físico de bancos de dados; critérios de seleção de um SGBD;
administração de bancos de dados; manutenção e segurança de dados; SQL; bancos
de dados orientados a objetos; normalização de BD.
5.
Gerência de Projetos de Software: Conceitos básicos de gerenciamento de projetos;
métricas do sistema; análise de risco; gerência de qualidade de software;
análise de requisitos de segurança; gerenciamento de configuração e controle de
versões.
6. Sistema
de Informações Geográficas: Conceitos básicos; modelagem de dados; bancos de dados
geográficos; projetos e implantação de SIGs.
7.
Segurança da Informação: segurança física e lógica; criptografia; assinatura e
certificação digital; vírus; procedimentos de Backup.
CARGO:
CONSULTOR JURÍDICO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Direito Constitucional: Constituição. Conceito,
objeto, tipos e elementos. Supremacia da Constituição. Emenda, reforma e
revisão constitucional; Normas constitucionais. Aplicabilidade. Princípios
específicos de interpretação. Integração. Disposições constitucionais gerais e
disposições transitórias; Controle de constitucionalidade no Brasil. Ação
Direta de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. Ação Direta de Inconstitucionalidade por
omissão e Ação Direta de Constitucionalidade. Argüição de descumprimento de
preceito fundamental. Suprimento de omissões; Organização dos Estados no
Brasil. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político-administrativa.
União. Estados Federados. Municípios e Distrito Federal. Repartição de
competências. Constituições Estaduais. Leis Orgânicas Municipais; A República
Federativa do Brasil. Princípios fundamentais; Intervenção federal nos Estados
e intervenção dos Estados nos Municípios; Bens da União e dos Estados;
Organização dos Poderes; Poder Legislativo Federal. Organização e atribuições.
Processo e procedimento legislativo. Espécies normativas. Assembléia
Legislativa. Atribuições. Processo e Procedimentos. Legislativo Estadual; Poder
Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do
Governador e do Vice-Governador do Estado. Secretários de Estado; Poder
Judiciário Brasileiro. Organização e competências. Justiças Comuns e Especializadas.
Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Justiça dos Estados.
Justiça do Trabalho; Poder Judiciário Estadual. Tribunal de Justiça. Controle
de Constitucionalidade dos Atos Normativos Estadual e
Municipal. Juízes de Direito; Administração Pública. Princípios
Constitucionais. Disposições Gerais. Servidores Públicos Civis dos Estados.
Militares dos Estados; Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Garantias
Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos Políticos. Nacionalidade;
Finanças Públicas. Orçamento. Princípios Constitucionais. Leis
Orçamentárias.Fiscalização. Controle financeiro, orçamentário
e patrimonial. Os Tribunais de Contas. Finanças Públicas Estaduais.
2 Direito Administrativo: Princípios
Constitucionais do Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública;
Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa.
Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista. Agências: executiva e reguladora.
Organizações Sociais; Controle da Administração Pública. Espécies. Controle
Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos
Administrativos. Coisa Julgada administrativa. Prescrição administrativa;
Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais. Sistema
remuneratório. Responsabilidades dos agentes públicos. Comunicabilidade de
instâncias. Lei Estadual n.º 5.810/94. Aposentadoria.
Lei n.º 9717/98, Leis Complementares Estaduais
n.º 39/2002 e n.º 44/2003 e Emendas
Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003; Atos Administrativos. Conceito.
Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade; Processo
Administrativo. Sindicância; Licitação. Lei n.º
8.666/93 e alterações. Princípios. Modalidades. Pregão. Dispensa e
inexigibilidade. Fases. Revogação e invalidação. Sanções Administrativas;
Contrato Administrativo. Características. Peculiaridades. Modalidades.
Contratos da Administração. Contrato administrativo e contrato de direito
privado; Serviços Públicos e intervenção no domínio econômico. Concessões e
permissões. Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária
do Estado por danos a terceiros; Poderes Administrativos. Poder de Polícia.
Limitações administrativas à propriedade e servidão administrativa; Bens
Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de
aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos.
3 Direito Tributário: Sistema Constitucional
Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações ao poder de
tributar. Competência e Capacidade tributária; Tributos vigentes. Espécies e
características. Taxa e preço público; Obrigação Tributária. Conceito,
elementos, natureza jurídica. Sujeição ativa e passiva.
A hipótese de incidência e o ato imponível: base de cálculo, alíquota,
domicílio tributário, capacidade passiva; Responsabilidade Tributária. Sujeição passiva indireta. A substituição tributária:
conceito e espécies; Crédito Tributário. Constituição. Lançamento: conceito,
natureza jurídica, privilégios e garantias do crédito tributário, espécies.
Suspensão.
