DIÁRIO OFICIAL Nº. 30895 de
30/03/2007
SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º 01/2007
– SEAD/CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES, DE 30 DE MARÇO DE 2007
GOVERNO DO
ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD
CENTRO DE
PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES
CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO – ÁREA MEIO, DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL
FUNDAMENTAL
EDITAL N.º
01/2007 – SEAD/CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES, DE 30 DE MARÇO DE
2007
CONCURSO PÚBLICO C - 115
A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PA torna pública a
realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos de Provimento
Efetivo – Área Meio, de Nível Superior, de Nível Médio e de Nível Fundamental
do CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO
CHAVES, conforme Lei n.º 6.823, de 30 de janeiro de 2006, mediante as
condições estabelecidas neste Edital.
I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA,
obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portarias nº 0544, de 05 de
outubro de 2006 e nº 0162, de 20 de março de 2007, a supervisão de todo o
Processo de Seleção.
1.2. O Concurso
destina-se ao preenchimento de cento e setenta e oito (178) vagas nos Cargos,
regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Pará - RJU conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s)
nomeação(ões) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira do
Estado do Pará, até o prazo de validade do Concurso.
|
CÓDIGO |
MUNICÍPIO/ PÓLO |
Nº DE
VAGAS |
CARGO /
FORMAÇÃO |
ESCOLARIDADE |
REMUNERAÇÃO |
JORNADA
SEMANAL DE TRABALHO (horas) |
|
01.01 |
Belém |
04 |
Técnico de Administração e Finanças –
Administrador |
Graduação
em Administração |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
01.02 |
Altamira |
01 |
||||
|
01.03 |
Castanhal |
01 |
||||
|
01.04 |
Marabá |
01 |
||||
|
01.05 |
Santarém |
01 |
||||
|
02.01 |
Belém |
02 |
Técnico de Administração e Finanças – Biblioteconomista |
Graduação em
Biblioteconomia |
667,42 acrescido de abono |
30 |
|
03.01 |
Belém |
02 |
Técnico de Administração e Finanças –
Economista |
Graduação
em Ciências Econômicas |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
04.01 |
Belém |
03 |
Técnico de Administração e Finanças –
Contador |
Graduação
em Ciências Contábeis |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
04.04 |
Marabá |
01 |
||||
|
04.05 |
Santarém |
01 |
||||
|
05.01 |
Belém |
02 |
Técnico de Administração e Finanças –
Estatístico |
Graduação
em Estatística |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
06.01 |
Belém |
02 |
Psicólogo |
Graduação
em Psicologia |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
06.03 |
Castanhal |
01 |
||||
|
07.01 |
Belém |
04 |
Assistente Social |
Graduação
em Serviço Social |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
08.01 |
Belém |
01 |
Técnico em Gestão de Informática |
Graduação
em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados |
667,42 acrescido
de abono |
30 |
|
08.03 |
Castanhal |
01 |
||||
|
09.01 |
Belém |
32 |
Assistente Administrativo |
Curso de
Nível Médio Completo |
350,00 acrescido
de abono |
30 |
|
09.02 |
Altamira |
12 |
||||
|
09.03 |
Castanhal |
12 |
||||
|
09.04 |
Marabá |
12 |
||||
|
09.05 |
Santarém |
12 |
||||
|
10.01 |
Belém |
16 |
Motorista |
Curso de
Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria “B”,
“C”, “D” ou “E” |
350,00 acrescido
de abono |
30 |
|
10.02 |
Altamira |
06 |
||||
|
10.03 |
Castanhal |
06 |
||||
|
10.04 |
Marabá |
06 |
||||
|
10.05 |
Santarém |
06 |
||||
|
11.01 |
Belém |
10 |
Auxiliar Operacional |
Curso de
Nível Fundamental Completo |
350,00 |
30 |
|
11.02 |
Altamira |
05 |
||||
|
11.03 |
Castanhal |
05 |
||||
|
11.04 |
Marabá |
05 |
||||
|
11.05 |
Santarém |
05 |
1.3. Nos termos da
legislação vigente ficam reservadas a candidatos portadores de deficiência as
vagas identificadas no quadro a seguir:
|
VAGAS RESERVADAS |
MUNICÍPIO/ PÓLO |
TOTAL DE VAGAS DO CARGO/PÓLO |
CÓDIGO DO CARGO/PÓLO |
CARGO/FORMAÇÃO |
|
01 |
Belém |
4 |
01.01 |
Técnico de Administração e Finanças – Administrador |
|
01 |
Belém |
3 |
04.01 |
Técnico de Administração e Finanças – Contador |
|
01 |
Belém |
4 |
07.01 |
Assistente Social |
|
02 |
Belém |
32 |
09.01 |
Assistente
Administrativo |
|
01 |
Altamira |
12 |
09.02 |
Assistente Administrativo |
|
01 |
Castanhal |
12 |
09.03 |
Assistente Administrativo |
|
01 |
Marabá |
12 |
09.04 |
Assistente Administrativo |
|
01 |
Santarém |
12 |
09.05 |
Assistente Administrativo |
|
01 |
Belém |
16 |
10.01 |
Motorista |
|
01 |
Altamira |
06 |
10.02 |
Motorista |
|
01 |
Castanhal |
06 |
10.03 |
Motorista |
|
01 |
Marabá |
06 |
10.04 |
Motorista |
|
01 |
Santarém |
06 |
10.05 |
Motorista |
|
01 |
Belém |
10 |
11.01 |
Auxiliar Operacional |
|
01 |
Altamira |
05 |
11.02 |
Auxiliar Operacional |
|
01 |
Castanhal |
05 |
11.03 |
Auxiliar Operacional |
|
01 |
Marabá |
05 |
11.04 |
Auxiliar Operacional |
|
01 |
Santarém |
05 |
11.05 |
Auxiliar Operacional |
1.4. As Provas Objetivas
do Concurso Público serão realizadas nos Municípios/Pólos de Belém, Altamira, Castanhal, Marabá e
Santarém.
1.5. A Seleção para os
Cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de habilidades
e conhecimentos, de Caráter Eliminatório
e Classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os
Cargos;
b) Prova de Títulos que
compreende avaliação de títulos, de
Caráter Classificatório, apenas para os candidatos aos Cargos que exigem
escolaridade de nível superior.
1.6. Os requisitos, em
termos de Escolaridade e Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas
Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II
deste Edital.
II – DAS INSCRIÇÕES
2.1. As
inscrições a este Concurso Público serão
realizadas por via Internet, no
período de 02 de abril a 04 de maio de
2007, devendo o interessado consultar as instruções constantes no site da
UNAMA, http://www.unama.br, preencher o Requerimento de Inscrição, emitir o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição, de acordo com o quadro abaixo, e efetuar o
pagamento da mesma em qualquer agência bancária.
|
ESCOLARIDADE |
VALOR |
|
NÍVEL SUPERIOR |
70,00 |
|
NÍVEL MÉDIO |
50,00 |
|
NÍVEL FUNDAMENTAL |
30,00 |
2.2. Para atender ao candidato que não tenha
acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento
no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela
nº 287, cidade Belém-Pa, no horário de 08:00 às 12:00, para o preenchimento
do Requerimento de Inscrição e emissão do Boleto Bancário.
2.3. O candidato
fará sua inscrição utilizando o código indicativo da opção relativa a cada
Cargo Município/Pólo, conforme consta dos quadros do subitem 1.2, deste Edital.
2.4. O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto
preenchimento do Requerimento de
Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição.
2.5. A Taxa de Inscrição é válida somente para o candidato que efetuou
seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros
concursos.
