DIÁRIO OFICIAL Nº. 30764 de 13/09/2006
GOVERNO
DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD
SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDURB
CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 01/2006 – SEAD/SEDURB/PA, DE
12 DE SETEMBRO DE 2006
CONCURSO PÚBLICO C- 93
A SECRETARIA
EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA torna pública a
realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos de Nível
Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental da Secretaria Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional -
SEDURB, conforme Lei n.º 6.213, de 28 de abril de
1999, alterada pelas Leis nºs 6.678 de 02 de agosto
de 2004, 6.834, de 13 de fevereiro de 2006 e a Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994 (Regime Jurídico Único), mediante as condições estabelecidas neste
Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA,
obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão
de Concurso, conforme Portaria nº
339/2005, de 19 de setembro de 2005, a supervisão de todo o processo.
1.2. O Concurso
destina-se ao preenchimento de 63 (sessenta e três) vagas nos cargos, regidos
pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará -
RJU conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s)
nomeação(ões) condicionada(s) à disponibilidade
orçamentário-financeira do Estado do Pará, até o prazo de validade do Concurso.
|
CÓDIGO |
CARGOS COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR |
FORMAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO |
|
01 |
Técnico em Gestão Pública – Administrador |
Graduação em
Administração |
3 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
02 |
Técnico em Gestão Pública – Contador |
Graduação em Ciências
Contábeis |
7 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
03 |
Técnico em Gestão Pública – Economista |
Graduação em Ciências
Econômicas |
7 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
04 |
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Estatístico |
Graduação em
Estatística |
3 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
05 |
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Sociólogo |
Graduação em Ciências
Sociais |
1 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
06 |
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Sociólogo Especialidade: Antropologia |
Graduação em Ciências
Sociais, acrescido de curso de especialização em Antropologia |
1 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
07 |
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Assistente Social |
Graduação em Serviço
Social |
1 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
08 |
Técnico em Gestão de Desenvolvimento Urbano – Geógrafo |
Graduação em Geografia |
2 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
09 |
Técnico em Gestão de Infra-Estrutura – Engenheiro Civil |
Graduação em
Engenharia Civil |
4 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
10 |
Técnico em Gestão de Infra-Estrutura – Arquiteto |
Graduação em
Arquitetura e Urbanismo |
7 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
11 |
Técnico em Gestão de Informática |
Graduação em Ciência
da Computação ou Tecnologia de Processamento de Dados |
3 |
667,42, acrescido de abono |
30 |
|
12 |
Consultor Jurídico |
Graduação em Direito |
1 |
4.562,53(*) |
30 |
(*) Observando-se o
estabelecido no art.10 da Lei nº6.872, de 28 de junho
de 2006
|
CÓDIGO |
CARGO COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO |
FORMAÇÃO |
Nº DE VAGAS |
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO |
|
13 |
Assistente Administrativo |
Nível Médio Completo |
17 |
350,00, acrescido de abono |
30 |
|
CÓDIGO |
CARGOS COM ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL |
FORMAÇÃO
|
Nº DE VAGAS
|
REMUNERAÇÃO (EM R$) |
JORNADA SEMANAL DE TRABALHO |
|
14 |
Auxiliar
Operacional |
Nível Fundamental
Completo |
1 |
350,00 |
30 |
|
15 |
Motorista |
Nível Fundamental
Completo |
5 |
350,00 acrescido de abono |
30 |
1.3. Nos termos da
legislação vigente ficam reservadas a candidatos portadores de deficiência as
seguintes vagas:
a) uma (01) vaga, dentro
das sete (07) vagas ofertadas no cargo de Código 02 – Técnico em Gestão Pública
– Contador;
b) uma (01) vaga, dentro
das sete (07) vagas ofertadas no cargo de Código 03 – Técnico em Gestão Pública
– Economista;
c) uma (01) vaga, dentro
das sete (07) vagas ofertadas no cargo de Código 10 – Técnico em Gestão de Infra-Estrutura
- Arquiteto;
d) uma (01) vaga, dentro
das dezessete (17) vagas ofertadas no cargo de Código 13 - Assistente
Administrativo;
e) uma (01) vaga, dentro
das cinco (05) vagas ofertadas no cargo de Código 15 – Motorista.
1.4. As Provas Objetivas
do Concurso Público serão realizados na Área Metropolitana da cidade de Belém/PA.
1.5. A seleção para os
cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades
e conhecimentos, de caráter eliminatório
e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os
cargos;
b) Prova de Títulos que
compreende avaliação de títulos, de
caráter classificatório, apenas para os candidatos aos cargos que exigem
escolaridade de nível superior.
1.6. Os requisitos, em
termos de Escolaridade e Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas
Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II
deste Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. As
inscrições a este Concurso Público serão
realizadas por via Internet, no
período de 18 de setembro de 2006 a 10
de outubro de 2006, devendo
o interessado consultar as instruções constantes no site
http://www.unama.br, nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, devendo o pagamento da mesma, ser
efetuado em qualquer agência bancária.
2.2. Para atender ao candidato
que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa, no horário de 08:00 às
12:00, para o preenchimento do Requerimento
de Inscrição e emissão do Boleto Bancário.
|
ESCOLARIDADE |
VALOR |
|
NÍVEL SUPERIOR |
70,00 |
|
NÍVEL MÉDIO |
50,00 |
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
30,00 |
2.3. O candidato fará sua inscrição
utilizando o código indicativo da opção relativa a cada cargo, conforme consta
dos quadros do subitem 1.2, deste Edital.
2.4. O deferimento da inscrição
dependerá do completo e correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e da confirmação pela agência bancária,
do recebimento da Taxa de Inscrição.
2.5. A Taxa de Inscrição
é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua
transferência a terceiros ou para outros concursos.
2.6. Será indeferido
qualquer pedido de devolução da importância paga a título de Taxa de Inscrição,
assim como qualquer solicitação de alteração do cargo no qual o candidato tenha
se inscrito.
2.6.1. A devolução da
Taxa de Inscrição paga, ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por
conveniência da Secretaria
Executiva de Estado de Administração – SEAD.
2.7. O
preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de
Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores
do Concurso o direito de excluir do certame aquele que preenchê-la com dados
incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o
fato seja constatado posteriormente à realização do Concurso, incorrendo o
autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade
civil pelos eventuais prejuízos que causar à SECRETARIA EXECUTIVA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD.
2.8. A Secretaria
Executiva de Estado de Administração e a Universidade da Amazônia não se
responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados.
2.9. No
período de 17 a 21 de outubro de 2006,
o candidato deverá acessar o site http://www.unama.br para identificar e emitir o seu “Cartão
de Confirmação de Inscrição”, no qual constará o local, dia e horário
de realização da Prova Objetiva, o qual deverá ser apresentado pelo candidato
por ocasião da mesma, juntamente com seu documento de identidade, em original.
2.10. Não
haverá isenção total ou parcial do valor da Taxa de Inscrição
2.11. É
vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal,
por fax ou correio eletrônico.
2.12. No
ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no
Anexo I deste Edital. No entanto, será automaticamente eliminado
do Concurso, perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar,
quando de sua convocação para a posse e exercício do cargo.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a
inscrição e para o exercício do cargo a que pretende concorrer.
3.2. O candidato que necessitar de atendimento
especial para a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de
Inscrição via Internet, os recursos especiais de que necessite e preencher o
formulário de solicitação disponibilizado no site http://www.unama.br e ainda
entregar até o dia 10 de outubro de 2006,
impreterivelmente, para Universidade da
Amazônia – Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal
– CEP 66060-902, Belém - Pará, Laudo Médico, em original ou fotocópia
autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado.
3.3. Após a data estabelecida no subitem
anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela
Comissão do Concurso. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios
de viabilidade e de razoabilidade.
3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
3.5. Ao se inscrever o
candidato estará declarando tacitamente ter ciência e aceitar que, caso seja
aprovado e classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará
por ocasião da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para
o exercício do cargo.
3.6. ao se inscrever o candidato estará
declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes
condições:
a)
Estar de acordo com os termos deste Edital;
b)
Estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no cargo pleiteado,
conforme Anexo I deste Edital;
c) Não
ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por
justa causa ou a bem do serviço público.
IV – DOS REQUISITOS PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO
POR OCASIÃO DA POSSE
4.1.Ter
nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º,
artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º
70.436/72.
4.2. Estar no gozo dos
direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.
4.3.Ter, no mínimo,
dezoito anos completos na data da posse.
4.4. Ter aptidão física e mental para o
exercício das atribuições do cargo.
4.5. Possuir, na data da posse, os requisitos
exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste
Edital.
4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais
e militares, na forma da Lei;
4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação
vigente:
a) não ter sido responsável
por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de
Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou dos
Municípios, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;
b) não haver sofrido
sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;
c) não ter sido condenado em processo criminal,
por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a
Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código
Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de
1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
4.8. Quando convocado para posse, será exigido do candidato os documentos comprobatórios
estipulados no subitem 13.7, deste Edital, constituindo a não apresentação dos
mesmos motivo suficiente para impedimento da posse e exercício do cargo.
V – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos portadores de deficiência,
assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no
artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado
pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no
presente Concurso Público, para concorrerem aos cargos, conforme dispõe o
subitem 1.3 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do cargo para cujo provimento concorre.
5.2. Para concorrer à
vaga mencionada no subitem 1.3. deste Edital, o candidato deverá, no ato da
inscrição:
a) especificar no Requerimento de Inscrição a deficiência
de que é portador e o código correspondente na Classificação Internacional de
Doenças – CID;
b) apresentar Laudo
Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando
a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao
código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID),
entregando-o até o dia 10 de outubro de
2006, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela,
Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará.
5.3. A inobservância do
disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito
da vaga reservada aos candidatos em tal condição.
5.4. A relação dos
candidatos que tiverem as inscrições deferidas para concorrerem, na condição de
portadores de deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado
no Diário Oficial do Estado do Pará e no site http://www.unama.br.
5.5. Os candidatos que,
no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e
classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.
5.6. Os candidatos portadores de deficiência,
resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º
3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios
de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima
exigida para todos os demais candidatos.
5.7. Os candidatos que
se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no
Concurso, serão convocados para se submeterem à Perícia Médica, por equipe multiprofissional do Órgão Público competente, que
verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a
deficiência e as atribuições do cargo.
5.8. Não será admitido recurso relativo à
condição de candidato que se declare portador de deficiência se, no ato da
inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou
o Laudo Médico conforme prevê a alínea “b” do subitem 5.2, e/ou
reprovado na Perícia Médica.
5.9. O
número de vagas definido no subitem 1.3 deste Edital para os candidatos
portadores de deficiência, que não forem providas por falta de candidatos aprovados,
serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de
classificação no cargo.
5.10. O candidato
portador de deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma do
subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia
de realização da Prova Objetiva, indicando as condições de que necessita para a
sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º
e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.11. O Laudo
Médico original ou em cópia autenticada valerá somente para este Concurso, não
será devolvido e não serão fornecidas cópias desse Laudo.
5.12. A não observância do disposto no subitem
5.2, o não comparecimento ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará a
perda da expectativa de direito à vagas reservadas ao
candidato em tais condições.
5.13. O candidato reprovado na Perícia Médica,
em razão de ter entendido a Junta Médica que não há compatibilidade entre a
deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, será eliminado
do certame, não cabendo qualquer impugnação ao Laudo proferido.
5.14.
Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para
justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de
agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do
servidor em atividade.
5.15. O candidato
portador de deficiência reprovado na Perícia Médica por não
ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na
lista de classificação geral por cargo.
VI – DAS PROVAS – NORMAS GERAIS
6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os
cargos, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste
Edital, assim como prova de títulos para os cargos de nível superior, conforme
quadros a seguir:
a) NÍVEL
SUPERIOR
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
NÚMERO DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
15 |
40 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
25 |
||||
|
DE TÍTULOS |
– |
– |
– |
03 |
CLASSIFICATÓRIA |
b) NÍVEL
MÉDIO
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
NÚMERO DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
25 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
c) NÍVEL
FUNDAMENTAL
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
NÚMERO DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
20 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
6.2. As Provas Objetivas
versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo II,
deste Edital.
6.3. Será eliminado do Concurso
Público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de
pontos na Prova Objetiva.
6.4. Serão considerados
aptos à classificação neste Concurso todos os candidatos aos cargos de nível
superior, que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos
da Prova Objetiva, respeitado o estabelecido no subitem 6.5. deste Edital.
6.5. Serão convocados
para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário
Oficial do Estado do Pará e no site http://www.unama.br,
os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na Prova Objetiva e
classificados em posição que corresponda até dez (10) vezes o número de vagas definidas
neste Edital para o cargo, observada a reserva de vagas para candidatos
portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.
6.6. Os candidatos aos
cargos de nível superior não convocados para a Prova de
Títulos, na forma do subitem 6.5, serão automaticamente eliminados e não
terão classificação alguma no concurso
6.7. Serão considerados
aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos
em ordem decrescente dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para
cada cargo, respeitado o estabelecido nos subitens 6.8 e 6.9.
6.8. Para os candidatos
aos cargos de nível superior, o número de pontos para obtenção da
classificação, corresponderá à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na
Prova de Títulos, respeitado o estabelecido nos subitens 6.4 e 6.5.
6.9. Para os cargos de
nível médio e de nível fundamental, a classificação dar-se-á, em ordem
decrescente, unicamente através do total de pontos da Prova Objetiva,
obedecendo a exigência do subitem 6.4.
VII – DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão
conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de
raciocínio dos candidatos, valendo cada questão:
a) 0,25 pontos para os
cargos de nível superior;
b) 0,40 pontos para o
cargo de nível médio;
c) 0,50 pontos para os
cargos de nível fundamental.
7.2. As questões das Provas Objetivas serão do
tipo múltipla escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta,
de acordo com o comando da questão.
7.3. O candidato deverá
transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de
Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova, não
havendo em hipótese alguma substituição deste Cartão.
7.4. Será de inteira
responsabilidade do candidato a perda dos pontos das
questões cujas marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas,
tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou
campo de marcação não preenchido integralmente.
7.5. O candidato não
deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu
Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Na hipótese de
anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes, serão
atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma.
VIII – DA PROVA DE TÍTULOS
8.1 A Prova de Títulos, de caráter
classificatório, será aplicada apenas para os candidatos aos cargos de nível
superior aprovados na Prova Objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.5
deste Edital.
8.2. Atendido o disposto
no subitem 6.5 deste Edital, os candidatos classificados serão convocados por
Edital específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo
determinado na mesma, os documentos comprobatórios de seus títulos, com vistas
à avaliação.
8.3. A Prova de Títulos,
de caráter classificatório, terá com valor máximo três (3) pontos.
8.4. Somente serão aceitos os títulos relacionados no
quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega constante no
Edital específico, observados os limites de pontos estabelecidos.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
|
|||
ALÍNEA
|
TÍTULO
|
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
A |
Título de
Doutor na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
1,00 |
1,00 |
|
B |
Título de
Mestre na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,75 |
0,75 |
|
C |
Certificado de Conclusão
de Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, na área de formação
acadêmica do cargo a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de
360 horas. |
0,50 |
0,50 |
|
D |
Aprovação em Concurso
Público para provimento de vaga em cargo de nível superior, privativo da área
de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,25 |
0,25 |
|
E |
Exercício de atividade profissional, de nível
superior, na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, na área de
formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato. |
0,25 por ano completo |
0,50 |
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS |
|
3,00 |
|
8.5. Receberá nota zero na
Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e
no local estipulados no Edital de Convocação para a referida prova.
8.6. Para submeter-se a Prova de Títulos, o
candidato deverá emitir, preencher e
assinar o formulário disponibilizado no site da UNAMA
(http://www.unama.br), juntando ao
mesmo uma cópia autenticada em Cartório, de cada título declarado, ou cópia com
apresentação do original e entregar os referidos documentos na Universidade da
Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará, no prazo e horário estabelecido
no Edital de Convocação.
8.7. Na impossibilidade
de comparecimento do candidato à entrega de títulos, serão aceitos os títulos
entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade
original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do documento de identidade do candidato.
8.8. Serão de inteira
responsabilidade do candidato as informações prestadas
por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos
títulos na data prevista no Edital de Convocação para essa fase, arcando o
candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
8.9. Os candidatos serão classificados de acordo
com o número de vagas ofertadas para cada cargo, considerando-se em ordem
decrescente o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da Prova
Objetiva e da Prova de Títulos.
IX – DOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.1. Para a comprovação
da conclusão do Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado,
será aceito o Diploma de curso devidamente reconhecido pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do respectivo curso,
acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos,
as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos
exames e do julgamento da tese ou dissertação.
9.2. Para curso de Doutorado ou Mestrado
concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por
instituição de ensino superior no Brasil, na conformidade com as normas
estabelecidas pelo MEC.
9.3. Para receber a pontuação relativa a Curso
de Pós-Graduação em nível de Especialização, será aceito Certificado ou
Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de monografia, expedido pela
instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.
9.4. Para receber a pontuação relativa a
aprovação em Concurso Público, o candidato deverá comprovar, mediante
apresentação de documentos oficiais, contendo a homologação do concurso, o
cargo ou emprego de nível superior e o nome do candidato na situação de
aprovado.
9.5. Para receber a pontuação relativa ao
exercício de atividade profissional de nível superior, na Administração
Pública, na área do cargo a que concorre, o candidato deve apresentar, Certidão
de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a
espécie do cargo ou emprego exercido na Área Pública, computado até a data de
publicação deste Edital.
9.5.1. A Certidão
mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o
candidato exerce ou exerceu a atividade profissional.
9.6. Para receber a
pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, de nível superior,
na Iniciativa Privada, na área do cargo a que concorre, o candidato deve
apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os
dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho.
9.7. Para efeito de
pontuação do exercício de atividade profissional, de nível superior, na área do
cargo a que concorre o candidato, não será considerada fração de ano nem
superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após
a conclusão do curso de nível superior.
