GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30811 de 27/11/2006

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL,

DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL

EDITAL Nº 001 / 2006

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 2006

A Prefeitura Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais torna público a realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Itaituba, conforme Lei Municipal nº 1579/98, Lei Municipal nº 1681/2000, Lei Municipal nº 1773/2003, Lei Municipal nº 1815/2006, Lei Municipal nº 1816/2006, e demais legislações aplicáveis a matéria, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria nº 750, de 06 de novembro de 2006, a supervisão de todo o processo.

1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento de novecentos e quarenta e quatro (944) vagas nos cargos efetivos definidos no Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Itaituba e no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública no Município de Itaituba, conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s) nomeação(ões) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira do Município de Itaituba, até o prazo de validade do Concurso.

CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE NÍVEL SUPERIOR	VENCIMENTO BASE * R$	TOTAL DE VAGAS
01	ASSISTENTE SOCIAL	Graduação em Serviço Social	1.319,85	07
02	ADMINISTRADOR DE EMPRESAS	Graduação em Administração	1.319,85	01
03	ARQUITETO	Graduação em Arquitetura	1.319,85	01
04	CONTADOR	Graduação em Ciências Contábeis	1.319,85	01
05	ENFERMEIRO	Graduação em Enfermagem	1.319,85	33
06	BIÓLOGO	Graduação em Biologia	1.319,85	02
07	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	Graduação em Engenharia Agronômica	1.319,85	01
08	ENGENHEIRO AMBIENTAL	Graduação em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Sanitária	1.319,85	01
09	ENGENHEIRO CIVIL	Graduação em Engenharia Civil	1.319,85	01
10	ENGENHEIRO FLORESTAL	Graduação em Engenharia Florestal	1.319,85	01
11	ENGENHEIRO SANITARISTA	Graduação em Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental	1.319,85	01
12	FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	Graduação em Farmácia-Bioquímica	1.319,85	02
13	FONOAUDIÓLOGO	Graduação em Fonoaudiologia	1.319,85	01
14	FISIOTERAPEUTA	Graduação em Fisioterapia	1.319,85	01
15	GEÓLOGO	Graduação em Geologia	1.319,85	01
16	MÉDICO ANESTESIOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Anestesiologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
17	MÉDICO CARDIOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Cardiologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
18	MÉDICO CLÍNICO GERAL	Graduação em Medicina com Residência Médica na Especialidade Clínica Médica e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.319,85	15
19	MÉDICO CIRURGIÃO GERAL	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Cirurgia Geral e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
20	MÉDICO NEUROLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Neurologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
21	MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAU-MATOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Ortopedia/Traumatologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	02
22	MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Otorrinolaringologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
23	MÉDICO PSIQUIATRA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Psiquiatria e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
24	MÉDICO ENDOSCOPISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Endoscopia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB	1.979,77	01
25	MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Endocrinologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
26	MÉDICO UROLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Urologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
27	MÉDICO DO TRABALHO	Graduação em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
28	MÉDICO OFTALMOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Oftalmologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
29	MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA	Graduação em Medicina com Residência Médica na especialidade Cirurgia Pediátrica e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
30	MÉDICO PEDIATRA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Pediatria e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
31	MÉDICO ERGOMETRISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Ergometria e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
32	MÉDICO DERMATOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Dermatologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
33	MÉDICO PATOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Patologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
34	MÉDICO GINECO-OBSTETRA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Gineco-Obstetrícia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
35	MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Gastroenterologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
36	MÉDICO VETERINÁRIO	Graduação em Medicina Veterinária	1.319,85	02
37	MÉDICO PNEUMOLOGISTA	Graduação em Medicina com Residência Médica em Pneumologia e/ou Título de Especialista conferido pela sociedade específica/AMB.	1.979,77	01
38	NUTRICIONISTA	Graduação em Nutrição	1.319,85	03
39	ODONTÓLOGO	Graduação em Odontologia	1.319,85	06
40	PSICÓLOGO	Graduação em Psicologia	1.319,85	01
41.01	ADMINISTRADOR ESCOLAR	Zona Urbana - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou Especialização na área.	896,42	03
41.02	ADMINISTRADOR ESCOLAR	Zona Rural - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou Especialização na área.	896,42	02
42.01	ORIENTADOR EDUCACIONAL	Zona Urbana - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional ou Especialização na área.	896,42	10
42.02	ORIENTADOR EDUCACIONAL	Zona Rural - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional ou Especialização na área.	896,42	02
43	PSICOPEDAGOGO	Licenciatura em Pedagogia , ou Graduação em Psicologia com Especialização em Psicopedagogia	896,42	03
44.01	SUPERVISOR ESCOLAR	Zona Urbana - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Especialização na área.	896,42	10
44.02	SUPERVISOR ESCOLAR	Zona Rural - Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Especialização na área.	896,42	04
45	PROFESSOR DE CIÊNCIAS	Zona Urbana - Licenciatura em Ciências ou Licenciatura em Biologia, Química ou Física	447,88	12
46.01	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	Zona Urbana - Licenciatura em Educação Física	447,88	15
46.02	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	Zona Rural - Licenciatura em Educação Física	447,88	02
47.01	PROFESSOR DE GEOGRAFIA	Zona Urbana - Licenciatura em Geografia	447,88	05
47.02	PROFESSOR DE GEOGRAFIA	Zona Rural - Licenciatura em Geografia	447,88	02
48	PROFESSOR DE HISTÓRIA	Zona Urbana – Licenciatura em História	447,88	07
49	PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA	Zona Urbana – Licenciatura em Letras com Habilitação em Inglês	447,88	14
50.01	PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	Zona Urbana – Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa	447,88	03
50.02	PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA	Zona Rural – Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa	447,88	04
51	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA	Zona Urbana – Licenciatura em Educação Artística ou em Artes Visuais, Artes Cênicas,Música ou Artes Plásticas ou Licenciatura em Letras com Habilitação em Artes	447,88	06
52.01	PROFESSOR DE MATEMÁTICA	Zona Urbana – Licenciatura em Matemática	447,88	30
52.02	PROFESSOR DE MATEMÁTICA	Zona Rural – Licenciatura em Matemática	447,88	04
53	PEDAGOGO	Zona Rural – Licenciatura em Pedagogia	447,88	20

* ACRESCIDO DE 50% (ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR)

CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE NÍVEL MÉDIO	VENCIMENTO BASE R$	TOTAL DE VAGAS
54	PROFESSOR DE MAGISTÉRIO	Zona Rural - Curso Normal ou Magistério de Nível Médio	367,50	10
55	AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	Curso de Nível Médio Completo	600,60	60
56	AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOZES	Curso de Nível Médio Completo	600,60	05
57	MICROSCOPISTA	Curso de Nível Médio Completo	600,60	23
58	TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	Curso Técnico de Nível Médio em Edificações	600,60	01
59	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem	600,60	60
60	TÉCNICO EM EPIDEMIOLOGIA	Curso de Nível Médio Completo	600,60	05
61	TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL	Curso de Nível Médio Completo com Certificação de Técnico em Higiene Bucal	600,60	10
62	TÉCNICO EM LABORATÓRIO	Curso Técnico de Nível Médio em Laboratório, em Patologia Clínica ou Biodiagnóstico	600,60	10
63	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia	600,60	04
64	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	Curso de Nível Médio Completo	600,60	05
65	TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA	Curso Técnico de Nível Médio em Patologia Clínica ou em Biodiagnóstico	600,60	02
66	MONITOR DE CRECHE	Curso de Nível Médio Completo	367,50	16
67	AGENTE DE PROTEÇÃO DE AEROPORTO	Curso de Nível Médio Completo	600,60	04
68	AGENTE DE TRÂNSITO	Curso de Nível Médio Completo com Carteira Nacional de Habilitação Categoria A/B	600,60	21
69	FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS	Curso de Nível Médio Completo	600,60	04
70	FISCAL DE TRIBUTOS	Curso de Nível Médio Completo	600,60	08
71.01	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Zona Urbana - Curso de Nível Médio Completo	377,50	80
71.02	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	Zona Rural - Curso de Nível Médio Completo	377,50	10
72	ASSISTENTE DE BIBLIOTECA	Curso Nível Médio Completo	377,50	03
73	DESENHISTA TÉCNICO	Curso Técnico de Nível Médio em Desenho	600,60	01
74	PROGRAMADOR	Curso Técnico de Nível Médio na área de Informática	600,60	01
75	TÉCNICO AGROPECUÁRIO	Curso Técnico de Nível Médio em Agropecuária ou Curso de Técnico Agrícola	600,60	03
76	ALMOXARIFE	Curso de Nível Médio Completo	600,60	02

CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZAÇÃO	VENCIMENTO BASE R$	TOTAL DE VAGAS
77	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	Ensino Fundamental Completo	367,50	40
78	TELEFONISTA	Ensino Fundamental Completo	378,50	02
79	MOTORISTA VEÍCULOS LEVES	Ensino Fundamental Completo com Carteira Nacional de Habilitação Categoria A/B	367,50	06
80	AGENTE DE PORTARIA	Alfabetização	367,50	10
81.01	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS– Zona Urbana	Alfabetização	367,50	45
81.02	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS– Zona Rural	Alfabetização	367,50	15
82	COVEIRO	Alfabetização	367,50	03
83	COZINHEIRA	Alfabetização	367,50	05
84	ELETRICISTA	Alfabetização	367,50	02
85	ENCANADOR	Alfabetização	367,50	03
86	LUBRIFICADOR	Alfabetização	367,50	02
87.01	MERENDEIRA – Zona Urbana	Alfabetização	367,50	30
87.02	MERENDEIRA – Zona Rural	Alfabetização	367,50	10
88	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	Alfabetização com Carteira Nacional de Habilitação Categoria C/D	840,00	08
89	PEDREIRO	Alfabetização	367,50	01
90.01	VIGIA – Zona Urbana	Alfabetização	367,50	145
90.02	VIGIA – Zona Rural	Alfabetização	367,50	05
91	CARPINTEIRO	Alfabetização	367,50	02
92	SOLDADOR	Alfabetização	367,50	01

1.3. Nos termos da legislação vigente ficam reservadas a candidatos portadores de deficiência dentre as vagas existentes e especificadas nos quadros do subitem 1.2., as vagas mencionadas no quadro a seguir:

CARGOS	VAGAS	CARGOS	VAGAS	CARGOS	VAGAS
Cód. 05 - Enfermeiro	02	Cód. 54 – Professor de Magistério Zona Rural	01	Cód. 71.02 – Assistente Adminis-trativo Zona Rural	01
Cód. 18 – Médico Clínico Geral	01	Cód. 55 Agente de Controle de Endemias	03	Cód. 77 – Auxiliar Adminis-trativo	02
Cód. 42.01 – Orientador Educa-cional Zona Urbana	01	Cód. 57 - Microscopista	01	Cód. 80 – Agente de Portaria	01
Cód. 44.01 - Supervisor Escolar Zona Urbana	01	Cód. 59 – Técnico em Enferma-gem	03	Cód. 81.01 – Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana	02
Cód. 45 – Professor de Ciências Zona Urbana	01	Cód. 61 – Técnico em Higiene Bucal	01	Cód.81.02 – Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural	01
Cód. 46.01 – Professor de Educação Física Zona Urbana	01	Cód. 62 – Técnico em Labora-tório	01	Cód. 87.01 – Merendeira Zona Urbana	02
Cód. 49 – Professor de Língua Inglesa Zona Urbana	01	Cód. 66 – Monitor de Creche	01	Cód. 87.02 – Merendeira Zona Rural	01
Cód. 52.01 – Professor de Matemática Zona Urbana	02	Cód. 68 – Agente de Trânsito	01	Cód. 90.01 – Vigia Zona Urbana	07
Cód. 53 – Pedagogo Zona Rural	01	Cód. 71.01 – Assistente Adminis-trativo Zona Urbana	04	XXXXXXXXXXXXXXXXXXX	XXXX

1.4. As Provas Objetivas do Concurso Público serão realizados na cidade de Itaituba.

1.5. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os cargos;

b) Prova de Títulos que compreende avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos de professor, com escolaridade de nível médio e de nível superior.

1.6. Os requisitos, em termos de Escolaridade e Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital.

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições a este Concurso Público serão realizadas por via Internet, no período de 27 de novembro de 2006 a 29 de dezembro de 2006, devendo o interessado consultar as instruções constantes no site http://www.unama.br, nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, devendo o pagamento da mesma, ser efetuado em qualquer agência bancária.

ESCOLARIDADE	VALOR
NÍVEL SUPERIOR	70,00
NÍVEL MÉDIO	50,00
NÍVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZAÇÃO	30,00

2.2. Para atender ao candidato que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento no Campus, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa e a Prefeitura Municipal de Itaituba disponibilizará Centrais de Atendimento na Secretaria Municipal de Administração, situada à Travessa 15 de Agosto, nº 169, centro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, situada na Rodovia Transamazônica – Km 01, e na Biblioteca Pública Municipal, situada à Avenida Getúlio Vargas, s/nº, para o preenchimento do requerimento de Inscrição e emissão do Boleto Bancário.

2.3. O candidato fará sua inscrição utilizando o código indicativo da opção relativa a cada cargo, conforme consta dos quadros do subitem 1.2. deste Edital.

2.4. O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição.

2.5. A Taxa de Inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros concursos.

2.6. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de Taxa de Inscrição, assim como qualquer solicitação de alteração do cargo no qual o candidato tenha se inscrito.

2.6.1. A devolução da Taxa de Inscrição paga, ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal de Itaituba.

2.7. O preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do Concurso o direito de excluir do certame aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do Concurso, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar à Prefeitura Municipal de Itaituba.

2.8. A Prefeitura Municipal de Itaituba e a Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. No período de 08 a 13 de janeiro de 2007, o candidato deverá acessar o site http://www.unama.br para identificar e emitir o seu “Cartão de Confirmação de Inscrição”, no qual constará o local, dia e horário de realização da Prova Objetiva, o qual deverá ser apresentado pelo candidato por ocasião da mesma, juntamente com seu documento de identidade, em original.

2.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da Taxa de Inscrição.

2.11. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico.

2.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital. No entanto, será automaticamente eliminado do Concurso, perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar, quando de sua convocação para a posse e exercício do cargo.

III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do Cargo a que pretende concorrer.

3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via Internet, os recursos especiais de que necessite e preencher o formulário de solicitação disponibilizado no site http://www.unama.br, com Laudo Médico, em original ou fotocópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado e, ainda, entregar ou postar via sedex até o dia 29 de dezembro de 2006, impreterivelmente nos seguintes locais: a) Universidade da Amazônia – Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP 66060-902, Belém – Pará; b) Prefeitura Municipal de Itaituba - Procuradoria Geral do Município, situada a Travessa 15 de Agosto, nº 169, Centro.

3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de Itaituba. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

3.5. Ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente ter ciência e aceitar que, caso seja aprovado e classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará por ocasião da convocação para a posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do Cargo.

3.6. ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Estar de acordo com os termos deste Edital;

b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no cargo pleiteado, conforme Anexo I deste Edital;

c) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

IV – DOS REQUISITOS PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO POR OCASIÃO DA POSSE

4.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.

4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.5. Possuir, na data da convocação para a posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.

4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei;

4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.

4.8. Quando convocado para posse, será exigido do candidato os documentos comprobatórios estipulados no subitem 13.7, deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos motivo suficiente para impedimento da posse e exercício do cargo.

V – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Os candidatos portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para concorrerem aos cargos descritos no subitem 1.3 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para cujo provimento concorre.

5.2. Para concorrer à vaga mencionada no subitem 1.3. deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição:

a) especificar no Requerimento de Inscrição a deficiência de que é portador e o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID;

b) apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), entregando-o até o dia 29 de dezembro de 2006, no horário normal de expediente, na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará, e na Prefeitura Municipal de Itaituba - Procuradoria Geral do Município, situada a Travessa 15 de Agosto, nº 169, Centro.