2.6. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância
paga a título de Taxa de Inscrição, assim como qualquer solicitação de
alteração do Cargo no qual o candidato tenha se inscrito.
2.7. A devolução da Taxa de Inscrição paga, ocorrerá apenas no
caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.
2.8. O preenchimento correto e as informações prestadas no
Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo
aos executores do Concurso o direito de excluir do certame aquele que
preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações
inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do
Concurso, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal,
além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar à
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO –
SEAD.
2.9. A Secretaria de Estado de Administração e a
Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de
inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros
fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.10. No período de 14 a 19 de maio de 2007, o candidato deverá acessar o site da UNAMA
http://www.unama.br para identificar e emitir o seu “Cartão de Confirmação de
Inscrição”, onde constará o local, dia e horário de realização da Prova
Objetiva, o qual deverá ser apresentado pelo candidato por ocasião da mesma,
juntamente com seu documento de identidade, em original.
2.11. Não haverá isenção total ou parcial
do valor da Taxa de Inscrição
2.12. É vedada a inscrição condicional,
extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico.
2.13. No ato da inscrição NÃO serão
solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital. No
entanto, será automaticamente eliminado do Concurso, perdendo o direito a vaga,
o candidato que não os apresentar, quando de sua convocação para a posse e
exercício do cargo.
2.14. O candidato que no Requerimento de
Inscrição informar que exerce ou exerceu cargo ou emprego na Administração
Pública Estadual deverá preencher, em Formulário próprio disponibilizado no
site da UNAMA (www.unama.br), declaração do Tempo de Serviço Público Estadual
identificando o Órgão, o Cargo e o período compreendido entre a data da posse
ou contratação até a data da publicação deste Edital, anexando ao formulário,
Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Setor competente no âmbito do Órgão
Público Estadual no qual exerce ou exerceu Cargo ou Emprego Público,
entregando-os ao fiscal de sala no dia da realização da Prova Objetiva,
oportunidade em que assinará a lista de comprovante de entrega dos referidos
documentos.
2.15. O candidato que não entregar a
Declaração e a Certidão de Tempo de Serviço na forma e condições estabelecidas
no subitem 2.14. não terá validado o seu tempo de serviço como critério de
desempate para fins de classificação no Concurso.
III – DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Antes de efetuar a inscrição, o
candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do cargo a que pretende
concorrer.
3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para
a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via
Internet, os Recursos Especiais de que necessita e preencher o Formulário de
Solicitação disponibilizado no site http://www.unama.br e enviar
via Sedex ou entregar até o dia 04 de
maio de 2007, impreterivelmente, na Universidade da Amazônia – Campus Alcindo Cacela, Central de
Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP
66060-902, Belém - Pará, juntamente com Laudo Médico, em original ou fotocópia
autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado.
3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força
maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso da UNAMA. Essas solicitações
serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito (48) horas antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.
3.5. Ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente ter
ciência e aceitar que, caso seja aprovado e classificado de acordo com o número
de vagas ofertadas, entregará por ocasião da posse os documentos comprobatórios
dos requisitos exigidos para o exercício do Cargo.
3.6. ao se inscrever
o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as
seguintes condições:
a) Estar de acordo com os
termos deste Edital;
b) Estar ciente dos requisitos
estabelecidos para investidura no Cargo pleiteado, conforme Anexo I deste
Edital.
IV – DOS REQUISITOS
PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO POR OCASIÃO DA POSSE
4.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa
e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de
Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição
Federal e do Decreto n.º 70.436/72.
4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos
termos da Constituição Federal.
4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na
data da posse.
4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do Cargo.
4.5. Possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para
o exercício do Cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.
4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e
militares, na forma da Lei;
4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares
por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do
Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, por Conselho de
Contas de Município;
b) não haver sofrido sanção impeditiva do
exercício de Cargo, Emprego ou Função Pública;
c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença
transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública,
capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei
n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
4.8. Quando convocado para Posse, será exigido do candidato
os documentos comprobatórios estipulados no subitem 13.7, deste Edital,
constituindo a não apresentação dos mesmos motivo suficiente para impedimento
da posse e exercício do cargo.
V – DAS VAGAS DESTINADAS
AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos Portadores de Deficiência, assim
entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º
do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004,
têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para
concorrerem aos Cargos de: Técnico de Administração e Finanças –
Administrador, Técnico de Administração
e Finanças – Contador, Técnico de Administração e Finanças – Assistente Social,
Assistente Administrativo, Motorista e Auxiliar Operacional, conforme dispõe o
subitem 1.3 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as
atribuições do Cargo para cujo provimento concorre.
5.2. Para concorrer à vaga mencionada no subitem
1.3. deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição:
a) declarar no Requerimento de Inscrição a deficiência de que é portador e o
código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID;
b) apresentar Laudo
Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando
a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao
código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID),
entregando-o até o dia 04 de maio de
2007, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de
Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará, ou enviar por
Sedex.
5.3. A relação dos candidatos que tiverem as
inscrições deferidas para concorrerem, na condição de Portadores de
Deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no Diário
Oficial do Estado do Pará e no site da UNAMA http://www.unama.br.
5.4. Os candidatos que, no ato da inscrição, se
declararem Portadores de Deficiência, se Aprovados e Classificados no Concurso,
terão seus nomes publicados em lista à parte.
5.5. Os candidatos Portadores de Deficiência, resguardadas
as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão do
Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere
ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e
local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais
candidatos.
5.6. Os candidatos que se declararem Portadores de
Deficiência, caso Aprovados e Classificados no Concurso, serão convocados para
se submeterem à Perícia Médica, por equipe multiprofissional do Órgão Público
competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a
compatibilidade entre a deficiência e as Atribuições do Cargo.
5.7. Não será admitido recurso relativo à condição de
candidato que se declare Portador de Deficiência se, no ato da inscrição, não
declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea
“b” do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica.
5.8. O número de vagas definido no subitem 1.3 deste Edital para
os candidatos Portadores de Deficiência, que não forem providas por falta de
candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a
ordem geral de classificação no Cargo.
5.9. O candidato Portador de Deficiência
poderá requerer, na forma do subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no
ato da inscrição, para o dia de realização da Prova Objetiva, indicando as
condições e os recursos de que necessita para a sua realização, conforme
previsto nos parágrafos 1.º e 2.º do
Art. 40 do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.10. O Laudo Médico original ou em cópia autenticada valerá
somente para este Concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias
desse Laudo.
5.11. A não observância do disposto no subitem 5.2, o não
comparecimento ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará a perda da
expectativa de direito à vagas reservadas ao candidato em tais condições.
5.12. Será eliminado do Concurso o candidato reprovado na
Perícia Médica do Estado, em razão de ter entendido a Junta Médica que não há
compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do Cargo a que
concorre, assim como o candidato que se inscreveu como Portador de Deficiência,
reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente.
5.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não
poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as
hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que
impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
5.14. O candidato Portador de Deficiência reprovado na Perícia
Médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso,
figurará na lista de classificação geral por Cargo.
