CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL,

DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL

EDITAL Nº 003 / 2006

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/ 2006

A Prefeitura Municipal de Itaituba, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização de Concurso Público para provimento de vagas em Cargos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Itaituba, conforme Lei Municipal nº 1579/98, Lei Municipal nº 1681/2000, Lei Municipal nº 1773/2003, Lei Municipal nº 1815/2006, Lei Municipal nº 1816/2006, e demais legislações aplicáveis a matéria, torna público a segunda RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 001/2006 de 24 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, Edição Nº 30811 de 27 de novembro de 2006, com base no subitem 15.11 do mencionado EDITAL, nos termos a seguir :

I – Inclui-se no EDITAL Nº 001/2006 o Cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR que passa a integrar o Quadro do subitem 1.2. do EDITAL do Concurso, na forma a seguir:

CÓDIGO DO CARGO	CARGOS	REQUISITOS DE ESCOLARIDADE NÍVEL MÉDIO	VENCIMENTOBASE R$	TOTAL DE VAGAS
93.01	SECRETÁRIO ESCOLAR – ZONA URBANA	Curso Normal ou Magistério, de Nível Médio	709,00	06
93.02	SECRETÁRIO ESCOLAR – ZONA RURAL	Curso Normal ou Magistério, de Nível Médio	709,00	04

II – Inclui-se no ANEXO I do EDITAL Nº 001/2006 os Requisitos de Escolaridade e a Síntese das Atribuições do Cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR , na forma a seguir:

REQUISITOS DE ESCOLARIDADE: Curso Normal ou Magistério, de Nível Médio

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da secretaria do estabelecimento de ensino; manter atualizado o arquivo, as prestações de contas e a escrituração escolar; realizar levantamentos referentes à movimentação e vida escolar do aluno e cadastro de servidor; prestar informações e atender à comunidade escolar sobre assuntos pertinentes à secretaria e outras atribuições afins.

III – Inclui-se no ANEXO II do EDITAL Nº 001/2006 os Conhecimentos Específicos para o Cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR , na forma a seguir:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. A Composição dos Níveis Escolares: Níveis e Modalidades de Ensino. 2. Competências do Sistema Municipal de Ensino. 3. Calendário Escolar. 4. Regimento Escolar e Estrutura Curricular. 5. Estrutura Curricular Unificada, Curso Supletivo do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Etapa. 6. Estrutura Curricular Unificada do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª Série – Educação do Campo. 7. Ensino Fundamental de nove (9) anos – Lei 11.114/05 e Lei 11.274/06. 8. Atos Administrativos relacionados à Matrícula e Transferência de Alunos. 9. Expedição de Documentos Escolares. Escrituração Escolar. Conceito de Documento Escolar. Elaboração de Documentos. Movimentação de Documentos. Órgão de Documentação.10. Noções de Arquivo em Secretaria Escolar – Princípio de Organização; Composição, Rotinas e passos de Arquivo Escolar. 11. Credenciamento de Entidades Mantenedoras de Educação Básica. 12. Descredenciamento de Entidades Mantenedoras de Educação Básica. 13. Progressão Parcial: Matrícula em Regime de dependência. 14. Secretaria Escolar: Atribuições, Objetivos e Finalidades. 15. Noções de Estatística Educacional: Arredondamento Numérico; Representações Gráficas; Média Aritimética; Geométrica, Hamônica e Quadrática; Coeficientes e Taxas; índice de Densidade Escolar; Percentagem.

IV - Ficam MANTIDOS e RATIFICADOS os demais conteúdos dos itens e subitens do EDITAL 001/2006 e de seus ANEXOS I e II.

Itaituba, 12 de dezembro de 2006.

ANTONIETA ASSUNÇÃO NASCIMENTO LIMA

Prefeito Municipal de Itaituba em exercício