5.3. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tal condição.

5.4. A relação dos candidatos que tiverem as inscrições deferidas para concorrerem, na condição de portadores de deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site http://www.unama.br.

5.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

5.6. Os candidatos Portadores de Deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.7. Os candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, caso aprovados e classificados no Concurso, serão convocados para se submeterem à Perícia Médica do Órgão Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de candidato que se declare Portador de Deficiência se, no ato da inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea “b” do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica.

5.9. O número de vagas definido no subitem 1.3 deste Edital para os candidatos Portadores de Deficiência, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo.

5.10. O candidato Portador de Deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma do subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova objetiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.11. O Laudo Médico original ou em cópia autenticada valerá somente para este Concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse Laudo.

5.12. A não observância do disposto no subitem 5.2, o não comparecimento ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará a perda da expectativa de direito à vagas reservadas ao candidato em tais condições.

5.13. O candidato reprovado na Perícia Médica, em razão de ter entendido a mesma, que não há compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, será eliminado do certame, não cabendo qualquer impugnação ao Laudo proferido.

5.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5.15. O candidato Portador de Deficiência reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.

VI – DAS PROVAS – NORMAS GERAIS

6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os cargos, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, assim como Prova de Títulos para todos os Cargos de Nível Superior, bem como para o Cargo de Professor Magistério (Cód. 53), conforme quadros a seguir:

a) NÍVEL SUPERIOR

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	15	40	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
OBJETIVA	Conhecimentos Específicos	25	40	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
DE TÍTULOS	–	–	–	03	CLASSIFICATÓRIA

b) NÍVEL MÉDIO - MAGISTÉRIO

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	10	25	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
OBJETIVA	Conhecimentos Específicos	15	25	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
DE TÍTULOS	–	-	–	03	CLASSIFICATÓRIA

c) NÍVEL MÉDIO

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	10	25	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Conhecimentos Específicos	15

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE

QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

OBJETIVA

Conhecimentos Básicos

ELIMINATÓRIA E

CLASSIFICATÓRIA

Conhecimentos Específicos

d) NÍVEL FUNDAMENTAL

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	10	20	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Conhecimentos Específicos	10

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE

QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

OBJETIVA

Conhecimentos Básicos

ELIMINATÓRIA E

CLASSIFICATÓRIA

Conhecimentos Específicos

6.2. As Provas Objetivas versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo II, deste Edital.

6.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na Prova Objetiva.

6.4. Serão considerados aptos à classificação neste Concurso todos os candidatos aos cargos de nível superior, que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos da Prova Objetiva, respeitado o estabelecido no subitem 6.5. deste Edital.

6.5. Serão convocados para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e no site http://www.unama.br, os candidatos aos Cargos de Nível Superior e ao Cargo de Professor de Magistério – Nível Médio aprovados na Prova Objetiva e classificados em posição que corresponda até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para o cargo, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.

6.6. Os candidatos aos Cargos de Nível Superior e ao Cargo de Professor de Magistério – Nível Médio não convocados para a avaliação de títulos, na forma do subitem 6.5, serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

6.7. Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos em ordem decrescente dentro do limite de vagas estabelecido deste Edital para cada cargo, respeitado os subitens 6.8 e 6.9.

6.8. Para os candidatos aos Cargos de Nível Superior e no Cargo de Professor de Magistério – Nível Médio, o número de pontos para obtenção da classificação, corresponderá à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos, respeitado o estabelecido nos subitens 6.4 e 6.5.

6.9. Para os Cargos de Nível Médio, com exceção do cargo de Professor de Magistério – Nível Médio, e para os cargos de Nível Fundamental, a classificação dar-se-á, em ordem decrescente, unicamente através do total de pontos da Prova Objetiva, obedecendo a exigência do subitem 6.4.

VII – DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de raciocínio dos candidatos, valendo cada questão:

a) 0,25 pontos para os Cargos de Nível Superior;

b) 0,40 pontos para o Cargo de Nível Médio;

c) 0,50 pontos para os Cargos de Nível Fundamental e Alfabetização.

7.2. As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o comando da questão.

7.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova, não havendo em hipótese alguma substituição deste Cartão.

7.4. Será de inteira responsabilidade do candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6. Na hipótese de anulação de questão da Prova Objetiva, os pontos a ela correspondentes, serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a mesma.

VIII – DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada para os candidatos aos Cargos de Nível Superior e ao Cargo de Professor de Magistério – Nível Médio aprovados na Prova Objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.5 deste Edital.

8.2. Atendido o disposto no subitem 6.5 deste Edital, os candidatos classificados serão convocados por Edital Específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado na mesma, os documentos comprobatórios de seus títulos, com vistas à avaliação.

8.3. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá com valor máximo três (3) pontos.

8.4. Somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega constante no Edital específico, observados os limites de pontos estabelecidos.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Título de Doutor ou Mestre na área de formação acadêmica do Cargo a que concorre o candidato.	1,25	1,25
B	Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, na área de formação acadêmica do Cargo a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de 360 horas.	0,75	0,75
C	Certificado de Curso de Extensão ou de Treinamento Profissional, na área de formação acadêmica do Cargo a que concorre, com o mínimo de 60 (sessenta) horas.	0,25 por Curso	0,50
D	Exercício de Atividade Profissional, de nível superior, na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, na área de formação acadêmica do Cargo a que concorre o candidato.	0,25 por ano completo	0,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			3,00

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Certificado de Curso de Extensão ou de Treinamento Profissional, na área de educação, com no mínimo de 40 (quarenta) horas.	0,50 por Curso	1,00
B	Certificado de Curso de Extensão ou de Treinamento Profissional, na área de educação, com no mínimo de 20 (vinte) horas.	0,25 por Curso	0,75
C	Participação em Eventos Técnicos e ou Científicos na área de educação.	0,25 por Evento	0,50
D	Experiência no Magistério ou Experiência Técnico-Administrativa na área de Educação	0,25 por ano completo	0,75
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			3,00

8.5. Receberá nota zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital de Convocação para a referida prova.

8.6. Para submeter-se a Prova de Títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o formulário disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br), juntando ao mesmo uma cópia autenticada em Cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do original e entregar os referidos documentos na Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287 – Belém – Pará ou na Sede da Prefeitura Municipal de Itaituba, situada a Travessa 15 de agosto, n° 169, Centro, no prazo e horário estabelecido no Edital de Convocação.

8.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato à entrega de títulos, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de Convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.9. Os candidatos serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada Cargo, considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da Prova Objetiva e da Prova de Títulos.

IX – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

9.1.1..Para a comprovação da conclusão do Curso de Pós-Graduação em Nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o Diploma de Curso devidamente reconhecido pelo MEC, ou Certificado/Declaração de Conclusão do respectivo Curso, acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções e o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação.

9.1.2. Para Curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC.

9.1.3. Para receber a pontuação relativa a Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de monografia, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.

9.1.4. Para receber a pontuação relativa a Curso de Extensão ou Treinamento Profissional na área de formação acadêmica do Cargo com o mínimo 60 (sessenta) horas, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão expedido por Instituição de Ensino devidamente autorizada a funcionar pelo Conselho de Educação Competente ou Organização de Natureza Educacional ou Profissional de reconhecida experiência, considerando-se no máximo dois (2) cursos com um total máximo de hum (1,0) ponto.

9.1.5. Para receber a pontuação relativa ao exercício de Atividade Profissional de Nível Superior, na Administração Pública, na área do Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar, Certidão de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do cargo ou emprego exercido na Área Pública, computado até a data de publicação deste Edital.

9.1.6. A Certidão mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a atividade profissional.

9.1.7. Para receber a pontuação relativa ao exercício de Atividade Profissional, de Nível superior, na Iniciativa Privada, na área do Cargo a que concorre, o candidato deve apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho.

