DIÁRIO OFICIAL Nº. 31053 de
23/11/2007
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º 01/2007
– SEAD/SEEL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL
CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO
EDITAL N.º 01/2007 – SEAD/SEEL, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
CONCURSO PÚBLICO C- 132
A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, na conformidade do disposto na Lei N.º 6.215, de 28 de
abril de 1999, republicada conforme a Lei Complementar Nº
033,de 04 de novembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 6.879, de 29 de junho de 2006, torna público a
realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos de Nível
Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA,
obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão
de Concurso Público, conforme Portaria nº 0702
– GS, DE 21 de novembro de
1.2. O Concurso Público
destina-se ao provimento de 109 (Cento e nove) vagas nos Cargos, regidos pelo
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – RJU –
Lei Nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, conforme
especificação nos quadros a seguir, ficando a(s) nomeação(ões) condicionada(s) à disponibilidade
orçamentário-financeira do Estado do Pará, até o prazo de validade do Concurso
Público.
|
CÓDIGO |
CARGOS
COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR |
FORMAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
REMUNERAÇÃO
(EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
01 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Serviço Social |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
02 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Administração |
10 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
03 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Ciências Contábeis |
04 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
04 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Ciências Econômicas |
02 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
05 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Psicologia |
02 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
06 |
Técnico
|
Curso Superior de
Graduação em Estatística |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
07 |
Técnico
em Gestão de Infra-Estrutura em ENGENHARIA
CIVIL |
Curso Superior de
Graduação em Engenharia Civil |
03 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
08 |
Técnico
em Gestão de Infra-Estrutura em ENGENHARIA
ELÉTRICA |
Curso Superior de
Graduação em Engenharia Elétrica |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
09 |
Técnico
em Gestão de Infra-Estrutura em ARQUITETURA |
Curso Superior de
Graduação em Arquitetura |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
10 |
Técnico
em Gestão de Agropecuária em AGRONOMIA |
Curso Superior de
Graduação em Agronomia |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
11 |
Técnico
em Gestão de Informática |
Curso Superior de
Graduação em Ciência da Computação ou em Tecnologia em Processamento de Dados |
01 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
12 |
Técnico
em Gestão de Esporte em Educação Física |
Curso Superior de
Graduação em Educação Física |
40 |
R$ 732,83, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
CÓDIGO |
CARGOS
COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO |
FORMAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
REMUNERAÇÃO
(EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
13 |
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO |
Curso de Nível Médio
Completo |
35 |
R$ 384,30, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
14 |
ASSISTENTE
DE INFORMÁTICA |
Curso de Nível Médio
Completo e Curso Técnico Profissionalizante na área de Informática |
01 |
R$ 384,30, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
|
CÓDIGO |
CARGOS COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
FORMAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
REMUNERAÇÃO
(EM R$) |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO |
|
15 |
MOTORISTA |
Curso de Nível
Fundamental Completo |
06 |
R$ 380,00, acrescido de
outras vantagens legais. |
30 |
1.3. Os candidatos aos
Cargos de Nível Superior e de Nível Médio, deverão apresentar por ocasião da
convocação para Posse o Registro de Órgão de Classe específico, quando for o
caso.
1.4. Nos termos da
legislação vigente ficam reservadas a candidatos Portadores de Deficiência as
seguintes vagas:
|
CÓDIGO DO CARGO |
CARGO/FORMAÇÃO |
TOTAL DE VAGAS DO CARGO |
VAGAS RESERVADAS |
|
02 |
Técnico |
10 |
01 |
|
12 |
Técnico em Gestão de
Esporte – Educação Física |
40 |
02 |
|
13 |
Assistente
Administrativo |
35 |
02 |
|
15 |
Motorista |
06 |
01 |
1.5. As Provas Objetivas
do Concurso Público serão realizados na cidade de Belém/PA.
1.6.
A seleção para os Cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes
fases:
a) exame de habilidades e
conhecimentos, de Caráter Eliminatório e
Classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os Cargos;
b) Prova de Títulos que
compreende avaliação de títulos, de
Caráter Classificatório, apenas para os candidatos aos Cargos que exigem
escolaridade de Nível Superior.
1.7. Os requisitos, em
termos de Escolaridade, as Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas
Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II
deste Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. As
inscrições a este Concurso Público serão
realizadas por via Internet, no
período de 28 de janeiro de
|
ESCOLARIDADE |
VALOR |
|
NÍVEL
SUPERIOR |
50,00 |
|
NÍVEL
MÉDIO |
35,00 |
|
NÍVEL
FUNDAMENTAL |
30,00 |
2.2. Para atender ao candidato que não tenha
acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento
no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa,
no horário de 08:00 às 12:00, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição
e emissão do Boleto Bancário.
2.3. O candidato
fará sua inscrição utilizando o Código Indicativo da Opção Relativa a Cada
Cargo, conforme consta dos quadros do subitem 1.2, deste Edital.
2.4. O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto
preenchimento do Requerimento de
Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição.
2.5. A Taxa de Inscrição é válida somente para o candidato que
efetuou seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para
outros Concursos.
2.6. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância
paga a título de Taxa de Inscrição, assim como qualquer solicitação de
alteração do Cargo no qual o candidato tenha se inscrito.
2.7. A devolução da Taxa de Inscrição paga, ocorrerá apenas no
caso de cancelamento do certame por conveniência da Secretaria de Estado de
Administração – SEAD, ou na hipótese de anulação do Concurso Público.
2.8. O preenchimento correto e as informações prestadas no
Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo
aos executores do Concurso Público o direito de excluir do certame aquele que
preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações
inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do
Concurso Público, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código
Penal, além da Responsabilidade Civil pelos eventuais prejuízos que causar à
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD.
2.9. A Secretaria de Estado de Administração e a
Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de
inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.10. No período de
2.11. Não haverá isenção total ou parcial
do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos Portadores de
Deficiência, nos termos da Lei Estadual Nº 6.988, de 02 julho de 2007.
2.12. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por
via postal, por fax ou correio eletrônico.
2.13. No ato da inscrição NÃO serão
solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital. No
entanto, será automaticamente eliminado do Concurso Público,
perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar, quando de
sua Convocação para a Posse e Exercício do Cargo.
2.14. O candidato que no
Requerimento de Inscrição informar que exerce ou exerceu Cargo ou Emprego na
Administração Pública Estadual do Estado do Pará, deverá preencher, em
Formulário próprio disponibilizado no site da UNAMA (www.unama.br), declaração
do Tempo de Serviço Público Estadual identificando o Órgão ou Entidade, o Cargo
e o Período compreendido entre a Data da Posse ou Contratação até a Data da
Publicação deste Edital, anexando ao formulário, Certidão/ Declaração de Tempo
de Serviço, expedida pelo Setor competente no âmbito do Órgão Público Estadual
ou Entidade no qual exerce ou exerceu Cargo ou Emprego Público, entregando ao
Fiscal de Sala no dia da realização da Prova Objetiva, oportunidade em que
assinará a lista de comprovante de entrega dos referidos documentos, que serão
avaliado e analisado pela Comissão do Concurso.
2.15. O candidato que não
entregar a Declaração e a Certidão de Tempo de Serviço na forma e condições
estabelecidas no subitem
2.14. Não terá validado o
seu tempo de serviço como critério de desempate para fins de classificação no
Concurso Público.
III – DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o
candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para a inscrição e para o Exercício do Cargo a que pretende
concorrer.