VI – DAS PROVAS – NORMAS
GERAIS
6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os Cargos,
abrangendo os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo II deste Edital,
assim como Prova de Títulos para os Cargos de Nível Superior, conforme quadros
a seguir:
a) NÍVEL SUPERIOR
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
||
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
15 |
40 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
||
|
Conhecimentos Específicos |
25 |
||||||
|
DE TÍTULOS |
– |
– |
– |
03 |
CLASSIFICATÓRIA |
b) NÍVEL MÉDIO
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
||
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
25 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
||
|
Conhecimentos Específicos |
15 |
c) NÍVEL FUNDAMENTAL
|
PROVAS/TIPO |
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO |
NÚMERO
DE QUESTÕES |
TOTAL DE QUESTÕES |
TOTAL DE PONTOS |
NATUREZA |
||
|
OBJETIVA |
Conhecimentos Básicos |
10 |
20 |
10 |
ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA |
||
|
Conhecimentos Específicos |
10 |
6.2. Será eliminado do
Concurso Público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total
de pontos na Prova Objetiva.
6.3. Serão considerados
Aprovados neste Concurso todos os candidatos aos cargos de Nível Médio e de
Nível Fundamental que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total
de pontos da Prova Objetiva e forem classificados em posição que corresponda a
até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para cada
Cargo/Município/Pólo, observada a reserva de vagas para candidatos Portadores
de Deficiência e respeitados os empates na última posição.
6.4. Serão convocados para a Prova de Títulos, através de
Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site da
UNAMA http://www.unama.br, os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na
Prova Objetiva e classificados em posição que corresponda a até dez (10) vezes
o número de vagas definidas neste Edital para o Cargo/Município/Pólo, observada
a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os
empates na última posição.
6.5. Os candidatos aos cargos de Nível Superior não
convocados para a Avaliação de Títulos, na forma do subitem 6.4., serão
automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso
6.6. Serão considerados Aprovados e Classificados os
candidatos que obtiverem o maior número de pontos em ordem decrescente dentro
do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada Cargo/Município/Pólo,
respeitado o estabelecido nos subitens 6.7 e 6.8.
6.7. Para os candidatos aos Cargos de Nível Superior, o
número de pontos para obtenção da classificação, corresponderá à soma dos
pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos, respeitado o
estabelecido nos subitens 6.4 e 6.5.
6.8. Para os Cargos de Nível Médio e de Nível Fundamental, a
classificação dar-se-á, em ordem decrescente, unicamente através do total de
pontos da Prova Objetiva, obedecida a exigência do subitem 6.4.
VII – DAS PROVAS
OBJETIVAS
7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão
conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de
raciocínio dos candidatos, valendo cada questão:
a) 0,25 pontos para os Cargos de Nível Superior;
b) 0,40 pontos para os Cargos de Nível Médio;
c) 0,50 pontos para o Cargo de Nível Fundamental.
7.2. As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla
escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o
comando da questão.
7.3. O candidato deverá transcrever as respostas
das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único
documento válido para a Correção da Prova, não havendo substituição deste
Cartão.
7.4. Será de inteira responsabilidade do
candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas
incorretamente no Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação
rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.
7.5. O candidato não
deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu
Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da
impossibilidade de realização da leitura óptica.
7.6. Na hipótese de
anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes, serão
atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma.
VIII – DA PROVA DE
TÍTULOS
8.1 A Prova de Títulos, de caráter
classificatório, será aplicada apenas para os candidatos aos cargos de nível
superior aprovados na Prova Objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.4
deste Edital.
8.2. Atendido o disposto
no subitem 6.4 deste Edital, os candidatos classificados serão convocados por
Edital Específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo
determinado no mesmo, os documentos comprobatórios de seus Títulos, com vistas
à avaliação.
8.3. A Prova de Títulos,
de caráter classificatório, terá o valor
máximo de três (3) pontos.
8.4. Somente serão aceitos os Títulos relacionados no
quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega constante no Edital
Específico, observados os limites de pontos estabelecidos.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A
AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
|
|||
ALÍNEA
|
TÍTULO
|
VALOR DE CADA TÍTULO |
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
A |
Título de Doutor
na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. |
1,00 |
1,00 |
|
B |
Título de
Mestre na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. |
0,75 |
0,75 |
|
C |
Certificado de Conclusão
de Curso de Pós-Graduação, em Nível de Especialização, na Área de Formação
Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de
360 horas. |
0,50 |
0,50 |
|
D |
Aprovação em Concurso
Público para provimento de vaga em Cargo de Nível Superior, privativo da Área
de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o candidato. |
0,25 |
0,25 |
|
E |
Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior,
na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, na Área de Formação Acadêmica do Cargo a que concorre o
candidato. |
0,25 por ano completo |
0,50 |
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS |
|
3,00 |
|
8.5. Receberá nota zero na
Prova de Títulos o candidato que não entregar os Títulos na forma, no prazo e
no local estipulados no Edital de Convocação para a referida prova.
8.6. Para submeter-se a Prova de Títulos, o
candidato deverá emitir, preencher e
assinar o formulário disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br), juntando ao mesmo uma cópia
autenticada em Cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do
original, entregar ou enviar via SEDEX, os referidos documentos para a
Universidade da Amazônia - Campus Alcindo
Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém –
Pará, CEP: 66060-902, no prazo e horário
estabelecido no Edital de Convocação.
8.7. Na impossibilidade
de comparecimento do candidato à entrega de Títulos, serão aceitos os Títulos
entregues por Procurador, mediante apresentação do Documento de Identidade
Original do Procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de
cópia legível do Documento de Identidade do Candidato.
8.8. Serão de inteira
responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no
ato de entrega dos Títulos, bem como a entrega dos Títulos na data prevista no
Edital de Convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências
de eventuais erros de seu representante.
8.9. Os candidatos serão classificados de acordo
com o número de vagas ofertadas para cada Cargo, considerando-se, em ordem
decrescente, o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da Prova
Objetiva e da Prova de Títulos.
IX – DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
9.1. Para a comprovação da conclusão do
Curso de Pós-Graduação em Nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o
Diploma de curso devidamente reconhecido pelo MEC, ou Certificado/Declaração de
Conclusão do respectivo curso, acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste
o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as
respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou
dissertação.
9.2. Para Curso de Doutorado ou Mestrado
concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por
Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas
estabelecidas pelo MEC.
9.3. Para receber a pontuação relativa a Curso
de Pós-Graduação em Nível de Especialização, será aceito Certificado ou
Declaração de Conclusão, inclusive com Defesa de Monografia, expedido pela
instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.
9.4. Para receber a pontuação relativa a
Aprovação em Concurso Público, o candidato deverá comprovar, mediante
apresentação de documentos oficiais, contendo a Homologação do Concurso, o
Cargo ou Emprego de Nível Superior e o nome do candidato na situação de
aprovado.
9.5. Para receber a pontuação relativa ao Exercício de
Atividade Profissional de Nível Superior, na Administração Pública, na Área do
Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar, Certidão de Tempo de Serviço
que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do Cargo ou
Emprego exercido na Área Pública, computado até a data de publicação deste
Edital.
9.5.1. A Certidão mencionada deverá ser emitida
por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a
atividade profissional.
9.6. Para receber a pontuação relativa ao
Exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior, na Iniciativa Privada,
na Área do Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar cópia da Carteira
de Trabalho e Previdência Social onde constem os dados pessoais e os dados
referentes ao Contrato de Trabalho.
9.7. Para efeito de pontuação do Exercício de
Atividade Profissional, de Nível Superior, na Área do Cargo a que concorre o
candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de
serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do Curso de
Nível Superior e o Tempo de Serviço será computado até a data de publicação
deste Edital.
9.8. Não será computado, como experiência profissional, o
tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de pesquisa ou de
prestação de serviços mesmo na condição de autônomo ou de voluntário, assim
como o tempo de exercício de funções honoríficas na Administração Pública ou
Privada.
9.9. Todo documento expedido em língua estrangeira somente
será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor
juramentado.