9.8. Não será computado, como experiência
profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de
pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de autônomo, assim como
o tempo de exercício de funções honoríficas na Administração Pública.
9.9. Todo documento expedido em língua
estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por
tradutor juramentado.
X – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1. A Prova Objetiva
para todos os cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada na Área
Metropolitana da Cidade de Belém, no dia 22
de outubro de 2006, no horário das 08:00 às 12:00 horas.
10.2 Os locais de
realização das Provas Objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado e
divulgados na Internet, no site http://www.unama.br, sendo de responsabilidade exclusiva
do candidato a identificação correta de seu local de realização de provas e o
comparecimento no horário determinado e não haverá, em hipótese alguma,
autorização para a realização das Provas Objetivas em outros locais.
10.3. O candidato deverá comparecer ao local
designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do
horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul
ou preta, do “Cartão de Confirmação de
Inscrição” e do documento de identidade original.
10.4. Serão considerados
documentos de identidade, aqueles que contenham foto, tais como: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública,
pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional
(Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por
órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho e previdência social; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
10.5. Não serão aceitos
como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis,
não-identificáveis e/ou danificados, ou não
especificados no subitem anterior.
10.6. Por ocasião da
realização da Prova Objetiva, o candidato que não apresentar documento de
identidade original, na forma definida no subitem 10.4. deste Edital, não
poderá fazer a prova e será automaticamente excluído do concurso, ressalvado o
disposto nos subitens 10.7. e 10.8 deste Edital.
10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de
apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, documento de identidade
original, em virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá
comprovar através do documento do registro da ocorrência em órgão policial,
expedido há, no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da
ocorrência, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário
especialmente preparado para este fim.
10.8. A identificação especial será exigida,
também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas
relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
10.9. Para a segurança dos candidatos e a
garantia da lisura do concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de
identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de
realização das provas.
10.10. Não será admitido ingresso de candidato
no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu
início.
10.11. O candidato só poderá retirar-se do local
de realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início.
10.12. Não será permitida, durante a realização
da Prova Objetiva, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de
máquinas calculadoras e/ou similares, livros,
anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
10.13. No dia de realização da Prova Objetiva,
não será permitido ao candidato entrar e/ou
permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador,
máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O descumprimento da presente
instrução implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de
fraude.
10.14. A UNAMA não se responsabilizará por
perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante
a realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados.
10.15. Será automaticamente eliminado do
Concurso Público o candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a
realização da mesma:
a) utilizar meios
fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;
b) utilizar-se de livros, códigos, máquinas de
calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) utilizar-se de telefone celular, gravador,
receptor, pagers,
notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com
qualquer membro da equipe de fiscalização das provas, com as autoridades
presentes e com outros candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da Prova
Objetiva ao término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e/ou Cartão de Respostas;
g) descumprir as instruções contidas no Caderno
de Questões;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
10.16. a qualquer tempo, após a Prova
Objetiva, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato
utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e será automaticamente
eliminado do concurso.
10.17. Não haverá, por
qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova
Objetiva em razão de afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que
autorizado por motivo de força maior.
10.18. No dia de
realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da
equipe de fiscalização e/ou pelas autoridades
presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou
a critérios de avaliação/classificação.
10.19. O Caderno de
Questões será disponibilizado no site http://www.unama.br,
no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva.
10.20. Não serão dadas
por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de
realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar
rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1 e 10.2. deste
Edital, e as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição.
XI – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS
11.1. Para efeito de
classificação geral dos candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos
na(s) prova(s) do Concurso, serão obedecidos os
seguintes critérios:
11.1.1. Para os cargos
de nível superior terá,
sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:
a) Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos
dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que
contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data
de publicação deste Edital.
c) mais idoso,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior
número de pontos nas questões da Prova Objetiva.
e) que obtiver maior
número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;
11.1.2. Para o cargo de nível médio terá, sucessivamente,
preferência na ordem de classificação, o candidato:
a) Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos
artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que
contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data
de publicação deste Edital;
c) mais idoso,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior
número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
11.1.3. Para os cargos
de nível fundamental terá,
sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:
a) Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos
dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b) pertencente ao Serviço Público Estadual, que
contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data
de publicação deste Edital;
c) mais idoso,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior
número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
XII – DOS RECURSOS
12.1. É facultado a qualquer candidato interpor
impugnações e/ou recursos a respeito de atos e
resultados parciais ou finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo
máximo de 02 (dois) dias subseqüentes à data da ocorrência do fato ou da
publicação do ato questionado, desde que:
a) seja apresentado em
formulário eletrônico específico, que ficará disponível no site
da UNAMA - http:// www.unama.br, no
prazo definido no subitem 12.1., ou formalmente protocolado na Central de
Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas.
b) instrua o pedido com argumentos consistentes,
podendo juntar documentos ao recurso interposto, no caso de ser protocolado na
Central de Atendimento do Campus Alcindo
Cacela da UNAMA.
12.2. O
Recurso ou Impugnação interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou
que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato
contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não
cabendo novo recurso.
12.3. O
Recurso ou Impugnação conhecido será apreciado pela Comissão Executora da
UNAMA.
12.4. A
SEAD e a UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não
recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
XIII
– DOS REQUISITOS PARA A POSSE
13.1. Após a publicação do ato de nomeação, a Secretaria Executiva de Estado de Administração – SEAD, convocará os nomeados, para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será realizado com base nas funções inerentes ao cargo ao qual concorreram, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência.
13.2.
Apenas serão encaminhados para posse os candidatos aprovados na Inspeção de
Saúde.
13.3. A
Inspeção de Saúde será realizada por entidades credenciadas pela SEAD.
13.4.
Após a publicação do ato de nomeação, o candidato deverá observar os prazos
estabelecidos pelo RJU (Lei nº 5.810/94) para posse e exercício.
13.5. Os
candidatos nomeados deverão apresentar documentos comprobatórios para posse no
Cargo Público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital, em seu
Anexo I, dentre outros documentos especificados neste Edital, inclusive quanto
ao tempo de exercício de cargo/emprego ou função na
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal Direta ou Indireta, se for
o caso.
13.6. O
candidato, por ocasião da sua posse para o Quadro de Pessoal efetivo da SEDURB,
declarará sua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, bem como entregará ao órgão de
pessoal sua declaração de bens.
13.7. Por
ocasião de sua posse o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo
relacionados, sob pena de impossibilidade de posse:
a) 01
(uma) foto 3 x 4, de frente e recente (colorida e sem
data);
b) Laudo
Médico expedido pela Perícia Médica do Estado;
c)
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
d) Cédula
de Identidade (original e cópia);
e)
Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
f) Título
de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;
g)
Certificado Militar, na forma da lei;
h)
Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se
universitário, se for o caso;
i)
Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;
j)
Diploma ou Certificado referente a formação e
escolaridade exigida para o cargo em que foi aprovado;
l)
Comprovante do pagamento de Anuidade do Conselho de Classe, se for o caso;
m)
Comprovante de residência (original e cópia);
n)
Certidões negativas de Cartórios de distribuições cíveis e criminais da comarca
do Município onde reside.
13.8. Não
serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos
exigidos.
13.9. É
de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais
atualizados junto à Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do
Concurso e, se aprovado, junto à Secretaria Executiva de Estado de
Administração - SEAD, sendo responsável pelos prejuízos advindo da não atualização
ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para posse.
13.10. É
de inteira responsabilidade do candidato o recebimento da
correspondência de convocação em seu endereço correto, sendo o candidato
responsável pelos prejuízos advindos deste recebimento por pessoas indevidas,
inclusive quanto a perda do prazo estabelecido no RJU (Lei nº 5.810/94).
XIV – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
14.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD.
XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital.
15.2. Os candidatos poderão obter informações
referentes ao Concurso no site http://www.unama.br.
15.3. É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a
este Concurso Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site http://www.unama.br,
bem como aqueles publicados no Diário
Oficial do Estado do Pará.
15.4. A aprovação no Concurso Público gera para
o candidato apenas a expectativa de direito à
nomeação. Durante o período de validade do concurso, a SEDURB reserva-se o
direito de solicitar às nomeações em número que atenda ao interesse e às
necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira
até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, §
1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
15.5. A convocação dos candidatos aprovados
obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.
15.6. O resultado final do Concurso será
homologado pela Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD,
publicado no Diário Oficial do Estado
do Pará, e divulgado no site da UNAMA -
http:// www.unama.br.
15.7. A SEDURB e a SEAD, não arcarão com
quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura no cargo.
15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso
Público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de
servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º
da Lei Estadual n.º 5.810/94.
15.9. A fiscalização do Concurso, conforme
subitem anterior, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso,
designada por meio da Portaria nº. 339/2005, de 19 de setembro de 2005, a qual
expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.
15.10. Legislação com
entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em
dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de
avaliação nas provas do Concurso.
15.11. Quaisquer
alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio
de outro Edital.