9.1.8. Para efeito de pontuação do exercício de Atividade Profissional, de Nível Superior, na área do Cargo a que concorre o candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do Curso de Nível Superior.

9.1.9. Não será computado, como Experiência Profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de autônomo, assim como o tempo de exercício de funções honoríficas na Administração Pública.

9.1.10. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (MAGISTÉRIO)

9.2.1. Para receber a pontuação relativa a Curso de Extensão ou Treinamento Profissional na área de formação acadêmica do Cargo com o mínimo 40 (quarenta) horas, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão expedido por Instituição de Ensino devidamente autorizada a funcionar pelo Conselho de Educação Competente ou Organização de Natureza Educacional ou Profissional de reconhecida experiência, considerando-se no máximo dois (2) cursos com um total máximo de hum (1,0) pontos.

9.2.2.. Para receber a pontuação relativa a Curso de Extensão ou Treinamento Profissional na área de formação acadêmica do Cargo com o mínimo 20 (vinte) horas, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão expedido por Instituição de Ensino devidamente autorizada a funcionar pelo Conselho de Educação Competente ou Organização de Natureza Educacional ou Profissional de reconhecida experiência, considerando-se no máximo três (3) cursos com um total máximo de zero vírgula setenta e cinco (0,75) pontos.

9.2.3. Para receber a pontuação relativa a Participação em Eventos Técnicos e ou Científicos na área de Educação na, será aceito Certificado ou Declaração expedida por Instituição de Ensino devidamente autorizada a funcionar pelo Conselho de Educação Competente ou Organização de Natureza Educacional ou Profissional de reconhecida experiência, considerando-se no máximo zero vírgula vinte e cinco (0,25) pontos por Evento, com um total máximo de zero vírgula cinqüenta (0,50) pontos.

9.2.4. Para receber a pontuação relativa a experiência no Magistério ou experiência Técnico Administrativa na Área de Educação, em Escola Pública ou Órgão Público, o candidato deve apresentar, Certidão de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do cargo ou emprego exercido na Área Pública, computado até a data de publicação deste Edital.

9.2.5. A Certidão mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a atividade profissional.

9.2.6. Para receber a pontuação relativa a experiência no Magistério ou experiência Técnico Administrativa na Área de Educação, na Iniciativa Privada, o candidato deve apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho.

9.2.7. Para receber a pontuação relativa a experiência no Magistério ou experiência Técnico Administrativa na Área de Educação, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do Curso de Nível Médio - Magistério.

9.2.8. Não será computado, como Experiência Profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de autônomo, assim como o tempo de exercício de funções honoríficas na Administração Pública.

X – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. A Prova Objetiva para todos os Cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada na Cidade de Itaituba, no dia 14 de janeiro de 2007.

10.2 Os locais de realização das Provas Objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no site http://www.unama.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado e não haverá, em hipótese alguma, autorização para a realização das Provas Objetivas em outros locais.

10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do “Cartão de Confirmação de Inscrição” e do documento de identidade original.

10.4. Serão considerados documentos de identidade, aqueles que contenham foto, tais como: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e previdência social; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

10.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou não especificados no subitem anterior.

10.6. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.4. deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído do concurso, ressalvado o disposto nos subitens 10.7. e 10.8 deste Edital.

10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, documento de identidade original, em virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar através do documento do registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da ocorrência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário especialmente preparado para este fim.

10.8. A Identificação Especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

10.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

10.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início.

10.11. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início.

10.12. Não será permitida, durante a realização da Prova Objetiva, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.13. No dia de realização da Prova Objetiva, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.14. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados.

10.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a realização da mesma:

a) utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

b) utilizar-se de livros, códigos, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da Prova Objetiva ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e/ou Cartão de Respostas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.16. a qualquer tempo, após a Prova Objetiva, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

10.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva em razão de afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de força maior.

10.18. No dia de realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

10.19. O Caderno de Questões será disponibilizado no site http://www.unama.br, no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva.

10.20. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1 e 10.2. deste Edital, e as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição.

XI – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

11.1. Para efeito de classificação geral dos candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do Concurso, serão obedecidos os seguintes critérios:

11.1.1. Para os Cargos de Nível Superior terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

a) Idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27 e do Parágrafo Único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;

b) pertencente ao Serviço Público Municipal, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital.

c) que obtiver maior número de pontos nas questões da Prova Objetiva;

d) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

e) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

11.1.2. Para o cargo de Nível Médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

b) pertencente ao Serviço Público Municipal, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

c) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

d) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

11.1.3. Para os cargos de Nível Fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

b) pertencente ao Serviço Público Municipal, que contar com maior tempo de serviço, contados em anos, meses e dias, até a data de publicação deste Edital;

c) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

d) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

XII – DOS RECURSOS

12.1. É facultado a qualquer candidato interpor Impugnações e/ou Recursos a respeito de atos e resultados parciais ou finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias subseqüentes à data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado, desde que:

a) seja apresentado em Formulário Eletrônico específico, que ficará disponível no site da UNAMA - http:// www.unama.br, no prazo definido no subitem 12.1., ou formalmente protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA ou na Procuradoria Geral do Município na sede da Prefeitura Municipal de Itaituba, situada na Travessa 15 de agosto, n° 169, Centro, no horário de 08:00 horas às 12:00 horas.

b) instrua o pedido com argumentos consistentes, podendo juntar documentos ao Recurso Interposto, no caso de ser protocolado na Central de Atendimento do Campus Alcindo Cacela da UNAMA e na Procuradoria Geral do Município.

12.2. O Recurso ou Impugnação Interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo Recurso.

12.3. O Recurso ou Impugnação conhecido será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.

12.4. A Prefeitura Municipal de Itaituba e a UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

XIII – DOS REQUISITOS PARA A POSSE

13.1. A Prefeitura Municipal de Itaituba, convocará os aprovados e classificados para apresentar documentos comprobatórios para posse no Cargo Público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros documentos especificados neste Edital, inclusive quanto ao tempo de exercício de cargo/emprego ou função na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal Direta ou Indireta, se for o caso.

13.2. Por ocasião da Convocação para a Posse o candidato deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de impossibilidade de posse:

a) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e recente (colorida e sem data);

b) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

e) Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

f) Certificado Militar, na forma da lei;

g) Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;

h) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;

i) Diploma ou Certificado acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo em que foi aprovado (Comprovante de Conclusão);

j) Comprovante da Inscrição e do Pagamento de Anuidade do Conselho de Classe, se for o caso;

l) Comprovante de Residência (original e cópia);

m) Certidões Negativas de Cartórios de Distribuições Cíveis e Criminais da Comarca do Município onde reside.

13.3. O candidato deverá gozar de boa saúde física e mental e para tanto será submetido à Inspeção de Saúde, que será realizado com base nas funções inerentes ao Cargo ao qual concorreram, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo, incluindo-se entre eles, aqueles portadores de deficiência.

13.4. Apenas serão encaminhados para posse os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.

13.5. A Inspeção de Saúde será realizada pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Itaituba ou entidade credenciadas pela mesma.

13.6. Após a publicação do Ato de Nomeação, o candidato deverá observar os prazos estabelecidos pelo RJU (Lei Municipal nº 1.186/94) para posse e exercício.

13.7. O candidato, por ocasião da sua convocação para a posse para o Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Itaituba, declarará sua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, bem como entregará ao órgão de pessoal sua declaração de bens.

13.8. Não serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.

13.9. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso e, se aprovado, junto a Prefeitura Municipal de Itaituba, sendo responsável pelos prejuízos advindo da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para posse.

13.10. É de inteira responsabilidade do candidato o recebimento da correspondência de convocação em seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos advindos deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo estabelecido no RJU (Lei Municipal nº 1.186/94).

XIV – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Pará, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Itaituba.

XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital.

15.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso no site http://www.unama.br.

15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a realização deste Concurso Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site http://www.unama.br, bem como aqueles publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.