X – DA REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
10.1. A Prova Objetiva
para todos os Cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada nos
Município/Pólos de Belém, Altamira,
Castanhal, Marabá e Santarém, no dia 20
de maio de 2007.
10.2 Os locais e horários de realização das
Provas Objetivas, que constam no Cartão de Confirmação de Inscrição do
Candidato, serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na
Internet, no site da UNAMA http://www.unama.br,
sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu
local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado, não
havendo, em hipótese alguma, autorização para a realização da Prova Objetiva em
outros locais.
10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado
para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do “Cartão de Confirmação de Inscrição” e
do Documento de Identidade Original.
10.4. Serão considerados Documentos de Identidade, aqueles
que contenham foto, tais como: Carteiras Expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras Expedidas pelos Órgãos
Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte
brasileiro; certificado de reservista; Carteiras Funcionais do Ministério
Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valha como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira
Nacional de Habilitação (somente o modelo
aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).
10.5. Não serão aceitos como Documentos de Identidade:
Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras de Motorista
(modelo antigo), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de
identidade, assim como, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou
danificados, ou não especificados no subitem anterior.
10.6. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o
candidato que não apresentar Documento de Identidade Original, na forma
definida no subitem 10.4. deste Edital, não poderá fazer a prova e será
automaticamente excluído do Concurso, ressalvado o disposto nos subitens 10.7.
e 10.8 deste Edital.
10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização da Prova Objetiva, Documento de Identidade Original, em
virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar
através do Documento do Registro da Ocorrência em Órgão Policial, expedido há,
no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da ocorrência,
ocasião em que será submetido à Identificação Especial, compreendendo coleta de
dados, assinatura e impressão digital em Formulário próprio.
10.8. A Identificação Especial será exigida, também, do
candidato cujo Documento de Identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia e/ou à assinatura do portador.
10.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura
do concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da
impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.
10.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início.
10.11. O candidato só poderá retirar-se do local de
realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início.
10.12. Deverão permanecer na sala, até o final da prova, os
três últimos candidatos, os quais assinarão o Relatório de Ocorrências.
10.13. Não será permitida, durante a realização da Prova
Objetiva, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas
calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro
material de consulta.
10.14. No dia de realização da Prova Objetiva, não será
permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou
aparelhos eletrônicos (bip, telefone
celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de
calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação
do candidato, constituindo tentativa de fraude.
10.15. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a
realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados.
10.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o
candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a realização da mesma:
a) utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros;
b) utilizar-se de livros, códigos, máquinas de calcular e/ou
equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem
expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da
equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros
candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da Prova Objetiva ao
término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o
acompanhamento de fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e/ou Cartão
de Respostas;
g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,
incorrendo em comportamento indevido.
10.17. a qualquer tempo, após a Prova Objetiva,
sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por
investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova
será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.
10.18. Não haverá, por qualquer motivo,
prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva em razão de
afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de
força maior.
10.19. No dia de realização da Prova
Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização
e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova
e/ou a critérios de avaliação/classificação.
10.20. O Caderno de Questões será
disponibilizado no site da UNAMA http://www.unama.br,
no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva.
10.21. Não serão dadas por telefone,
informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de
provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente
os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1 e 10.2. deste Edital, e as
informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição.
XI – DA CLASSIFICAÇÃO E
DOS RESULTADOS
11.1. Para efeito de classificação geral dos candidatos, havendo
empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do Concurso, serão obedecidos
os seguintes critérios:
11.1.1. Para os Cargos de Nível
Superior terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o
candidato:
a)
Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento, computada até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do
Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital.
c)
mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d)
que obtiver maior número de pontos nas questões da Prova Objetiva;
e) que obtiver maior número de pontos nas questões de
conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
11.1.2. Para os Cargos de Nível
Médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o
candidato:
a)
Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento, computada até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do
Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;
c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior número de pontos nas questões de
conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
11.1.3. Para o Cargo de Nível
Fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o
candidato:
a)
Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,
considerando-se ano, mês e dia do nascimento, computada até a data de
publicação deste Edital, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do
Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
b)
pertencente ao Serviço Público Estadual, que contar com maior tempo de serviço,
contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;
c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento;
d) que obtiver maior número de pontos nas questões de
conhecimentos específicos da Prova Objetiva.
XII – DOS RECURSOS
12.1. É facultado a qualquer candidato interpor
Impugnações e/ou Recursos a respeito de atos e resultados parciais ou finais
deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis
subseqüentes à data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado,
desde que:
a) seja apresentado em Formulário Eletrônico Específico, que
ficará disponível no site da UNAMA - http:// www.unama.br,
ou formalmente protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA, no horário de 08:00 horas às 12:00
horas.
b) instrua o pedido com argumentos consistentes,
podendo juntar documentos ao Recurso interposto, no caso de ser protocolado na
Central de Atendimento do Campus Alcindo
Cacela da UNAMA.
12.2. O Recurso ou Impugnação interposto
fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação
do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e
receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo Recurso.
12.3. O Recurso ou Impugnação conhecido
será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.
12.4. A SEAD e a UNAMA não se
responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
XIII – DOS
REQUISITOS PARA A POSSE
13.1. Após a publicação do ato de
nomeação, a Secretaria de Estado de Administração – SEAD, convocará os
nomeados, para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será realizado com
base nas funções inerentes ao Cargo ao qual concorreram, considerando-se as
condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles,
aqueles Portadores de Deficiência.
13.2. Apenas serão encaminhados para
Posse os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.
13.3. A Inspeção de Saúde será realizada
por entidades credenciadas pela SEAD.
13.4. Após a publicação do Ato de
Nomeação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei nº
5.810/94) para Posse e Exercício.
13.5. Os candidatos nomeados deverão
apresentar documentos comprobatórios para Posse no Cargo Público, observados os
requisitos estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros
documentos especificados neste Edital, inclusive quanto ao tempo de exercício
de Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Federal, Estadual ou
Municipal Direta ou Indireta, se for o caso.
13.6. O candidato, por ocasião da sua
Posse para o Quadro de Pessoal efetivo do CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO
CHAVES, declarará sua condição relativa a não acumulação de Cargos, Empregos
e/ou Funções Públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de
bens.
13.7. Por ocasião de sua Posse o
candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena
de impossibilidade de Posse:
a) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e
recente (colorida e sem data);
b) Laudo Médico expedido pela Perícia
Médica do Estado;
c) Certidão de Nascimento ou de
Casamento;
d) Cédula de Identidade (original e
cópia);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF
(original e cópia);
f) Título de Eleitor e comprovante de
votação ou justificativa da última eleição;
g) Certificado Militar, na forma da lei;
h) Certidão de Nascimento dos filhos com
até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;
i) Extrato de participação no PIS ou
PASEP, se for o caso;
j) Diploma ou Certificado referente a
formação e escolaridade exigida para o cargo em que foi aprovado;
l) Comprovante do Pagamento de Anuidade
do Conselho de Classe, se for o caso;
m) Comprovante de Residência (original e
cópia);
n) Certidões Negativas de Cartórios de
Distribuições Cíveis e Criminais da Comarca do Município onde reside.
13.8. Não serão aceitos protocolos de
requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.
13.9. É de inteira responsabilidade do
candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à
Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso e, se
aprovado, junto à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, sendo
responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas
informações, inclusive quanto a sua não convocação para Posse.