15.12. Os casos omissos
serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Administração,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, organização, supervisão,
programação, coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos
inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças,
organização e métodos, e executar outras atividades correlatas a sua área de
atuação de acordo com a sua formação profissional.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CONTADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e
execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial,
contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil
de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, e executar outras atividades
correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ECONOMISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências
Econômicas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas a estudos, pesquisas, análises,
planos, programas e projetos de cunho econômico-financeiro e executar outras
atividades correlatas
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
ESTATÍSTICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Estatística,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação,
orientação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, pesquisas,
previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral, e
executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua
formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
SOCIÓLOGO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências
Sociais, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver
atividades de planejamento, supervisão, coordenação, análise, avaliação e execução
referentes a estudos, diagnósticos, pesquisas, planos, programas e projetos
relacionados aos fenômenos sociais de natureza socioeconômica, cultural e organizacional,
e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a
sua formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
SOCIÓLOGO - ESPECIALIDADE: ANTROPOLOGIA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma do curso de graduação de
nível superior em Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério
da Educação e curso de especialização em Antropologia.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver
atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades
relacionadas com a antropologia, voltadas à ciência, à produção, à extensão e
ao desenvolvimento, utilizando-se das aplicações da ciência e tecnologia para o
desenvolvimento, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação
de acordo com a sua formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Serviço Social,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver
atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, avaliação e execução
relacionadas a estudos, pesquisas, diagnósticos, planos, projetos sociais e de
atendimento no âmbito da assistência social, na área de recursos humanos, e
executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua
formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
GEÓGRAFO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior completo em
Bacharel em Geografia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas com a geografia,
voltadas à ciência, à produção, à extensão e ao desenvolvimento, utilizando-se
das aplicações da ciência e tecnologia para o desenvolvimento da área de
atuação e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo
com a sua formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ENGENHEIRO
CIVIL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
coordenação, supervisão, orientação, análise, elaboração e fiscalização de
projetos, obras e serviços de engenharia civil; elaborar e analisar orçamentos,
cronogramas, normas, especificações, avaliações, perícias, laudos, vistorias e
relatórios técnicos relacionados a sua área de atuação, e executar outras
atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ARQUITETO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento,
coordenação, supervisão, orientação, análise e fiscalização de projetos e obras
arquitetônicas, paisagísticas, de interiores e de planos regionais e
urbanísticos; elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, normas,
especificações, avaliações, laudos e relatórios técnicos relacionados a sua
área de atuação a sua área de atuação e executar outras atividades correlatas a
sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.
CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível
superior em Ciência da Computação, Sistemas de Informações ou Tecnologia em Processamento de Dados, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar
estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação,
testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e
aplicativos próprios, desenvolver, manter e atualizar programas de informática,
de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo Órgão e executar
outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional.
CARGO: CONSULTOR JURÍDICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Direito,
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e
registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar consultoria e assessoramento jurídico às unidades da
Secretaria, fazendo análise e emitindo parecer; analisar e/ou
elaborar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos jurídicos de
interesse do Órgão, manifestando-se sobre a observância da legalidade e dos
procedimentos administrativos, e executar outras atividades correlatas a sua
área de atuação de acordo com a sua formação profissional.
REQUISITOS/CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de ensino
médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão
competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades, de nível médio, que
envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e
métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação,
digitação e arquivamento de papéis e documentos; bem como realizar atividades auxiliares e de
apoio a trabalhos técnicos e prestar atendimento ao público em questões ligadas
às unidades do órgão, e executar outras
atividades correlatas a sua área de atuação.
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de ensino fundamental, expedido por
instituição de ensino, devidamente reconhecida pelo órgão competente.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades elementares referentes à portaria,
eletricidade, cozinha, lavanderia, costura, abastecimento, construção civil,
conservação de bens e materiais, e executar outras atividades correlatas a sua
área de atuação.
CARGO: MOTORISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: certificado de conclusão de curso de nível fundamental, expedido
por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente, e
Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, “C”, “D” ou “E”.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas e conservação de
veículos motorizados e executar outras atividades correlatas a sua área de
atuação.
A N E X O II
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS
NÍVEL
SUPERIOR
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto. 2. Gêneros e tipos
de textos. 3. Coerência e coesão textual. 3.1 Instrumentos de coesão textual.
3.2 Intertextualidade. 4 O sistema ortográfico do
português: emprego de letras. 5. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. 6.. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de
Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome
demonstrativo. 7. Emprego do pronome relativo. 8. Valor semântico e emprego de
conectivos. 9. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de
palavras. 10. Flexão nominal de gênero e número. 11. Flexão verbal: verbos irregulares,
defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. 12. Valores da coordenação e da subordinação.
13. Sintaxe de concordância. 14. Sintaxe de regência. 15. Sintaxe de colocação. 16. Emprego do sinal indicativo da crase. 17.
Emprego dos sinais de pontuação. 18.1Emprego do sinal indicativo da crase. 19. Aspectos semânticos: adequação vocabular,
denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia
e paronímia. 20. Estilística: figuras sintáticas,
semânticas e fonológicas.
2. NOÇÕES
DE INFORMÁTICA: 1. Introdução à microinformática: Conceitos
básicos relacionados a hardware, software, operação de microcomputadores e seus
periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos, cd-rom, pen driver, scanner). 2.
Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades:
ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos
Word, Excel e Power Point.
3. Conceitos básicos de Internet e Intranet e
utilização de navegadores: browsers, correio
eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de
discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet.
3. NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios
Constitucionais da Administração Pública. Poderes da Administração. 2. Poder
Hierárquico. 3. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. 4. Administração
Pública. 5. Organização administrativa. 6. Centralização. Descentralização. 7.
Desconcentração. 8. Órgãos públicos. 9.
Administração Indireta. 10. Autarquias. 11. Fundações Públicas. 12. Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista. 13. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis. 14. Lei nº 5.810/94. 15. Atos Administrativos. 16. Conceito.
Atributos. Elementos. Classificação. 17. Vinculação e discricionariedade. 18.
Licitação. Conceito. Princípios. Modalidades. Procedimento. 19. Pregão.
Dispensa e inexigibilidade. 20. Revogação e anulação. 21. Sanções
Administrativas. 22. Contrato Administrativo. 23. Características.
Formalização, execução e rescisão. 24. Espécies. 25. Convênios. Bens Públicos.
Conceito. Regime Jurídico. Classificação. 26. Afetação e desafetação. 27.
Formas de aquisição e alienação de bens públicos. 28. Formas de utilização dos
bens públicos pelos particulares. 29. Desapropriação.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ADMINISTRADOR
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Administração Pública: Constituição da
República – Título III, IV, VI e VII: princípios constitucionais relativos à
administração pública; probidade administrativa; discricionariedade
administrativa e atuações do Ministério Público e Poder Judiciário; orçamento
público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. 2.
Contabilidade Pública: conceito. 3. Objetivo e regime; campo de aplicação;
legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986); receita e despesa pública; receitas e despesas
orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da
administração federal; sistemática de eventos; Sistema Integrado de
Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); balanços
financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo
com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. 4. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração;
abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório;
planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações
e da qualidade; funções e habilidades do administrador, empreendedorismo;
cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e
gestão da qualidade; administração de projetos. 5. Recursos Humanos: Liderança
e poder, motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de
administração; recrutamento e seleção; treinamento e desempenho; Lei 8.112, de
11 de dezembro de 1990. 6. Organização e Métodos: Análise organizacional;
instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos, distribuição de
trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação
gerenciais; poder, gestão da qualidade reengenharia; mudança organizacional;
controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto,
desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. 7. Administração de
Materiais: Dimensionamento e Controle de Estoques; 8.
Armazenamento de Materiais; 9. Movimentação de Materiais; 10. Administração de
Compras; 11. Distribuição e Transporte. 12. Administração Financeira:
Demonstrações Financeiras, Fluxo de Caixa e Impostos; Análise das Demonstrações
Financeiras; Análise de Risco; Planejamento
Financeiro; Administração do Ativo Circulante; Administração de Capital
de Giro.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – CONTADOR
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 – Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei
10.303/01- 1.1 – Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93);
1.2 – Plano de Contas; 1.3 – Estrutura e Elaboração das Demonstrações
Contábeis; 1.4 – Ativo Permanente; 1.5 – Passivos
Exigíveis; 1.6 – Constituição de Provisões; 1.7 – Resultado de Exercícios
Futuros; 1.8 – Patrimônio Líquido; 1.9 – Análise Econômico-Financeira das
Demonstrações Contábeis; 1.10 – Operações Financeiras: Empréstimos,
Financiamentos e Desconto de Duplicatas. 2 – Orçamento
Público: 2.1 – Princípios Orçamentários; 2.2 – Ciclo Orçamentário; 2.3 –
Créditos Adicionais; 2.3 – Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros; 2.4 – Execução Orçamentária e Financeira; 2.5 – Plano Plurianual (Lei 6.607/03); 2.6 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias (6.666/04); 2.7 – Lei Orçamentária Anual (Lei 6.708/04). 3 – Contabilidade Pública: 3.1 – Lei 4.320/64 e legislação
complementar; 3.2 – Receita Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida
Ativa, Receita Corrente Líquida. 3.4 – Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de
Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de
Exercícios Anteriores; 3.5 – Plano de Contas na Administração Pública: Sistema
Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM);
3.6 – Balanços Públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço
Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais; 3.7 – Licitação: Lei
8.666/93 e legislação complementar; 3.8 – Tomada e Prestação de Contas; 3.9 –
Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Gastos com Pessoal,
Regra de Ouro, Limites de Endividamento. 4 – Contabilidade Tributária: 4.1 –
Impostos e Contribuições Retidos na Fonte: Imposto
sobre Serviços de qualquer natureza, Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP
E COFINS, Imposto de Renda Pessoa Física; 4.2 – Impostos e Contribuições sobre
Folha de Pagamento; 4.3 – Créditos Tributários e Tributos Diretos e Indiretos.