3.2. O candidato que necessitar de Atendimento Especial para
a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via
Internet, os Recursos Especiais de que necessite e preencher o Formulário de
Solicitação disponibilizado no site da UNAMA - http://www.unama.br e ainda
entregar até o dia 07 de março de 2008,
impreterivelmente, para a Universidade da Amazônia – Campus Alcindo Cacela, Central de
Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP
66060-902, Belém - Pará, Laudo Médico, em original ou fotocópia autenticada,
que justifique o atendimento especial solicitado.
3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso Público. Essas solicitações
serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4. A candidata que tiver necessidade de
amamentar durante a realização da Prova Objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso Público Atendimento
Especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário
da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada
para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
3.5. Ao se inscrever o
candidato estará declarando tacitamente ter ciência e aceitar que, caso seja
Aprovado e Classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará
por ocasião da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para
o exercício do Cargo.
3.6. ao
se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei,
satisfazer as seguintes condições:
a) Estar de acordo com os termos deste Edital;
b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos para
investidura no Cargo pleiteado, conforme Anexo I deste Edital;
IV – DOS REQUISITOS
PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO POR OCASIÃO DA POSSE
4.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa
e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de
Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição
Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos
termos da Constituição Federal.
4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na
data da posse.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do Cargo.
4.5. Possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para
o exercício do Cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.
4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e
militares, na forma da Lei;
4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares
por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do
Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas
de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de Cargo,
Emprego ou Função Pública;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença
transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública,
capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2
de junho de 1992.
4.8. Quando Convocado para a Posse, serão exigidos dos
candidatos os Documentos Comprobatórios estipulados no subitem 13.7, deste
Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos motivo
suficiente para impedimento da Posse e Exercício do Cargo.
V – DAS VAGAS DESTINADAS
AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos Portadores de Deficiência, assim
entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º
do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto
Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente
Concurso Público, para concorrerem as vagas aos cargos especificados no subitem
1.4 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo para cujo provimento concorre.
5.2. Para concorrer às vagas mencionadas no
subitem 1.4 deste Edital, os candidatos deverão, no ato da inscrição:
a) especificar no Formulário de Inscrição, via Internet, a deficiência de que é
portador e o Código correspondente na Classificação Internacional de Doenças –
CID;
b) preencher o
Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, juntando ao mesmo
cópia do Documento de Identificação, como Portador de Deficiência,
expedido pela Instituição a qual está vinculado, conforme dispõe o parágrafo
único da Lei Estadual 6.988, de 02 de julho de 2007 e Laudo Médico original ou Cópia Autenticada,
emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da
sua deficiência, com expressa referência
ao Código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID),
entregando-os até o dia 07 de março de
2008, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia - UNAMA,
Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento,
situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará ou
enviando por SEDEX para o mesmo endereço com CEP nº
66060-902.
5.3. A inobservância das disposições contidas no subitem 5.2. deste Edital
acarretará a perda do direito a Isenção da Taxa de Inscrição e
conseqüentemente a não inscrição do candidato no Concurso.
5.4. A relação dos
candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de
Portador de Deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no
Diário Oficial do Estado do Pará e no site da UNAMA - http://www.unama.br.
5.5. Os candidatos que, no
ato da inscrição, se declararem Portadores de Deficiência, se Aprovados e
Classificados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à
parte.
5.6. Os candidatos Portadores de Deficiência, resguardadas
as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99,
participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação,
ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos
os demais candidatos.
5.7. Os candidatos que se
declararem Portadores de Deficiência, caso Aprovados e Classificados no
Concurso Público, serão convocados para se submeterem à Perícia Médica Oficial,
que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade
entre a deficiência e as atribuições do Cargo.
5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de
candidato que se declare Portador de Deficiência se, no ato da inscrição, não
declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea
“b” do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica.
5.9. O número de vagas definidos no subitem 1.4 deste Edital para
os candidatos Portadores de Deficiência, que não forem providas por falta de
candidatos Aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a
ordem geral de classificação no Cargo.
5.10. O candidato Portador
de Deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma do subitem 3.2
deste Edital, Atendimento Especial, no ato da inscrição, para o dia de
realização da Prova Objetiva, indicando as condições de que necessita para a
sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.11. O Laudo Médico original ou em cópia autenticada valerá
somente para este Concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias
desse Laudo.
5.12. A não observância do disposto no subitem 5.2, o não
comparecimento à Perícia Médica ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará
a perda da expectativa de direito às vagas reservadas ao candidato em tais
condições.
5.13. Será eliminado do
Concurso Público o candidato Reprovado na Perícia Médica do Estado, em razão de
ter entendido a Junta Médica que não há compatibilidade entre a deficiência
apresentada e as atribuições do Cargo a que concorre, assim como o candidato
que se inscreveu como Portador de Deficiência, reprovado na Perícia Médica por
não ter sido considerado deficiente.
5.14. Após a investidura
do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de
aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da
deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
5.15. O candidato
Portador de Deficiência reprovado na Perícia Médica por não ter sido
considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na
lista de classificação geral por Cargo.
VI – DAS PROVAS – NORMAS
GERAIS
6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os Cargos,
abrangendo os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo II deste Edital,
assim como Prova de Títulos para os cargos que exigem Nível Superior, conforme
quadros a seguir:
a) NÍVEL SUPERIOR
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
15 |
40 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
25 |
||||
|
DE TÍTULOS |
– |
– |
|
03 |
CLASSIFICATÓRIA |
b) NÍVEL MÉDIO
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
25 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
c) NÍVEL FUNDAMENTAL
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
25 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
6.2. Será eliminado do Concurso Público o
candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na
Prova Objetiva.
6.3. Serão considerados
Aprovados neste Concurso Público todos os candidatos aos Cargos de Nível Médio
e de Nível Fundamental, que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do
total de pontos da Prova Objetiva e forem classificados em posição que
corresponda a até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para
cada Cargo, observada a reserva de vagas para candidatos Portadores de
Deficiência e respeitados os empates na última posição.
6.4. Serão convocados
para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário
Oficial do Estado do Pará e no site da UNAMA http://www.unama.br, os candidatos
aos Cargos de Nível Superior aprovados na Prova Objetiva por terem obtido o
mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos e forem classificados em
posição que corresponda a até cinco (05) vezes o número de vagas definidas
neste Edital, observada a reserva de vagas para candidatos Portadores de
Deficiência e respeitados os empates na última posição.
6.5. Os candidatos aos
cargos de Nível Superior não convocados para a
Avaliação de Títulos, na forma do subitem 6.4., serão automaticamente
eliminados e não terão classificação alguma no Concurso Público.
6.6. Para os candidatos
aos Cargos de Nível Superior, o número de pontos para a classificação,
corresponderá à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e
na Prova de Títulos, respeitado o estabelecido nos subitens 6.4.
6.7. Serão considerados Aprovados e
Classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, em ordem
decrescente, dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada
Cargo, respeitado o estabelecido nos subitens 6.3, 6.4 e 6.6.
VII
– DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão
conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de
raciocínio, de análise e de reflexão dos candidatos, valendo cada questão:
a) 0,25 pontos para os Cargos de Nível Superior;
b) 0,40 pontos para o Cargo de Nível Médio;
c) 0,40 pontos para o Cargo de Nível Fundamental.
7.2. As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla
escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o
comando da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da
Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido
para a correção das provas, não havendo em hipótese alguma substituição deste
Cartão.
7.4. Será de inteira responsabilidade do
candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas
incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada
ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
7.5. O candidato não
deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu
Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Na hipótese de
anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes, serão
atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma.