4 Direito Penal: Fontes. Interpretação.
Analogia. Princípio da legalidade. Lei penal no tempo e no espaço; Crime
doloso. Crime Culposo. Erro de Tipo; Efeitos civis da sentença penal. Reparação
civil. Confisco; Ação Penal Pública. Ação Penal Privada; Extinção de
Punibilidade. Causas. A prescrição; Crimes contra a Administração Pública.
Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes contra a Administração da Justiça.
5 Direito Civil: Lei. Vigência,
hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Eficácia
espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade); A Lei de Introdução ao
Código Civil do Brasil; Das Pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas.
Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração
da personalidade jurídica. Domicílio e residência; Dos Fatos jurídicos. Negócio
jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades.
Boa-fé; Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos; Da
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar.
Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa,
exercício regular de direito e estado de necessidade; Da Prescrição: conceito,
prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da
decadência: conceito e prazos. Renúncia. Decretação ex officio;
Dos Contratos: disposições gerais. Teoria da imprevisão.
6 Direito Processual
Civil.
Direito Processual Civil: princípios informativos do processo e do
procedimento; Jurisdição. Princípios. Características. Poderes. Espécies.
Competências. Critérios de determinação; Ação. Condições. Elementos; Processo.
Objeto. Mérito. Questão principal. Questões preliminares; Pressupostos
processuais. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais;
Sujeitos da relação processual: As partes. Capacidade Processual e legitimação.
Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Os
procuradores; Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição,
nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo; Sentença.
Estrutura, requisitos e efeitos. Publicação, intimação, correção e integração.
A coisa julgada; Sentença líquida e ilíquida. Liquidação de sentença; Execução
contra a Fazenda Pública. Precatório; Procedimentos especiais capitulados em
legislação esparsa: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública,
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade,
Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; A Fazenda Pública
em juízo.
7 Direito Material e
Formal do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Contrato Individual de
Trabalho: definição; critérios para caracterização; obrigações decorrentes do
contrato de trabalho. Rescisão. Nulidade. Contrato de trabalho e contratos
afins; Sujeito da relação de emprego: o empregado e o empregador. Trabalhador autônomo.
Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. O Trabalhador e sua relação com o
Estado. Empresa e estabelecimento. Empregados do Estado. O Estado empregador;
Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo
determinado. Contrato de experiência. Trabalho temporário. Alteração do
contrato. Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho.
Justa causa. Falta grave. Estabilidade e garantia de emprego. Aviso prévio.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Salário remuneração. Salário mínimo.
Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões.
Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajuda de custos. Gratificação de
natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção do salário.
Equiparação salarial; Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho
extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por
turnos. Repousos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e
medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade;
Os sistemas de organização sindical. A Organização Sindical Brasileira.
Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais de grau superior.
Enquadramento sindical. Unicidade sindical. Sindicalização do servidor público;
Convenção coletiva do trabalho. Conteúdo e efeitos. Privilégios do Estado;
Recursos em espécies: recursos ordinários. Recursos de revista. Agravo de
petição. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Reclamação correcional.
Embargos; Execução. Embargo de terceiros. Execução por prestações sucessivas. O
Precatório requisitório; Dissídios coletivos. Classificação. Processo e
procedimento dos dissídios coletivos. Competência para processa-los e julgá-los. Efeitos. Natureza jurídica
e eficácia da sentença normativa. Recursos cabíveis. Ação de cumprimento; Coisa
julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória.
NÍVEL MÉDIO
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6
Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da
oração e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
2. NOÇÕES
DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4
Navegadores. 5 Correio eletrônico.
3.
MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros,
racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três
simples e compostas; percentagens. 4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 5
Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de
juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 8 Princípios de contagem. 9
Progressões aritméticas e geométricas.
CARGO: ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Noções de relações
humanas.
2 Noções de arquivamento
e procedimentos administrativos.
3 Relações públicas.
4 Noções de administração
financeira, de recursos humanos e de material.
5 Noções de estatística:
gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de
probabilidade.
6 Noções de ética e
cidadania.
7 Constituição da
República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias
fundamentais.
8 Noções de administração
pública.
9 Constituição do Estado
do Pará: Atribuições e responsabilidades do Governador e do Vice-Governador do
Estado. Dos serviços públicos. Dos servidores Públicos. Dos Militares do
Estado. Da seguridade social. Da previdência social.
10 Raciocínio lógico.
CARGO: ASSISTENTE DE
OBRAS PÚBLICAS
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1.Fundações/Baldrames:
Tipos. 2. Paredes: Materiais e Revestimentos. 3. Piso: Níveis, Declividades e
Materiais. 4. Forro/Esquadrias: Tipos. 5. Telhados:
Tipos, Calha e Rufo. 6. Instalações: Elétrica e hidro-sanitária.