5 – Auditoria e Controle Interno: 5.1 – Normas de Auditoria; 5.2
– Controle Interno. 6 –
Matemática Financeira: 6.1 – Regra de Três: Simples e Composta; 6.2 –
Percentagens; 6.3 – Juros Simples e Compostos; 6.4 – Capitalização e Descontos;
6.5 – Taxas de Juros Equivalente, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 7 – Índices
Financeiros e Econômicos de Inflação: 7.1 – IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros
índices praticados na economia nacional.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA – ECONOMISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Microeconomia:
determinação das curvas de procura e oferta e equilíbrio de mercado; curvas de
indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda e substituição;
elasticidade da procura; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos
decrescentes e rendimentos de Escala; custo de produção no curto e longo prazo;
custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo
prazo. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita,
monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro;
padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da
concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas;
competitividade e estratégia empresarial. 2. Macroeconomia: sistemas de contas
nacionais; os grandes agregados; análise de determinação da renda; curva de
oferta de produto e demanda de trabalho; teoria quantitativa da moeda e o
equilíbrio de pleno emprego; modelo IS-LM; determinantes do consumo e do
investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e
abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda;
conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro
Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 3. Economia Internacional: teoria do
comércio. Internacional: vantagens comparativas, modelo Heckscher-Ohlin;
Regimes Cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários; Balanço de
Pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento; Instrumentos de
Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização; blocos econômicos
regionais e acordos multilateral e bilateral de comercio exterior; o Mercado de
Capital Global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do
Setor Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos
gerais de tributação; noção de sustentabilidade do
endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a
partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema Tributário; Federalismo;
Privatização e regulação no Brasil; Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei
Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e Despesas Públicas
segundo finalidade, natureza e agente; Orçamento Público; conceitos e
princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero,
orçamento e desempenho, orçamento-programa; Avaliação da execução orçamentária;
Equilíbrio orçamentário; Conceitos de déficit público; Instrumentos de
Planejamento e Orçamento Municipal. 4. Economia Brasileira: Evolução da
economia brasileira e a política econômica desde o período do “milagre
econômico”; Reformas estruturais da década de 90; Economia Brasileira no
pós-Plano Rel: concepções, principais problemas, conquistas e desafios; O
ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do
Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas
da população brasileira; Distribuição da renda: aspectos nacionais e
internacionais.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ESTATÍSTICO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Estatística
descritiva e análise exploratória de dados: distribuição de freqüências –
medidas descritivas de locação e de dispersão (média, mediana, moda, quartis), variância, desvio padrão, coeficiente de
variação, intervalos entre quartis, valores atípicos,
histogramas, boxplot e ramo e folhas). 2. Cálculo de
Probabilidade: definições básicas e axiomas, probabilidade condicional e
independência, variáveis aleatórias discretas e contínuas, função de
distribuição, função de probabilidade, função de densidade de probabilidade, esperança,
variância e
desvio-padrão, distribuição especiais; distribuição condicionais e
independência, esperança condicional,
funções geradoras de momentos, lei dos grandes números, teorema central
do limite, amostras aleatórias, distribuições amostrais. Inferência
Estatística: estimação pontual – métodos de estimação, propriedade dos estimadores, estimação por intervalos, testes de hipóteses
– hipóteses simples e
compostas, nível de significância e potência, teste t de Student,
testes qui-quadrado, de advertência, de independência
e de homogeneidade em tabelas de contingência. Modelos lineares: mínimos
quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, correlação e
regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. 3. Técnicas de Amostragem: amostragem aleatória simples, tamanho amostral,
estimadores de razão e regressão, amostragem
estratificada, amostragem sistemática, amostragem por conglomerados.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SOCIÓLOGO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. O contexto histórico do surgimento da
sociologia: as revoluções econômicas e políticas do século XVIII e as
transformações sociais do século XIX; a construção do objeto de sociologia em
Émile Durkheim e Max Weber; a contribuição marxista e
a critica do capitalismo e a modernidade. 2. Metodologia Qualitativa e
Metodologia Quantitativa; Sociedade Global e os paradigmas do desenvolvimento;
Planejamento e Políticas Públicas e Sociais: o planejamento como necessidade
social no mundo contemporâneo; Estudo dos indicadores sociais; Políticas
públicas para a cidade. 3. Planejamento Regional; Ocupação acelerada da
Amazônia e os problemas sociais ocasionados pela ocupação desordenada. 4.
Espaço e meio ambiente: teorias da relação sociedade e meio ambiente-teorias desenvolvimentistas. 5. Sociologia
urbana: o contexto urbano nas diversas teorias sociológicas. 6. O caráter
histórico da constituição das cidades; Planejamento Urbano; A questão urbana na
Amazônia; As
lutas sociais e a cidade. Estatuto das Cidades: Decreto nº 5.031, de 02 de
abril de 2004.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SOCIÓLOGO–
ESPECIALIDADE: ANTROPOLOGIA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. A concepção antropológica da cultura; 2. A antropologia cultural e a ciência folclórica; 3. Estudos
etnográficos no Brasil; 4. Homem, cultura e sociedade; 5. Práticas culturais no
contexto urbano; 6. Antropologia da sociedade multirracial brasileira: o
segmento negro; 7. Identidade cultural; 8. Antropologia e pós-modernidade; 9.
Teorias do contato interétnico e etnodesenvolvimento;
10. Do afro ao brasileiro: religião e cultura nacional; 11. Organização social
urbana e rural; 12. Dimensões evolutivas do comportamento cultural; 13.
Interpretações do Brasil: antropologia e matrizes literárias; 14. Dinâmica
cultural: aspectos, mecanismos e difusão; 15. Pluralidade cultural e
multiplicidades étnicas: o popular, o erudito e a cultura de massa; 16. Cultura
pop e indústria cultural; A cultura artística: arte, música, pintura,
arquitetura, cinema; 17. Organização: estrutura e funcionamento de equipamentos
culturais; 18. Produção e operacionalização de eventos; 19. Planejamento:
instrumentos, metodologias e indicadores de resultados; 20. Leis de incentivo
cultural: Lei Rouanet nº. 8.313/91 de 23/12/91; 21.
Lei Semear nº.6.572/03 de 08/08/2003; 22. Lei Tó Teixeira nº. 7.850 de 17/10/1197; 23. Leis de Direitos
Autorais – Lei nº 9.610/98.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ASSISTENTE SOCIAL
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Estado e Políticas Sociais: questões teóricas
e históricas; realidade social brasileira; gênero, etnia e violência urbana;
acompanhamento, discussão, avaliação e proposição de indicadores sociais de
impacto da política habitacional e urbana; análise, revisão e proposição de
indicadores de qualidade de vida urbana; definição de diretrizes,
especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de
projetos de trabalho social, que viabilizem a participação e o controle social,
através de processos de mobilização e organização comunitária, geração de
trabalho e renda, educação sanitária e ambiental e do apoio a
implantação das políticas públicas; pobreza e desigualdade social no Brasil.
Avaliação de políticas e programas sociais: conceitos e metodologia;
fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; trabalho,
ética e serviço social; trabalho profissional, sistematização e investigação:
família, dinâmica social e estratégias de sobrevivência; praticas, saberes e
estratégias no contexto institucional. Participação e controle social: relações
institucionais com a sociedade; conselhos e conferências. Planos,
programas e projetos de alcance social e sua aplicação aos municípios.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FORMAÇÃO: GEÓGRAFO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Dimensão política da organização: processo
histórico e geográfico da formação territorial no Brasil; desenvolvimento
econômico e a questão regional. 2. Organização do território: dimensão política
da modernização; o problema da região e a produção do conhecimento geográfico.