VIII
– DA PROVA DE TÍTULOS
8.2. Atendido o disposto no subitem 6.4 deste
Edital, os candidatos Aprovados na Prova Objetiva serão convocados por Edital
Específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado
nesse instrumento, os documentos comprobatórios de seus Títulos, com vistas à
avaliação.
8.3. A Prova de Títulos, de caráter
classificatório, valerá no máximo três (3) pontos.
8.4. Somente serão aceitos os
Títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de
entrega, observados os limites de pontos estabelecidos.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
|
|||
ALÍNEA
|
TÍTULO
|
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
A |
Título de
Doutor na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. |
1,00 |
1,00 |
|
B |
Título de
Mestre na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. |
0,75 |
0,75 |
|
C |
Certificado de
Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em Nível de Especialização, na Área de
Atuação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato, com carga horária
mínima de 360 horas. |
0,50 |
0,50 |
|
D |
Aprovação |
0,25 |
0,25 |
|
E |
Exercício de Atividade Profissional, de Nível
Superior, na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou
Indireta, e na Iniciativa Privada na Área de Formação Acadêmica do Cargo a
que concorre o candidato. |
0,25 por ano completo |
0,50 |
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS |
|
3,00 |
|
8.5. Receberá nota zero
na Prova de Títulos o candidato que não entregar os Títulos na forma, no prazo
e no local estipulados no Edital de Convocação para a referida prova.
8.6. Para submeter-se a
Prova de Títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o Formulário
disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br),
juntando ao mesmo uma cópia autenticada em cartório, de cada título declarado,
ou cópia com apresentação do original e entregar os referidos documentos na
Universidade da Amazônia, Campus Alcindo
Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo
Cacela, 287 – Belém – Pará, no prazo estabelecido no
Edital de Convocação.
8.7. Na impossibilidade
de comparecimento do candidato à Entrega de Títulos, serão aceitos os Títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do documento de identidade do candidato.
8.8. Serão de inteira
responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no
ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos mesmos na data prevista no
Edital de Convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências
de eventuais erros de seu representante.
8.9. Os candidatos aos Cargos de Nível Superior
serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada Cargo,
considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória
dos pontos da Prova Objetiva e da Prova de Títulos.
IX – DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.1. Para a comprovação da conclusão do
Curso de Pós-Graduação em Nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o
Diploma de Curso devidamente reconhecido pelo MEC, devidamente expedido por
instituição reconhecida pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do
respectivo Curso, acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de
créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções,
o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação.
9.2. Para Curso de Doutorado ou Mestrado
concluído no exterior, será aceito apenas o Diploma, desde que revalidado por
Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas
estabelecidas pelo MEC.
9.3. Para receber a pontuação relativa a Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização, será
aceito Certificado ou Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de
monografia, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de
acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo
Histórico Escolar.
9.4. Para receber a pontuação relativa a Aprovação
9.5. Para receber a pontuação relativa ao Exercício de
Atividade Profissional de Nível Superior, na Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, na área do Cargo a que concorre, o
candidato deve apresentar, Certidão/Declaração de Tempo de Serviço que informe
o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do Cargo, Emprego ou
Função Pública exercido na Área Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta
ou Indireta, computado até a data de publicação deste Edital. A Certidão/Declaração
mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o
candidato exerceu ou exerce a Atividade Profissional.
9.5.1. A
Certidão/Declaração mencionada deverá ser emitida por setor competente, no
âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a atividade profissional.
9.6. Para receber a
pontuação relativa ao Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior,
na Iniciativa Privada, na área do Cargo a que concorre, o candidato deve
apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os
dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho.
9.7. Para efeito de pontuação do Exercício de
Atividade Profissional, de Nível Superior, na Área do Cargo a que concorre o
candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de
serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do Curso de
Nível Superior e o Tempo de Serviço será computado até a data de publicação
deste Edital.
9.8. Não será computado,
como Experiência Profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de
estudo, de bolsa de pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de
autônomo ou de voluntário, assim como o tempo de exercício de funções
honoríficas na Administração Pública ou Privada.
9.9. Todo documento expedido em língua estrangeira somente
será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
X –
DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1. A Prova Objetiva para
todos os Cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada, no dia 23 de março de 2008, na Cidade de
Belém.
10.2 Os locais e horários
de realização das Provas Objetivas, que constam no Cartão de Confirmação de
Inscrição do Candidato, serão publicados no Diário Oficial do Estado e
divulgados na Internet, no site da UNAMA http://www.unama.br, sendo de
responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização de provas e o comparecimento
no horário determinado, não havendo, autorização para a realização da Prova
Objetiva em outros locais.
10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização das Provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do “Cartão de Confirmação de Inscrição” e
do Documento de Identidade Original.
10.4. Serão considerados Documentos de Identidade, aqueles
que contenham foto, tais como: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de
Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaporte Brasileiro;
Certificado de Reservista; Carteiras funcionais do Ministério Público;
Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham
como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
10.5. Não serão aceitos como Documentos de Identidade:
Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteira de Motorista (modelo
antigo), Carteiras de Estudante, Carteira Funcionais sem valor de identidade,
documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
10.6. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o
candidato que não apresentar Documento de Identidade Original, na forma
definida no subitem 10.4. deste Edital, não poderá fazer a prova e será
automaticamente excluído do concurso, ressalvado o disposto no subitem 10.7.
deste Edital.
10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização da Prova Objetiva, Documento de Identidade Original, em
virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar
através do documento do registro da ocorrência em Órgão Policial, expedido há,
no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da ocorrência,
ocasião em que será submetido à Identificação Especial, compreendendo coleta de
dados, assinatura e impressão digital
10.8. A Identificação Especial será exigida, também, do
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e/ou à assinatura do portador.
10.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura
do Concurso Público, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à
coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das
Provas.
10.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início.
10.11. O candidato só poderá retirar-se do local de
realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início.
10.12. Deverão permanecer
na sala, até o final da prova, os três últimos candidatos, os quais assinarão o
Relatório de Ocorrências.
10.13. No dia de realização da Prova Objetiva, não será
permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou
aparelhos eletrônicos (bip, telefone
celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda
eletrônica, notebook,
palmtop,
receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O
descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
10.14. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados.
10.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o
candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a realização da mesma:
a) utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros;
b) utilizar-se de livros, máquinas
de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não
forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou
equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da
equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros
candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da Prova Objetiva ao
término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de Fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e Cartão de
Respostas;
g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
10.16. a qualquer tempo, após a Prova
Objetiva, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
utilizado processos ilícitos, sua Prova será anulada e será automaticamente
eliminado do Concurso Público.
10.17. Não haverá, por qualquer motivo,
prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva em razão de
afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de
força maior.
10.18. No dia de realização da Prova
Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da Prova
e/ou a Critérios de Avaliação/Classificação.
10.19. O Caderno de Questões será
disponibilizado no site da UNAMA - http://www.unama.br, no prazo de até 24 horas após a realização da
Prova Objetiva.
10.20. Não serão dadas por telefone,
informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de
provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato
observar rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1,
10.2.e 10.3. deste Edital, e as informações contidas no Cartão de Confirmação
de Inscrição.