13.10. É de inteira responsabilidade do
candidato o recebimento da correspondência de convocação em seu endereço
correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos advindos deste
recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo
estabelecido no RJU (Lei nº 5.810/94).
XIV – DA
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
14.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
14.2. Os Candidatos Aprovados e Não Classificados, ou seja,
não incluídos dentro do número de vagas ofertadas no subitem 1.2. deste Edital,
poderão ser convocados conforme o interesse da Administração, de acordo com a
estrutura do órgão, no prazo de validade do Concurso.
XV – DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital.
15.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao
Concurso no site da UNAMA http://www.unama.br.
15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar
a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso
Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site da UNAMA http://www.unama.br, bem como aqueles publicados
no Diário Oficial do Estado do Pará.
15.4. A aprovação no Concurso Público gera para o candidato
apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do
concurso, o CENTRO DE PERÍCIAS
CIENTÍFICAS RENATO CHAVES reserva-se o direito de solicitar às nomeações em
número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a
disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na
conformidade do disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal
de 1988.
15.5. A nomeação dos Candidatos Aprovados por Cargo
Município/Pólo obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.
15.6. O resultado final do Concurso será homologado pela
Secretaria de Estado de Administração - SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do
Pará, e divulgado no site da UNAMA -
http:// www.unama.br.
15.7. O CENTRO DE
PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES e a SEAD,
não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a
realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura
no Cargo.
15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em
todas as suas fases, pelas Entidades Sindicais Representativas de Servidores
Públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º da Lei Estadual n.º 5.810/94.
15.9. A fiscalização do Concurso, conforme subitem anterior,
será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio
da Portaria nº 0544, de 05 de outubro de 2006, a qual expedirá os respectivos
credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.
15.10. Legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do
Concurso.
15.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital
somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.
15.12. Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em
conjunto com a Comissão de Concurso.
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS
CÓD. 01 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ADMINISTRADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de curso de graduação de nível
superior em Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de supervisão,
programação, coordenação e execução, especializada ou qualificada, referentes a
estudos, pesquisas, análise e projetos inerentes ao campo da administração
pessoal, material, orçamento, organização e métodos e comunicações, e executar
outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional.
CÓD. 02 – CARGO: TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – BIBLIOTECONOMISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de curso de graduação de nível
superior em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de
planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes a
trabalhos de pesquisa, estudos e registro bibliográfico de documento,
recuperação e manutenção de informações, e executar outras atividades
correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.
CÓD. 03 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ECONOMISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no
órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação,
elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica, e
executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua
formação profissional.
CÓD. 04 – CARGO: TÉCNICO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTADOR
REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Diploma de curso de graduação de nível
superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento,
supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária,
financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise,
registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis.
CÓD. 05 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ESTATÍSTICO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
de curso de graduação de nível superior em Estatística, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no
órgão de classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver
atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de
pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos
em geral, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de
acordo com a sua formação profissional.
CÓD. 06 – CARGO: PSICÓLOGO
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de
classe.
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades nos campos da
psicologia aplicada ao trabalho e da orientação educacional e executar outras
atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional.
CÓD. 07 – CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no
órgão de classe.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão,
coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos,
programas e projetos e atividades sociais, e executar outras atividades
correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.
CÓD. 08 – CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Diploma
de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia
em Processamento de Dados, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento,
construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de
software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar
programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos
estabelecidos pelo órgão, e executar outras atividades correlatas à sua área de
atuação de acordo com a sua formação profissional.
CÓD. 09 – REQUISITOS/CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE:
Certificado
de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente
reconhecida por órgão competente.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades,
de nível médio, que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento,
organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação,
catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões
ligadas às unidades do órgão, e executar
outras atividades correlatas a sua área de atuação.
CÓD. 10 – CARGO: MOTORISTA
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Certificado
de conclusão de curso de nível fundamental, expedido por instituição de ensino
devidamente reconhecida por órgão competente, e Carteira Nacional de
Habilitação, categoria “B”, “C”, “D” ou “E”.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades
referentes à
direção de veículos automotores, transporte
de servidores e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados e
executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
CÓD. 11 – CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Certificado
de conclusão de ensino fundamental, expedido por instituição de ensino,
devidamente reconhecida pelo órgão competente.
SINTESE
DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de
suporte operacional referente à portaria e executar outras atividades
correlatas à sua área de atuação.
A N E X O
II
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS
NÍVEL
SUPERIOR
CONHECIMENTOS
BÁSICOS
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Análise de texto:
compreensão e interpretação, estrutura e vocabulário. 2. Gêneros e tipos de textos. 3. Coerência
e coesão textual. 3.1. Instrumentos
de coesão textual. 3.2. Valor
semântico e emprego de conectivos. 4. O sistema ortográfico do português:
emprego de letras; acentuação gráfica e sinais diacríticos. 4.1. Emprego dos sinais de pontuação. 5. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do
pronome possessivo, do pronome indefinido, do pronome demonstrativo e do
pronome relativo. 6. Elementos
mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras. 7. Flexão nominal de gênero e número. 8. Flexão verbal. 9. Valores da coordenação e da subordinação. 10. Sintaxe de concordância. 11.
Sintaxe de regência. 11.1 Emprego do
sinal indicativo da crase. 12.
Sintaxe de colocação. 13.
Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e
ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. 14. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas. 15. Níveis de língua e funções da
linguagem.
2. NOÇÕES
DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos relacionados a hardware, software,
computadores, periféricos (monitor, teclado, mouse, impressora, discos rígidos,
cd-rom, pen driver, scanner). 2.
Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows e suas funcionalidades:
ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, aplicativos
Word, Excel e Power Point. 3.
Conceitos básicos de Internet e Intranet: navegadores, browsers, correio
eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e
ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet.
3. NOÇÕES
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios Constitucionais da Administração
Pública. Princípios Explícitos e Implícitos; 2. Poder discricionário. Poder Vinculado. Poder Disciplinar. Poder
Regulamentar. Poder de Polícia. 3.
Administração Pública. Organização administrativa. Centralização.
Descentralização. Desconcentração. Órgãos públicos. 4. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista. 5.
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. A Constituição Federal de 1988.
A Lei Estadual nº 5.810/94. 6. Atos
Administrativos: Conceito; Atributos; Elementos; Classificação;
Vinculação e discricionariedade; Anulação; Revogação e Convalidação. 7. Licitação: Conceito. Princípios. Modalidades.
Procedimento. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação. Sanções
Administrativas. A Lei nº 8.666/1993. 8.
Contrato Administrativo. Características. Formalização, execução e rescisão.
Espécies. 9. Convênios. 10. Bens Públicos. Conceito. Regime
Jurídico. Classificação. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e
alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos
particulares. 11. Desapropriação.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
CÓD. 01 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ADMINISTRADOR
1. Administração Geral: 1.1. Planejamento Estratégico e
Operacional; 1.2. Processo e Modelos
de Organização; 1.3. Liderança e
Motivação; 1.4. Comunicação; 1.5. Controle; 1.6. Gestão de Projetos; 1.7.
Ética e Responsabilidade Socioambiental. 2.
Administração de Recursos Humanos: 2.1.
Recrutamento e seleção; 2.2. Desenho
de Cargos e Avaliação de Desempenho; 2.3.
Remuneração e Benefícios; 2.4.
Treinamento e Desenvolvimento. 3.
Administração de Materiais: 3.1.
Armazenagem e Controle de Estoque; 3.2.
Movimentação de Materiais; 3.3.
Gestão de Suprimentos; 3.4.
Distribuição de Materiais. 4.