3. O processo de urbanização dinâmica: complexidade e tendências no Brasil;
redes e hierarquias urbanas. 4. Dinâmica populacional: o crescimento da
população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. 5. Processo
produtivo: setor industrial brasileiro – estrutura, padrões de distribuição e
ritmos de crescimento. 6. Aproveitamento energético no Brasil: fontes,
distribuição espacial e novas tecnologias, espaço rural e relações
campo-cidade; questões e tendências da produção agrícola brasileira;
transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil;
inserção do Brasil na economia mundial; novas fronteiras; tecnologia e
informação, como fatores dinâmicos nos processos econômicos, sociais e
políticos. 7. Conhecimentos básicos em cartografia: escalas, sistemas de
coordenação e projeções cartográficas. 8. Sistemas de informações geográficas: estrutura básica, entrada e integração de dados, gerência de dados
espaciais, consulta/análise
espacial e visualização. 9. Principais modelos de dados geográficos. Uso e
aplicação de sensores orbitais e aerotranportados no planejamento
urbano. 10. Estudo, análise, avaliação e formulação de ações, planos, programas
e projetos de regularização fundiária de áreas urbanas. 11. Avaliação de riscos
de impactos ambientais. 12. Conceitos básicos em climatologia, balanço hídrico
e precipitações, medidas e relações com previsão de inundações e movimentos de
massa (deslizamento), processo de inversão térmica. Processos geomorfológicos em áreas urbanas: erosão,
escorregamentos em encostas e impermeabilização do silo. 13. Informática
avançada (CAD, ARCVIEW) Programa de Educação Ambiental nas áreas de
Eco-turismo.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ENGENHEIRO CIVIL
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Meio Ambiente:
Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo). 2
. Infra-Estrutura Urbana: projetos, geométricos, terraplenagem, pavimentação,
sinalização e manutenção de pavimentos – infra-estrutura sanitária (sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais). 3.
Gerenciamento e Tecnologia das Construções: programação de obras, projeto e
execução de obras civis, materiais de construção civil,
mecânica dos solos. 4. Estruturas: análise estrutural, sistemas de
concreto armado, de aço e de madeira (dimensionamento e técnicas construtivas).
5. Instalações Prediais: sistemas prediais elétricos e hidro-sanitários.
6. Fiscalização. 7. Legislação Específica para obras. 8. Patologia das Obras de
Engenharia. 9. Segurança e Higiene do Trabalho. 10. Levantamento e Análise de
Informações Básicas para Planos, Programas e Projetos: Métodos e Técnicas de
Desenho Urbano; Interpretação de Levantamentos físico-territoriais: planialtimétrico, cadastrais, ambientais e geotécnicos; Interpretação de Levantamento sócio-econômicos: Uso e
ocupação do solo, renda da população, estrutura fundiária; Estudos e cálculos
sobre densidades populacionais, habitacionais, líquidas e brutas relativos à
questão habitacional; Gestão Urbana e Instrumentos de Gestão: Interpretação da
Legislação Urbanística nos níveis municipal, estadual e federal; Interpretação
de Estudos de impactos urbanos e ambientais relativos à execução de projetos
habitacionais e/ou urbanísticos. 11. Aplicação de
Instrumentos de Planejamento e Gestão nas Áreas Habitacional e Urbana: Uso de
Sistemas de Informação Geográfica – GIS; Uso de software de geoprocessamento;
Execução de pesquisas sócio-econômicas e sócio-espaciais com base em geoprocessamento; Implantação e alimentação de banco de
dados. 12. Planejamento e Controle de Obras Públicas: Interpretação de
Relatórios de Medições de Produção na Construção Habitacional: Uso de software
de acompanhamento e avaliação de obras públicas; Emissão de Relatórios
Gerenciais. Incluir informática avançada CAD. 13. Saneamento ambiental:
abastecimento de água (captação, adução, elevação, tratamento, reservação e distribuição), esgotamento sanitário (coleta,
tratamento e destinação final), manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta,
limpeza pública, tratamento, reciclagem e destinação final), manejo de águas
urbanas.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA – ARQUITETO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Política nacional de habitação e
desenvolvimento urbano: aspectos históricos, instrumentos e legislação. 2.
Urbanismo e Meio Ambiente: conceito de Meio Ambiente; meio ambiente e
desenvolvimento – o desafio urbano, a degradação ambiental e o desenvolvimento
sustentável; a qualidade ambiental nas cidades. 3. Legislação Urbana: Código de
Obras (Edifício), Plano Diretor, uso e parcelamento do solo; Código de
Posturas. 4. Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. 5.
Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento
e localização; controle de uso e da ocupação do solo; estrutura urbana; sistema
viário; projetos de urbanização; loteamentos. 6. Elaboração de Projetos
Arquitetônicos, Urbanísticos e Paisagísticos: Elaboração de Programas de
Necessidades; Estudo de Viabilidade Física e Econômica de Empreendimentos;
Elaboração de Estudo Preliminar; Elaboração de Anteprojeto; Elaboração de
Projeto Executivo; Informática aplicada à Arquitetura; Interpretação das Normas
Brasileiras:NBR 5671, NBR 5675, NBR 13531; Controle
Ambiental das Edificações: (térmico, acústico e luminoso); Aplicação de
recursos básicos de Controle Ambiental para aproveitamento da ventilação e
controle da insolação em projetos habitacionais na região amazônica; Interações
básicas entre o projeto arquitetônico e os projetos de Drenagem Urbana,
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Projetos Complementares;
Programação, controle e Fiscalização de Obras; Legislação Ambiental e
Urbanística. Lei de acessibilidade – Decreto Lei nº 5296. Informática avançada
– CAD. 7. Levantamento e Análise de Informações Básicas para Planos, Programas
e Projetos: Métodos e Técnicas de Desenho Urbano: Interpretação
de levantamento físico-territoriais: planialtimétrico,
cadastrais, ambientais e geotécnicos; Interpretação de levantamentos
sócio-econômicos: Uso e ocupação do solo, renda da população, estrutura
fundiária; Estudos e cálculos sobre densidades populacionais, habitacionais,
líquidas e brutas relativos à questão habitacional; Gestão Urbana e
Instrumentos de Gestão: Interpretação da Legislação Urbanística nos níveis
municipal, estadual e federal; Interpretação de Estudos de impactos urbanos e
ambientais relativos à execução de projetos habitacionais e/ou
urbanísticos.
CARGO:
TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Conceitos Básicos e Microinformática:
Representação da informação. Códigos. Sistemas de Numeração. Modalidades de
processamento “batch”, “offline”, “on line” e “real time”. Hardware.
Componentes. Configuração. Placa-Mãe. Barramento. Onboard.Plug-and-play.
Microprocessadores. Memória. Mídias e dispositivos para armazenamento de dados.
Interfaces de entrada/saída. Software básico,
aplicativos e utilitários. Conceitos básicos de sistemas operacionais. Multiprogramação e multiprocessamento.
“Time sharing”. Escalonamento de tarefas.Multitarefa.
Gerenciamento de memória. Memória Virtual. Paginação. Segmentação. Operação de
microcomputadores. Ambientes Windows95/98/Me, WindowsNT4/2000/XP, Linux e UNIX.
Pacote Office (Word, Excel, Access, PowerPoint). Segurança de equipamentos e de
sistemas de informática. Backup. Vírus. prevenção. 2.
Teoria da Computação, Algoritmos e Linguagens de Programação: Conceitos.
Operadores. Variáveis. Constantes. Estruturas básicas de programação.
Pseudocódigo. Estruturas de Dados. Vetores e matrizes. Registros. Arquivos.
Listas. Pilhas. Filas. Árvores. Implementação. Construção de algoritmos. Modularização. Subrotinas.
Procedimentos. Funções. Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de
busca, pesquisa e ordenação. Merge. Alocação estática
e dinâmica de memória. Aplicações com estruturas de dados. Programa.
Interpretação. Compilação. Linkedição. Código-fonte.
Código-objeto. C. C++. Delphi. Java. Programação
Orientada a Objetos. 3. Redes de Computadores, Internet e Web:
Conceitos. Terminologia. WAN X LAN. Sinais analógico e serial. Transmissão assíncrona e síncrona, serial e paralela, half-duplex e full-duplex.
Protocolos de comunicação: orientados a byte e a bit. Protocolo X-25 e Frame Relay, Start-Stop, BSC, HDLC,
SDLC, SLIP e PPP. Sistema de transmissão de dados. Unidade Controladora de
Comunicação. Modem. Modulação. Interfaces. Multiplexação.
Comutação de circuitos, mensagens, pacotes e de células. Arquitetura OSI/ISO. Arquitetura Cliente-Servidor. Tecnologias de redes
locais. Topologias. Meios de Transmissão. Protocolos. Padrões Ethernet e Token-Ring.
Tecnologias Fast Ethernet,
FDDI, ATM. Equipamentos: repetidores, hubs, switches, bridges, roteadores, gateways. Interligação de redes. Arquitetura TCP/IP. Máscaras de rede. FTP. Telnet.
Correio Eletrônico. Segurança em redes e na Internet. HTML. JavaScript. Applet Java.
ASP. PHP. XML. 4. Estruturas de Arquivos e Bancos de Dados: Conceitos básicos.
Características. Métodos de acesso. Alocação. Organização de diretórios. Proteção
de arquivos. Modelo Relacional, dicionarização, restrições e normalizações.