7. Infra-Estrutura Sanitária: Água, esgoto e drenagem de águas pluviais. 9.
Projeto geométrico de vias e pavimentação de vias; 10. Orçamentos. 11. Noções
de Higiene e Segurança no Trabalho: Principais causas e conseqüências de acidente
do trabalho; Noções sobre o uso de extintores de incêndio; Principais medidas
de segurança para evitar acidentes de trabalho.
CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1- CONCEITOS DE INFORMÁTICA: Componentes de um
computador; processadores (CPU); memória principal; memória auxiliar
(dispositivos de armazenamento); barramento; unidades
de entrada e/ou saída; e periféricos.
2- OPERACAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES: Formatação, criação de
uma ou mais partições; execução de partição; instalação de periféricos
(impressoras, leitor/gravador de CD-ROM; leitor/gravador de DVD; Scanner); Configuração do Setup de microcomputadores; montagem de
microcomputadores; Instalação e configuração do pacote Microsoft Office;
configuração do Outlook Express e Internet Explorer;
instalação e configuração do software livre OpenOffice; utilização de processador de texto
(Word e OpenOffice); utilização de
planilha eletrônica (Excel e OpenOffice);
e Conceitos e serviços relacionados à internet e a
correio eletrônico.
3- SISTEMAS OPERACIONAIS: Instalação e
configuração do Sistema Operacional Microsoft Windows; instalação
e remoção de softwares diversos no sistema operacional Windows;
instalação e configuração do Sistema Operacional Linux.
4- REDES DE COMPUTADORES: configuração de redes
de computadores utilizando o protocolo TCP/IP; cabeamentos de redes; Servidores de Rede; Servidores Web; e Segurança de Rede.
5- DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PÁGINAS WEB:
Conceitos
básicos de desenvolvimento de sistemas; Lógica de programação; desenvolvimento
de programas nas linguagens Java e PHP; desenvolvimento de páginas Web com Html.
NÍVEL FUNDAMENTAL
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1
Compreensão de texto. 2
Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. 3 Pontuação. 4 Classes e emprego de palavras. 5 Gênero e número dos substantivos. 6 Coletivos. 7 Sintaxe da
oração. 8
Concordância. 9
Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação.
2. MATEMÁTICA: 1. Conjuntos:
representação, relações, operações e conjuntos numéricos; 2. Razão e proporção; 3.
Regra de três simples; 4.
Porcentagem; 5. Juro e desconto
simples; 6. Equações, inequações, sistemas e problemas envolvendo variáveis do 1º
grau; 7. Relações métricas e
trigonométricas no triângulo retângulo; 8.
Problemas que envolvam figuras planas; 9.
Sistemas legais de medidas.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
Noções de
Arquivo: 1. Arquivo: Importância, finalidade e relação com
os demais serviços; Vantagens da centralização; Localização, segurança,
iluminação, arejamento; Tipos e características; Equipamentos. 2. Métodos de arquivamento. 3. Fases de arquivamento. 4. Técnicas de arquivamento:
Classificadores, Pastas suspensas, Kardex, Arquivo
rotativo; Microfilmagem, Computador. 5.
Arquivo Permanente: Finalidade, Legislação relacionada. II- Atividades de Apoio Administrativo: 1. Protocolo
de documentos. 2. Preenchimento de
formulários diversos. 3. Operação de
máquinas copiadoras. 4. Recepção e
entrega de correspondências. II- Relações Humanas:
1. O processo de comunicação no ambiente de trabalho: Tipos de comunicação,
Barreiras na comunicação. 2.
Relações Humanas no Trabalho: Como participar de um grupo de trabalho:
conhecimento da instituição/órgão/setor onde
trabalha, dos chefes, dos colegas e de si mesmo; Fatores que facilitam a
participação em grupos. 3. O
funcionário na organização: Comportamentos desejáveis para o adequado relacionamento
humano; Fontes de conflitos no ambiente de trabalho; Noções gerais de
atendimento ao público.
CARGO: AUXILIAR
OPERACIONAL
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Técnicas de atendimento
ao público.
2 Técnicas de
comunicação.
3 Atribuições e deveres do
agente de portaria: etiqueta profissional, apresentação pessoal, comunicação em
geral, relações humanas no trabalho, recepção e transmissão de mensagens.
CARGO: MOTORISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1.
Legislação De Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/97)
e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos.
2.
Conhecimento de Funcionamento de Veículos: Conhecimentos básicos de mecânica e de
elétrica de automóveis e caminhões; Manutenção de automóveis; Combustíveis;
Noções de segurança individual, coletiva e de
instalações e direção defensiva.
FREDERICO ANIBAL DA
COSTA MONTEIRO
Secretário Executivo de
Estado de Administração