Administração Financeira: 4.1.
Demonstrações Financeiras; 4.2.
Fluxo de Caixa. 4.3. Planejamento
Financeiro; 4.4. Classificação das
Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agentes; 4.5. Estágios das Despesas Públicas; 5. Organização e Métodos: 5.1. Departamentalização; 5.2. Estruturas Organizacionais; 5.3. Análise Administrativa; 5.4. Processos Empresariais; 5.5. Ferramentas de Análise
Organizacional: Fluxogramas, Formulários, Layout, QDT e Manuais de Organização.
6. Administração de Marketing: 6.1. O composto de marketing; 6.2. Marketing Institucional; 6.3. Marketing e Responsabilidade
Social. 6.4. Pesquisa de Marketing; 7. Orçamento Público. 7.1. Conceitos e princípios
orçamentários; 7.2. Orçamento
tradicional; 7.3. Orçamento de base
zero; 7.4. Orçamento e desempenho; 7.5. Orçamento – programa; 7.6. Avaliação da execução
orçamentária; 7.7. Orçamento na
Constituição de 1988; 7.8. Lei de
Diretrizes Orçamentárias (6.892/06)
CÓD. 02 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – BIBLIOTECONOMISTA
1. Documentação geral e
jurídica: conceitos básicos e finalidades. 2.
Biblioteconomia e Ciência da Informação: conceitos básicos e finalidades. 3. Normas de Documentação: Referências
(ABNT – NBR 6023), sumários (ABNT – NBR 6027), resumos (ABNT – NBR 6028),
livros e folhetos
– apresentação (ABNT – NBR 6029) e citações em documentos (ABNT – NBR 10520) 4. Indexação: conceito, definição,
linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 5. CDD (Classificação Decimal de Dewey). 6. CDU (Classificação Decimal Universal). 7. Código de Catalogação Anglo Americano, 2.ed.
revista (CAAA /AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos;
Tesauros; catalogação de multimeios. 8.
Organização e Administração de Bibliotecas: Planejamento, organização,
marketing. 9. Formação e
desenvolvimento de coleção: elaboração de políticas, seleção, aquisição, descarte,
intercâmbio e avaliação. 10.
Recuperação e disseminação da informação: serviço de referência, Estudo da
comunidade e do usuário, serviços de alerta e disseminação da informação,
Fontes de informação, COMUT. 11.
Redes e sistemas de informação: Redes de bibliotecas, Sistemas de informação
automatizados Nacionais e Internacionais. 12.
Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de
dados. 13. Profissão do
Bibliotecário: legislação, ética, organismos de classe e instrumentos de atualização
profissional.
CÓD. 03 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ECONOMISTA
1.
Microeconomia: determinação das curvas de procura e oferta e equilíbrio de
mercado; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda
e substituição; elasticidade da procura; produtividade média e marginal; lei
dos rendimentos decrescentes e rendimentos de Escala; custo de produção no
curto e longo prazo; custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma
no curto e longo prazo. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita,
concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de
preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade;
análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e
redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2. Macroeconomia: sistemas de contas
nacionais; os grandes agregados; análise de determinação da renda; curva de
oferta de produto e demanda de trabalho; teoria quantitativa da moeda e o
equilíbrio de pleno emprego; modelo IS-LM; determinantes do consumo e do
investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e
abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda;
conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro
Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 3.
Economia Internacional: teoria do comércio. Internacional: vantagens
comparativas, modelo Heckscher-Ohlin; Regimes Cambiais: fixo, flutuante e
regimes intermediários; Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e formas de
financiamento; Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas;
globalização; blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de
comercio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais: FMI,
BIRD, BID, OMC. 4. Economia do Setor Público: conceito de bem público; funções
governamentais; conceitos gerais de tributação; noção de sustentabilidade do
endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a
partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema Tributário; Federalismo;
Privatização e regulação no Brasil; Orçamento na Constituição de 1988: Plano
Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e
agente; Orçamento Público; conceitos e princípios orçamentários; orçamento
tradicional, orçamento de base zero, orçamento e desempenho,
orçamento-programa; Avaliação da execução orçamentária; Equilíbrio
orçamentário; Conceitos de déficit público; Instrumentos de Planejamento e
Orçamento Municipal. 5. Economia
Brasileira: Evolução da economia brasileira e a política econômica desde o
período do “milagre econômico”; Reformas estruturais da década de 90; Economia
Brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e
desafios; O ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações
do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades
socioeconômicas da população brasileira; Distribuição da renda: aspectos
nacionais e internacionais.
CÓD. 04 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTADOR
1. Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei 10.303/01- 1.1. Princípios Fundamentais de
Contabilidade (Resolução CFC 750/93); 1.2.
Plano de Contas; 1.3. Estrutura e
Elaboração das Demonstrações Contábeis; 1.4.
Ativo Permanente; 1.5. Passivos
Exigíveis; 1.6. Constituição de
Provisões; 1.7. Resultado de
Exercícios Futuros; 1.8. Patrimônio
Líquido; 1.9. Análise
Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis; 1.10. Operações Financeiras: Empréstimos, Financiamentos e Desconto
de Duplicatas. 2. Orçamento Público:
2.1. Princípios Orçamentários; 2.2. Ciclo, Etapas e Fases do Orçamento; 2.3. Créditos Adicionais; 2.4. Descentralização de Créditos
Orçamentários e Financeiros; 2.5.
Execução Orçamentária e Financeira; 2.6.
Plano Plurianual (Lei 6.607/03); 2.7.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (6.892/07); 2.8. Lei Orçamentária Anual (Lei 6.939/07). 3. Contabilidade Pública: 3.1.
Lei 4.320/64 e legislação complementar, Escrituração de Operações Típicas nos
sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; 3.2. Receita Pública: Classificações,
Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente Líquida. 3.3. Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho,
Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios
Anteriores, Dívida Flutuante e Dívida Fundada; 3.4. Plano de Contas na Administração Pública: Sistema Integrado de
Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); 3.5. Balanços Públicos: Balanço
Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das
Variações Patrimoniais; 3.6.
Licitação: Lei 8.666/93 e legislação complementar: Modalidades, tipos, casos de
dispensa e inexigibilidade, fases, pregão (lei 10.520/02) e convênios; 3.7. Tomada e Prestação de Contas:
tomada de contas, prestação de contas, tomada de contas especial, fiscalização
exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará: artigos: 146, 147 e 151 a
155 (seus incisos, parágrafos e alíneas) do Regimento Interno do TCE/PA; 3.8. Lei Complementar 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal): Planejamento, Receita Pública, Despesa Pública,
Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Transferência, Controle e
Fiscalização. 4. Contabilidade
Tributária: 4.1. Impostos e
Contribuições Retidos na Fonte: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza,
Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
PIS/PASEP E COFINS, Imposto de Renda Pessoa Física; 4.2. Impostos e Contribuições sobre Folha de Pagamento; 4.3. Créditos Tributários e Tributos
Diretos e Indiretos. 5. Auditoria e
Controle Interno: 5.1. Normas de
Auditoria; 5.2. Controle Interno. 6. Matemática
Financeira: 6.1. Regra de Três:
Simples e Composta; 6.2.
Percentagens; 6.3. Juros Simples e
Compostos; 6.4. Capitalização e
Descontos; 6.5. Taxas de Juros
Equivalente, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 7. Índices Financeiros e Econômicos de Inflação: 7.1. IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros
índices praticados na economia nacional.