Formas Normais: 1a., 2a. e
3a. FN. Ferramentas. Abordagem Relacional. SQL. Interface Conectividade. Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e
Implementação. Conceitos. Características. Utilização. Banco de Dados
Orientados a Objeto. Objetos. Classes. Variáveis de instância. Métodos.
Mensagens. Encapsulamento. Herança. Banco de Dados em
Aplicações Cliente/Servidor. Administração de Banco
de Dados. Tuning (ajuste) de Banco de Dados. 5.
Desenvolvimento, Análise, Projeto e Gerência de Sistemas: Conceitos.
Características. Ciclo de Vida de Sistemas. Atividades de análise. Fases de
projeto.Estudo de Viabilidade Técnica de Projetos. Ferramentas. Análise
Estruturada de Sistemas. Modelagem. Diagramas. Fluxo de Dados, processos,
entidades, depósito de dados. Regras de consistência. Diagrama de Contexto.
Diagrama de Fluxo de Dados (DFD). Diagrama de Entidades e Relacionamentos
(DER). Diagrama de Transição de Dados. Modelos. Dicionário de Dados.
Especificação de processos: português estruturado. Mini-especificações. Análise
Essencial. Modelo Ambiental. Declaração de Objetivos. Interação com o usuário.
Lista de Eventos. Tabela de Eventos e classificação. Modelo Comportamental. DFD
Preliminar. DFD Particionado. DER ou MER. Dicionário
de Dados. Depósitos de Dados. Mini-especificações (Português estruturado,
Árvores de Decisão, Tabelas Lógicas e Pseudocódigo). Modelo de Controle. Ciclo
de Vida. DTE. Experimentação e Prototipação. Análise
de Pontos de Função. Projeto, Análise Orientada a Objeto. Conceitos.
Características. Modelagem. UML. Metodologias. Ferramentas. Projeto Estruturado
de Sistemas. Uso de Ferramentas CASE. Projeto de Sistemas de Informação.
Diagramas de estrutura modular, componentes e significado.
Gerenciamento de Mudanças. Qualidade do Projeto: acoplamento e coesão.
Modelagem conceitual da informação. Modelo conceitual de entidades e
relacionamentos. Atributos: compostos, multivalorados e determinantes.
Relacionamentos parciais e totais. Auto-relacionamento, relacionamentos
múltiplos e agregações. Particionamento do conjunto
de entidades. Decomposição de relacionamentos. Engenharia e Qualidade de
Software. Software – qualidades do produto e do processo, princípios básicos,
projeto de software, especificação, requisitos, testes, técnicas informais de
verificação e prova de programas; processo de produção de software: modelo em
cascata e espiral; organização de processo; metodologias. Qualidade de Software
(ISO e CMM). Execução de testes integrados de sistemas. Homologação de sistemas
junto aos usuários. Arquitetura Cliente/Servidor. DataWarehouse. Conceitos básicos.
Análise, Avaliação, Elaboração e Manutenção de documentação. Supervisão da
documentação técnica de sistemas. Especificação da manutenção
corretiva, evolutiva e legal, necessárias aos sistemas existentes.
Planejamento Estratégico de Sistemas de Informações. Segurança da Informação.
Gerência de Projetos.
CARGO:
CONSULTOR JURÍDICO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
Direito
Constitucional: 1. Constituição. Conceito, objeto, tipos
e elementos. 2. Teoria do Poder Constituinte. 3. Supremacia da Constituição. 4.
Emenda, reforma e revisão constitucional. 5. Aplicabilidade das Normas
constitucionais. 6. Princípios
específicos de interpretação constitucional. 7. Integração. Preâmbulo. 8.
Princípios Fundamentais da República do Brasil. 9. Direitos e Garantias
Fundamentais. 10. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. 11. Direitos
Sociais. 12. Direitos Políticos. 13. Nacionalidade. Partidos Políticos. 14. Teoria do Federalismo e Federalismo
brasileiro. 15. Repartição de Competências. 16. Autonomia dos entes
federativos. 17. Organização político-administrativa.
18. União, Estados Federados. 19. Municípios, Distrito Federal e Territórios.
20. Intervenção Federal e Estadual. 21.
Administração Pública. 22. Disposições Gerais. 23. Servidores Públicos Civis
dos Estados. 24. Militares dos Estados. 25. Organização dos Poderes. 26.
Processo legislativo do Estado do Pará. 28. Fiscalização
contábil, financeira e orçamentária federal e do Estado do Pará. 29.
Poder Executivo. 30. Atribuições e responsabilidades do Presidente da
República. 31. Conselho da República e de Defesa Nacional. 32. Atribuições e
responsabilidades do Governador e Secretários Estaduais do Estado do Pará. 33.
Poder Judiciário. 34. Organização e competências. 35. Supremo Tribunal Federal
e Súmula Vinculante. 36. Conselho Nacional de
Justiça. 37. Superior Tribunal de Justiça. 38. Poder Judiciário do Estado do
Pará. 39. Controle de Constitucionalidade. 40. Controle Preventivo e
Repressivo. 41. Controle Difuso e Concentrado. 42. Ação Direita de
Inconstitucionalidade. 43. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 44.
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 45. Controle de
Constitucionalidade por Omissão. 46. Controle de Constitucionalidade Estadual
no Estado do Pará. 47. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. 48.
Procuradoria-Geral do Estado do Pará. 49. Defensoria Pública da União e do
Estado do Pará. 50. Finanças Públicas. 51. Orçamento. Princípios
Constitucionais. 52. Leis Orçamentárias. 53. Fiscalização. 54. Controle financeiro, orçamentário e patrimonial. 55. Os
Tribunais de Contas. 56. Finanças Públicas Estaduais.
2 Direito Administrativo: 1. Função administrativa.
2. Regime jurídico administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Princípios
da Administração Pública. 5. Poder de polícia. Conceito. 6. Características. 7.
Modalidades. 8. Limites. 9. Administração Pública. 10. Organização
administrativa. 11. Centralização. 12. Descentralização. 13. Desconcentração.
14. Órgãos públicos. 15. Administração Indireta. 16. Autarquias. 17. Fundações
Públicas. 18. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 19. Agências:
executiva e reguladora. 20. Controle da Administração Pública. 21. Espécies.
22. Controle Legislativo. 23. Controle Jurisdicional. 24. Meios de controle.
Recursos Administrativos. 25. Coisa Julgada administrativa. 26. Prescrição
administrativa. 27. Agentes públicos. 28. Classificação. 29. Servidores
Públicos. 30. Cargo, emprego e função. 31. Normas constitucionais. 32.
Provimento. 33. Vacância. 34. Direitos e deveres. 35. Responsabilidade dos
agentes públicos. 36. Comunicabilidade de instâncias. 37. Improbidade
Administrativa. 38. Lei Estadual n.º 5.810/94. 39.
Atos Administrativos. Conceito. Atributos. 40. Elementos. 41. Classificação.
Vinculação e discricionariedade. 42. Processo Administrativo. 43. Sindicância.
44. Processo Administrativo Disciplinar. 45. Licitação. 46. Conceito. 47.
Princípios. 48. Modalidades. Procedimento. 49. Pregão. 50. Dispensa e
inexigibilidade. 51. Revogação e anulação. 52. Sanções Administrativas. 53.
Crimes. 54. Contrato Administrativo. 55. Características. 56. Formalização,
execução e rescisão. 57. Espécies. 58. Convênios. 59. Serviço Público. 60.
Conceito. Classificação. 61. Princípios. 62. Intervenção do Estado no domínio
econômico. 63. Concessão, permissão e autorização de serviço público. 64.
Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária do Estado por
danos a terceiros. 68. Limitações ao direito de propriedade. 69. Função social
da propriedade. 70. Ocupação temporária. 71. Requisição administrativa. 72.
Tombamento. Servidão. 73. Desapropriação. 74.
Bens Públicos. 75. Conceito. 76. Regime Jurídico. 77. Classificação. 78.
Afetação e desafetação. 79. Formas de aquisição e alienação de bens públicos.
80. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. Responsabilidade
Civil do Estado. 80. A reforma do Estado. 81. Formas de parceria com a
iniciativa privada. 82. Parceria Público-Privada.
83. As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público. 84. Contratos de Gestão.
3 Direito Tributário: 1. Sistema
Constitucional Tributário. 2. Princípios Constitucionais Tributários. 3.
Limitações ao poder de tributar. 4. Competência e Capacidade Tributária Ativa.
5. Legislação Tributária. 6. Vigência da Legislação Tributária. 7. Aplicação da
Legislação Tributária. 8. Tributos vigentes, Espécies e características, Base
de Cálculo. 9. Obrigação Tributária: Conceito, elementos e natureza jurídica.
10. Capacidade Tributária Passiva. 11. Domicílio Tributário. 12.
Responsabilidade Tributária Passiva, Substituição, Transferência,
Solidariedade. Crédito Tributário. 13. Constituição. 14. Lançamento: natureza
jurídica. 15. Suspensão, Extinção, Exclusão do Crédito Tributário. 16. Garantia
e Privilégios do Crédito Tributário. 17. Administração Tributária,
Fiscalização, Dívida Ativa. 18. Processo Administrativo Fiscal.
