COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ -CEA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ

C E A

CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,

DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº- 001/2006, CEA / AP, 25 DE AGOSTO DE 2006

A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA/AP, sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede na cidade de Macapá - AP, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1.900, Santa Rita, com inscrição no CNPJ sob nº 05.965.546/0001-09, torna pública a realização de Concurso Público destinada a selecionar candidatos para provimento de vagas em Cargos de Nível Superior, Nível Médio e de Nível Fundamental, conforme plano de cargos e salários aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada S/ Nº de 31 de julho de 1987.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão de Concurso, conforme Portaria nº 459/2006 - PRE/CEA, de 08 de agosto de 2006, a supervisão de todo o processo.

1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento de 551 (quinhentas e cinqüenta e uma) vagas nos cargos, conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s) contratação(ões) condicionada(s) à disponibilidade orçamentário-financeira da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA/AP, até o prazo de validade do concurso.

CÓDIGO	PÓLO	Nº DE VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR	SALÁRIO (EM R$)	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas)
01	Macapá	03	Administrador	Curso Superior de Graduação em Administração	2.600,00	40
02	Macapá	05	Advogado	Curso Superior de Graduação em Direito	2.600,00	40
03	Macapá	02	Analista de Sistemas	Curso Superior de Graduação em Informática ou Curso de Graduação na área de Ciências Exatas com especialização em Informática	2.600,00	40
04	Macapá	01	Assistente Social	Curso Superior de Graduação em Serviço Social	2.600,00	40
05	Macapá	04	Contador	Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis	2.600,00	40
06	Macapá	02	Economista	Curso Superior de Graduação em Ciências Econômicas	2.600,00	40
07	Macapá	02	Engenheiro Civil	Curso Superior de Graduação em Engenharia Civil	2.600,00	40
08	Macapá	02	Engenheiro de Segurança no Trabalho	Curso Superior de Graduação em Engenharia, acrescido de Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho	2.600,00	40
09.01	Amapá	01	Engenheiro Eletricista	Curso Superior de Graduação em Engenharia Elétrica	2.600,00	40
09.02	Laranjal do Jari	01
09.03	Macapá	16
09.04	Oiapoque	01
09.05	Porto Grande	01
09.06	Santana	01
09.07	São Joaquim do Pacuí	01
10	Macapá	02	Engenheiro Mecânico	Curso Superior de Graduação em Engenharia Mecânica	2.600,00	40
11	Macapá	01	Psicólogo	Curso Superior de Graduação em Psicologia	2.600,00	40

CÓDIGO	PÓLO	Nº DE VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO	SALÁRIO (EM R$)	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas)
12.01	Amapá	02	Assistente Administrativo	Curso de Ensino Médio Completo	1.200,00	40
12.02	Calçoene	02
12.03	Cutias	02
12.04	Ferreira Gomes	02
12.05	Itaubal do Piririm	02
12.06	Laranjal do Jari	05
12.07	Lourenço	02
12.08	Macapá	94
12.09	Mazagão	02
12.10	Oiapoque	03
12.11	Pedra Branca	02
12.12	Porto Grande	02
12.13	Pracuuba	02
12.14	Santana	04
12.15	São Joaquim do Pacui	02
12.16	Serra do Navio	02
12.17	Tartarugalzinho	02
12.18	Vitória do Jari	02
13.01	Amapá	01	Assistente Técnico - Eletrotécnico	Curso Técnico de Ensino Médio Completo na área de Eletrotécnica, Eletromecânica ou Eletricidade	1.200,00	40
13.02	Calçoene	01
13.03	Cutias	01
13.04	Ferreira Gomes	01
13.05	Itaubal do Piririm	01
13.06	Laranjal do Jari	02
13.07	Lourenço	01
13.08	Macapá	84
13.09	Mazagão	01
13.10	Oiapoque	02
13.11	Pedra Branca	01
13.12	Porto Grande	01
13.13	Pracuuba	01
13.14	Santana	01
13.15	São Joaquim do Pacui	01
13.16	Serra do Navio	01
13.17	Tartarugalzinho	01
13.18	Vitória do Jari	01
14.1	Laranjal do Jari	01	Assistente Técnico – Técnico em Mecânica	Curso Técnico de Ensino Médio Completo na área de Metalurgia ou Mecânica	1.200,00	40
14.2	Macapá	01	Assistente Técnico – Técnico em Mecânica		1.200,00	40
15	Macapá	05	Assistente Técnico – Técnico em Informática	Curso Técnico de Ensino Médio Completo na área de Informática	1.200,00	40
16	Macapá	01	Assistente Técnico – Técnico em Enfermagem	Curso Técnico de Ensino Médio Completo na área de Enfermagem	1.200,00	40
17	Macapá	02	Assistente Técnico – Técnico em Segurança do Trabalho	Curso de Ensino Médio Completo acrescido de Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho e de Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, C, D ou E.	1.200,00	40
18	Macapá	02	Assistente Técnico – Técnico em Edificações	Curso Técnico de Ensino Médio Completo na área de Edificações	1.200,00	40

CÓDIGO	PÓLO	Nº DE VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE DE NÍVEL FUNDAMENTAL	SALÁRIO (EM R$)	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO (horas)
19.01	Amapá	04	Auxiliar Técnico - Eletricista	Ensino Fundamental Completo, com conhecimento em Eletricidade	950,00	40
19.02	Calçoene	03
19.03	Cutias	02
19.04	Ferreira Gomes	02
19.05	Igarapé do Lago	02
19.06	Itaubal do Piririm	02
19.07	Laranjal do Jari	20
19.08	Lourenço	02
19.09	Macapá	149
19.10	Maruanum	01
19.11	Mazagão	04
19.12	Oiapoque	05
19.13	Pedra Branca	02
19.14	Porto Grande	02
19.15	Pracuuba	03
19.16	Santana	06
19.17	São Joaquim do Pacui	02
19.18	Serra do Navio	02
19.19	Tartarugalzinho	03
19.20	Vitória do Jari	04
20	Macapá	10	Auxiliar Técnico - Motorista	Ensino Fundamental Completo, com Carteira de Habilitação, categoria “C, D ou E”	950,00	40
21.01	Laranjal do Jari	07	Auxiliar Técnico – Operador de Usina Elétrica	Ensino Fundamental Completo, com conhecimento de Operações em Usina Elétrica	950,00	40
21.02	Lourenço	05
21.03	Oiapoque	06
22.01	Laranjal do Jari	01	Auxiliar Técnico – Mecânico	Ensino Fundamental Completo com conhecimento em Mecânica	950,00	40
22.02	Lourenço	01
22.03	Macapá	05
22.04	Oiapoque	01

1.3. Os candidatos aos Cargos de Nível Superior deverão apresentar por ocasião da convocação para contratação o registro profissional no Órgão de Classe específico.

1.4. O Pólo identificado nos Quadros do subitem 1.2 corresponde ao município para o qual o candidato optará no ato da inscrição, e se aprovado, deverá exercer as atividades profissionais do cargo

1.5. Nos termos da legislação vigente ficam reservadas aos candidatos portadores de deficiência as vagas discriminadas abaixo:

a) uma (01) vaga, dentro das dezesseis (16) vagas ofertadas no cargo de Código 09.03 - Engenheiro Eletricista - Pólo Macapá;

b) cinco (05) vagas, dentro das noventa e quatro (94) vagas ofertadas no cargo de Código 12.08 - Assistente Administrativo - Pólo Macapá;

c) quatro (04) vagas, dentro das oitenta e quatro (84) vagas ofertadas no cargo de Código 13.08 - Assistente Técnico/Eletrotécnico – Pólo Macapá;

d) sete (07) vagas dentro das cento e quarenta e nove (149) vagas ofertadas no cargo de Código 19.09 - Auxiliar Técnico/Eletricista – Pólo Macapá;

e) uma (01) vaga dentro das dez (10) vagas ofertadas no cargo de Código 20 - Auxiliar Técnico/Motorista – Pólo Macapá;

1.6. As Provas Objetivas do Concurso Público serão realizados somente na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

1.7. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) Exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva para todos os cargos;

b) Prova de Títulos que compreende avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aos cargos que exigem escolaridade de nível superior.

1.6. Os requisitos, em termos de Escolaridade e Atribuições, e os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas estão estabelecidos e contidos, respectivamente, nos Anexos I e II deste Edital.

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições a este Concurso Público serão realizadas por via Internet, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2006, devendo o interessado consultar as instruções constantes no site http://www.unama.br, nele preenchendo o Requerimento de Inscrição, emitindo o Boleto Bancário contendo o valor da Taxa de Inscrição correspondente, devendo o pagamento da mesma, ser efetuado em qualquer agência bancária, de acordo com os valores constantes no quadro a seguir:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
NÍVEL SUPERIOR	70,00
NÍVEL MÉDIO	50,00
NÍVEL FUNDAMENTAL	30,00

2.2. Para atender ao candidato que não tenha acesso a internet, a UNAMA disponibilizará a Central de Atendimento no Campus Alcindo Cacela, situado na Av. Alcindo Cacela nº 287, cidade Belém-Pa ,no Escritório da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, situado na av Padre Júlio Maria Lombaerd, 1.900, acesso pela rua Manoel Eudóxio Pereira, sala da Comissão de Licitação, Santa Rita e no Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, situado na Avenida Mãe Luzia Nº 1186, Bairro Jesus de Nazaré – Macapá/Amapá, para o preenchimento do Requerimento de Inscrição e emissão do Boleto Bancário.