15.4. A aprovação em Concurso Público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal de Itaituba reserva-se o direito de solicitar às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, § 1°, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

15.5. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.6. O Resultado Final do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal de Itaituba, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, e divulgado no site da UNAMA – http://www.unama.br.

15.7. A Prefeitura Municipal de Itaituba não arcará com qualquer despesa de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura no cargo.

15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos.

15.9. A fiscalização do Concurso, conforme subitem anterior, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria n° 750 de 06 de novembro de 2006, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

15.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

15.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

15.12. Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de Concurso.

Itaituba, 24 de novembro de 2006.

ROSELITO SOARES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO: CÓDIGO – 01: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores migrantes da rede escolar municipal e servidores municipais; Elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; Elaborar ou participar de elaboração de campanhas educativas no campo de saúde pública, higiene e saneamento; Organizar ocupacionais de menores, idosos e desamparados; Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problema de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas; Organizar e manter atualizadas referências sobre as características sócio-econômicas dos servidos municipais, bem como dos pacientes assistidos nas unidade de assistências social; Participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação e pedagógicos na rede escoar municipal; Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; Atender aos servidores da Prefeitura Municipal que se encontrem em problema; Atuar junto a servidores municipais aposentados; Realizar visitas de supervisão nas creches, elaborando propostas de trabalho, relatórios de avaliação e, discutindo o encaminhamento de questões gerais junto à coordenação da creche; Programar atividades e treinamento para gerentes, diretores de escolas e servidores em geral das áreas da prefeitura municipal e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 02: ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Organizar e executar as ações administrativas para o pleno funcionamento da Secretaria; Gerenciar a política administrativa de pessoal ligado à sua jurisdição para o pleno exercício e cumprimento das metas da Secretaria; Coordenar todas as ações de trabalho desenvolvidos pelas divisões e seções ligadas às questões administrativas; Verificar a necessidade de consumo para a conservação e atendimento dos serviços; Garantir a política de conservação e limpeza do patrimônio móvel e imóvel em uso efetivo e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 03: ARQUITETO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos urbanísticos e formular recomendações, objetivando orientar o desenvolvimento do município; Elaborar projetos urbanísticos, paisagísticos e arquitetônicos; Orientar e fiscalizar a execução de projetos; Participar da fiscalização das posturas urbanísticas; Analisar projetos de obras particulares, de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos; Realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio do município; Participar das discussões e elaborar proposta para o orçamento plurianual; Exarar pareceres em questões afetas a sua área de atuação e de sua competência; Analisar requerimentos e outros expedientes enviados pela Câmara de Vereadores, manifestando-se, quando for o caso ou quando solicitado a fazê-lo; Elaborar o traçado das diretrizes viárias; Elaborar estudos com vistas a implantação e viabilidade do sistema viário; Manter atualizado o mapeamento do sistema viário; Participar na elaboração do Plano Diretor do Município; Participar no desenvolvimento de projetos com equipes multidisciplinares; Propor e participar na definição de normas de funcionamento e organização e organização do setor de desenho, arquivo de projetos e mapoteca; Empreender ações no sentido de realizar o levantamento de adensamentos populacionais e comerciais do município e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 04: CONTADOR