4 Direito Penal: 1. Princípios
informadores do Direito Penal: legalidade, dignidade da pessoa, intervenção
mínima, fragmentariedade, subsidiaridade,
proporcionalidade, adequação mínima, insignificância. 2. Nomra
Penal: classificação das normas penais: incriminadoras e não incriminadoras,
norma penal em branco e norma penal incompleta. 3. Lei penal no tempo e
no espaço: retroatividade e irretroatividade. Leis temporais e Leis
Excepcionais. 4. Do fato típico: elementos: da conduta dolosa e culposa.
Tipicidade e Tipo penal. 5. Tipos de crime e erro tipo: doloso, culposo
qualificado pelo resultado e pretendoloso. 6. Ação
penal: pública e privada. 7. As causas extentivas da
punibilidade. A prescrição. 8. Crimes contra a administração pública. 9. Crimes
contra a ordem tributária. 10. Crimes contra a Administração da justiça.
5 Direito Civil: 1. Lei. Vigência,
hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. 2.
Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade); A Lei de
Introdução ao Código Civil do Brasil; Das Pessoas. 3. Pessoas naturais e
pessoas jurídicas. 4. Entes não personificados. 5. Personalidade e capacidade
jurídicas. 6. Desconsideração da personalidade jurídica. 7. Domicílio e
residência; Dos Fatos jurídicos. 8. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e
ilícitos. 9. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. 10. Teoria
das nulidades. 11. Boa-fé; Dos Bens. 12. Classificação. Bem de família. 13. Dos
Bens Públicos; Da Responsabilidade civil. 14. Dano material e moral. 15. Da obrigação
de indenizar. 16. Reparação de danos morais e materiais. 17. Abuso de Direito.
18. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade; Da
Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. 19. A prescrição e a
Fazenda Pública. Da decadência: conceito e prazos. 20. Renúncia. 21. Decretação
ex-officio. 22. Dos contratos: disposições gerais.
6 Direito
Processual Civil. 1. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL: Da jurisdição. 2. Da ação. 3. Competência: conceito, territorial, objetiva e funcional.
4. Modificação e conflito. 5. Conexão e continência. 6. Processo e
procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 7.
Pressupostos processuais. 8. Tipos de procedimentos. 9. Prazos. 10. Preclusão.
11. Prescrição. 12. Decadência. 13. Sujeitos do processo. 14. Das partes e dos
procuradores. 15. Do juiz, do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
16. Dos atos processuais. 17. Petição inicial: conceito, requisitos Pedidos:
espécies, modificação, cumulação. 18. Causa de pedir. 19. Despacho liminar:
objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. 20. Da citação.
21. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. 22. Revelia.
Direitos disponíveis. 23. Providências preliminares e julgamento. 24. Antecipação
da tutela. 25. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus,
procedimentos. 26. Da audiência. 27. Da sentença: requisitos, publicação. 28.
Da coisa julgada: conceito, limites objetivos e subjetivos; coisa julgada
formal e coisa julgada material. 29. Recursos: conceito, fundamentos,
princípios, classificação, pressupostos, intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade, efeitos, juízo de mérito.
7 Direito
Material e Formal do Trabalho: 1. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. 1.
Contrato Individual de Trabalho: definição; critérios para caracterização;
obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Rescisão. Nulidade. 2. Contrato
de trabalho e contratos afins. 3. Sujeito da relação de emprego: o empregado e
o empregador. 4. Trabalhador autônomo. 5. Trabalhador avulso. 6. Trabalhador
eventual. 7. O Trabalhador e sua relação com o Estado. 8. Empresa e
estabelecimento. 9. Empregados do Estado. 10. O Estado empregador. 11. Contrato
individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. 12.
Contrato de experiência. 13. Trabalho temporário. 14. Alteração do contrato.
Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho. Justa
causa. 15. Falta grave. 16. Estabilidade e garantia de emprego. 17. Aviso
prévio. 18. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19. Salário remuneração.
Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo.
20. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajuda de custos.
Gratificação de natal. Participação nos lucros. 21. Vale transporte. 22.
Proteção do salário. 23. Equiparação salarial. 24. Duração do trabalho. Jornada
normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho
noturno. Trabalho por turnos. 25. Repousos. Repouso semanal remunerado. 26. Férias
anuais. 27. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade.
Adicional de periculosidade. 28. Os sistemas de organização sindical. A
Organização Sindical Brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades
sindicais de grau superior. Enquadramento sindical. Unicidade sindical.
Sindicalização do servidor público. 29. Convenção coletiva do trabalho.
Conteúdo e efeitos. 30. Privilégios do Estado. 31. Recursos em espécies:
recursos ordinários. Recursos de revista. Agravo de petição. Agravo de
instrumento. Agravo regimental. Reclamação correcional. Embargos; Execução.
Embargo de terceiros. Execução por prestações sucessivas. 32. O Precatório
requisitório. 33. Dissídios coletivos.
Classificação. Processo e procedimento dos dissídios coletivos. Competência
para processá-los e julgá-los. Efeitos. 34. Natureza jurídica e eficácia da
sentença normativa. 35. Recursos cabíveis. 36. Ação de cumprimento; Coisa
julgada formal e material da sentença trabalhista. 37. Acordos. 38. Ação
rescisória.
NÍVEL MÉDIO
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto.
2. Gêneros e tipos de texto. 3.
Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. 4. O sistema ortográfico do português:
emprego de letras. 5
. Acentuação gráfica .
6 .Estrutura e formação de palavras. 7. Classes de palavras, flexão e emprego. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Valores da coordenação e da subordinação.
10. Sintaxe de Concordância nominal e verbal . 11 . Sintaxe de Regência nominal e verbal. 12. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos . 13. Emprego do sinal indicativo da crase. 14.
Emprego dos sinais de pontuação. 15. Aspectos semânticos: adequação vocabular,
denotação, conotação, polissemia e ambigüidade;Homonímia,sinonímia,antonímia
e paronímia
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Introdução à
microinformática: Conceitos básicos relacionados a hardware, software, operação
de microcomputadores e de periféricos em rede local (unidades de E/S: monitor, teclado, mouse, impressora, discos, CD-ROM,
multimídia, scanner). 2. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas
funcionalidades: introdução, ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos,
pastas, programas, impressão, Word, Excel. 3. Conceitos básicos de Intranet e Internet e utilização de ferramentas de
navegação: browsers, Internet Explorer, correio
eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão, segurança em rede e na internet. 5. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos
de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança
(backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção
de equipamentos e de sistemas de informática.
3.
MATEMÁTICA: 1. Conjuntos: Representação, Relações,
Operações e Conjuntos Numéricos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples
e Composta; 4. Porcentagem; 5. Juros e Descontos Simples e Composto; 6.
Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo
Variáveis do 1º e 2º Graus; 7. Relações Métricas e Trigonométricas do
Triângulo; 8. Problemas que envolvam Figuras Planas; 9. Funções; 10. Análise
Combinatória; 11. Sistemas Legais de Medidas.
CARGO: ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1 Noções de relações
humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos
administrativos. 3 Noções de Atendimento ao Público. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e
de material. 5 Noções de estatística: gráficos e
tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade.
6 Noções de ética e cidadania. 7
Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos
e garantias fundamentais. 8 Noções de administração
pública. 9 Constituição do Estado do Pará: Atribuições
e responsabilidades do Governador e do Vice-Governador do Estado. Dos serviços
públicos. Dos servidores Públicos. Dos Militares do Estado. Da seguridade
social. Da previdência social. 10 Raciocínio lógico.
NÍVEL
FUNDAMENTAL
CONHECIMENTOS
BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUA
PORTUGUESA: 1.Compreensão de texto. 2.Gêneros e tipos de texto. 3.
O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e
acentuação gráfica. 4. Emprego dos sinais de
pontuação. 5. Classes de palavras: flexão e emprego. 6. Sintaxe: frase e oração;
termos da oração. 7. Sintaxe de Concordância Nominal. 8. Significação
das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e conotação.
MATEMÁTICA:
1. Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos
Numéricos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de três Simples; 4. Porcentagem; 5.
Juros e Desconto Simples; 6. Equações, Inequações,
Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; 7. Problemas que envolvam
Figuras Planas; 8. Sistemas Legais de Medidas.
CARGO:
AUXILIAR OPERACIONAL
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Técnicas de Atendimento ao Público. 2.
Técnicas de Comunicação. 3. Relações Humanas no Trabalho. 4. Noções de Higiene
e Segurança no Trabalho. 5. Noções de Limpeza e Manutenção de Ambientes
Internos e Externos.
CARGO: MOTORISTA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito
Brasileiro (Lei n.o 9.503/97) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de
veículos e Lei nº 11.334 – Art. 218 do Código Brasileiro de Trânsito – CTB, em
vigor a partir de 01/08/2006. 2. Conhecimento de Funcionamento de Veículos:
Conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões;
Manutenção de automóveis; Combustíveis; Noções de segurança
individual, coletiva e de instalações e direção defensiva.
ALICE VIANA SOARES
Secretária
Executiva de Estado de Administração