2.3. O candidato fará sua inscrição utilizando o código indicativo da opção relativa a cada Cargo/Pólo, conforme consta dos quadros do subitem 1.2. deste Edital.

2.4. O deferimento da inscrição dependerá do completo e correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e da confirmação pela agência bancária, do recebimento da Taxa de Inscrição.

2.5. A Taxa de Inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, sendo vedada sua transferência a terceiros ou para outros concursos.

2.6. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de Taxa de Inscrição, assim como qualquer solicitação de alteração do cargo no qual o candidato tenha se inscrito.

2.6.1. A devolução da Taxa de Inscrição paga, ocorrerá apenas no caso de cancelamento do certame por conveniência da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

2.7. O preenchimento correto e as informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores do Concurso o direito de excluir do certame aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do Concurso, incorrendo o autor no crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causar à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

2.8. A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e a Universidade da Amazônia não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.9. No período de 13 a 18 de novembro de 2006, o candidato deverá acessar o site http://www.unama.br para identificar e emitir o seu “Cartão de Confirmação de Inscrição”, no qual constará o local, dia e horário de realização da Prova Objetiva, o qual deverá ser apresentado pelo candidato por ocasião da mesma, juntamente com seu documento de identidade, em original.

2.10. Não haverá isenção total ou parcial do valor da Taxa de Inscrição

2.11. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, por fax ou correio eletrônico.

2.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no Anexo I deste Edital, no entanto, será automaticamente eliminado do Concurso, perdendo o direito a vaga, o candidato que não os apresentar, quando de sua convocação para a contratação e exercício do cargo.

III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do cargo a que pretende concorrer.

3.2. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova Objetiva deverá indicar, no Requerimento de Inscrição via Internet, os recursos especiais de que necessite e preencher o formulário de solicitação disponibilizado no site http://www.unama.br e juntamente com Laudo Médico, em original ou fotocópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado, até o dia 01 de novembro de 2006, entregar ou enviar por via Sedex para a Universidade da Amazônia – Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento - Avenida Alcindo Cacela nº 287 – Bairro do Umarizal – CEP 66060-902, Belém – Pará.

3.3. Após a data estabelecida no subitem anterior a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela Comissão do Concurso. Essas solicitações serão deferidas segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva deverá solicitar à Comissão do Concurso atendimento especial para tal fim, até quarenta e oito horas (48 h) antes do dia e horário da mesma, e deverá comparecer com um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

3.5. Ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente ter ciência e aceitar que, caso seja aprovado e classificado de acordo com o número de vagas ofertadas, entregará por ocasião da contratação os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

3.6. ao se inscrever o candidato estará declarando tacitamente e sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

a) Estar de acordo com os termos deste Edital;

b) Estar ciente dos requisitos estabelecidos para investidura no cargo pleiteado, conforme Anexo I deste Edital;

c) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

IV – DOS REQUISITOS PRELIMINARES PARA INVESTIDURA NO CARGO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO

4.1.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.2. Estar no gozo dos direitos civis e políticos, nos termos da Constituição Federal.

4.3.Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da contratação.

4.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.5. Possuir, na data da contratação, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no Anexo I, deste Edital.

4.6. Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, na forma da Lei;

4.7. Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo, emprego ou função pública;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.

4.8. Quando convocado para contratação, será exigido do candidato os documentos comprobatórios estipulados no subitem 13.7, deste Edital, constituindo a não apresentação dos mesmos motivo suficiente para impedimento da contratação e exercício do cargo.

V – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Os candidatos portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, conforme dispõe o subitem 1.5 deste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para cujo provimento concorre.

5.2. Para concorrer às vagas mencionadas no subitem 1.5. deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição:

a) especificar no Requerimento de Inscrição a deficiência de que é portador e o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças – CID;

b) apresentar Laudo Médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), entregando-o ou enviando por via Sedex até o dia 01 de novembro de 2006, para a Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287, CEP 66060-902– Belém – Pará.

5.3. A inobservância do disposto no subitem 5.2. deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tal condição.

5.4. A relação dos candidatos que tiverem as inscrições deferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência, será divulgada mediante Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá e no site http://www.unama.br.

5.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados e classificados no Concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte.

5.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.7. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no Concurso, serão convocados para se submeterem à Perícia Médica, por equipe multiprofissional da Instituição credenciada, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

5.8. Não será admitido recurso relativo à condição de candidato que se declare portador de deficiência se, no ato da inscrição, não declarou essa condição e/ou não entregou o Laudo Médico conforme prevê a alínea “b” do subitem 5.2, e/ou reprovado na Perícia Médica.

5.9. O número de vagas definido no subitem 1.4 deste Edital para os candidatos portadores de deficiência, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo.

5.10. O candidato portador de deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma do subitem 3.2 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização da prova objetiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.11. O Laudo Médico original ou em cópia autenticada valerá somente para este Concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.12. A não observância do disposto no subitem 5.2, o não comparecimento ou a inabilitação na Perícia Médica acarretará a perda da expectativa de direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.13. O candidato reprovado na Perícia Médica, em razão de ter entendido a Junta Médica que não há compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, será eliminado do certame, não cabendo qualquer impugnação ao Laudo proferido pela Perícia Médica.

5.14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5.15. O candidato portador de deficiência reprovado na Perícia Médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo.

VI – DAS PROVAS – NORMAS GERAIS

6.1. Será aplicada Prova Objetiva, para todos os cargos, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo II deste Edital, assim como prova de títulos para os cargos de nível superior, conforme quadros a seguir:

a) NÍVEL SUPERIOR

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	15	40	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
OBJETIVA	Conhecimentos Específicos	25	40	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
DE TÍTULOS	–	–	–	03	CLASSIFICATÓRIA

b) NÍVEL MÉDIO

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	10	25	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Conhecimentos Específicos	15

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE

QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

OBJETIVA

Conhecimentos Básicos

ELIMINATÓRIA E

CLASSIFICATÓRIA

Conhecimentos Específicos

c) NÍVEL FUNDAMENTAL

PROVAS/TIPO	CONTEÚDO PROGRAMÁTICO	NÚMERO DE QUESTÕES	TOTAL DE QUESTÕES	TOTAL DE PONTOS	NATUREZA
OBJETIVA	Conhecimentos Básicos	10	20	10	ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA
Conhecimentos Específicos	10

PROVAS/TIPO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÚMERO DE QUESTÕES

TOTAL DE

QUESTÕES

TOTAL DE PONTOS

NATUREZA

OBJETIVA

Conhecimentos Básicos

ELIMINATÓRIA E

CLASSIFICATÓRIA

Conhecimentos Específicos

6.2. As Provas Objetivas versarão sobre assuntos dos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo II, deste Edital.

6.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver menos de sessenta por cento (60%) do total de pontos na Prova Objetiva.

6.4. Serão considerados aptos à classificação neste Concurso todos os candidatos aos cargos de nível superior, que obtiverem o mínimo de sessenta por cento (60%) do total de pontos da Prova Objetiva, respeitado o estabelecido no subitem 6.5. deste Edital.

6.5. Serão convocados para a Prova de Títulos, através de Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá e no site http://www.unama.br, os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na Prova Objetiva e classificados em posição que corresponda até dez (10) vezes o número de vagas definidas neste Edital para o cargo, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.

6.6. Os candidatos aos cargos de nível superior não convocados para a avaliação de títulos, na forma do subitem 6.5, serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso

6.7. Serão considerados aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o maior número de pontos em ordem decrescente dentro do limite de vagas estabelecido neste Edital para cada cargo, respeitado o estabelecido nos subitens 6.8 e 6.9.

6.8. Para os candidatos aos cargos de nível superior, o número de pontos para obtenção da classificação, corresponderá à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos, respeitado o estabelecido nos subitens 6.4 e 6.5.

6.9. Para os cargos de nível médio e de nível fundamental, a classificação dar-se-á, em ordem decrescente, unicamente através do total de pontos da Prova Objetiva, obedecendo a exigência do subitem 6.4 deste Edital.

VII – DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As questões das Provas Objetivas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências, valorizando a capacidade de raciocínio dos candidatos, valendo cada questão:

a) 0,25 pontos para os cargos de nível superior;

b) 0,40 pontos para o cargo de nível médio;

c) 0,50 pontos para os cargos de nível fundamental.

7.2. As questões das Provas Objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro (4) opções e uma única alternativa correta, de acordo com o comando da questão.

7.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova, não havendo em hipótese alguma substituição deste Cartão.

7.4. Será de inteira responsabilidade do candidato a perda dos pontos das questões cujas marcações sejam feitas incorretamente no Cartão de Respostas, tais como dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

VIII – DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada apenas para os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na Prova Objetiva, respeitado o disposto no subitem 6.5 deste Edital.

8.2. Atendido o disposto no subitem 6.5 deste Edital, os candidatos classificados serão convocados por Edital específico para a Prova de Títulos, para que apresentem, no prazo determinado no mesmo, os documentos comprobatórios de seus títulos, com vistas à avaliação.