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; Supervisionar a contabilização de documentos, classificando e orientando o seu registro, para assegurar as exigências legais e do plano de contas; Realizar análise e conciliação de contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis; Calcular e reavaliar ativos, fazer depreciações de veículos, máquinas, utensílios móveis e instalações, utilizando-se de métodos e procedimentos legais; Preparar e assinar balancetes, balanço e demonstração de resultados, utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; Prestar esclarecimentos aos auditores do tribunal de contas e de empresas particulares e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 05: ENFERMEIRO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes; Coletar e analisar dados sócio-sanitário da comunidade a ser atendida pelos programas de saúde; Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições da classe; Supervisionar o controle de estoques e os pedidos periódicos de suprimento; Coordenar as atividades de vacinação; Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar a escala de serviços diários de enfermagem para atividades internas e externas; Supervisionar à manutenção do controle de estoques e os prédios periódicos de suprimentos; Coordenar de vacinação; Elaborar as escalas mensais de trabalhos e supervisionar a escala de serviço diário dos pessoal de enfermagem para as atividades internas e externas; Supervisionar à manutenção do controle dos aparelhos, verificando sistematicamente o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição quando necessário; Divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como colaborar na supervisão quanto ao cumprimento deste; Participar com o gerente da unidade, da previsão de pessoal, material e equipamento da unidade, bem como colaborar na avaliação de qualidade destes; Planejar, executar e/ou participar dos programas de treinamento em serviços principalmente do pessoal de enfermagem; Participar do planejamento e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos, particularmente aqueles prioritários e de alto risco; Desenvolver e/ou colaborar em pesquisa na área de saúde; Proceder o registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 06: BIÓLOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Biologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Orientar, dirigir e assessorar as atividades que racionalizam o uso de recursos renováveis do meio ambiente; Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres; Executar direta e indiretamente as atividades resultantes dos estudos, projetos e pesquisas realizadas na área de biologia; Executar direta e indiretamente as atividades que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente; Participar na discussão e integrar na elaboração das proposituras de legislação ambiental, plano diretor e matérias correlatas e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 07: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Agronomia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar e orientar sobre métodos e técnicas de produção, realizando estudos e experiências a fim de melhorar a produtividade e garantir a reprodução da fertilidade do solo, dos recursos hídricos e do patrimônio genético; Elaborar programas e projetos técnico-econômico relativos à cultivo e criações, bem como promover sua implantação; Desenvolver novos métodos de combate a ervas daninhas, enfermidades da lavoura e preagas de insetos, bom como aprimorar os já existentes; Orientar agricultores e trabalhadores de campo sobre as diferentes tecnologias agrícolas; Elaborar projetos de irrigação, drenagem, abudagem e rotatividade de cultivos, para aprimorar as técnicas de tratamento do solo e exploração agrícola; Realizar vistorias e emitir laudos técnicos; Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; Orientar sobre política agrícola, financiamento, condições de comercialização e condição econômica de estabelecimento agrícolas; Orientar sobre processos associativos, cooperativos, sindicais e outras formas de organização agrícola; Promover estudos, pesquisa e ações de prevenção, conservação e recuperação do meio ambiente; Coordenar atividades relacionadas com o desenvolvimento e manutenção de parques, jardins e áreas verdes; Promover o desenvolvimento de arborização pública; Participar na discussão e integrar na elaboração das proposituras de legislação ambiental, sistemática processual ambiental, Plano Diretor e matérias correlatas; Analisar e emitir pareceres em processos relativos a questões ambientais no que tange a microempresa, extração de árvores, poluição, entre outras e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 08: ENGENHEIRO AMBIENTAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Sanitária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, programar e coordenar as ações da área de gestão ambiental, inclusive a equipe de trabalho: setor administrativo, como elaboração de documentos e apresentações multimídia, promover e coordenar ações de educação ambiental; Coordenar e executar ações de regulação ambiental junto aos órgãos ambientais fiscalizadores; Coordenar e implantar procedimentos de manejo de resíduos infectantes, químicos e comuns conforme exigência dos órgãos fiscalizadores; participar das ações ambientais e de biossegurança da validação de laboratórios junto aos órgãos fiscalizadores; Gerenciamento e manejo de áreas de relevante interesse ambiental para fins de pesquisa e conservação; identificar e apurar impactos ambientais, identificar e classificar riscos ambientais e gerenciar riscos ambientais, analisar indicadores ambientais, gerenciar auditoria ambiental interna e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 09: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; Elaborar normas e acompanhar concorrências; Elaborar cronogramas físico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo da Prefeitura Municipal ou de terceiros; Promover levantamento das características de terrenos onde serão executadas as obras; Analisar processos e aprovar projetos de loteamento quando aos seus diversos aspectos técnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; Fiscalizar a execução do plano de obras de loteamento, verificando o cumprimento e projetos aprovados; Realizar adaptações de projetos de obras públicas em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante a execução do projeto; Proceder a cotação de preços de mercado; Elaborar projetos de sinalização; Atuar no plano de combate a enchentes; Participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 10: ENGENHEIRO FLORESTAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classes.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Analisar os efeitos de enfermidades, dos cortes, de fogo, do pastoreiro e de outros fatores que contribuem para a redução de áreas verdes, a fim de desenvolver medidas de proteção local; Estudar a vegetação local, examinando e classificando diferentes espécies e composição de solos para a elaboração de projetos de prevenção; Planejar o plantio e o corte de época própria e determinando as técnicas mais apropriadas; Organizar e controlar o reflorestamento e a conservação de zonas de bosque, visando preservar e desenvolver áreas verdes; Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes, realizando experiências e testes de laboratório; Realizar vistorias e emitir laudos técnicos; Proceder ao lançamento de espécies vegetais em praças, parques, jardins e vias públicas; Articular-se com órgãos de outras esferas de governo vinculado à atividade florestal, com vistas a obtenção de subsídios e troca de informações; Ministrar palestras e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 11: ENGENHEIRO SANITARISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar procedimentos técnicos; Elaborar estudos, planejamento, projetos e especificações; Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; Dirigir, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; Efetuar, perícias, avaliações, arbitramento, elaborando laudos e pareceres técnicos; Elaborar orçamentos; Realizar produção técnica e especializada; Conduzir trabalhos técnicos; Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Operar e executar a manutenção de equipamentos e instalações; Executar desenhos técnicos e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 12: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Farmácia - Bioquímica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; Controlar o estoque de medicamento e colaborar nas pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; Emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação à compra de medicamentos; Controlar psicotrópicos e fazer os boletins de acordo com a vigilância sanitária; Planejar e coordenar a execução da assistência farmacêutica no Município; Coordenar a elaboração da relação de medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; Elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; Avaliar o custo do consumo dos medicamentos; Realizar supervisão técnico- administrativo em Unidades de Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; Realizar treinamento e orientar os profissionais da área; Dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar o acompanhamento do uso (farmacovigilância); Realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem inutilizados; Acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; Fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; Executar manipulação dos ensino farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; Subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário médico e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 13: FONOAUDIÓLOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Avaliar as deficiências dos pacientes realizando exames fonéticos, elaborar plano de tratamento, desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da voz, avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 14: FISIOTERAPEUTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Avaliar nível das disfunções físico-funcionais de pacientes e acidentes, realizando testes apropriados, para emitir diagnósticos fisioterápicos; Planejar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes; Proceder a reavaliação sistemática dos pacientes em tratamento, objetivando o reajuste das condutas adotadas em função da evolução do caso; Programar, prescrever e orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção de desvios posturas, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovascular, bem como para preparação e condicionamento pré e pós parto; Requisitar exames complementares, quando necessário; Orientar os familiares sobre os cuidados a serem adotados em relação aos pacientes em tratamento domiciliar; Participar nos atendimentos de urgência e nas atividades terapêuticas intensivas; Indicar e preservar o uso de próteses necessárias ao tratamento dos pacientes; Manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a conduta terapêutica quanto à parte fisioterápica; Interagir com órgãos e entidades privadas no sentido de prestar ou buscar auxílio técnico ou científico e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 15: GEÓLOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Geologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Localizar e determinar a extensão de depósito de gás, petróleo e águas subterrâneas, baseando-se nos resultados das pesquisas efetuadas e nos seus conhecimentos científicos para avaliar as possibilidades de exploração dos mesmos; Realizar estudos geológicos de terrenos, aplicando seus conhecimentos técnicos, afim de fornecer subsídios para projeto referente a construção de represas, túneis, pontes e grandes edifícios; Elaborar especificações técnicas e esboço da área estudada utilizando fotografias aéreas ou outras possibilidade, para apresentá-los sob forma de mapas e diagramas geológicos; Proceder a supervisão, fiscalização e medição de poços executados sobre antigos depósitos de lixo urbano e monitoramento constante da água contida nesse local; Organizar reuniões técnicas com as Prefeituras da região para a discussão de assuntos de natureza ambiental de interesse comum; Buscar viabilizar, através de consultorias, projetos para reciclagem de entulhos; Buscar viabilizar, através de consultorias, projetos para reciclagem de entulhos; Buscar firmar convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de pesquisas e cooperação técnico-científica; Interagir com equipes multidisciplinar para o desenvolvimento de estudos de recuperação de áreas degradadas; Realizar estudos hidrológicos de parques; Participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de zoneamento ambiental do município, Plano Diretor, Plano Plurianual e matérias correlatas e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 16: MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Anestesiologista e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimentos médicos, procedimentos anestésicos, implementar ações para promoção da saúde, coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 17: MÉDICO CARDIOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Cardiologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar as atribuições comuns ao Médico Clínico Geral, prestar atendimento a pessoa no programa de hipertensão arterial, atender todos os casos de pacientes cardiopatas, responsabilizar-se por laudos de E.C.G., fornecer laudos dos exames provenientes das unidades administrativas da saúde municipal e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 18: MÉDICO CLÍNICO GERAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Clínica Médica e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento e evolução da doença; Prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; Fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela Prefeitura; Coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio-sanitário da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada; Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudos da rede municipal; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; Participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; Prestar atendimento ao escolar; Fazer a verificação de óbitos e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 19: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Cardiologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimentos médicos, Realizar procedimentos cirúrgicos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicância médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 20: MÉDICO NEUROLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Neurologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento a portadores de doenças ligadas ao Sistema Nervoso Central e Periférico, prestar atendimento em urgências clínicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 21: MÉDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Ortopedia/Traumatologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento a portadores de doenças osteo-articular; Implementar ações para promoção da saúde; Elaborar documentos; Difundir conhecimento da área médica e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 22: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Otorrinolaringologista e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar as atribuições comuns a Médico Clinico Geral; Dar atendimento ao escolar nos casos de urgência, como: sangramento nasal, corpo estranho, infecções agudas, etc.; Investigar os casos com suspeita de surdez; Efetuar exames em geral, exames de RX, audiometria; Prescrever tratamento para os casos crônicos e acompanhar para não evoluir com surdez; Tratar os muitos alérgicos e infecções de rinofaringe; Acompanhar os pacientes com amidalite crônicas e encaminhá-las em casos cirúrgicos e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 23: MÉDICO PSIQUIATRA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Psiquiatria e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, atendimentos médicos e tratamento psiquiátrico, implementar ações para promoção da saúde, coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias, sindicâncias médicas e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 24: MÉDICO ENDOSCOPISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Endoscopista e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas, atendimentos médicos, coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos, difundir conhecimento da área médica e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 25: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Endocrinologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas,atendimentos médicos,elaborar documentos, difundir conhecimento da área médica, coordenar programas e serviços em saúde,perícias, auditorias, sindicâncias médicas e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional..

CARGO: CÓDIGO - 26: MÉDICO UROLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Urologista e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas,atendimento médico, difundir conhecimento da área médica, atendimento a portadores de doenças do trato renal e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 27: MÉDICO DO TRABALHO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Especialização em Medicina do Trabalho e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer exames clínicos e/ou interpretar os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional e a produtividade; Executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo feminino, menores, idosos ou portadores de subanormalidades, fazendo análises, exame clínico, e ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividade; Fazer tratamento de urgência em caso de acidente de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalho; Avaliar juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir a direção da empresa medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes; Participar juntamente com os profissionais, da elaboração e execução dos programas de proteção à saúde dos trabalhadores, analisando em conjunto os riscos e as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obter a renovação da mão-de-obra; Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento e de emergência, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes; Participar de inquéritos sanitários, levantamento de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacional; Participar de reuniões de órgãos comunitários, governamentais ou privados, interessados na saúde e bem estar dos trabalhadores; Participar de congressos médicos ou de prevenção e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 28: MÉDICO OFTALMOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Oftalmologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimento médicos, Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 29: MÉDICO CIRURGIÃO PEDIATRA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Cirurgia Pediátrica e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimentos médicos; Realizar procedimentos cirúrgicos pediátricos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 30: MÉDICO PEDIATRA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Pediatria e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar as atribuições comuns a Médico Clínico Geral; Dar atendimento geral de pediatria; Efetuar procedimentos cirúrgicos como: suturas, drenagem de abscessos; Dar orientação sobre profilaxia, higiene, puericultura e vacinação; Encaminhar casos graves para atendimento hospitalar e/ou ambulatorial; Orientar gestantes, principalmente sobre o aleitamento materno e seus benefícios; Interagir em programas de saúde materno-infantil e puericultura e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 31: MÉDICO ERGOMETRISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Ergometria e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimentos médicos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 32: MÉDICO DERMATOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Dermatologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimento médicos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 33: MÉDICO PATOLOGISTA

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar análises histopatológico para auxílio diagnóstico; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas e Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica.