XI – DA CLASSIFICAÇÃO E
DOS RESULTADOS
11.1. Para efeito de Classificação Geral dos Candidatos, havendo
empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do Concurso Público, serão
obedecidos os seguintes critérios:
11.1.1. Para os Provimento dos Cargos de Nível Superior terá, sucessivamente,
preferência na ordem de classificação, o candidato:
a)
idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se
ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e seu Parágrafo
Único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 –
Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior
tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de
Publicação deste Edital.
c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d)
que obtiver maior número de pontos nas questões da Prova Objetiva;
e) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos
específicos da Prova Objetiva.
11.1.2. Para Provimento dos Cargos de Nível Médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de
classificação, o candidato:
a)
idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e
do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior
tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de
publicação deste Edital;
c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior número de pontos nas questões de
conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
11.1.3. Para Provimento dos Cargos de Nível Fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de
classificação, o candidato:
a)
idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e
do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior
tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de
publicação deste Edital;
c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior número de pontos nas questões de
conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
XII – DOS RECURSOS
12.1. É facultado a qualquer
candidato interpor Impugnações e/ou Recursos a respeito de Atos e Resultados
Parciais ou Finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de
dois (02) dias úteis subseqüentes a data da ocorrência
do fato ou da publicação do ato questionado, desde que:
a) seja apresentado no prazo
definido no subitem 12.1,
b) instrua o pedido com argumentos consistentes,
podendo juntar documentos ao Recurso Interposto, no caso de ser protocolado na
Central de Atendimento do Campus Alcindo
Cacela da UNAMA.
12.2. O Recurso
ou Impugnação Interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não
contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não
será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo
recurso.
12.3. O Recurso ou Impugnação
conhecido será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.
12.4. A SEAD e a
UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por
motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica
que impossibilitem a transferência de dados.
XIII – REQUISITOS PARA A POSSE
13.1. Após a
publicação do Ato de Nomeação, a Secretaria de Estado de Administração – SEAD,
convocará os nomeados, para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será
realizado com base nas atribuições inerentes ao Cargo ao qual concorreram,
considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo,
incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência.
13.2. Apenas serão encaminhados
para posse os candidatos Aprovados na Inspeção de Saúde.
13.3. A Inspeção de Saúde será
realizada por entidades credenciadas pela SEAD.
13.4. Após a publicação do Ato de
Nomeação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei nº 5.810/94) para posse e exercício.
13.5. Os
candidatos nomeados deverão apresentar documentos comprobatórios para posse no
Cargo Público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital,
13.6. O
candidato, por ocasião da sua Posse para o Quadro de Pessoal Efetivo da
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, declarará sua condição relativa
a não acumulação de Cargos, Empregos e/ou Funções
Públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens.
13.7. Por ocasião de sua Posse o
candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena
de impossibilidade de posse:
a) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente
e recente (colorida e sem data);
b) Laudo Médico expedido pela
Perícia Médica do Estado;
c) Certidão de Nascimento ou de
Casamento;
d) Cédula de Identidade (original
e cópia);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF
(original e cópia);
f) Título de Eleitor e comprovante
de votação ou justificativa da última eleição;
g) Certificado Militar, na forma
da lei;
h) Extrato de participação no PIS
ou PASEP, se for o caso;
i) Diploma ou Certificado
referente a formação e escolaridade exigida para o
cargo em que foi aprovado;
j) Comprovante do pagamento de
Anuidade do Conselho de Classe, se for o caso;
l) Comprovante de Residência
(original e cópia);
m) Certidões Negativas de
Cartórios de Distribuições Cíveis e Criminais da Comarca do Município onde
reside e da Justiça Federal;
n) Declaração assinada de que não
exerce outro Cargo, Emprego ou Função Pública que caracterize acumulação ilegal
na forma da Lei.
13.8. Não serão aceitos protocolos
de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.
13.9. É de
inteira responsabilidade do candidato manter seu
endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da Amazônia -
UNAMA durante a realização do Concurso Público e, se aprovado, junto à
Secretaria de Estado de Administração - SEAD, sendo responsável pelos prejuízos
advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua
não convocação para Posse.
13.10. É de
inteira responsabilidade do candidato o recebimento da correspondência de
convocação em seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos
prejuízos advindos deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo estabelecido no RJU (Lei nº 5.810/94).
XIV – DA
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
14.1. O Concurso Público terá validade de
02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso Público no
Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
14.2. Os Candidatos Aprovados e Não
Classificados, ou seja, os que não alcançarem o número de vagas ofertadas no
subitem 1.2 deste Edital, poderão ser convocados conforme o interesse da
administração, de acordo com a estrutura da Fundação, no prazo de validade do Concurso Público.
XV – DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das
normas para o Concurso Público contidas neste Edital.
15.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao
Concurso Público no site da UNAMA - http://www.unama.br.
15.3. É de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar a publicação de todos os Atos, Editais e
Comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão
divulgados na Internet, no site da UNAMA - http://www.unama.br, bem como aqueles publicados
no Diário Oficial do Estado do Pará.
15.4. A Aprovação no Concurso Público gera para o candidato
apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do
concurso, a SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTE E LAZER - SEEL reserva-se o direito de solicitar nomeações de
Candidatos Aprovados , obedecendo a ordem de
classificação do Concurso, em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira
até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, §
1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
15.5. A convocação dos Candidatos Aprovados obedecerá
rigorosamente à ordem de classificação.
15.6. O resultado final do Concurso Público será homologado
pela Secretaria de Estado de Administração - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no site da UNAMA - http:// www.unama.br.
15.7. A SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL não arcarão com quaisquer despesas de
deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de
domicílio de candidato para a
investidura no Cargo.
15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em
todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores
públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º da Lei Estadual n.º
5.810/94.
15.9. A Fiscalização do Concurso Público, conforme subitem
anterior, será autorizada mediante solicitação à
Comissão de Concurso Público, designada por meio da Portaria Nº 0702 – GS, de 21 de novembro de
15.10. Legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do
Concurso Público.
15.11.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas
por meio de outro Edital.
15.12.
Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de
Concurso Público.
ANEXO I
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS
CARGO 01: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro em órgão de classe.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, orientação, avaliação e execução relacionadas a
estudos, pesquisas, diagnósticos, planos, projetos sociais e de atendimento no
âmbito da assistência social e executar outras atividades correlatas à sua área
de atuação de acordo com a sua formação profissional.
CARGO 02: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação em Administração expedido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
organização, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas,
planos, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal,
material, orçamento, finanças, organização e métodos, e executar outras
atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional.
CARGO 03 :
TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas à
administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria,
compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e
demonstrações contábeis, e executar outras atividades correlatas à sua área de
atuação de acordo com a sua formação profissional.
CARGO 04 :
TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas a
estudos, pesquisas, análises, planos, programas e projetos de cunho
econômico-financeiro e executar outras atividades correlatas à sua área de
atuação e de acordo com a sua formação profissional.
CARGO 05 :
TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação em Psicologia, expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS
ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades nos campos da psicologia
aplicada ao trabalho e da orientação educacional.
CARGO 06: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior
de Graduação em Estatística,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS
ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, orientação e execução de pesquisas, previsões
estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral.
CARGO 07: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de supervisão,
coordenação e execução especializada; elaborar projetos de obras em geral.
CARGO 08: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades envolvendo a
execução especializada de trabalhos relacionados a projetos nas áreas de
eletrotécnica (potência e energia), análise de redes de distribuição, geração e
transmissão, análise de causas e efeitos de fenômenos elétricos, analisando
equipamentos, circuitos e sistemas eletroeletrônicos nas áreas de comunicações
e de automação de processos industriais, de redes de telefonia, incluindo
aparelhos, sistemas de automação, sistemas de rádio, fibra óptica e
telecomunicações; executar outras atividades correlatas à sua área de atuação
de acordo com a sua formação profissional.