CÓD. 05 – CARGO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – ESTATÍSTICO
1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuição
de freqüências – medidas descritivas de locação e de dispersão (média, mediana,
moda, quartis), variância, desvio padrão, coeficiente de variação, intervalos
entre quartis, valores atípicos, histogramas, boxplot e ramo e folhas). 2. Cálculo de Probabilidade: definições básicas e axiomas,
probabilidade condicional e independência, variáveis aleatórias discretas e
contínuas, função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade
de probabilidade, esperança, variância e desvio-padrão; Principais
distribuições de probabilidade:
distribuição binomial, distribuição multinomial, distribuição normal e
distribuição de poisson, distribuição condicionais e independência, esperança
condicional, funções geradoras de
momentos, lei dos grandes números, teorema central do limite, amostras
aleatórias, distribuições amostrais. Inferência Estatística: estimação pontual
– métodos de estimação, propriedade dos estimadores, estimação por intervalos,
testes de hipóteses – hipóteses simples e compostas, nível de significância e
potência, teste t de Student, testes qui-quadrado, de advertência, de
independência e de homogeneidade em tabelas de contingência. Modelos lineares:
mínimos quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, correlação
e regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. 3. Técnicas de Amostragem: amostragem aleatória simples, tamanho
amostral, estimadores de razão e regressão, amostragem estratificada,
amostragem sistemática, amostragem por conglomerados.
CÓD. 06 – CARGO: PSICÓLOGO
1. Organizações: estrutura, processos e dinâmica 2. Teoria das organizações e concepções
de trabalho. 3. Planejamento
estratégico de Recursos Humanos. 4.
Cultura e clima organizacional. 5.
Desenvolvimento Organizacional. 6.
Responsabilidade social e o papel do gestor de pessoas nas organizações. 7. Motivação e satisfação no trabalho. 8. Poder, liderança e conflitos nas
organizações. 9. Equipes de trabalho
e grupos nas organizações. 10.
Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 11. Saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 12. Conhecimento, aprendizagem e
desempenho humano nas organizações. 13.
Rotinas trabalhistas e dinâmica de departamento de pessoal.
14. Rotação de pessoal. 15. Absenteísmo. 16. Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de
recrutamento. 17. Seleção de
pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 18. Avaliação de desempenho: objetivos,
métodos, implantação e acompanhamento. 19.
Indicadores de desempenho. 20. Descrição
e análise de cargos: objetivos e métodos.
21. Salário, Remuneração e
benefícios. 22. Treinamento: levantamento de necessidades,
planejamento, execução e avaliação. 23. Atribuições e ética do psicólogo
organizacional e do trabalho.
CÓD. 07 – CARGO: ASSISTENTE
SOCIAL
1. Fundamentos teóricos-metodológicos do
Serviço Social: 1.1. O debate
contemporâneo entre as diferentes vertentes; 1.2. O conhecimento da realidade social; 1.3. Relação teoria-prática. 2.
Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: 2.1. Mudanças nas relações de trabalho;
2.2. Impactos no Serviço Social. 3. Estado, direito
sociais e políticas sociais: 3.1.
Políticas sociais no neoliberalismo; 3.2.
Seguridade Social (Previdência (LOPS), Assistência social (LOAS), e Saúde
(LOS); Educação, Habitação; 3.3.
Legislação trabalhista (CLT). 4.
Ética em Serviço Social: 4.1.
Fundamentos ontológicos da ética; 4.2.
A ética profissional em Serviço Social; 4.3.
O projeto ético-político do Serviço Social. 5. Planejamento e Gestão em Serviço Social: 5.1. instrumentos de planejamento (plano, programa e projeto) e
planejamento estratégico; 5.2.
práticas administrativas em Serviço Social (coordenação, gerenciamento, assessoria
e supervisão). 6. Espaço
institucional e poder nas organizações: 6.1.
O Serviço Social na divisão sócio-técnico do trabalho; 6.2. Relações profissionais no espaço institucional. 7. Processo de trabalho e Prática
profissional em Serviço Social: 7.1.
O processo de trabalho no serviço social; 7.2. Instrumentalidade e mediação na intervenção
profissional; 7.3. O instrumental
técnico em Serviço Social. 8. Gestão
Participativa de Políticas Públicas: 8.1.
Participação; Gestão Social; Controle social; Conselho de políticas setoriais;
Sociedade civil. 9. Estado e Sociedade Civil: 9.1. Aspectos conceituais
históricos; 9.2. Relação público e privado; 9.3. Relação governo e sociedade.
CÓD. 08 – CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA
1. Conceitos Básicos de
Computadores: hardware e software. Representação da informação. Códigos.
Sistemas de Numeração. Modalidades de processamento “batch”, “offline”, “on
line” e “real time”. Hardware. Componentes. Configuração. Placa-Mãe.
Barramento. Onboard.Plug-and-play. Microprocessadores. Memória. Mídias e
dispositivos para armazenamento de dados. Interfaces de entrada/saída. Software
básico, aplicativos e utilitários. Conceitos básicos de sistemas operacionais.
Multiprogramação e multiprocessamento. “Time sharing”. Escalonamento de
tarefas.Multitarefa. Gerenciamento de memória. Memória Virtual. Paginação.
Segmentação. Operação de microcomputadores. Ambientes Windows
2000/XP, Linux e UNIX. Pacote Office (Word, Excel, Access, PowerPoint).
Segurança de equipamentos e de sistemas de informática. Backup. Vírus. 2. Algoritmos e Linguagens de
Programação: Conceitos. Operadores. Variáveis. Constantes. Estruturas básicas
de programação. Pseudocódigo. Estruturas de Dados. Vetores e matrizes.
Registros. Arquivos. Listas. Pilhas. Filas. Árvores. Implementação. Construção
de algoritmos. Modularização. Subrotinas. Procedimentos. Funções.
Recursividade. Passagem de parâmetros. Algoritmos de busca, pesquisa e
ordenação. Merge. Alocação estática e dinâmica de memória. Aplicações com
estruturas de dados. Programa. Interpretação. Compilação. Linkedição.
Código-fonte. Código-objeto. C. C++. Delphi. Java. Programação Orientada a
Objetos. 3. Redes de Computadores,
Internet e Web: Conceitos. Terminologia. WAN X LAN. Sinais analógico e serial.
Transmissão assíncrona e síncrona, serial e paralela, half-duplex e
full-duplex. Protocolos de comunicação: orientados a byte e a bit. Protocolo
X-25 e Frame Relay, Start-Stop, BSC, HDLC, SDLC, SLIP e PPP. Sistema de
transmissão de dados. Unidade Controladora de Comunicação. Modem. Modulação.
Interfaces. Multiplexação. Comutação de circuitos, mensagens, pacotes e de
células. Arquitetura OSI/ISO. Arquitetura Cliente-Servidor. Tecnologias de
redes locais. Topologias. Meios de Transmissão. Protocolos. Padrões Ethernet e
Token-Ring. Tecnologias Fast Ethernet, FDDI, ATM. Equipamentos: repetidores,
hubs, switches, bridges, roteadores, gateways. Interligação de redes.
Arquitetura TCP/IP. Máscaras de rede. FTP. Telnet. Correio Eletrônico.
Segurança em redes e na Internet. HTML. JavaScript.
Applet Java. ASP. PHP. XML. 4.
Estruturas de Arquivos e Bancos de Dados: Conceitos básicos. Características.
Métodos de acesso. Alocação. Organização de diretórios. Proteção de arquivos.
Modelo Relacional, dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais:
1a., 2a. e 3a. FN. Ferramentas. Abordagem Relacional. SQL. Interface
Conectividade. Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e
Implementação. Conceitos. Características. Utilização. Banco de Dados
Orientados a Objeto. Objetos. Classes. Variáveis de instância. Métodos.
Mensagens. Encapsulamento. Herança. Banco de Dados em Aplicações
Cliente/Servidor. Administração de Banco de Dados. Tuning (ajuste) de Banco de
Dados. 5. Desenvolvimento, Análise,
Projeto e Gerência de Sistemas: Conceitos. Características. Ciclo de Vida de
Sistemas. Atividades de análise. Fases de projeto.Estudo de Viabilidade Técnica
de Projetos. Ferramentas. Análise Estruturada de Sistemas. Modelagem.
Diagramas. Fluxo de Dados, processos, entidades, depósito de dados. Regras de
consistência. Diagrama de Contexto. Diagrama de Fluxo de Dados (DFD). Diagrama
de Entidades e Relacionamentos (DER). Diagrama de Transição de Dados. Modelos.
Dicionário de Dados. Especificação de processos: português estruturado.
Mini-especificações. Análise Essencial. Modelo Ambiental. Declaração de
Objetivos. Interação com o usuário. Lista de Eventos. Tabela de Eventos e
classificação. Modelo Comportamental. DFD Preliminar. DFD Particionado. DER ou
MER. Dicionário de Dados. Depósitos de Dados. Mini-especificações (Português
estruturado, Árvores de Decisão, Tabelas Lógicas e Pseudocódigo). Modelo de
Controle. Ciclo de Vida. DTE. Experimentação e Prototipação. Análise de Pontos
de Função. Projeto, Análise Orientada a Objeto. Conceitos. Características.
Modelagem. UML. Metodologias. Ferramentas. Projeto Estruturado de Sistemas. Uso
de Ferramentas CASE. Projeto de Sistemas de Informação. Diagramas de estrutura modular, componentes e significado. Gerenciamento de
Mudanças. Qualidade do Projeto: acoplamento e coesão. Modelagem conceitual da
informação. Modelo conceitual de entidades e relacionamentos. Atributos:
compostos, multivalorados e determinantes. Relacionamentos parciais e totais.
Auto-relacionamento, relacionamentos múltiplos e agregações. Particionamento do
conjunto de entidades. Decomposição de relacionamentos. Engenharia e Qualidade
de Software. Software – qualidades do produto e do processo,
princípios básicos, projeto de software, especificação, requisitos,
testes, técnicas informais de verificação e prova de programas; processo de
produção de software: modelo em cascata e espiral; organização de processo;
metodologias. Qualidade de Software (ISO e CMM). Execução de testes integrados
de sistemas. Homologação de sistemas junto aos usuários. Arquitetura
Cliente/Servidor. DataWarehouse. Conceitos básicos.
Análise, Avaliação, Elaboração e Manutenção de documentação. Supervisão da
documentação técnica de sistemas. Especificação da manutenção corretiva,
evolutiva e legal, necessárias aos sistemas existentes. Planejamento
Estratégico de Sistemas de Informações. Gerência de Projetos.
NÍVEL
MÉDIO
CONHECIMENTOS
BÁSICOS
1. LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Análise de texto:
compreensão e interpretação, estrutura e vocabulário. 2. Gêneros e tipos de texto. 3.
Coerência e coesão textual: instrumentos de coesão textual. 4. O sistema ortográfico do português:
emprego de letras; acentuação gráfica; emprego dos sinais de pontuação. 5. Classes de palavras, flexão e
emprego. 6. Sintaxe da oração e do
período. 7. Valores da coordenação e
da subordinação. 8. Sintaxe de
Concordância nominal e verbal. 9.
Sintaxe de Regência nominal e verbal. 10. Sintaxe de Colocação dos Pronomes Oblíquos. 11. Emprego do sinal indicativo da
crase. 12. Aspectos semânticos:
adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade; homonímia,
sinonímia, antonímia e paronímia.
2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos
relacionados a hardware, software, computadores e periféricos (unidades de E/S : monitor, teclado,
mouse, impressora, discos, CD-ROM, multimídia, scanner). 2. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades:
ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão,
Word, Excel. 3. Conceitos básicos de
Intranet e Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers,
Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa, grupos de discussão,
segurança em rede e na internet. 4.
Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de
dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento
de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de
informática.
3.
MATEMÁTICA E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1.
Conjuntos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples e Composta; 4. Porcentagem; 5. Juros Simples e Composto; 6.
Descontos Simples e Composto; 7.
Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º
Graus; 8. Relações Métricas e
Trigonométricas do Triângulo; 9. Problemas
que envolvam Figuras Planas; 10.
Funções; 11. Análise Combinatória; 12. Sistemas Legais de Medidas. 13. Gráficos e tabelas: média, moda,
mediana e medidas de dispersão. 14. Noções
de probabilidade.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
CÓD. 09 – CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1. Organização, Sistemas e
Métodos: Estruturas Organizacionais e Análise Administrativa. 2. Técnicas de Comunicação e
Atendimento ao Público. 3. Noções de
Administração Financeira: fundamentos e técnicas; orçamento e controle de custos.
4. Noções de Administração de
Pessoas: treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho. 5. Noções de Administração de Recursos
Materiais: Planejamento e controle de estoques; Planejamento e controle dos
bens patrimoniais. 6. Noções de
Administração Pública: Princípios Constitucionais da Administração Pública;
Licitação – Lei nº 8.666/1993; Contrato Administrativo; Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e
Fundações Públicas do Estado do Pará – Lei 5.810/1994. 7. Técnicas de Arquivo e Controle de Documentos: classificação,
codificação, catalogação e arquivamento de documentos. 8. Elementos de redação técnica: Documentos Oficiais, Tratamento de
correspondência, Normas e Despachos de Correspondência e Uso de Serviços
Postais. 9. Organização do Trabalho:
prioridades e rotinas de trabalho; organização de agenda; reuniões e
providências.
NÍVEL
FUNDAMENTAL
CONHECIMENTOS
BÁSICOS
LÍNGUA
PORTUGUESA: 1. Interpretação de
texto. 2. Confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas. 3.
O sistema ortográfico do português: emprego de letras; divisão silábica e
acentuação gráfica. 3.1. Emprego dos
sinais de pontuação. 4. Classes de
palavras: flexão e emprego. 5.
Sintaxe: frase e oração; termos essenciais da oração. 6. Sintaxe de Concordância: nominal e verbal. 7. Significação das palavras: sinonímia, antonímia; denotação e
conotação.
MATEMÁTICA:
1.
Conjuntos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples; 4. Porcentagem; 5. Juros e Desconto Simples; 6.
Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º
Graus; 7. Problemas que envolvam
Figuras Planas; 8. Sistemas Legais
de Medidas.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
CÓD. 10 – CARGO: MOTORISTA
1. Legislação de Trânsito / Código de Trânsito Brasileiro. 2. Normas Gerais de Circulação e
Conduta. 3.
Sinalização de Trânsito: Placas, Símbolos e Dispositivos Auxiliares. 4. Infrações e Penalidades. 5.
CÓD. 11 – CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
1. Técnicas de Comunicação
e Atendimento ao Público. 2. Noções
de Ética e Cidadania. 3. Noções de
Higiene e Segurança do Trabalho. 4.
Relações Humanas no Trabalho. 5.
Noções sobre Conservação, Limpeza e Manutenção de Móveis e Instalações
Prediais. 6. Constituição da República
Federativa do Brasil: Direitos e Garantias Fundamentais. 7. Raciocínio Lógico.
MARIA APARECIDA BARROS
CAVALCANTE
Secretária de Estado de
Administração