CARGO: CÓDIGO - 34: MÉDICO GINECO-OBSTETRA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Gineco-Obstretrícia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Tratamento específico da mulher; Desenvolver procedimento ambulatório em GO; Prevenção ao câncer do colo de útero; Cirurgia ginecológica; Tratamento específico do aparelho genito-urinário e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO – 35: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Gastroenterologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento a portadores de doença gastroduodenal; Implementar ações para promoção da saúde; Elaborar documentos; Difundir conhecimento da área médica e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO - 36: MÉDICO VETERINÁRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Proceder à profilaxia, diagnóstico, tratamentos de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividae agropecuária; Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; Proceder ao controle de zoonozes, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; Realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); Controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo de saúde pública; Coordenar campanhas de vacinação animal; Interagir com setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 37: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Medicina com Residência Médica na Especialidade Pneumologia e/ou Título de Especialista conferido pela Sociedade Específica/AMB expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas e atendimento médicos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicâncias médicas e Executar outras atividades afins.

CARGO: CÓDIGO - 38: NUTRICIONISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Nutrição expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Controlar a estocagem, preparação e distribuição dos alimentos; Garantir a qualidades dos alimentos e serviços da área; Ministrar cursos de treinamento para os serviços da área; Participar da seleção de funcionários para o cargo de cozinheiros e serventes; Auxiliar a comissão de licitação na escolha de produtos com melhor relação custo/benefício; Comprar alimentos, materiais e utensílios de cozinha, com autorização do órgão competente; Fazer reuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Elaborar cardápios em geral; Desenvolver programas de educação alimentar; Desenvolver e apresentar estudos técnicos para melhoria dos serviços; Estabelecer como rotina diária a degustação de alimentos; Proceder visitas técnicas nas escolar para fazer a supervisão de alimentação; Manter reunião com os pais de alunos para orientação nutricional; Monitorar constantemente as condições de higiene e sanitárias da alimentação enviada aos escolares;

CARGO: CÓDIGO - 39: ODONTÓLOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Odontologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Examinar, diagnosticar e tratar afecção da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parental, para tratar ou prevenir afecções nos dentes e da boca; Manter registro dos pacientes examinados e tratados; Participar e executar levantamento epidemiológico na área de saúde bucal; Fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; Responsabilizar-se pelos atos técnicos executados nos pacientes, decorrentes do exercício profissional; Orientar pacientes quanto a alimentação e higiene bucal; Orientar, supervisionar e responder solidariamente, pelas atividades delegadas à pessoal auxiliar sob sua responder solidariamente, pelas atividades delegadas à pessoal auxiliar sob sua responsabilidade; Cumprir determinações técnicas e de rotinas profissionais definidas pela administração e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 40: PSICÓLOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: diploma de curso de graduação de nível superior em Psicologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbio psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar diagnóstico e tratamento; Desenvolver trabalhos psicoterapêuticos, a fim de contribuir para ajustamento do individuo à vida comunitária; Articular-se com profissionais de Serviços Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-se e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; Aplicar testes psicológicos e realizar entrevista; Realizar trabalho de orientação de adolescentes, individualmente, ou em grupos, sobre aspectos relacionados a fase da vida em que se encontram; Realizar anamnese com os pais responsáveis; Atuas no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem e novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos, escolares e técnicas de ensino adequados; Promover a reeducação de crianças nos casos de desajustamento escolar ou familiar; Prestar orientação aos professores e Executar atividades relacionados com treinamento de pessoal da Prefeitura participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas; Participar do processo de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada no trabalho e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO – 41.01: ADMINSTRADOR ESCOLAR ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou Especialização n área.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação, orientação, controle e avaliação de atividades que concorram para o desenvolvimento integral do educando, implantando os princípios da orientação educacional e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO – 41.02: ADMINISTRADOR ESCOLAR ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Administração Escolar ou Especialização n área.

CARGO: CÓDIGO – 42.01: ORIENTADOR EDUCACIONAL ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional ou Especialização na área.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejamento, Coordenação, Orientação, Controle e Avaliação de atividades que concorram para o desenvolvimento integral do educando, implantando os princípios da orientação educacional e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO – 42.02: ORIENTADOR EDUCACIONAL ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Orientação Educacional ou Especialização na área.

CARGO: CÓDIGO - 43: PSICOPEDAGOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Pedagogia ou Graduação em Psicologia com Especialização em Psicopedagogia.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na identificação dos problemas no processo de aprender, e lidando com as dificuldades através de instrumentos e técnicas especificas para auxiliar o professor e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional

CARGO: CÓDIGO – 44.01: SUPERVISOR ESCOLAR ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Especialização na área.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisão escolar, coordenação, controle e avaliação de atividade que concorram para o desenvolvimento do ensino para implantando os princípios da supervisão escolar e outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional.

CARGO: CÓDIGO – 44.02: SUPERVISOR ESCOLAR ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Especialização na área.

CARGO: CÓDIGO - 45: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Ciências ou licenciatura em Biologia, Química ou Física.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Ciências no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 46.01: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Educação Física.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Educação Física no ensino fundamental de 1ª a 4ª e da 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 46.02: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Educação Física.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Educação Física no ensino fundamental de 1ª a 4ª e da 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 47.01: PROFESSOR DE GEOGRAFIA ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Geografia

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Geografia no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas

CARGO: CÓDIGO – 47.02: PROFESSOR DE GEOGRAFIA ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Geografia

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Geografia no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO - 48: PROFESSOR DE HISTÓRIA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em História

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de História no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO - 49: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Letras com Habilitação em Inglês

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Língua Inglesa no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas

CARGO: CÓDIGO – 50.01: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Língua Portuguesa no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 50.02: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Língua Portuguesa no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO - 51: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Educação Artística ou em Artes Visuais, Artes Cênicas, Música ou Artes Plásticas ou Licenciatura em Letras com Habilitação em Artes.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Educação Artística no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 52.01: PROFESSOR DE MATEMÁTICA ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Matemática

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Matemática no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO – 52.02: PROFESSOR DE MATEMÁTICA ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Licenciatura em Matemática

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de Matemática no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e EJA 3ª e 4º Etapas.

CARGO: CÓDIGO - 53: PEDAGOGO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso de Licenciatura em Pedagogia.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Educação Infantil Ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, Educação Especial e EJA 1ª e 2ª Etapa e Ensino Médio.

ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

(VERIFICAR OS CARGOS TÉCNICOS QUE NECESSITAM HABILITAÇÃO TÉCNICA)

CARGO: CÓDIGO - 54: PROFESSOR DE MAGISTÉRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Educação Infantil Ensino fundamental de 1ª a 4ª séries Educação Especial e EJA.

CARGO: CÓDIGO - 55: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: visitar domicílios periodicamente, orientar a comunidade para a promoção da saúde, rastrear focos de doenças específicas, eliminar criadouros, promover educação sanitária e ambiental, incentivar atividades comunitárias e executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 56 AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOZES

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar a função de agente controlador de doenças que venham acometer homens e animais, visitas domiciliares e cadastramento de animais, vacinação anti-rábica animal e executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 57: MICROSCOPISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: coletar material biológico, auxiliar os técnicos no preparo de vacinas, aviar fórmulas, preparar meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados, organizar o trabalho, recuperar material de trabalho(lavando,secando,separando,embalando) e executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 58: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Edificações..