CARGO 09: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de
interesse do Órgão.
CARGO 10: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação em,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, supervisionar e
orientar as atividades ligadas à implantação e manutenção da cobertura vegetal
nos gramados dos estádios de futebol de responsabilidade do Estado, bem como em
suas áreas adjacentes; realizar estudos e pesquisas, implementar sistema de
drenagem dessas áreas, planejar, orientar, desenvolver
e implantar técnicas de paisagismo.
CARGO 11: TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma do Curso Superior de Graduação em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamentos de Dados,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos de concepção,
análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de
utilização, documentação e treinamento de softwares, sistemas e aplicativos
próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo
com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo Órgão.
CARGO 12:
TÉCNICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
do Curso Superior de Graduação
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a prática de ginástica e
outros exercícios físicos e de jogos em geral entre estudantes e outras pessoas interessadas,
ensinando-lhes os princípios e regras técnicas
dessas atividades esportivas e orientando a execução das mesmas para possibilitar-lhes
o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e
mentais.
CARGO 13: ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio, expedido por instituição de
ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar
atividades de nível médio que envolvam a aplicação das
técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, classificação,
codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos, prestar
atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas e
executar outras tarefas correlatas.
CARGO 14: ASSISTENTE DE
INFORMÁTICA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Curso de
Nível Médio e de Curso de Ensino Técnico Profissionalizante na Área de
Informática, expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida por
órgão competente.
SINTESE DAS
ATRIBUIÇÕES: Executar ou auxiliar na execução de trabalhos relacionados com as
atividades da área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de
projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação,
suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos,
respeitados os regulamentos do serviço, e executar outras atividades correlatas
à sua área de atuação.
CARGO 15: MOTORISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Certificado de Conclusão do Curso de Nível Fundamental, expedido por instituição
de ensino devidamente reconhecida por órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “A”, “B”, “C”, “D” ou “E”.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades referentes à direção
de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas, e
conservação de veículos motorizados e executar outras atividades correlatas a
sua área de atuação.
A N E X O II
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. LÍNGUA
PORTUGUESA:
1. Interpretação e análise crítica de textos. 2. Os vários modos de organização
discursiva: elementos do texto descritivo, narrativo e dissertativo (exposição
ou argumentação). 3. Estruturas lingüísticas e aspectos funcionais morfológicos
e sintáticos do uso da língua: 3.1. Emprego das classes de palavras no texto.
Categorias gramaticais. Estrutura das palavras. Formação de palavras. 3.2.
Elementos estruturais do texto: frase, oração e período. Funções oracionais.
Coordenação e Subordinação. Concordância. Regência. Colocação. Emprego do sinal
indicativo de crase. Coesão textual: anafóricos e articuladores. Coerência
textual. Intertextualidade. 4. Elementos semânticos do texto. Significação das
palavras. Denotação e Conotação Emprego de vocabulário. Adequação e precisão
vocabular. Variação lingüística. Alterações semânticas: homonímia; sinonímia;
antonímia; paronímia; polissemia e ambigüidade. 5.
Funções da linguagem no texto; níveis de linguagem no texto. 6. Elementos de
estilística aplicados ao texto: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas.
7. Ortografia. Acentuação e pontuação gráfica. 8. O texto oficial: redação de
correspondências.
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos relacionados a
hardware, software, computadores e periféricos (monitor, teclado, mouse,
impressoras, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). 2.
Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades:
ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos
Word, Excel e Power Point.
3. Conceitos básicos de Internet e Intranet: browsers, Internet Explorer, Outlook Express, sites de
busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na Internet. 4.
Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de
dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento
de arquivos, pastas e programas, dispositivos para proteção de equipamentos de
sistemas de informática (no-breaks, estabilizadores).
3. NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios
Explícitos e Implícitos; 2. Administração Pública. Organização
administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos
públicos. 3. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas.
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 4. Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis. A Constituição Federal de
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO 01:
Técnico
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1. Fundamentos teóricos-metodológicos
do Serviço Social: 1.1. O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes;
1.2. O conhecimento da realidade social; 1.3. Relação teoria-prática. 2.
Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: 2.1.
Mudanças nas relações de trabalho; 2.2. Impactos no Serviço Social. 3. Estado, direito sociais e políticas sociais: 3.1. Políticas
sociais no neoliberalismo; 3.2. Seguridade Social (Previdência (LOPS),
Assistência social (LOAS), e Saúde (LOS); Educação, Habitação; 3.3. Legislação
trabalhista (CLT). 4. Ética
CARGO 02:
Técnico
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1. Administração Geral: 1.1. Planejamento Estratégico e
Operacional; 1.2. Processo e Modelos de Organização; 1.3. Liderança e
Motivação; 1.4. Comunicação; 1.5. Controle; 1.6. Gestão de Projetos; 1.7. Ética
e Responsabilidade Socioambiental. 2. Administração
de Recursos Humanos: 2.1. Recrutamento e seleção; 2.2. Desenho de Cargos e
Avaliação de Desempenho; 2.3. Remuneração e Benefícios; 2.4. Treinamento e
Desenvolvimento. 3. Administração de Materiais: 3.1. Armazenagem e Controle de
Estoque; 3.2. Movimentação de Materiais; 3.3. Gestão de Suprimentos; 3.4.
Distribuição de Materiais. 4. Administração Financeira: 4.1. Demonstrações
Financeiras; 4.2. Fluxo de Caixa. 4.3. Planejamento Financeiro; 4.4.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e
agentes; 4.5. Estágios das Despesas Públicas; 5. Organização e Métodos: 5.1. Departamentalização; 5.2. Estruturas Organizacionais; 5.3.
Análise Administrativa; 5.4. Processos Empresariais; 5.5. Ferramentas de
Análise Organizacional: Fluxogramas, Formulários, Layout, QDT e Manuais de
Organização. 6. Administração de Marketing: 6.1. O composto de marketing; 6.2.
Marketing Institucional; 6.3. Marketing e Responsabilidade Social. 6.4.
Pesquisa de Marketing; 7. Orçamento Público. 7.1. Conceitos e princípios
orçamentários; 7.2. Orçamento tradicional; 7.3. Orçamento de base zero; 7.4.
Orçamento e desempenho; 7.5. Orçamento – programa; 7.6. Avaliação da execução
orçamentária; 7.7. Orçamento na Constituição de 1988; 7.8. Lei de Diretrizes
Orçamentárias (6.892/06).
CARGO 03:
Técnico
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1. Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei 10.303/01- 1.1.
Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93 e 774/94); 1.2.
Gestão. 1.2.1. Estudo das Receitas e Despesas; 1.2.2. Regime de Caixa e Regime
de Competência; 1.2.3. Atos e Fatos Administrativos. 1.3. Estudo das Contas.
1.4. Técnicas da Contabilidade. 1.5. Provisões do Ativo e Passivo. 1.6.
Avaliação de Estoques. 1.7. Avaliação de Investimentos. 1.8. Depreciação, Amortização
e Exaustão. 1.9. Aspectos Legais e Contábeis. 1.9.1. ICMS, ISS, IPI, PIS/PASEP,
COFINS, IRPF, IRPJ e CSLL; 1.9.2. Cumulatividade e
não Cumulatividade dos Impostos; 1.9.3. Crédito e
Débito Tributário; 1.9.4. Impostos Diretos e Impostos Indiretos; 1.9.5.