8.3. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como valor máximo, três (3) pontos.

8.4. Somente serão aceitos os títulos relacionados no quadro a seguir, expedidos até o término do período de entrega, observados os limites de pontos estabelecidos.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS
ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DE CADA TÍTULO	VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
A	Título de Doutor na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato.	1,00	1,00
B	Título de Mestre na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato.	0,75	0,75
C	Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato, com carga-horária mínima de 360 horas.	0,50	0,50
D	Exercício de atividade profissional, de nível superior, na Administração Pública ou na Iniciativa Privada, na área de formação acadêmica do cargo a que concorre o candidato.	0,25 por ano completo	0,75
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS			3,00

8.5. Receberá nota zero na Prova de Títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital de convocação para a referida prova.

8.6. Para submeter-se a Prova de Títulos, o candidato deverá emitir, preencher e assinar o formulário disponibilizado no site da UNAMA (http://www.unama.br), juntando ao mesmo uma cópia autenticada em Cartório, de cada título declarado, ou cópia com apresentação do original e entregar ou enviara por via Sedex, os referidos documentos para a Universidade da Amazônia, Campus Alcindo Cacela, Central de Atendimento, situado à Av. Alcindo Cacela, 287, CEP 66060-902 – Belém – Pará, no prazo estabelecido no Edital de convocação.

8.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato à entrega de títulos, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.9. Os candidatos serão classificados de acordo com o número de vagas ofertadas para cada cargo, considerando-se em ordem decrescente o total de pontos obtidos pela somatória dos pontos da prova objetiva e da prova de títulos.

IX – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1. Para a comprovação da conclusão do Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o Diploma de curso devidamente reconhecido pelo MEC, ou Certificado / Declaração de Conclusão do respectivo curso, acompanhado do Histórico Escolar, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação.

9.2. Para curso de Doutorado ou Mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, na conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC.

9.3. Para receber a pontuação relativa a Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, será aceito Certificado ou Declaração de Conclusão, inclusive com defesa de monografia, expedido pela instituição ministrante e reconhecida pelo MEC, e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, anexando o respectivo Histórico Escolar.

9.4. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional de nível superior, na Administração Pública, na área do cargo a que concorre, o candidato deve apresentar, Certidão de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do cargo ou emprego exercido na Área Pública, computado até a data de publicação deste Edital.

9.4.1. A Certidão mencionada deverá ser emitida por setor competente, no âmbito do órgão onde o candidato exerce ou exerceu a atividade profissional.

9.5. Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional, de nível superior, na Iniciativa Privada, na área do cargo a que concorre, o candidato deve apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde constem os dados pessoais e os dados referentes ao Contrato de Trabalho.

9.6. Para efeito de pontuação do exercício de atividade profissional, de nível superior, na área do cargo a que concorre o candidato, não será considerada fração de ano nem superposição de tempo de serviço, e somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

9.7. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de bolsa de pesquisa ou de prestação de serviços mesmo na condição de autônomo, assim como o tempo de exercício de funções honoríficas na Administração Pública ou Privada.

9.8. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

X – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. A Prova Objetiva para todos os cargos terá a duração de quatro (4) horas e será aplicada na Cidade de Macapá, nos dias 19 e/ou 26 de novembro de 2006.

10.2 Os locais e o horário de realização das Provas Objetivas serão divulgados no site http://www.unama.br e no Cartão de Confirmação de Inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização de provas e o comparecimento no horário determinado.

10.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do “Cartão de Confirmação de Inscrição” e do documento de identidade original.

10.4. Serão considerados documentos de identidade, aqueles que contenham foto, tais como: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

10.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, ou não especificados no subitem anterior.

10.6. Por ocasião da realização da Prova Objetiva, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.4. deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído do concurso, ressalvado o disposto nos subitens 10.7. e 10.8 deste Edital.

10.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, documento de identidade original, em virtude de perda, roubo, furto, ou outro motivo relevante, deverá comprovar através do documento do registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ou declarar, formalmente, o motivo da ocorrência, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário especialmente preparado para este fim.

10.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

10.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, a UNAMA poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

10.10. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início.

10.11. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da Prova Objetiva após sessenta (60) minutos do seu início.

10.12. Não será permitida, durante a realização da Prova Objetiva, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.13. No dia de realização da Prova Objetiva, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.14. A UNAMA não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da Prova Objetiva, nem por danos neles causados.

10.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a Prova Objetiva ou que, durante a realização da mesma:

a) utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

b) utilizar-se de livros, códigos, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) utilizar-se de telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de fiscalização das provas, com as autoridades presentes e com outros candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da Prova Objetiva ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, assim como portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10.16. a qualquer tempo, após a Prova Objetiva, sendo constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

10.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da Prova Objetiva em razão de afastamento de candidato da sala de prova, mesmo que autorizado por motivo de força maior.

10.18. No dia de realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de fiscalização e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

10.19. O Caderno de Questões será disponibilizado no site da UNAMA http://www.unama.br, no prazo de até 24 horas após a realização da Prova Objetiva.

10.20. Não serão dadas por telefone, informações a respeito de datas, de locais, e de horários de realização de provas, sendo de inteira responsabilidade do candidato observar rigorosamente os Editais e comunicados na forma dos subitens 10.1 e 10.2. deste Edital, e as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição.

XI – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

11.1. Para efeito de classificação geral dos candidatos, havendo empate no total de pontos obtidos na(s) prova(s) do concurso, serão obedecidos os seguintes critérios:

11.1.1. Para os cargos de nível superior terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, nos termos dos artigos 1º e 27, e do parágrafo único do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;

b) que obtiver maior número de pontos nas questões da Prova Objetiva;

c) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

d) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

11.1.2. Para o cargo de nível médio terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

b) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

11.1.3. Para os cargos de nível fundamental terá, sucessivamente, preferência na ordem de classificação, o candidato:

b) que obtiver maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva;

c) mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento.

XII – DOS RECURSOS

12.1. É facultado a qualquer candidato interpor impugnações e/ou recursos a respeito de atos e resultados parciais ou finais deste Concurso Público, podendo fazê-lo no prazo máximo de dois dias, subseqüentes à data da ocorrência do fato ou da publicação do ato questionado, desde que a interposição seja apresentada em formulário eletrônico específico, que ficará disponível no prazo estabelecido para os recursos, no site http:// www.unama.br e que o candidato instrua o pedido com argumentos consistentes.

12.2. O Recurso ou Impugnação interposto fora do prazo definido no subitem anterior, ou que não contenha fundamentação do pedido a respeito do fato ou do ato contestado, não será conhecido e receberá indeferimento liminar, deste ato não cabendo novo Recurso.

12.3. O Recurso ou Impugnação conhecido será apreciado pela Comissão Executora da UNAMA.

12.4. A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e a UNAMA não se responsabilizarão por Recursos ou Impugnações não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

XIII – DO REGIME E DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

13.1. A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, convocará os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência, para serem submetidos à Inspeção de Saúde, que será realizada com base nas atribuições inerentes ao cargo ao qual concorreram, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício do mesmo.

13.2. Apenas serão encaminhados para contratação os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde.

13.3. A Inspeção de Saúde será realizada por entidades credenciadas pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

13.4. Os candidatos aprovados na Inspeção de Saúde deverão apresentar documentos comprobatórios para contratação e exercício do Cargo Público, observados os requisitos estabelecidos por este Edital, em seu Anexo I, dentre outros documentos especificados neste Edital.

13.5. A contratação para o Quadro de Pessoal efetivo da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, será feita em Regime Celetista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

13.6. Por ocasião da contratação o candidato deverá declarar sua condição relativa a não acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, entregar ao órgão de pessoal sua declaração de bens e apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de impossibilidade de assumir o cargo:

a) 01 (uma) foto 3 x 4, de frente e recente;

b) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Estado;

c) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

d) Cédula de Identidade;

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Título de Eleitor e comprovante de votação ou justificativa da última eleição;

g) Certificado Militar, na forma da lei;

h) Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se universitário, se for o caso;

i) Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;

j) Diploma ou Certificado referente a formação e escolaridade exigida para o cargo em que foi aprovado;

l) Comprovante do Registro e do pagamento de Anuidade do Órgão de Classe, se for o caso;

m) Comprovante de residência;

n) Certidões negativas de Cartórios de distribuições cíveis e criminais da Comarca do Município onde reside.

13.8. Não serão aceitos protocolos de requerimentos de solicitação dos documentos exigidos.

13.9. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço e dados cadastrais atualizados junto à Universidade da Amazônia - UNAMA durante a realização do Concurso e, se aprovado, junto à Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, sendo responsável pelos prejuízos advindos da não atualização ou erro nessas informações, inclusive quanto a sua não convocação para contratação.

13.10. É de inteira responsabilidade do candidato o recebimento da correspondência de convocação em seu endereço correto, sendo o candidato responsável pelos prejuízos advindos deste recebimento por pessoas indevidas, inclusive quanto a perda do prazo estabelecido no Edital de Convocação.

XIV – DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da Homologação do Concurso no Diário Oficial do Estado do Amapá, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.

XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital.