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Participar da análise de projetos arquitetônicos, auxiliar na preparação de programas de trabalho, elaborar esboço e desenhos técnicos-estruturais, supervisionar os trabalhos dos encarregados das construções, executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 59: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar ações de pré-consulta, de acordo com o programa, controlar as prescrições e checagens de horários após a administração de medicamentos e procedimentos de enfermagem, auxiliar na realização, sob a supervisão de um enfermeiro, curativos simples com dreno, sonda, retirada de pontos, aspirações, auxiliar na aplicação de

CARGO: CÓDIGO - 60: TÉCNICO EM EPIDEMIOLOGIA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver programas preventivos de saúde, implantar mecanismos de controle epidemiológico, proceder a campanha de conscientização acerca de práticas saneadoras, promover palestras e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 61: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo com Certificação de Técnico em Higiene Bucal.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: orientar pacientes, fazer a tomada e revelação de radiografia intra-orais, realizar remoção de indultos, proceder á limpeza e a anti-sepsia do campo operatório, polir restaurações remover suturas, confeccionar modelos, preparar moldeiras e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 62: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Laboratório, Patologia Clínica ou em Biodiagnóstico.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar na realização de diagnósticos, auxiliar na coleta de materiais para realização de testes, controlar o estoque de material, operar,calibrar e verificar o funcionamento dos aparelhos, participar da realização de exames de urina de vários tipos,e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 63: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: preparar pacientes, selecionar os filmes a serem utilizados, colocar os filmes no chassi, acionar o aparelho de raio-x observando as instruções de funcionamento, registrar o número de radiografia realizadas, controlar o estoque dos filmes, manter a higiene no local de trabalho e executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 64: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: promover programas de ações coletivas, propor ações saneadoras fundadas em obras e serviços públicos ou em ações comunitárias, procurar estimular a formação de hábitos sadios entre as comunidades, criar núcleos formadores de opinião no campo da saúde ambiental nas comunidades e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO – 65: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Patologia Clínica ou em Biodiagnóstico.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: conhecer todas as etapas de preparação técnica de lâminas para análises histopatológica e citopatológica, incluindo-se a seqüência de processamento de tecidos submetidos a exame; conhecer técnica de preparação de corantes utilizados para preparos histopatológicos e citológicos; conhecer técnicas de coloração especiais (histoquímicas) básicas; conhecer o processamento de arquivamento de blocos, lâminas e peças.

CARGO: CÓDIGO - 66: MONITOR DE CRECHE

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades educacionais e recreativas com as crianças, manter limpas e organizadas as salas de atividades, zelar pelo material pedagógico utilizado em salas de atividades, orientar e coordenar atividades livres no pátio da creche e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 67: AGENTE DE PROTEÇÃO DE AEROPORTO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: vigiar dependências para combater delitos como porte ilícito de armas e outras irregularidades, zelar pela segurança das pessoas, recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em área de acesso livre e restrito, escoltar pessoas e mercadorias, controlar objetos e cargas, orientar o estacionamento de aeronaves do pátio e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 68: AGENTE DE TRÂNSITO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação Categoria A e B.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de planejamento, coordenação e execução dos serviços,ações e operacionalização do trânsito, fiscalização, autuação, controle da circulação dos veículos e ocupação do solo urbano, controle e fiscalização das vias,pedestres,circulação de bicicletas e veículos dentro dos limites e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 69: FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: fiscalizar obras, conferir projetos, notificar embargos e autuações, expedir notificações,intimações,autos de infrações, executar inscrições no Cadastro de Contribuintes, orientar os contribuintes quanto Legislação e Saneamento, Dirigir veículos leves, fiscalizar vias públicas, emitir relatórios, elaborar pesquisas sobre suas atividades e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 70: FISCAL DE TRIBUTOS

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: manter cadastros de contribuintes e de licenças, fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais, realizar levantamentos fiscais, elaborar relatórios pertinentes, lavrar atos cabíveis, orientar e informar outros servidores e contribuintes, dirigir veículos leves e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO – 71.01: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ZONA URBANA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atender ao público, prestar informações simples, digitar documentos, arquivar processos, receber,conferir e registrar documentos, fazer cálculos simples, conferir as especificações de materiais recebidos, operar máquinas reprográficas, manter em perfeita ordem as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO – 71.02: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ZONA RURAL

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atender ao público, prestar informações simples,digitar documentos, arquivar processos, receber,conferir e registrar documentos, fazer cálculos simples, conferir as especificações de materiais recebidos, operar máquinas reprográficas, manter em perfeita ordem as dependências, equipamentos, máquinas e arquivos e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO – 72: ASSISTENTE DE BIBLIOTECA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Receber e preparar o material bibliográfico para consulta e empréstimo; Desdobrar e ordenar fichas bibliográficas, segundo orientação; Auxiliar no exame de publicações visando sua indexação; Atuar lista de acervo; Efetuar contatos com pessoas de outras instituições e bibliotecas para referendar e operacionar programas; Acompanhar e controlar a movimentação de usuários, e atendê-los e orientá-los segundo especificações; Redigir cartas, ofícios, memorandos e circulares, segundo padrões preestabelecidos; Datilografar documentos diversos, através de equipamento disponível; Conservar, restaurar e recuperar documentos e livros através de técnicas e métodos apropriados; Preparar e elaborar campanhas junto a usuários e bibliotecas; Participar de ações de orientação e treinamento de usuários e servidores e Executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 73: DESENHISTA TÉCNICO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio em Desenho.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: copiar desenhos já estruturados, desenhar tabelas, diagramas e mapas topográficos, reduzir ou ampliar desenhos, realizar levantamento topográfico “in loco”, desenhar cartazes de caráter informativo e ilustrativo, zelar pela guarda e arquivo das plantas da prefeitura, executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 74: PROGRAMADOR

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio na área de Informática.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: elaborar, criar, projetar sistemas utilitários para execução de tarefas automatizadas, aperfeiçoar os sistemas já em utilização, tornando-os mais práticos e ágeis, executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 75: TÉCNICO AGROPECUÁRIO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Curso Técnico de Nível Médio na área de Agropecuária ou Técnico Agrícola.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: organizar o trabalho nos programas e projetos agropecuários municipais, orientar agricultores e membros de projetos agrícolas, estudar parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, acompanhar os trabalhos de jardinagem, executar outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 76: ALMOXARIFE

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: examinar periodicamente o volume de mercadorias, calcular as necessidades de futura de material, controlar o recebimento de material comprado, organizar o armazenamento de material, zelar pela conservação de material estocado, efetuar o registro dos materiais em guarda no depósito, fazer arrolamento dos materiais estocados ou em andamento, executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: CÓDIGO - 77: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: transcrever dados e registros, copiar documentos, receber, encaminhar e expedir correspondências, manusear e atualizar arquivos administrativos, digitar documentos diversos, receber, guardar e distribuir material solicitado pela área em que serve e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 78: TELEFONISTA

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: receber e realizar chamadas telefônicas internas e externas, transferir ligações para ramais solicitados, anotar e transmitir recados, elaborar e atualizar agenda telefônica com números de interesse do órgão, conservar os equipamentos que utiliza providenciando reparos quando necessário e outras atribuições afins.

CARGO: CÓDIGO - 79: MOTORISTA VEÍCULOS LEVES

REQUISITOS/ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categoria A e B.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: dirigis motocicletas, automóveis, camionetas e caminhões com capacidade de carga de até 3.500 kg e demais veículos de passageiros, transportar pessoas, materiais e documentos, verificar as condições de funcionamento do veículo, zelar pela segurança de passageiro e de terceiros, orientar e auxiliar na carga e descarga de materiais e outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES PARA INVESTIDURA DOS CARGOS DE ESCOLARIDADE ALFABETIZAÇÃO

CARGO: CÓDIGO - 80: AGENTE DE PORTARIA