Impostos e Contribuições Retidos na Fonte. 1.10. Aspectos Contábeis das
Operações: 1.10.1. Bens de Revenda, de Consumo e de Uso; 1.10.2. Folha de
Pagamento e Encargos com Pessoal; 1.10.3. Empréstimos e Financiamentos; 1.10.4.
Desconto de Duplicatas e Cobrança Simples; 1.10.5. Aplicação Financeira;
1.10.6. Leasing e Consórcio. 1.11. Estrutura e Elaboração das Demonstrações
Contábeis; 1.12. Estrutura e Formação do Capital Social e Reservas. 1.13.
Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis. 1.14. Auditoria.
1.14.1. Normas de Auditoria. 2. Orçamento Público: 2.1. Princípios
Orçamentários; 2.2. Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; 2.3. Créditos
Adicionais; 2.4. Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; 2.5.
Execução Orçamentária e Financeira; 2.6. Plano Plurianual;
2.7. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 2.8. Lei Orçamentária Anual (Lei 6.939,
de 28 de Dezembro de 2006); 2.9. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei
7.010, de 23 de julho de 2007); 2.10. Plano Plurianual
– PPA (Lei 6.607, de 26 de Dezembro de 2003). 3. Contabilidade Pública: 3.1.
Lei 4.320/64 e Legislação Complementar, Escrituração de Operações Típicas nos
Sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação; 3.2. Receita
Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente
Líquida. 3.3. Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho,
Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios
Anteriores, Dívida Flutuante e Dívida Fundada; 3.4. Plano de Contas na
Administração Pública: Sistema Integrado de Administração Financeira para os
Estados e Municípios (SIAFEM); 3.5. Balanços Públicos: Balanço Orçamentário,
Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações
Patrimoniais; 3.6. Licitação: Lei 8.666/93 e Legislação Complementar:
Modalidades, Tipos, Casos de Dispensa e Inexigibilidade, Fases, Pregão (Lei
10.520/02) e Convênios; 3.7. Tomada e Prestação de Contas: Tomada de Contas,
Prestação de Contas, Tomada de Contas Especial, Fiscalização Exercida pelo
Tribunal de Contas do Estado do Pará; Regimento Interno do TCE/PA; 3.8. Lei
Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita
Pública, Despesa Pública, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e
Transferência, Controle, Fiscalização e Relatórios, Demonstrativos e
Demonstrações Contábeis estabelecidos na Lei Complementar 101/00. 4. Matemática
Financeira: 4.1. Regra de Três: Simples e Composta; 4.2. Percentagens; 4.3.
Juros Simples e Compostos; 4.4. Capitalização e Descontos; 4.5. Taxas de Juros
Equivalentes, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 5. Índices Financeiros e
Econômicos de Inflação: 5.1. IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros índices praticados na
economia nacional.
CARGO 04:
Técnico
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Microeconomia:
determinação das curvas de procura e oferta e equilíbrio de mercado; curvas de
indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda e substituição;
elasticidade da procura; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos
decrescentes e rendimentos de escala; custo de produção no curto e longo prazo;
custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo
prazo. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita,
monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro;
padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da
concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas;
competitividade e estratégia empresarial. 2. Macroeconomia: sistemas de contas
nacionais; os grandes agregados; análise de determinação da renda; curva de
oferta de produto e demanda de trabalho; teoria quantitativa da moeda e o
equilíbrio de pleno emprego; modelo IS-LM; determinantes do consumo e do
investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e
abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda;
conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro Nacional;
instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 3. Economia
Internacional: teoria do comércio. Internacional: vantagens comparativas,
modelo Heckscher-Ohlin; Regimes Cambiais: fixo,
flutuante e regimes intermediários; Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e
formas de financiamento; Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios
e cotas; globalização; blocos econômicos regionais e acordos multilateral e
bilateral de comercio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais:
FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: conceito de bem público;
funções governamentais; conceitos gerais de tributação; noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do
déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social;
Sistema Tributário; Federalismo; Privatização e regulação no Brasil; Orçamento
na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e
Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente; Orçamento Público;
conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base
zero, orçamento e desempenho, orçamento-programa; Avaliação da execução
orçamentária; Equilíbrio orçamentário; Conceitos de déficit público;
Instrumentos de Planejamento e Orçamento Municipal. 4. Economia Brasileira:
Evolução da economia brasileira e a política econômica desde o período do
“milagre econômico”; Reformas estruturais da década de 90; Economia Brasileira
no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios; O
ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do
Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas
da população brasileira; Distribuição da renda: aspectos nacionais e
internacionais.
CARGO 05:
Técnico
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Organizações: estrutura, processos e dinâmica 2. Teoria das
organizações e concepções de trabalho. 3. Planejamento estratégico de Recursos
Humanos. 4. Cultura e clima organizacional. 5. Responsabilidade social e o
papel do gestor de pessoas nas organizações. 6. Motivação e satisfação no
trabalho. 7. Poder, liderança e conflitos nas organizações. 8. Equipes de
trabalho e grupos nas organizações. 9. Ergonomia da atividade e psicopatologia
do trabalho. 10. Saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 11.
Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. 12.
Absenteísmo. 13. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e
acompanhamento. 14. Indicadores de desempenho.
15. Treinamento e desenvolvimento 16. Consultoria Interna de
Recursos Humanos 17. Atribuições e ética do psicólogo organizacional e do
trabalho.
CARGO 06:
Técnico
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1. Estatística descritiva
e análise exploratória de dados: distribuição de freqüências – medidas
descritivas de locação, de dispersão e normalidade (média, mediana, moda, quartis, percentis, variância,
desvio padrão, coeficiente de variação, assimetria, curtose, intervalos entre quartis, valores atípicos, histogramas, polígono de
freqüência, ogivograma, boxplot
e ramo e folhas). 2. Cálculo de probabilidade: definições básicas e axiomas,
probabilidade condicional e independência, teorema do produto, teorema de Bayes. 3. Variáveis aleatórias discretas e contínuas:
função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade de
probabilidade, esperança, variância e desvio-padrão. 4. Principais
distribuições de probabilidade: distribuição binomial, distribuição multinominal, distribuição normal e distribuição de poisson, distribuição condicionais
e independência, esperança condicional, funções geradoras de momentos, lei dos
grandes números, teorema central do limite . 5. Inferência Estatística:
amostras aleatórias, distribuições amostrais, estimação pontual – métodos de estimação, propriedade dos estimadores, estimação por
intervalos, testes de hipóteses – hipóteses simples e compostas, nível
de significância e potência, teste t de Student,
testes quiquadrado, de advertência, de independência
e de homogeneidade em tabelas de contingência. Modelos lineares: mínimos
quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, correlação e
regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. 6. Técnicas de Amostragem:
amostragem aleatória simples, tamanho amostral,
estimadores de razão e regressão, amostragem estratificada, amostragem
sistemática, amostragem por conglomerados.
CARGO 07:
Técnico em Gestão de Infra-Estrutura: ENGENHARIA CIVIL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Meio Ambiente: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo).
2. Infra-Estrutura Urbana: projetos, geométricos, terraplenagem, pavimentação,
sinalização e manutenção de pavimentos – infra-estrutura sanitária (sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais). 3.
Gerenciamento e Tecnologia das Construções: programação de obras, projeto e
execução de obras civis, materiais de construção civil, mecânica dos solos. 4.