15.2. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso no site http://www.unama.br.

15.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão divulgados na Internet, no site http://www.unama.br, bem como aqueles publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá.

15.4. A aprovação no Concurso Público gera para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do concurso, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA reserva-se o direito de solicitar às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira até o número de vagas existentes, na conformidade do disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

15.5. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.6. O resultado final do Concurso será homologado pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, e divulgado no site da UNAMA - http:// www.unama.br.

15.7. A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de domicílio de candidato para a investidura no cargo.

15.8. Fica assegurada a fiscalização do Concurso Público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos.

15.9. A fiscalização do Concurso, conforme subitem anterior, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria nº. 459/2006 – PRE/CEA, de 08 de agosto de 2006, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

15.10. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso.

15.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

15.12. Os casos omissos serão resolvidos pela UNAMA, em conjunto com a Comissão de Concurso.

Macapá,-AP, 25 de agosto de 2006

JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA

Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA

ANEXO I

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS E SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES

NIVEL SUPERIOR

Cargo

Função

Escolaridade Mínima/ Atribuições

Advogado

REQUISITOS MÍNIMOS: diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como Advogado. ATRIBUIÇÕES: Exercer as atividades jurídicas de natureza contenciosa, consultiva, contratual e patrimonial, nas especializações de direito cível, trabalhista, comercial, tributário, marítimo e ambiental e outras inerentes ao cargo.

Administrador

REQUISITOS MÍNIMOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: executar atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos inerentes à Administração, tais como: gestão de recursos humanos; estruturação organizacional; planejamento, orçamento e controle.

Analista de Sistemas

REQUISITOS: Superior completo em Análise de Sistema, processamento de dados, ciência da computação, sistema de informação, engenharia de software ou qualquer curso na área de ciências exatas com especialização em informática, reconhecidos pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: Apoiar, supervisionar, implementar e coordenar a utilização de recursos computacionais conforme as demandas da Empresa. Analisar as situações e oportunidades em que a automatização das atividades ou o tratamento automatizado de informações mostrem-se adequados a atividades gerenciais e outras inerentes ao cargo.

Assistente Social

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos e pesquisas de linha organizacional no âmbito da empresa; Coordenar e executar estudos e atividades de readaptação funcional; atender e orientar empregados, seus familiares ou colaterais; providenciar o suporte necessário aos empregados e/ou dependentes em tratamento e coordenar os serviços médicos e credenciais.

Contador

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento e exercer supervisão em atividades e em serviços de contabilidade financeira, patrimonial e de custos; de escrituração de livros contábeis; de planejamento, de análise de revisão de contas e de elaboração do programa orçamento.

Economista

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos tarifários; supervisionar e elaborar trabalhos técnicos na área econômica e financeira da empresa; elaborar projetos de investimentos e captação de recursos e outras inerentes ao cargo.

Engenheiro Civil

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: estudar, projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras civis e outras inerentes a profissão.

Engenheiro de Segurança no Trabalho

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de diploma de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no órgão de classe específico como Engenheiro(a) de Segurança. ATRIBUIÇÕES: promover a atualização de normas e manuais de segurança; elaborar relatórios de Segurança Industrial; estabelecer estoque mínimo de equipamentos de segurança, bem como especificar os referidos materiais para compra.

Engenheiro Eletricista

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: exercer atividades relacionadas à elaboração/coordenação de projetos, assistência técnica, planejamento, manutenção, fiscalização de obras, inspeção de materiais e equipamentos e outras inerentes a profissão.

Engenheiro Mecânico

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: exercer atividades relacionadas à elaboração/coordenação de projetos, assistência técnica, planejamento, manutenção, fiscalização de obras, inspeção de materiais e equipamentos.

Psicólogo

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico. ATRIBUIÇÕES: exercer atividades relacionadas à pesquisa e análise as causas de ajustamentos e problemas psicológicos de caráter profissional, sugerindo medidas preventivas.

NIVEL MÉDIO

Assistente Técnico

Eletriotécnico

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Eletrotécnica ou Eletromecânica ou Eletricidade fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar, serviços de: Fiscalização, inspeção, ligação, cadastramento e desligamento de unidades consumidoras atendidas em alta e baixa tensão; Aferição, calibração e manutenção de medidores; Operação, construção e manutenção de redes de distribuição; Instalação, operação e manutenção de equipamentos em usinas e subestação; Supervisão e controle de serviços na rede de distribuição, usinas, laboratórios, oficinas, subestações e usinas;Outras atividades inerentes ao cargo.

Assistente Técnico

Técnico em Mecânica

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Metalurgia ou Mecânica, ou certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) acrescido de certificado de conclusão de curso de Mecânica, fornecidos por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: executar tarefas de manutenção mecânica preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos mecânicos de usinas, subestações e veículos; exercer a fiscalização técnica e administrativa da execução dos contratos de serviços de manutenção mecânica.

Assistente Técnico

Técnico em Edificações

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Edificações, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, como Técnico. ATRIBUIÇÕES: fiscalizar e executar procedimentos técnicos e normativos relacionados a atividades de fabricação, construção e montagem de instalações e equipamentos e outras inerentes ao cargo.

Assistente Técnico

Técnico em Enfermagem

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Técnico de Enfermagem, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, complementado por curso de qualificação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e registro no órgão de classe específico, como Técnico. ATRIBUIÇÕES: prestar assistência de enfermagem; prestar atendimento a vítimas de acidente ou mal súbito; planejar, programar, executar e avaliar as atividades previstas nos Programas de Saúde Ocupacional da Companhia.

Assistente Técnico

Técnico em Informática

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Informática fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de manutenção, configuração e operação de equipamentos e redes de sistema de informática e outras inerentes ao cargo.

Assistente Técnico

Técnico em Segurança do Trabalho.

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, em ambos os casos, com respectivo registro no Ministério do Trabalho e Emprego; e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "B", no mínimo. ATRIBUIÇÕES: realizar estudos, avaliações e inspeções das condições de trabalho quanto aos aspectos de higiene industrial, segurança industrial e meio ambiente.

Assistente Administrativo

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Orientar, supervisionar e executar atividades de natureza administrativa e contábil envolvendo operação em microcomputador e/ou terminal de grande porte, serviço de arquivo, controle de documentos, tabulação de dados, cadastramento e expedição de documentos, materiais, equipamentos, pesquisa simples e análise e interpretação de dados e outras atividades específicas nas áreas de suprimentos, material, recursos humanos, segurança e medicina do trabalho, contábil-financeira, informática de acordo com a função ocupada e prevista para o cargo.

NIVEL FUNDAMENTAL

Auxiliar Técnico

Eletricista

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino fundamental, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar, sob supervisão, serviços de: fiscalização, inspeção, ligação, cadastramento e desligamento de unidades consumidoras atendidas em alta e baixa tensão; Aferição, calibração e manutenção de medidores; Operação, construção e manutenção de redes de distribuição; Instalação e manutenção de equipamentos em usinas e subestação; leitura e entrega de contas e outras atividades inerentes ao cargo.

Auxiliar Técnico

Motorista

REQUISITOS: certificado de conclusão do ensino fundamental, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Carteira de Nacional de Habilitação Categoria “C” ou “D”, experiência mínima de 2 ano no exercício da função. ATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos leves e pesados e operar guindauto e outras inerentes ao cargo.

Auxiliar Técnico

Operador de Usina

REQUISITOS: certificado de conclusão do ensino fundamental, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Operar grupos geradores e equipamentos auxiliares de usina diesel, efetuando manobras de rotina programada, mantendo o fornecimento de energia dentro dos padrões da Empresa e outras inerentes ao cargo.

Auxiliar Técnico

Mecânico

REQUISITOS: certificado de conclusão do ensino fundamental, fornecido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de montagem de componentes de grupos geradores estacionários das usinas dieselétricas de pequena, média e grande potência; executa serviços de manutenção preventiva e corretiva dos componentes mecânicos das usinas dieselétricas; Executar a manutenção de veículos automotores em geral, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e peças anexas, órgãos de transmissão, para assegurar-lhe condições de eficiente funcionamento.

A N E X O II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Emprego das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação das palavras; Redação de correspondências oficiais.

2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows; Noções do ambiente Microsoft Office; Conceitos relacionados à Internet; Navegadores; Correio Eletrônico.

3. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes da Administração. 2. Poder Hierárquico. 3. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. 4. Administração Pública. 5. Organização administrativa. 6. Centralização. Descentralização. 7. Desconcentração. 8. Órgãos públicos. 9. Administração Indireta. 10. Autarquias. 11. Fundações Públicas. 12. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 14. Atos Administrativos. 15. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. 16. Vinculação e discricionariedade. 17. Licitação. Conceito. Princípios. Modalidades. Procedimento. 18. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. 19. Revogação e anulação. 20. Sanções Administrativas. 21. Contrato Administrativo. 22. Características. Formalização, execução e rescisão. 23. Espécies. 24. Convênios. Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Classificação. 25. Afetação e desafetação. 26. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. 27. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 28. Desapropriação.

4. LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO – Para o Cargo de Advogado – Resolução Nº 456 de 29 de novembro de 2000, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Nº 258 de 06 de junho de 2003, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Nº 061 de 29 de abril de 2004, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995. Para o Cargo de Engenheiro Eletricista - Resolução Nº 456 de 29 de novembro de 2000, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Lei Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para os demais cargos - Resolução Nº 456 de 29 de novembro de 2000, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

CARGO: ADMINISTRADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Administração Pública: Constituição da República – Título III, IV, VI e VII: princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. 2. Contabilidade Pública: conceito. 3. Objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática de eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 4. Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador, empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. 5. Recursos Humanos: Liderança e poder, motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desempenho; Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 6. Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos, distribuição de trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder, gestão da qualidade reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. 7. Administração de Materiais: Dimensionamento e Controle de Estoques; 8. Armazenamento de Materiais; 9. Movimentação de Materiais; 10. Administração de Compras; 11. Distribuição e Transporte. 12. Administração Financeira: Demonstrações Financeiras, Fluxo de Caixa e Impostos; Análise das Demonstrações Financeiras; Análise de Risco; Planejamento Financeiro; Administração do Ativo Circulante; Administração de Capital de Giro.

CARGO: ADVOGADO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: 1. Constituição. Conceito, objeto, tipos e elementos. 2. Teoria do Poder Constituinte. 3. Supremacia da Constituição. 4. Emenda, reforma e revisão constitucional. 5. Aplicabilidade das Normas constitucionais. 6. Princípios específicos de interpretação constitucional. 7. Integração. Preâmbulo. 8. Princípios Fundamentais da República do Brasil. 9. Direitos e Garantias Fundamentais. 10. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. 11. Direitos Sociais. 12. Direitos Políticos. 13. Nacionalidade. Partidos Políticos. 14. Teoria do Federalismo e Federalismo brasileiro. 15. Repartição de Competências. 16. Autonomia dos entes federativos. 17. Organização político-administrativa. 18. União, Estados Federados. 19. Municípios, Distrito Federal e Territórios. 20. Regiões de Desenvolvimento. 21. Intervenção Federal e Estadual. 22. Administração Pública. 23. Disposições Gerais. 24. Servidores Públicos Civis dos Estados. 25. Militares dos Estados. 26. Organização dos Poderes. 27. Poder Legislativo Federal. 28. Organização e atribuições. 29. Estatuto dos Parlamentares Federais. Processo legislativo federal. 30. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária federal. 31. Poder Executivo. 32. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, Ministros de Estado. 33. Conselho da República e de Defesa Nacional. 34. Poder Judiciário. 35. Organização e competências. 36. Princípios constitucionais do Estatuto da Magistratura. 37. Garantias institucionais. 38. Garantias e Vedações da Magistratura Federal. 39. Supremo Tribunal Federal e Súmula Vinculante. 40. Conselho Nacional de Justiça. 41. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. 42. Tribunais e Juízes do Trabalho. 43. Tribunais e Juízes dos Estados. 44. Controle de Constitucionalidade. 45. Controle Preventivo e Repressivo. 46. Controle Difuso e Concentrado. 47. Ação Direita de Inconstitucionalidade. 48. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 49. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 50. Controle de Constitucionalidade por Omissão. 51. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. 52. Conselho Nacional do Ministério Público. 53. Advocacia-Geral da União. 54. Finanças Públicas. 55. Orçamento. Princípios Constitucionais. 56. Leis Orçamentárias. 57. Fiscalização. 58. Controle financeiro, orçamentário e patrimonial. 59. Os Tribunais de Contas. 60. Finanças Públicas Estaduais.

2 Direito Administrativo: 1. Função administrativa. 2. Regime jurídico administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Princípios da Administração Pública. 5. Poder de polícia. Conceito. 6. Características. 7. Modalidades. 8. Limites. 9. Administração Pública. 10. Organização administrativa. 11. Centralização. 12. Descentralização. 13. Desconcentração. 14. Órgãos públicos. 15. Administração Indireta. 16. Autarquias. 17. Fundações Públicas. 18. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 19. Agências: executiva e reguladora. 20. Controle da Administração Pública. 21. Espécies. 22. Controle Legislativo. 23. Controle Jurisdicional. 24. Meios de controle. Recursos Administrativos. 25. Coisa Julgada administrativa. 26. Prescrição administrativa. 27. Agentes públicos. 28. Classificação. 29. Servidores Públicos. 30. Cargo, emprego e função. 31. Normas constitucionais. 32. Provimento. 33. Vacância. 34. Direitos e deveres. 35. Responsabilidade dos agentes públicos. 36. Comunicabilidade de instâncias. 37. Improbidade Administrativa. 38. Lei Estadual n.º 5.810/94. 39. Aposentadoria. Lei n.º 9717/98, Leis Complementares Estaduais n.º 39/2002 e n.º 44/2003 e Emendas Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003. 40. Atos Administrativos. Conceito. Atributos. 41. Elementos. 42. Classificação. Vinculação e discricionariedade. 43. Processo Administrativo. 44. Sindicância. 45. Processo Administrativo Disciplinar. 46. Licitação. 47. Conceito. 48. Princípios. 49. Modalidades. Procedimento. 50. Pregão. 51. Dispensa e inexigibilidade. 52. Revogação e anulação. 53. Sanções Administrativas. 54. Crimes. 55. Contrato Administrativo. 56. Características. 57. Formalização, execução e rescisão. 58. Espécies. 59. Convênios. 60. Serviço Público. 61. Conceito. Classificação. 62. Princípios. 63. Intervenção do Estado no domínio econômico. 64. Concessão, permissão e autorização de serviço público. 65. Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária do Estado por danos a terceiros. 66. Limitações ao direito de propriedade. 67. Função social da propriedade. 68. Ocupação temporária. 69. Requisição administrativa. 70. Tombamento. Servidão. 71. Desapropriação. 72. Bens Públicos. 73. Conceito. 74. Regime Jurídico. 75. Classificação. 76. Afetação e desafetação. 77. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. 78. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.Responsabilidade Civil do Estado. 79. A reforma do Estado. 80. Formas de parceria com a iniciativa privada. 81. Parceria Público-Privada. 82. As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 83. Contratos de Gestão.

3 Direito Tributário: 1. Sistema Constitucional Tributário. 2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Limitações ao poder de tributar. 4. Competência e Capacidade Tributária Ativa. 5. Legislação Tributária. 6. Vigência da Legislação Tributária. 7. Aplicação da Legislação Tributária. 8. Tributos vigentes, Espécies e características, Base de Cálculo. 9. Obrigação Tributária: Conceito, elementos e natureza jurídica. 10. Capacidade Tributária Passiva. 11. Domicílio Tributário. 12. Responsabilidade Tributária Passiva, Substituição, Transferência, Solidariedade. Crédito Tributário. 13. Constituição. 14. Lançamento: natureza jurídica. 15. Suspensão, Extinção, Exclusão do Crédito Tributário. 16. Garantia e Privilégios do Crédito Tributário. 17. Administração Tributária, Fiscalização, Dívida Ativa. 18. Processo Administrativo Fiscal.

4 Direito Penal: Fontes. Interpretação. Analogia. Princípio da legalidade. Lei penal no tempo e no espaço; Crime doloso. Crime Culposo. Erro de Tipo; Efeitos civis da sentença penal. Reparação civil. Confisco; Ação Penal Pública. Ação Penal Privada; Extinção de Punibilidade. Causas. A prescrição; Crimes contra a Administração Pública. Crimes Contra a Ordem Tributária; Crimes contra a Administração da Justiça.

5 Direito Civil: Lei. Vigência, hierarquia, aplicação, integração, revogação e interpretação das leis. Eficácia espacial e temporal (retroatividade e irretroatividade); A Lei de Introdução ao Código Civil do Brasil; Das Pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Entes não personificados. Personalidade e capacidade jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência; Dos Fatos jurídicos. Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidade. Teoria das nulidades. Boa-fé; Dos Bens. Classificação. Bem de família. Dos Bens Públicos; Da Responsabilidade civil. Dano material e moral. Da obrigação de indenizar. Reparação de danos morais e materiais. Abuso de Direito. Legítima defesa, exercício regular de direito e estado de necessidade; Da Prescrição: conceito, prazos, suspensão e interrupção. A prescrição e a Fazenda Pública. Da decadência: conceito e prazos. Renúncia. Decretação ex-officio; Dos Contratos: disposições gerais. Teoria da imprevisão.

6 Direito Processual Civil. 1. Da jurisdição. 2. Da ação. 3. Competência: conceito, territorial, objetiva e funcional. 4. Modificação e conflito. 5. Conexão e continência. 6. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 7. Pressupostos processuais. 8. Tipos de procedimentos. 9. Prazos. 10. Preclusão. 11. Prescrição. 12. Decadência. 13. Sujeitos do processo. 14. Das partes e dos procuradores. 15. Do juiz, do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 16. Dos atos processuais. 17. Petição inicial: conceito, requisitos Pedidos: espécies, modificação, cumulação. 18. Causa de pedir. 19. Despacho liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. 20. Da citação. 21. Da resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. 22. Revelia. Direitos disponíveis. 23. Providências preliminares e julgamento. 24. Antecipação da tutela. 25. Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. 26. Da audiência. 27. Da sentença: requisitos, publicação. 28. Da coisa julgada: conceito, limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 29. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos, intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 30. Apelação. 31. Agravo de instrumento. 32. Embargos infringentes, de ivergência e de declaração. 33. Recurso especial. 34. Recurso extraordinário. 35. Ação rescisória. 36. Nulidades. Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. 37. Espécies de execução. 38. Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. 39. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 40. Execução fiscal. Da execução contra a Fazenda Pública. 41. Processo e ação cautelares. 42. Procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 43. Juizados especiais cíveis; procedimento. 44. Ação de usucapião. 45. Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 46. Mandado de segurança. Ação monitória.

7 Direito Material e Formal do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Contrato Individual de Trabalho: definição; critérios para caracterização; obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Rescisão. Nulidade. Contrato de trabalho e contratos afins; Sujeito da relação de emprego: o empregado e o empregador. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. O Trabalhador e sua relação com o Estado. Empresa e estabelecimento. Empregados do Estado. O Estado empregador; Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Trabalho temporário. Alteração do contrato. Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade e garantia de emprego. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Salário remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajuda de custos. Gratificação de natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção do salário. Equiparação salarial; Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repousos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade; Os sistemas de organização sindical. A Organização Sindical Brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais de grau superior. Enquadramento sindical. Unicidade sindical. Sindicalização do servidor público; Convenção coletiva do trabalho. Conteúdo e efeitos. Privilégios do Estado; Recursos em espécies: recursos ordinários. Recursos de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Reclamação correcional. Embargos; Execução. Embargo de terceiros. Execução por prestações sucessivas. O Precatório requisitório; Dissídios coletivos. Classificação. Processo e procedimento dos dissídios coletivos. Competência para processá-los e julgá-los. Efeitos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa. Recursos cabíveis. Ação de cumprimento; Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação rescisória.

CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Sistemas de Computação: Hardware e Software. Hardware: definição, constituição, componentes, características, funções e funcionamento dos computadores e periféricos. Software: definição, tipos de software, funções e características. Qualidade em Software e Serviços na Área de Informática: Padrões de qualidade, Revisões, Documentação de desenvolvimento e de Sistemas de Informação; Métodos de medição da qualidade e reusabilidade, Normas e modelo de maturidade ISO, CMM, PSP e SPICE. Processos do ciclo de vida: fundamentais, apoio e organizacionais. Qualidade dos produtos de software. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e Banco de Dados: Arquitetura de um SGBD (características, componentes, vantagens e desvantagens e funcionalidades). Bancos de dados: fundamentos, características componentes e funcionalidades. Modelos de Bancos de Dados. Projeto de Banco de Dados: conceitual, lógico e físico. Modelo relacional e modelo entidade-relacionamento. Linguagem de consulta estruturada (SQL): Linguagem de Manipulação de Dados (DML) e Linguagem de Definição de Dados (DDL). Álgebra relacional. Projeto de banco de dados relacional. Transformação entre modelos: derivação do modelo entidade-relacionamento para esquema relacional e engenharia reversa de modelos relacionais. Engenharia reversa de arquivos e normalização de dados. Gerenciamento de transações: fundamentos e aspectos de recuperação e integridade, controle de concorrência e indexação. Banco de Dados Distribuídos. Banco de Dados Oracle: SQL (DML/DDL) no ORACLE, PL/SQL, Restrições, Gatilhos, Procedimentos, Cursores e Tratamento de exceções. Engenharia de Software: Evolução e características, Ciclo de vida, Metodologias e técnicas de especificação. Projeto de software: planejamento, requisitos, arquiteturas, elaboração do projeto, validação e análise de risco. Teste e medidas de software. Sistemas de Informação: conceitos e tipologia (Sistema de Informação Gerencial, Executivo e Empresarial, Sistema Transacional, Sistema de Apoio à Decisão). Análise, projeto e desenvolvimento de sistemas de informação utilizando os conceitos, metodologias, arquiteturas, técnicas, fases, ferramentas, diagramas e notações da Análise Estruturada, Engenharia da Informação, Análise Essencial e Análise e Projeto Orientados a Objetos (UML). Ferramentas Case. Planejamento de Informações e Planejamento de Informática. Fundamentos, características, metodologias e desenvolvimento das tecnologias de Workflow, Intranet, Groupware, Data Warehouse e Data Mining. Administração de Informática: funções da administração e fatores críticos de sucesso. Redes de Computadores: conceitos básicos, tipos de redes, componentes e transmissão de dados. Protocolos: o modelo OSI da ISO, TCP/IP (fundamentos, endereçamento IP, máscara de rede, protocolos IP, ARP, ICMP, UDP, TCP, DNS, Telnet, FTP, SMTP e HTTP), NetBEUI e PPP. Cabeamento: fundamentos, tipos de cabos de rede, características, emprego, instalação, topologias lógica e física de redes e cabeamento estruturado. Arquitetura de rede Ethernet. Equipamento de redes (fundamentos, características, emprego, configuração, instalação e protocolos): repetidor, hub, ponte, switch e roteadores. Segurança de redes: fundamentos, segurança física e lógica, firewall e DMZ. Proxy. Montagem e configuração de redes ponto e cliente/servidor.Sistemas operacionais: Windows (98, NT 4.0 2000), Unix e Linux (distribuições Conectiva e Had Hat). Gerência de projetos: Estatísticas, Técnicas de controle, Projeção de custos, Métricas de sistema, de projeto, de implementação e de resultados. Algoritmos: conhecer, elaborar e interpretar algoritmos utilizando pseudocódigo (Portugol), Fluxograma e diagrama de Chapin, utilizando estruturas de controle básicas (seqüência, seleção e repetição), vetores e matrizes. Estrutura de dados: representação e manipulação de matrizes, listas, filas, pilhas e árvores. Linguagens de programação: Java e Pascal.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; realidade social brasileira; gênero, etnia e violência urbana; acompanhamento, discussão, avaliação e proposição de indicadores sociais de impacto da política habitacional e urbana; análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida urbana; definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de projetos de trabalho social, que viabilizem a participação e o controle social, através de processos de mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda, educação sanitária e ambiental e do apoio a implantação das políticas públicas; pobreza e desigualdade social no Brasil. Avaliação de políticas e programas sociais: conceitos e metodologia; fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; trabalho, ética e serviço social; trabalho profissional, sistematização e investigação: família, dinâmica social e estratégias de sobrevivência; praticas, saberes e estratégias no contexto institucional. Participação e controle social: relações institucionais com a sociedade; conselhos e conferências. Planos, programas e projetos de alcance social e sua aplicação aos municípios.

CARGO: CONTADOR

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 – Contabilidade Geral: Lei 6.404/76 e Lei 10.303/01- 1.1 – Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC 750/93); 1.2 – Plano de Contas; 1.3 – Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis; 1.4 – Ativo Permanente; 1.5 – Passivos Exigíveis; 1.6 – Constituição de Provisões; 1.7 – Resultado de Exercícios Futuros; 1.8 – Patrimônio Líquido; 1.9 – Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis; 1.10 – Operações Financeiras: Empréstimos, Financiamentos e Desconto de Duplicatas. 2 – Orçamento Público: 2.1 – Princípios Orçamentários; 2.2 – Ciclo Orçamentário; 2.3 – Créditos Adicionais; 2.3 – Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros; 2.4 – Execução Orçamentária e Financeira; 2.5 – Plano Plurianual (Lei 6.607/03); 2.6 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (6.666/04); 2.7 – Lei Orçamentária Anual (Lei 6.708/04). 3 – Contabilidade Pública: 3.1 – Lei 4.320/64 e legislação complementar; 3.2 – Receita Pública: Classificações, Estágios, Fontes, Dívida Ativa, Receita Corrente Líquida. 3.4 – Despesa Pública: Classificações, Estágios, Tipos de Empenho, Suprimentos de Fundos e Adiantamentos, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores; 3.5 – Plano de Contas na Administração Pública: Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM); 3.6 – Balanços Públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais; 3.7 – Licitação: Lei 8.666/93 e legislação complementar; 3.8 – Tomada e Prestação de Contas; 3.9 – Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Gastos com Pessoal, Regra de Ouro, Limites de Endividamento. 4 – Contabilidade Tributária: 4.1 – Impostos e Contribuições Retidos na Fonte: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP E COFINS, Imposto de Renda Pessoa Física; 4.2 – Impostos e Contribuições sobre Folha de Pagamento; 4.3 – Créditos Tributários e Tributos Diretos e Indiretos. 5 – Auditoria e Controle Interno: 5.1 – Normas de Auditoria; 5.2 – Controle Interno. 6 – Matemática Financeira: 6.1 – Regra de Três: Simples e Composta; 6.2 – Percentagens; 6.3 – Juros Simples e Compostos; 6.4 – Capitalização e Descontos; 6.5 – Taxas de Juros Equivalente, Efetiva Nominal, Real e Aparente. 7 – Índices Financeiros e Econômicos de Inflação: 7.1 – IPCA, IGP-M, IGP-DI e Outros índices praticados na economia nacional.