Estruturas: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de
madeira (dimensionamento e técnicas construtivas). 5. Instalações Prediais:
sistemas prediais elétricos e hidro-sanitários e Proteção contra Incêndio. 6.
Fiscalização. 7. Legislação Específica para obras. 8. Patologia das Obras de
Engenharia. 9. Segurança e Higiene do Trabalho. 10. Planejamento e Controle de
Obras Públicas: Interpretação de Relatórios de Medições de Produção na
Construção Habitacional: Uso de software de acompanhamento e avaliação de obras
públicas; Emissão de Relatórios Gerenciais. 11. Desenhos de Engenharia com
auxilio de computador (softwares aplicativos).
CARGO 08:
Técnico em Gestão de Infra-Estrutura: ENGENHARIA ELÉTRICA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Circuitos Elétricos.
CARGO 09: Técnico em Gestão de Infra-Estrutura: ARQUITETURA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 01. Levantamento e análise de informações básicas para planos,
programas e projetos habitacionais e urbanos: interpretação de levantamentos
físico-territoriais: planialtimétrico, cadastrais,
ambientais e geotécnicos; interpretação de levantamentos sócio-econômicos: uso
e ocupação do solo, renda da população, estrutura fundiária; estudos e cálculos
sobre densidades populacionais, habitacionais; gestão urbana e instrumentos de
gestão: interpretação da legislação urbanística nos níveis municipal, estadual
e federal; interpretação de estudos de impactos urbanos e ambientais relativos
à execução de projetos habitacionais e/ou urbanísticos. 02. Aplicação de
instrumentos de planejamento e gestão nas áreas habitacional e urbana: uso de
sistemas de informação geográfica – GIS; uso de software de geoprocessamento;
execução de pesquisas sócio-econômicas e sócio-espaciais com base em geoprocessamento; implantação e alimentação de banco de
dados. 03. Elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos:
elaboração de programa de necessidades; estudo de viabilidade física e
econômica de empreendimentos habitacionais; elaboração de estudo preliminar;
elaboração de anteprojeto; elaboração de projetos executivo;
informática aplicada à arquitetura; interpretação das Normas Brasileiras: NBR
5671, NBR 5675, NBR 5679, NBR 13531, NBR13532; Controle ambiental das
edificações: (térmico, acústico e luminoso) aplicação de recursos básicos de
conforto ambiental para aproveitamento da ventilação e controle da insolação em
projetos habitacionais na região amazônica; interações básicas entre o projeto
arquitetônico e os projetos de drenagem urbana, abastecimento de água e
esgotamento sanitário; Projetos Complementares; Programação, Controle e
Fiscalização de Obras; Legislação Ambiental e Urbanística.
CARGO 10: Técnico em Gestão de Agropecuária em AGRONOMIA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Conhecimentos em Agroecologia: Conceitos e Princípios de Agroecologia.
2. O Conceito de Agroecossistema: estrutura e
funcionamento. 3. Fatores associados aos sistemas vegetais e animais em suas
relações com o meio ambiente. 4. O papel da agricultura na proteção da
biodiversidade regional e global; 5. Solos: Sistema Brasileiro de Classificação
de Solos; 6. Manejo e Conservação; 7. Matéria Orgânica; 8. Relação C/N; 9.
Microbiologia do Solo; 10. Compostagem Orgânica,
Relação solo-água-planta; 11. Fertilidade do Solo;
12. Interpretação de Análise do Solo; 13. Nutrição Mineral das Plantas; 14.
Princípios básicos de ecologia da população vegetal. 15. Fluxos de energia e
nutrientes na agricultura. 16. Interações, diversidade e estabilidade em agroecossistemas.
CARGO 11: Técnico em Gestão de Informática
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Conceitos Básicos de
Computadores: hardware e software. Representação da informação. Códigos.
Sistemas de Numeração (binário, decimal, octal,
hexadecimal, conversão de bases). Modalidades de processamento “batch”, “time sharing” e “real time”. Hardware. Componentes. Memória.
Processador. Registradores. Configuração. Placa-Mãe. Barramento.
Onboard. Plug-and-play. Mídias
e dispositivos para armazenamento de dados. Interfaces de entrada/saída.
Software básico, aplicativos e utilitários. Conceitos básicos de sistemas
operacionais. Multiprogramação e multiprocessamento.
Gerencia de Processador. Escalonamento de tarefas. Multitarefa. Técnicas de
Gerenciamento de memória. Conceito de Memória Virtual. Paginação. Segmentação. Ambientes Windows 2000/XP e Linux. Pacote
Office (Word, Excel, Access, PowerPoint). Pacote Open Office. Segurança de equipamentos e
de sistemas de informática (estabilizadores, no-breaks).
Backup. Vírus. 2. Algoritmos e
Linguagens de Programação: Conceitos. Operadores. Variáveis. Constantes.
Estruturas básicas de programação. Pseudocódigo. Estruturas de Dados. Vetores e
matrizes. Registros. Arquivos. Listas. Pilhas. Filas. Árvores. Implementação.
Construção de algoritmos. Modularização. Subrotinas. Procedimentos. Funções. Recursividade. Passagem
de parâmetros. Algoritmos de busca, pesquisa e ordenação. Merge.
Alocação estática e dinâmica de memória. Aplicações com estruturas de dados.
Programa. Interpretação. Compilação. Linkedição.
Código-fonte. Código-objeto. C. C++. Delphi. Java.
Programação Orientada a Objetos. HTML. JavaScript.
Applet Java. ASP. PHP. XML. 3. Redes de Computadores, Internet e Web:
Conceitos. Terminologia. WAN X LAN. Sinais analógico e serial. Transmissão
assíncrona e síncrona, serial e paralela, half-duplex
e full-duplex. Protocolos de comunicação: orientados
a byte e a bit. Protocolos X-25, Frame Relay, BSC,
HDLC, SDLC, SLIP e PPP. Sistema de transmissão de dados. Unidade Controladora
de Comunicação. Modem. Modulação. Interfaces. Multiplexação.
Comutação de circuitos, mensagens, pacotes e de células. Arquitetura OSI/ISO.
Arquitetura Cliente-Servidor. Tecnologias de redes locais. Topologias. Meios de
Transmissão. Padrões Ethernet e Token-Ring.
Tecnologias Fast Ethernet,
FDDI, ATM. Equipamentos: repetidores, hubs, switches, bridges, roteadores, gateways. Interligação de redes. Arquitetura TCP/IP.
Máscaras de rede. FTP. Telnet. Segurança em redes e
na Internet. Firewall. 4. Estruturas de Arquivos e Bancos de Dados: Conceitos básicos.
Características. Métodos de acesso. Alocação. Organização de diretórios.
Proteção de arquivos. Sistemas Gerenciadores de Bancos de dados:
Características. Modelo Relacional: dicionarização, restrições e normalizações.
Formas Normais: 1a., 2a. e 3a. FN. Ferramentas. Abordagem Relacional: SQL.
Interface e Conectividade Web. Acesso. Segurança.
Análise, Modelagem, Projeto e Implementação: Conceitos. Características,
Utilização. Banco de Dados Orientados a Objeto: Objetos, Classes, Variáveis de
instância, Métodos, Mensagens. Encapsulamento.
Herança. Banco de Dados
CARGO 12: Técnico em Gestão de Esporte
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1.
Relações Fundamentais: a) Educação Física e Educação; b)Educação
Física e Motricidade Humana; c) Educação Física e Desenvolvimento Humano; d)
Educação Física e Cultura Corporal; e) Educação Física e Esporte; f) Educação
Física e Saúde; g) Educação Física e Cidadania. 2. Características da Educação
Física Curricular e Não-Curricular. 3. Educação Física como fator de
conhecimento no Ensino Fundamental. 4. Possibilidades de experiências
corporais: a) Brincadeira; b) Jogo; c) Jogo esportivo; d) Esporte; e)
Movimentos básicos; f) Ginástica; g) Dança. 5. Possibilidades de experiências
prático-teóricas; cognitivas, sociais e afetivas: a) ludicidade/lazer/recreação;
b) O esforço, sacrifício, castigo; c) A competição / cooperação / sociabilização; d) A reflexão / análise / compreensão /
síntese da realidade físico-corporal. 6. Educação Física e PNEES. 7. Os
Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Educação Física na Educação Básica
(Infantil, Fundamental e Médio).
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise de texto: compreensão e
interpretação, estrutura e vocabulário. 2. Gêneros e tipos de texto. 3.
Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. 4. O sistema
ortográfico do português: emprego de letras; acentuação gráfica; emprego dos
sinais de pontuação. 5. Classes de palavras, flexão e emprego. 6. Sintaxe da
oração e do período. 7. Valores da coordenação e da subordinação. 8. Sintaxe de
Concordância nominal e verbal. 9. Sintaxe de Regência nominal e verbal. 10.
Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. 11. Emprego do sinal indicativo da
crase. 12. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação,
polissemia e ambigüidade; homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.
13. Redação de correspondências oficiais.
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos relacionados a
hardware, software, computadores e periféricos (monitor, teclado, mouse, impressoras,
discos rígidos, cd-rom, pen
driver, scanner). 2. Conceitos básicos relacionados
ao ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado,
janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos Word, Excel e Power Point. 3. Conceitos básicos
de Intranet e Internet: browsers,
Internet Explorer, Outlook Express, sites de busca e pesquisa, grupos de
discussão, segurança em rede e na internet. 4. Conceitos básicos de tarefas e
procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de
segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e
programas, dispositivos para proteção de equipamentos de sistemas de
informática (no-breaks, estabilizadores).
3.
MATEMÁTICA: 1.
Conjuntos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples e Composta; 4.
Porcentagem; 5. Juros Simples e Composto; 6. Descontos Simples e Composto; 7.
Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo
Variáveis do 1º e 2º Graus; 8. Relações Métricas e Trigonométricas no
Triângulo; 9. Problemas que envolvam Figuras Planas; 10. Funções; 11. Sistemas
Legais de Medidas.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 13:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.
Organização, Sistemas e Métodos: Estruturas Organizacionais e Análise
Administrativa. 2. Técnicas de Comunicação e Atendimento ao Público. 3. Noções
de Administração Financeira: fundamentos e técnicas; orçamento e controle de
custos. 4. Noções de Administração de Pessoas: treinamento e desenvolvimento;
avaliação de desempenho. 5. Noções de Administração de Recursos Materiais:
Planejamento e controle de estoques; Planejamento e controle dos bens
patrimoniais. 6. Noções de Administração Pública: Princípios Constitucionais da
Administração Pública; Licitação – Lei nº 8.666/1993;
Contrato Administrativo; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará –
Lei 5.810/1994. 7. Técnicas de Arquivo e Controle de Documentos: classificação,
codificação, catalogação e arquivamento de documentos. 8. Elementos de Redação
Técnica: Documentos Oficiais, Tratamento de Correspondência, Normas e Despachos
de Correspondência e Uso de Serviços Postais. 9. Organização do Trabalho:
prioridades e rotinas de trabalho; organização de agenda; reuniões e
providências.
CARGO 14:
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS: 1. Conceitos Básicos de
Computadores: hardware, software e peopleware.
Representação da informação. Códigos. Sistemas de Numeração (decimal, binário, octal, hexadecimal, conversão de bases). Modalidades de processamento “batch”, “time sharing” e “real time”. Arquitetura de um computador.
Componentes. Memória. Processador. Registradores. Configuração. Placa-Mãe. Barramento. Onboard. Plug-and-play. Microprocessadores. Memória. Mídias e
dispositivos para armazenamento de dados. Interfaces de entrada/saída. 2. Segurança de
equipamentos e de sistemas de informática. Estabilizadores, No-breaks.
Procedimentos de backup. Vírus de computador. 3. Redes de Computadores.
Conceitos. Terminologia. WAN X LAN. Sinais analógico e serial. Transmissão
assíncrona e síncrona, serial e paralela, half-duplex
e full-duplex. Sistema de transmissão de dados.
Unidade Controladora de Comunicação. Modem. Modulação. Interfaces. Multiplexação. Comutação de circuitos, mensagens, pacotes e
de células. Tecnologias de redes locais. Topologias. Meios de Transmissão.
Componentes de uma rede. Placa de rede: instalação e configuração em uma
estação de trabalalho. Equipamentos de redes:
repetidores, hubs, switches,
bridges, roteadores, gateways.
Interligação de redes. Segurança em redes e na Internet. Firewall.
Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e HTTP.
Ferramentas Telnet e FTP e comandos ping e tracert. 4. Conceitos de
Sistemas Operacionais. Funções. Multiprogramação e multiprocessamento. Gerencia de Processador. Escalonamento
de tarefas. Multitarefa. Técnicas de Gerenciamento de memória. Conceito de
Memória Virtual. Paginação. Segmentação.
5. Gerenciamento de usuários, administração de disco, compartilhamento de
recursos, configuração dos serviços de rede no nível corporativo (DHCP, DNS e
WINS). 6. Noções de Banco de Dados. Sistemas Gerenciadores de Bancos de dados.
Características. Modelo Relacional, dicionarização, restrições e normalizações.
Formas Normais: 1a., 2a. e 3a. FN. Ferramentas. Abordagem Relacional. SQL.
Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação. Conceitos.
Características. Utilização. Banco de Dados Orientados a Objeto. Objetos.
Classes. Variáveis de instância. Métodos. Mensagens. Encapsulamento.
Herança. Banco de Dados
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Interpretação de texto. 2. Tipos de textos. 3. Confronto e
reconhecimento de frases corretas e incorretas. 4. O sistema ortográfico do
português: emprego de letras; divisão silábica e acentuação gráfica. 4.1.
Emprego dos sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: flexão e emprego. 6.
Estrutura do texto: frase e oração; tipos de frase; termos essenciais da
oração. 7. Concordância: nominal e verbal. 8. Significação das palavras no
texto: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.
2.
MATEMÁTICA: 1. Conjuntos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples; 4. Porcentagem; 5. Juros e Desconto Simples; 6. Equações, Inequações,
Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; 7. Relações Métricas e Trigonométricas
no Triângulo Retângulo; 8.
Problemas que envolvam Figuras Planas; 9.
Sistemas Legais de Medidas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO
15: MOTORISTA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Legislação de Trânsito
/ Código de Trânsito Brasileiro. 2.
Normas Gerais de Circulação e Conduta. 3.
Sinalização de Trânsito: Placas, Símbolos e Dispositivos Auxiliares. 4. Infrações e Penalidades. 5. Direção Defensiva: Noções de
Segurança Individual e Coletiva. 6. Direitos
e Deveres do Cidadão no Trânsito. 7.
Primeiros Socorros: Procedimentos Emergenciais. 8. Conhecimentos Básicos da Mecânica e Eletricidade Veicular. 9. Noções de Cidadania e
Meio-Ambiente.
MARIA
APARECIDA BARROS CAVALCANTE
Secretária de Estado de
Administração