CARGO: ECONOMISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Microeconomia: determinação das curvas de procura e oferta e equilíbrio de mercado; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de Escala; custo de produção no curto e longo prazo; custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo prazo. Estrutura de Mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2. Macroeconomia: sistemas de contas nacionais; os grandes agregados; análise de determinação da renda; curva de oferta de produto e demanda de trabalho; teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego; modelo IS-LM; determinantes do consumo e do investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda; conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 3. Economia Internacional: teoria do comércio. Internacional: vantagens comparativas, modelo Heckscher-Ohlin; Regimes Cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários; Balanço de Pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento; Instrumentos de Política Comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização; blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comercio exterior; o Mercado de Capital Global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do Setor Público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema Tributário; Federalismo; Privatização e regulação no Brasil; Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente; Orçamento Público; conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento e desempenho, orçamento-programa; Avaliação da execução orçamentária; Equilíbrio orçamentário; Conceitos de déficit público; Instrumentos de Planejamento e Orçamento Municipal. 4. Economia Brasileira: Evolução da economia brasileira e a política econômica desde o período do “milagre econômico”; Reformas estruturais da década de 90; Economia Brasileira no pós-Plano Rel: concepções, principais problemas, conquistas e desafios; O ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira; Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais.

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Meio Ambiente: Poluição e Contaminação do meio ambiente (ar-água-solo). 2. Infra-Estrutura Urbana: projetos geométricos, terraplenagem, pavimentação, sinalização e manutenção de pavimentos – infra-estrutura sanitária (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais). 3. Gerenciamento e Tecnologia das Construções: programação de obras, projeto e execução de obras civis, materiais de construção civil, mecânica dos solos. 4. Estruturas: análise estrutural, sistemas de concreto armado, de aço e de madeira (dimensionamento e técnicas construtivas). 5. Instalações Prediais: sistemas prediais elétricos e hidro-sanitários. 6. Fiscalização. 7. Legislação Específica para Obras. 8. Patologia das Obras de Engenharia. 9. Segurança e Higiene do Trabalho. 10. Levantamento e Análise de Informações Básicas para Planos, Programas e Projetos: Métodos e Técnicas de Desenho Urbano;. Interpretação de Levantamentos físico-territoriais: planialtimétrico, cadastrais, ambientais e geotécnicos; Interpretação de Levantamentos sócio-econômicos: Uso e ocupação do solo, renda da população, estrutura fundiária; Estudos e cálculos sobre densidades populacionais, habitacionais, líquidas e brutas relativos à questão habitacional; Gestão Urbana e Instrumentos de Gestão: Interpretação da Legislação Urbanística nos níveis municipal, estadual e federal; Interpretação de Estudos de impactos urbanos e ambientais relativos à execução de projetos habitacionais e/ou urbanísticos. 11. Aplicação de Instrumentos de Planejamento e Gestão nas Áreas Habitacional e Urbana: Uso de Sistemas de Informação Geográfica – GIS; Uso de software de geoprocessamento; Execução de pesquisas sócio-econômicas e sócio-espaciais com base em geoprocessamento; Implantação e alimentação de banco de dados. 13. Planejamento e Controle de Obras Públicas: Interpretação de Relatórios de Medições de Produção na Construção; Uso de software de acompanhamento e avaliação de obras públicas; Emissão de Relatórios Gerenciais. Incluir informática avançada CAD.

CARGO: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdos: Introdução à Segurança, Saúde e Higiene do trabalho: Histórico da Segurança do trabalho; Importância e vantagens da Prevenção. Riscos Profissionais: Análise e Reconhecimento de Riscos. Mapa de Riscos.; PPRA – Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes – NR.09; Classificação das lesões. Acidentes e Doenças do trabalho: Tipos. Registros e controles estatísticos. Investigação e análise de Acidentes e Doenças do trabalho. Árvore de Causas. Responsabilidades legais. Campanhas de prevenção. Readaptação no trabalho. Agentes tóxicos: Conceito e classificação; Risco e ocorrência; Vias de penetração; Transporte e armazenamento. Ergonomia: Instalações e serviços em eletricidade. Conceitos. Ergonometria, antropometria e suas aplicações. Posto de Trabalho. Homem – tarefa – máquina. Análise ergonômica. Higiene Industrial: Ruído industrial. Medidas de controle. Isolamento da fonte. Temperaturas extremas. Índice efetivo de temperatura. Zona de conforto Térmico. Umidade do ar. Ventilação. Iluminamento dos postos de trabalho. E.P.I. s – Equipamentos de Proteção Individual. Sistemas de prevenção e combate a incêndio: Extintores de incêndio; Rede de hidrantes; Campanhas de prevenção. Primeiros socorros: Situações de emergência. Organização e processos de trabalho: Lay-out. Análise da tarefa. Monotonia. Fadiga. Motivação e deficiência física como fatores de produção e produtividade. Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – C.I.P.A.: Treinamento. Assessoria. Campanhas internas. Legislação. Atividades e Operações Insalubres e perigosas: Adicional de Insalubridade e Periculosidade. Laudos técnicos. Investigação e enquadramento. PCMAT – Programa de condições e meio Ambiente de trabalho na indústria da construção. Transporte, armazenamento e manuseio de materiais. Líquidos combustíveis e inflamáveis. Sinalização de segurança.

CARGO: ENGENHEIRO ELETRICISTA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1. A conversão eletromecânica de energia. 2. A máquina elétrica: transformador, máquina síncrona, máquina de indução. 3. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 4. Acionamentos e controles elétricos. 5. Sistemas e equipamentos elétricos. 6. Aterramento de sistemas e de equipamentos. 7. Automação elétrica. 8. Principais estudos: curto, fluxo de potência, proteção, coordenação de isolamento, estabilidade. 9. Energia: conceito, formas e fontes. 10. Termodinâmica: leis e aplicações. 11. O sistema elétrico brasileiro: Fontes de produção de energia, o sistema de transmissão. 12. Estrutura institucional do setor elétrico: legislação, agentes envolvidos. 13. Planejamento e operação do sistema elétrico brasileiro: modelos utilizados. 14. Mercado e comercialização de energia elétrica: ambiente e regras de contratação. 15. Estrutura tarifária brasileira. 16. Centrais termelétricas: tipos, principais componentes, ciclos térmicos, turbinas e gás, turbinas e vapor, ciclo combinado, testes de aceitação, operação e manutenção. 17. Cogeração e geração distribuída. 18. Mudanças climáticas: impactos ambientais, legislação ambiental, protocolo de Kioto. 19. Eficiência energética. 20. Energias renováveis. 21. Análise de investimentos em energia. 22. Segurança em instalações e serviços em eletricidade, NR-10.

CARGO: ENGENHEIRO MECÂNICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1. Cálculo Diferencial, Integral (univariável) e Vetorial. 2. Probabilidade. Estatística descritiva. 3. Termodinâmica. Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira lei e a conservação de energia. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Gases perfeitos. Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 4. Mecânica dos fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. Análise dimensional e relações de semelhança. Escoamento em tubulações. Noções de escoamento compressível em bocais. 5. Transmissão do Calor. Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. 6. Resistência dos Materiais. Tração e compressão entre os limites elásticos. Análise das tensões e deformações. Estado plano de tensões. Força cortante e momento fletor. Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. Problemas de flexão estaticamente indeterminados. Torção e momento torsor. Momento de inércia das figuras planas. 7. Máquinas de Fluxo. Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. Influência das condições dos serviços efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesma e cálculo de potência de operação. 8. Ciclos de Geração de Potência. Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. Principais fatores da perda de eficiência. Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. 9. Corrosão. Corrosão química e eletroquímica. Métodos de proteção anticorrosiva. 10. Seleção de materiais. Fatores gerais de influência na seleção de materiais. Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contra-indicações ao uso. 11. Eletrotécnica. Elementos de circuitos. Leis fundamentais. Circuitos de corrente alternada. Circuitos trifásicos. Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 12. Metalurgia. Estrutura cristalina dos metais. Propriedades mecânicas dos materiais. Transformações de fase. Diagramas de equilíbrio. Ligas ferro-carbono. Tratamentos térmicos. Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 13. Soldagem e Usinagem de Materiais.

CARGO: PSICÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1 Organizações: estrutura, processos e dinâmica. 2 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 3 Cultura e clima organizacional. 4 Motivação e satisfação no trabalho. 5 Poder, liderança e conflitos nas organizações. 6 Equipes de trabalho e grupos nas organizações. 7 Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. 8 Bem-estar, saúde e qualidade de vida no contexto das organizações. 9 Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações. 10 Rotação de pessoal. 11 Absenteísmo. 12 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 13 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 14 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 15 Análise de cargos: objetivos e métodos. 16 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 17 Atribuições e ética do psicólogo organizacional e do trabalho.

NÍVEL MÉDIO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO

1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras 12. Redação de correspondências oficiais.

2. NOÇÕES DE INFORMÁTICA : 1. Sistema operacional Windows. 2. Noções do ambiente Microsoft Office. 3. Conceitos relacionados à Internet. 4. Navegadores. 5. Correio eletrônico.

3. MATEMÁTICA: 1. Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de Três Simples e Composta; 4. Porcentagem; 5.Juros e Descontos Simples e Composto; 6. Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º e 2º Graus; 7. Relações Métricas e Trigonométricas do Triângulo; 8. Problemas que envolvam Figuras Planas; 9. Problemas que envolvam Sólidos Geométricos; 10. Funções; 11. Análise Combinatória; 12. Progressões; 13. Sistemas Legais de Medidas.

4. LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO – Resolução Nº 456 de 29 de novembro de 2000, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Noções de Atendimento ao Público. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Noções de ética e cidadania. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 8 Noções de administração pública. 9 Constituição do Estado do Amapá: Atribuições e responsabilidades do Governador e do Vice-Governador do Estado. Dos serviços públicos. Dos servidores Públicos. Dos Militares do Estado. Da seguridade social. Da previdência social. 10 Raciocínio lógico.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO - ELETROTÉCNICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Fundamentos de Eletrotécnica - Eletricidade básica, Magnetismo, Eletromagnetismo, Circuitos Elétricos, Circuitos Monofásicos em CA, Potência Elétrica, Sistemas Trifásicos; Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica; Chaves de Manobra; Transformadores de Força; Transformadores de Corrente e de Potencial; Equipamentos Elétricos de Proteção em Sistemas Elétricos – Simbologia, especificação, manutenção e operação; Equipamentos Elétricos de Medição em Sistemas Elétricos – Simbologia, especificação e operação; Condutores Elétricos; Aterramento elétrico; Máquinas Elétricas - características, ensaios e manutenção; Materiais elétricos e magnéticos; Luminotécnica: lâmpadas, grandezas e cálculo; Sistemas digitais e automação; Elementos de um sistema de potência: especificação, instalação, operação, teste, manutenção, normalização e controle de qualidade; Eletropneumática: Distribuição, válvulas, simbologia; Comercialização de energia elétrica no Brasil.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO – METALURGIA / MECÂNICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1. Instrumento de Medição. 2. Fundição e Processos de Fabricação Mecânica. 3. Desenho Mecânico. 4. Ajustagem. 5. Usinagem. 6. Metrologia. 7. Conhecimentos e Interpretação e Análise de Projetos Mecânicos. 8. Mecânica Técnica. 9. Materiais de Construção Mecânica (metálicos e não-metálicos). 10. Resistência dos Materiais. 11. Elementos de Máquinas. 12. tecnologia dos Materiais. 13. Ensaios Mecânicos e Análise dos Materiais. 14. Noções de Soldagem. 15. Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos. 16. Lubrificação. 17. Introdução ao Processamento de Dados. 18. Noções de instrumentação e Automação. 19. Organização Industrial. 20. Planejamento e Detalhamento de Serviços Montagem e Manutenção de Máquinas e Controle da Produção. 21. Noções de Elementos de Eletrotécnica. 22. Gestão da Manutenção. Noções de Manutenção Preventiva e Corretiva. Manutenção Preditiva, principais técnicas – análise de vibração, análise de óleo. 23. Interpretação de Normas Técnicas Nacionais e Internacionais, catálogos, et. 24. Máquinas de fluxo: Turbinas e Compressores – relação de compressão, diferença de pressão, potência absorvida, vazão (volumétrica, mássica, normal). Sistemas auxiliares – selagem, lubrificação, funcionamento de plantas de compressão. 25. Segurança e Higiene do Trabalho. 26. Noções de Manutenção Preventiva e Preditiva.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO - INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: WINDOWS: Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; Trabalho com pasta e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas; Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. (Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características a partir do Windows 95). WORD: Àrea de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc); Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e Modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página(Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com características a partir do WORD 97 e EXCEL 97).EXCEL: Àrea de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; Deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc; Classificação de dados nas planilhas; Gráficos.(Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97). Acesso a Redes de Computadores: Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso à redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet: Mail, Http, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca ( Será tomado como base os recursos mais gerais e comuns do browser Internet Explorer 5.x ou superior e para correio eletrônico recursos mais comuns do Outlook) e outros livros que abranjam o programa proposto.

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO - ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Fundamentos de Enfermagem: prontuário do paciente na Unidade de Saúde; acolhimento; higiene, conforto e segurança do mesmo; auxílio no diagnóstico; planejamento familiar; acompanhamento da gestação (pré-natal); puerpério; climatério; aleitamento materno; puericultura (medidas antropométricas) – promoção do desenvolvimento da criança; problemas mais comuns no recém – nascido e no lactente; educação em saúde; utilização e administração de fármacos utilizados em cuidados básicos de saúde; curativos; cuidados com o paciente hipertenso (prevenção das complicações); cuidados com o paciente diabético(prevenção das complicações – insulinoterapia); doenças transmissíveis – condutas preventivas; imunizações (rede de frio, aplicações das vacinas, via de administração e técnica, efeitos adversos, organização da sala de vacina e cartão da criança); diarréia; doença respiratória aguda na criança; tuberculose; hanseníase; hepatites; doenças sexualmente transmissíveis e HIV; parasitoses intestinais; acidentes com animais peçonhentos; prevenção do câncer de mama e de útero; biosegurança; Política de Humanização da Assistência em Serviço de Saúde; Lei Federal 8080/1990 de 19 de Setembro de 1990; Lei Federal nº 9716/1992 de 07 de Agosto de 1992; atribuições do auxiliar de enfermagem; zoonoses: medidas preventivas; resgate e transporte de paciente politraumatizado (pré-hospitalar); humanização do pré-natal e nascimento; primeiros socorros; desmaio, hemorragias, fraturas, crise convulsiva,etc)

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO – SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Segurança do trabalho. Higiene do trabalho. Meios de comunicação, recursos audiovisuais e promocionais, dinâmica de grupo. Psicologia das relações humanas e do trabalho. Proteção contra incêndio. Administração aplicada. Normalização e Legislação. Estatísticas de acidentes. Arranjo físico. Movimentação e armazenamento de materiais. Agentes ambientais. EPI e EPC. Primeiros Socorros. Desenho técnico. Ergonomia. Princípios de tecnologia industrial. Doenças profissionais. Legislação sobre higiene e segurança do trabalho; Segurança no transito; CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Campanhas e SIPATs; Riscos ambientais: agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos; Elaboração do PPRA e PCMSO.

NÍVEL FUNDAMENTAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão de texto. 2. Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. 3. Pontuação. 4. Classes e emprego de palavras. 5. Gênero e número dos substantivos. 6. Coletivos. 7. Sintaxe da oração. 8. Concordância. 9. Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação.

MATEMÁTICA: 1. Conjuntos: Representação, Relações, Operações e Conjuntos Numéricos; 2. Razão e Proporção; 3. Regra de três Simples; 4. Porcentagem; 5. Juros e Desconto Simples; 6. Equações, Inequações, Sistemas e Problemas envolvendo Variáveis do 1º grau; 7. Relações Métricas e Trigonométricas no Triângulo Retângulo; 8. Problemas que envolvam Figuras Planas; 9. Sistemas Legais de Medidas.

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO – (ELETRICISTA)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Eletricidade básica: circuitos de corrente contínua e corrente alternada; grandezas elétricas; lei de ohm; resistores, capacitores e indutores; Eletrônica básica: circuitos com diodos; retificadores de meia onda e onda completa; características dos transistores (bipolar e FET); componentes eletrônicos especiais: Zenner, LED, PTC, NTC, LDR; Eletrônica analógica: Amplificadores, realimentação, amplificadores operacionais, osciladores; Eletrônica digital: portas lógicas, circuitos combinacionais, álgebra de Boole, circuitos seqüenciais (flip-flops, registradores e contadores), conversores D/A e A/D; Eletrônica industrial: SCR, TRIAC, dispositivos de disparo, circuitos de controle de potência, sensores. Segurança e Higiene do Trabalho. Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL.

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO – (MOTORISTA)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Código Nacional de Transito: Da Sinalização e das Penalidades e Sanções. Técnica de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Principais Técnicas de manutenção de Veículos a Gasolina e a Diesel. Conhecimento de Mecânica Básica e de Veículos Leves e Pesados. Segurança e Higiene do Trabalho.

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO – (OPERADOR DE USINA TERMOELÉTRICA)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: Eletricidade básica: circuitos de corrente contínua e corrente alternada; grandezas elétricas; lei de ohm; Instrumentos de medição; resistores, capacitores e indutores. Conhecimentos de Mecânica Básica. Noções de Manutenção Preventiva e Corretiva. Segurança e Higiene do Trabalho.

CARGO: AUXILIAR TÉCNICO – (MECÂNICO)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conteúdo: 1. Instrumento de Medição. 2. Fundição e Processos de Fabricação Mecânica. 3. Ajustagem. 4. Usinagem. 5. Metrologia. 6. Mecânica Técnica. 7. Materiais de Construção Mecânica (metálicos e não-metálicos). 8. Elementos de Máquinas. 9. Noções de Soldagem. 10. Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos. 11. Lubrificação. 12. Noções de instrumentação e Automação. 13. Noções de Elementos de Eletrotécnica. 14. Noções de Manutenção Preventiva e Corretiva. Manutenção Preditiva, principais técnicas – análise de vibração, análise de óleo. 15. Máquinas de fluxo: Turbinas e Compressores – relação de compressão, diferença de pressão, potência absorvida, vazão (volumétrica, mássica, normal). Sistemas auxiliares – selagem, lubrificação, funcionamento de plantas de compressão. 16. Segurança e Higiene do Trabalho. 17. Noções de Manutenção Preventiva e Preditiva.

JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA

Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA

C E A

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO